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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Terceiro Quadrimestre de 2010 Audiência Pública para Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores Prefeitura.

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1 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Terceiro Quadrimestre de 2010 Audiência Pública para Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores Prefeitura Municipal de Erechim

2 Missão, Visão e Valores do Município MISSÃO Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do ser humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando a qualidade de vida da comunidade. VISÃO Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação de serviços a comunidade.

3 Missão, Visão e Valores do Município VALORES Ética Inclusão Integração Participação Responsabilidade Valorização do Ser Humano Cuidado com o Meio Ambiente

4 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES § 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.

5 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR: 1 – A Transparência da Gestão Pública. 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro. 3 – Os Resultados Primário e Nominal. 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes. 5 – O cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (em especial Despesas com Pessoal e Endividamento).

6 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITAS E DESPESAS TOTAIS Posição em 31.12.2010 DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES130.106.610,86 MENOS: Deduções p/ Formação do FUNDEB- 13.068.573,59 RECEITA CORRENTE EFETIVA117.038.037,27 RECEITAS DE CAPITAL5.874.393,42 TOTAIS 2010122.912.430,69120.465.692,67114.869.731,03 SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP.EMPENHADA + 2.446.738,02 SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP.LIQUIDADA + 8.042.699,66 TOTAIS 2009103.871.616,57105.340.563,48100.046.592,75 DÉFICIT EM RELAÇÃO A DESP.EMPENHADA - 1.468.946,91 SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP.LIQUIDADA + 3.825.023,82

7 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB DESCRIÇÃOVALOR CONTRIBUIÇÃO DO MUN.PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - DEDUÇÕES DE 20% F P M4.105.709,93 I T R5.368,28 Imposto sobre a Lei Kandir 87/9676.145,04 I C M S6.951.837,77 Imposto sobre IPI Exportações169.296,31 I P V A1.760.216,26 TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES- 13.068.573,59 RETORNO AO MUN., PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS13.621.446,96 RETORNO A MAIOR DO FUNDEB EM 2010+ 552.873,37 CONTRIBUIÇÃO A MAIOR PARA O FUNDEB EM 2009- 361.020,76

8 RESULTADO PRIMÁRIO – RECEITA Posição em 31.12.2010 DESCRIÇÃOVALOR RECEITA CORRENTE EFETIVA117.038.037,27 DEDUÇÕES: Remuneração de Depósitos Bancários- 934.354,23 RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES116.103.683,04 RECEITAS DE CAPITAL5.874.393,42 DEDUÇÕES: Amortização de Empréstimos- 1.132.536,21 Alienação de Ativos- 750.860,61 RECEITAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES3.990.996,60 TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS120.094.679,64

9 DESPESAS LIQUIDADAS: DESPESAS CORRENTES99.455.397,00 DEDUÇÕES: Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato- 249.419,81 DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES99.205.977,19 DESPESAS DE CAPITAL15.424.334,03 DEDUÇÕES: Concessão de Empréstimos- 10.000,00 Principal da Dívida Contratual Pago- 1.189.601,46 DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES14.224.732,57 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS5.595.961,64 TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS- 119.026.671,40 TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS+ 120.094.679,64 RESULTADO PRIMÁRIO 31.12.2010+ 1.068.008,24 RESULTADO PRIMÁRIO 31.12.2009- 2.402.228,70 RESULTADO PRIMÁRIO – DESPESA Posição em 31.12.2010

10 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 meses – Janeiro a Dezembro/2010 DESCRIÇÃO Posição 31.12.2009 Posição 31.12.2010 RECEITA CORRENTE ARRECADADA101.698.454,28117.038.037,27 + Contribuição a maior para o FUNDEB361.020,76 DEDUÇÕES: Imposto de Renda Retido na Fonte- 1.014.412,42- 1.177.388,15 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses)101.045.062,62115.860.649,12

11 DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVOS E INATIVOS Últimos 12 meses – Janeiro a Dezembro/2010 DESCRIÇÃOVALOR Remuneração ( vencimentos e/ou subsídios, adicionais de servidores de carreira, insalubridade, risco de vida, serviços extraordinários, contratos emergenciais ) 39.269.335,36 Leis Sociais (INSS e FGTS)8.552.727,72 Aposentadorias e Pensões1.879.418,12 ( - ) Imposto de Renda Retido na Fonte- 1.100.095,33 TOTAL48.601.385,87 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA115.860.649,12 % DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL EM 201041,95% % DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL EM 200942,13%

12 DISPONIBILIDADES DE CAIXA20092010 RECURSOS LIVRES4.105.374,376.878.216,22 RECURSOS VINCULADOS8.643.745,0512.067.092,24 TOTAL12.749.119,4218.945.308,46 DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA ATIVO CIRCULANTE

13 DÍVIDA CONSOLIDADA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS DESCRIÇÃO31.12.200931.12.2010 DÍVIDA PÚBLICA DE LONGO PRAZO Operações de Crédito por Contrato (Caixa Federal – Habitação) 1.934.983,381.602.278,99 Caixa Estadual/RS – Pró-Vias1.226.400,65490.560,26 Confissão de Dívida com a RGE – FHSTE495.118,71385.757,42 Precatórios a Pagar131.829,9892.575,31 TOTAL DÍVIDA PÚBLICA3.788.332,722.571.171,98

14 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Posição em 31.12.2010 DESCRIÇÃOVALOR TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL18.945.308,46 ( - ) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS – PASSIVO CIRCULANTE Restos a pagar processados- 3.553.832,70 Depósitos- 1.579.226,24 Provisões ( férias normais + 1/3 de férias) - 6.236.720,60 Outras obrigações ( precatórios )- 233.729,13 TOTAL11.603.508,67 ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO7.341.799,79 ( - ) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ( Longo Prazo )- 2.571.171,98 ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA+ 4.770.627,81

15 RESULTADO NOMINAL Posição em 31.12.2010 DESCRIÇÃO31.12.200931.12.2010 DISPONIBILIDADES Ativo Disponível12.749.119,4218.945.308,46 Haveres Financeiros197.186,22844.027,18 (-) Restos a Pagar Processados- 1.513.851,24- 3.553.832,70 TOTAL DISPONIBILIDADES (I)11.432.454,4016.235.502,94 DÍVIDA CONSOLIDADA DE LONGO PRAZO (II)3.788.332,722.571.171,98 (=) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( II – I)- 7.644.121,68- 13.664.330,96 RESULTADO NOMINAL (2010-2009) + 6.020.209,28

16 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR E OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO Posição em 31.12.2010 RecursoProcessados Não Processados TotalDisponibilidade MDE208.688,52174.556,67383.245,19473.784,57 FUNDEB304.032,6913.829,65317.862,34726.033,42 Salário Educação35.005,70119.491,47154.497,172.207.743,45 Outras Disp. Educ.164.519,26114.534,18279.053,44500.418,27 Total Educação712.246,17422.411,971.134.658,143.907.979,71 Saúde770.822,20738.595,961.509.418,163.991.440,42 Cidadania40.622,80113.354,56153.977,36441.091,16 Próprios1.947.406,903.292.065,755.239.472,656.765.433,84 Câmara Municipal65.123,3724.601,4889.724,85112.782,38 Outros Vínculos17.611,261.082.888,961.100.500,223.726.580,95 TOTAL GERAL......3.553.832,705.673.918,689.227.751,3818.945.308,46

17 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃOVALOR % de Participação RECEITAS PRÓPRIAS IPTU8.333.473,366,78% ITBI3.757.454,833,06% ISS11.265.222,149,16% Receita de Contribuição Iluminação Pública – CIP2.885.461,822,35% Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia897.002,580,73% Taxas pela Prestação de Serviços447.032,870,36% Receita de Serviços3.808.364,203,10% DIVIDA ATIVA4.877.839,293,97% OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS5.790.171,474,71% TOTAL DE RECEITAS PRÓPRIAS42.062.022,5634,22%

18 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃOVALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS ICMS – TOTAL34.759.188,1328,28% Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0%6.951.837,77- 5,66% ICMS – Líquido27.807.350,3622,62% FPM – Total21.425.216,4917,43% Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0%4.105.709,93- 3,34% FPM – Líquido17.319.506,5614,09% Retorno do FUNDEB13.621.446,9611,08%

19 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃOVALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS IPVA8.800.714,367,16% Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0%1.760.216,26- 1,43% IPVA– Líquido7.040.498,105,73% Outras Transferências Correntes ( Lei Kandir, IPI Exportação, Saúde, Educação, Transporte Escolar, Cidadania ) 11.070.609,559,01% Transferências de Capital3.990.996,603,25% TOTAL TRANSFERÊNCIAS80.850.408,1365,78% TOTAL GERAL DA RECEITA122.912.430,69100,00%

20 PRINCIPAIS ITENS DA DESPESA DO EXECUTIVO E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE A DESPESA TOTAL EMPENHADA DESCRIÇÃOVALOR% s/Desp. Total Pessoal e Encargos Sociais51.509.702,5442,76% Sentenças Judiciais – Pessoal68.041.040,06% Material de Consumo7.151.110,065,93% Serviços de Terceiros (Vigilância, Ilum. Pública, Coleta de Lixo)26.412.210,8921,92% Auxílio Alimentação2.935.830,462,44% Investimentos15.620.299,8512,96% Complementação AIHs – Hospital e Convênios3.244.939,172,70% Material de Distribuição Gratuita1.868.487,351,55% Pagamentos da Dívida – Principal e Encargos1.439.021,271,19% Subvenções Sociais719.137,460,60% Outras Despesas ( * )6.597.808,105,48% TOTAL DO EXECUTIVO117.566.588,1997,59% DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO2.899.104,482,41% DESPESA TOTAL GERAL120.465.692,67100,00% (*) - (INSS Autônomos, Diárias, Premiações Culturais e Artísticas, Despesa Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições, Passagens e Locomoções.)

21 DESPESA TOTAL EMPENHADA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO Posição em 31.12.2010 DESCRIÇÃOVALOR% s/Desp. Total Câmara Municipal de Vereadores2.899.104,482,41% Gabinete do Prefeito4.908.466,904,07% Secr. Mun. de Coordenação e Planejamento849.969,330,70% Secr. Mun. de Administração4.098.426,343,40% Secr. Mun. da Fazenda2.770.068,912,30% Secr. Mun. de Desenvolvimento Econômico3.102.877,712,58% Secr. Mun. de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar3.958.188.723,29% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo4.148.922,973,44% Secr. Mun. de Saúde25.944.540,3821,54% Secr. Mun. de Cidadania4.950.337,834,11% Secr. Mun. de Educação29.104.604,4124,16% Secr. Mun. de Obras Públicas e Habitação18.233.748,0915,14% Secr. Mun. de Meio Ambiente6.364.273,435,28% Secr. Mun. de Segurança Pública e Proteção Social2.584.258,652,15% Encargos Gerais do Município6.547.904,525,43% TOTAL GERAL120.465.692,67100,00%

22 INVESTIMENTOS NO SOCIAL Posição em 31.12.2010 DESCRIÇÃOVALOR % s/Despesa Total Secretaria Municipal de Saúde25.944.540,3821,54% Secretaria Municipal de Cidadania4.950.337,834,11% Habitação4.048.594,103,36% Secretaria Municipal de Educação29.104.604,4124,16% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo4.148.922,973,44% TOTAL68.196.999,6956,61%

23 ATENDIMENTO A LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Despesas com Pessoal – Executivo 2010 41,95% da Receita Corrente Líquida Aplicação de Percentual dos Impostos em: Educação25,85% Saúde – ASPS20,13% Despesas com Pessoal – Executivo 2009 42,13% da Receita Corrente Líquida Aplicação de Percentual dos Impostos em: Educação25,61% Saúde – ASPS20,70%

24 Prefeitura Municipal de Erechim


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