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ANDERSON VICENTE OTTO ANDRÉIA NATAL GLÁUCIO FERNANDO SILVA JEFERSON MEDEIROS WALKIU MARINÉIA DELL ANHOL MAYKELE DE OLIVEIRA MELO.

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1 ANDERSON VICENTE OTTO ANDRÉIA NATAL GLÁUCIO FERNANDO SILVA JEFERSON MEDEIROS WALKIU MARINÉIA DELL ANHOL MAYKELE DE OLIVEIRA MELO

2 SISTEMA HARMONIZADO

3 DEFINIÇÃO Sistema Harmonizado: É um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Sistema Harmonizado: É um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

4 NOMENCLATURA Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados.

5 ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

6 Código NCM: Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:SeçãoI Animais vivos e produtos do reino animal Capítulo01 Animais vivos Posição0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina Subposição Ovinos Item Reprodutores de raça pura Subitem Prenhe ou com cria ao pé

7 DÚVIDAS NA CLASSIFICAÇÃO A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

8 CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS A consulta, formulada por escrito é o instrumento que o contribuinte possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias.

9 SISCOMEX O SISCOMEX é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um único fluxo computadorizado de informações.

10 F I M


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