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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Terceiro Quadrimestre de 2010 Audiência Pública para Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores Prefeitura.

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1 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Terceiro Quadrimestre de 2010 Audiência Pública para Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores Prefeitura Municipal de Erechim

2 Missão, Visão e Valores do Município MISSÃO Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do ser humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando a qualidade de vida da comunidade. VISÃO Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação de serviços a comunidade.

3 Missão, Visão e Valores do Município VALORES Ética Inclusão Integração Participação Responsabilidade Valorização do Ser Humano Cuidado com o Meio Ambiente

4 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES § 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.

5 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR: 1 – A Transparência da Gestão Pública. 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro. 3 – Os Resultados Primário e Nominal. 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes. 5 – O cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (em especial Despesas com Pessoal e Endividamento).

6 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITAS E DESPESAS TOTAIS Posição em DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES ,86 MENOS: Deduções p/ Formação do FUNDEB ,59 RECEITA CORRENTE EFETIVA ,27 RECEITAS DE CAPITAL ,42 TOTAIS , , ,03 SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP.EMPENHADA ,02 SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP.LIQUIDADA ,66 TOTAIS , , ,75 DÉFICIT EM RELAÇÃO A DESP.EMPENHADA ,91 SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP.LIQUIDADA ,82

7 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB DESCRIÇÃOVALOR CONTRIBUIÇÃO DO MUN.PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - DEDUÇÕES DE 20% F P M ,93 I T R5.368,28 Imposto sobre a Lei Kandir 87/ ,04 I C M S ,77 Imposto sobre IPI Exportações ,31 I P V A ,26 TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES ,59 RETORNO AO MUN., PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS ,96 RETORNO A MAIOR DO FUNDEB EM ,37 CONTRIBUIÇÃO A MAIOR PARA O FUNDEB EM ,76

8 RESULTADO PRIMÁRIO – RECEITA Posição em DESCRIÇÃOVALOR RECEITA CORRENTE EFETIVA ,27 DEDUÇÕES: Remuneração de Depósitos Bancários ,23 RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,04 RECEITAS DE CAPITAL ,42 DEDUÇÕES: Amortização de Empréstimos ,21 Alienação de Ativos ,61 RECEITAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,60 TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS ,64

9 DESPESAS LIQUIDADAS: DESPESAS CORRENTES ,00 DEDUÇÕES: Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato ,81 DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,19 DESPESAS DE CAPITAL ,03 DEDUÇÕES: Concessão de Empréstimos ,00 Principal da Dívida Contratual Pago ,46 DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,57 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ,64 TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS ,40 TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS ,64 RESULTADO PRIMÁRIO ,24 RESULTADO PRIMÁRIO ,70 RESULTADO PRIMÁRIO – DESPESA Posição em

10 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 meses – Janeiro a Dezembro/2010 DESCRIÇÃO Posição Posição RECEITA CORRENTE ARRECADADA , ,27 + Contribuição a maior para o FUNDEB ,76 DEDUÇÕES: Imposto de Renda Retido na Fonte , ,15 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses) , ,12

11 DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVOS E INATIVOS Últimos 12 meses – Janeiro a Dezembro/2010 DESCRIÇÃOVALOR Remuneração ( vencimentos e/ou subsídios, adicionais de servidores de carreira, insalubridade, risco de vida, serviços extraordinários, contratos emergenciais ) ,36 Leis Sociais (INSS e FGTS) ,72 Aposentadorias e Pensões ,12 ( - ) Imposto de Renda Retido na Fonte ,33 TOTAL ,87 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,12 % DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL EM ,95% % DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL EM ,13%

12 DISPONIBILIDADES DE CAIXA RECURSOS LIVRES , ,22 RECURSOS VINCULADOS , ,24 TOTAL , ,46 DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA ATIVO CIRCULANTE

13 DÍVIDA CONSOLIDADA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS DESCRIÇÃO DÍVIDA PÚBLICA DE LONGO PRAZO Operações de Crédito por Contrato (Caixa Federal – Habitação) , ,99 Caixa Estadual/RS – Pró-Vias , ,26 Confissão de Dívida com a RGE – FHSTE , ,42 Precatórios a Pagar , ,31 TOTAL DÍVIDA PÚBLICA , ,98

14 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Posição em DESCRIÇÃOVALOR TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL ,46 ( - ) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS – PASSIVO CIRCULANTE Restos a pagar processados ,70 Depósitos ,24 Provisões ( férias normais + 1/3 de férias) ,60 Outras obrigações ( precatórios ) ,13 TOTAL ,67 ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO ,79 ( - ) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ( Longo Prazo ) ,98 ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ,81

15 RESULTADO NOMINAL Posição em DESCRIÇÃO DISPONIBILIDADES Ativo Disponível , ,46 Haveres Financeiros , ,18 (-) Restos a Pagar Processados , ,70 TOTAL DISPONIBILIDADES (I) , ,94 DÍVIDA CONSOLIDADA DE LONGO PRAZO (II) , ,98 (=) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( II – I) , ,96 RESULTADO NOMINAL ( ) ,28

16 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR E OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO Posição em RecursoProcessados Não Processados TotalDisponibilidade MDE , , , ,57 FUNDEB , , , ,42 Salário Educação35.005, , , ,45 Outras Disp. Educ , , , ,27 Total Educação , , , ,71 Saúde , , , ,42 Cidadania40.622, , , ,16 Próprios , , , ,84 Câmara Municipal65.123, , , ,38 Outros Vínculos17.611, , , ,95 TOTAL GERAL , , , ,46

17 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃOVALOR % de Participação RECEITAS PRÓPRIAS IPTU ,366,78% ITBI ,833,06% ISS ,149,16% Receita de Contribuição Iluminação Pública – CIP ,822,35% Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia ,580,73% Taxas pela Prestação de Serviços ,870,36% Receita de Serviços ,203,10% DIVIDA ATIVA ,293,97% OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS ,474,71% TOTAL DE RECEITAS PRÓPRIAS ,5634,22%

18 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃOVALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS ICMS – TOTAL ,1328,28% Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% ,77- 5,66% ICMS – Líquido ,3622,62% FPM – Total ,4917,43% Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% ,93- 3,34% FPM – Líquido ,5614,09% Retorno do FUNDEB ,9611,08%

19 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃOVALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS IPVA ,367,16% Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% ,26- 1,43% IPVA– Líquido ,105,73% Outras Transferências Correntes ( Lei Kandir, IPI Exportação, Saúde, Educação, Transporte Escolar, Cidadania ) ,559,01% Transferências de Capital ,603,25% TOTAL TRANSFERÊNCIAS ,1365,78% TOTAL GERAL DA RECEITA ,69100,00%

20 PRINCIPAIS ITENS DA DESPESA DO EXECUTIVO E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE A DESPESA TOTAL EMPENHADA DESCRIÇÃOVALOR% s/Desp. Total Pessoal e Encargos Sociais ,5442,76% Sentenças Judiciais – Pessoal ,06% Material de Consumo ,065,93% Serviços de Terceiros (Vigilância, Ilum. Pública, Coleta de Lixo) ,8921,92% Auxílio Alimentação ,462,44% Investimentos ,8512,96% Complementação AIHs – Hospital e Convênios ,172,70% Material de Distribuição Gratuita ,351,55% Pagamentos da Dívida – Principal e Encargos ,271,19% Subvenções Sociais ,460,60% Outras Despesas ( * ) ,105,48% TOTAL DO EXECUTIVO ,1997,59% DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO ,482,41% DESPESA TOTAL GERAL ,67100,00% (*) - (INSS Autônomos, Diárias, Premiações Culturais e Artísticas, Despesa Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições, Passagens e Locomoções.)

21 DESPESA TOTAL EMPENHADA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO Posição em DESCRIÇÃOVALOR% s/Desp. Total Câmara Municipal de Vereadores ,482,41% Gabinete do Prefeito ,904,07% Secr. Mun. de Coordenação e Planejamento ,330,70% Secr. Mun. de Administração ,343,40% Secr. Mun. da Fazenda ,912,30% Secr. Mun. de Desenvolvimento Econômico ,712,58% Secr. Mun. de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar ,29% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo ,973,44% Secr. Mun. de Saúde ,3821,54% Secr. Mun. de Cidadania ,834,11% Secr. Mun. de Educação ,4124,16% Secr. Mun. de Obras Públicas e Habitação ,0915,14% Secr. Mun. de Meio Ambiente ,435,28% Secr. Mun. de Segurança Pública e Proteção Social ,652,15% Encargos Gerais do Município ,525,43% TOTAL GERAL ,67100,00%

22 INVESTIMENTOS NO SOCIAL Posição em DESCRIÇÃOVALOR % s/Despesa Total Secretaria Municipal de Saúde ,3821,54% Secretaria Municipal de Cidadania ,834,11% Habitação ,103,36% Secretaria Municipal de Educação ,4124,16% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo ,973,44% TOTAL ,6956,61%

23 ATENDIMENTO A LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Despesas com Pessoal – Executivo ,95% da Receita Corrente Líquida Aplicação de Percentual dos Impostos em: Educação25,85% Saúde – ASPS20,13% Despesas com Pessoal – Executivo ,13% da Receita Corrente Líquida Aplicação de Percentual dos Impostos em: Educação25,61% Saúde – ASPS20,70%

24 Prefeitura Municipal de Erechim


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