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UMA VISÃO GERAL INTRODUTÓRIA DO CONTEXTO INTERNACIONAL

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Apresentação em tema: "UMA VISÃO GERAL INTRODUTÓRIA DO CONTEXTO INTERNACIONAL"— Transcrição da apresentação:

1 UMA VISÃO GERAL INTRODUTÓRIA DO CONTEXTO INTERNACIONAL
COMPETIÇÃO FISCAL: UMA VISÃO GERAL INTRODUTÓRIA DO CONTEXTO INTERNACIONAL Sergio Prado - UNICAMP

2 Competição fiscal entre governos através do gasto
Estrutura orçamento (infra versus bem estar) Gastos seletivos Através da tributação Nível tributação (tax competition) benefícios seletivos (state aid) Através da regulação

3 Competição fiscal entre governos Competição entre países
competição entre jurisdições de um país Competição vertical x horizontal Vertical: sobre bases tributárias comuns

4 O contexto duas últimas décadas
Globalização – eliminação tendencial de barreiras ao movimento de capital e mercadorias Flexibilização da produção – menores custos de mobilidade divisão internacional da produção Fortalecimento concepções neoliberais

5 Tendências recentes: Globalização >>>>> fragilização governos centrais. = redução importância das políticas de desenvolvimento centralmente conduzidas + Processos de descentralização tributária e orçamentária. = ampliação da autonomia

6 A visão neoliberal da competição
Tiebout e o modelo da competição na federação: competição por cidadãos Competição nos tributos e nos serviços Cidadãos “votam com os pés” Especialização e otimização na adequação de tributos e encargos “Federalismo competitivo” ou “market preserving federalism” Competição como instrumento de eficiência no gasto público Competição como mecanismo de restrição aos governos nacionais

7 Políticas de Desenvolvimento são intrinsecamente competitivas?
Sim. Todos os governos, em princípio, estão sempre competindo pela localização do capital e da riqueza. Sempre que se monta um programa de desenvolvimento, há competição. Em tempos de globalização, mais ainda, competição é inerente à ações dos governos.

8 Um critério de avaliação:
PD são competitivas quando há interação estratégica: a ação de cada participante depende da ação dos outros, cada um reage ao que o outro faz. Na realidade, sempre há, em algum grau, interação estratégica. “Guerras fiscais” podem ser definidas como situações onde as PD se tornam fortemente interativas, ou seja, um grau mais intenso da interação estratégica que existe o tempo todo.

9 Toda competição se manifesta em PD?
1) induzir alterações na alocação espacial do investimento privado . Deslocamento de plantas Novos investimentos 2) interferir no processo de competição de mercado entre empresas e setores

10 Três formas básicas de competição
1) “Competição” (?) sistêmica Orçamento/gasto – infraestrutura social e econômica, qualificação MDO 2) competição por nível de tributação Basicamente entre países Instrumento básico: Imp. Renda PJ Alíquotas uniformes na jurisdição 3) Competição por benefícios seletivos Abatimentos/diferimentos tributários, doações, subsídios creditícios, etc Setorial ou individual

11 1)Competição por nível de tributação
Fenômeno recorrente desde os 50’s. Acirramento a partir dos 80’s Instrumento básico: alíquotas de IRPJ Constatações: convergência nível tributação Redução tributação fatores móveis taxas efetivas Trab. Assalariado - 35% p/ 42% Capital e Emprego autônomo - 42% p/ 37%

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16 Polêmica: “race to the botton” (corrida para o fundo) versus Complô das economias desenvolvidas contra mercados emergentes

17 A inovação recente: flat tax
Fundamentos do modelo ideal curva de Lafer Alíquota única para IR, no máximo uma para individual outra para corporativo Eliminação de todos os abatimentos Salários, ordenados e bens- IRPF Juros, lucros e dividendos no IRPJ Ampla isenção para baixa renda Isenção total investimento: imp. consumo

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19 Países que utilizam Hong Kong – 1947 Russia – 2001 Estonia Lituania
Servia Ucrania Slovakia

20 OCDE – posição crítica e medidas
Code of Conduct 1997 Não-punitivo, acordo político Dificuldade: tributação direta é “assunto nacional” System Information Exchange

21 2)Competição por benefícios seletivos
Competição por benefícios que não são acessíveis a todos os agentes na jurisdição Setoriais Individuais Instrumentos : Grants Gastos infraestrutura dedicada Benefícios tributários Reserva mercado; política preços Arranjos: Programas regulares “operações especiais”

22 Programas regulares na OCDE

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25 Operações fiscais especiais
1996 GM US$ 500 mi na Asia Filipinas oferece: Oito anos de tax holiday 5% único em lugar de outros impostos duty free para maquinas e equipamentos Subsídios para treinar 5000 empregados Tailândia responde dando tudo isso mais 100% devolução do gasto em matérias primas.

26 Operações fiscais especiais
CANON – 300 EMPREGOS Filipinas Principal incentivo: oito anos tax holiday Vietnã cobre, com dez anos de tax holidays, o que não é permitido pela lei filipina.

27 Operações fiscais especiais
FORD retorna a Filipinas 1998, consegue alavancar altos incentivos: 5% IR bruto em lugar de todos os impostos Isenção de IVA máquinas e equipamentos Redução tributária sobre treinamento MDO GM e CRHYSLER imediatamente declaram intenção de entrar, DESDE QUE SEJA OFERECIDO O MESMO.

28 Operações fiscais especiais
USA - firmas ameaçando deixar Manhattan, indo para New Jersey, com incentivos. Prefeitura NY reage oferecendo benefícios. NBC – US$ 100 MILHÕES DREXCEL – US$ 85 MILHÕES CITICORP – US$ 97 MILHÕES CHASE MANHATTAN – US$ 235 MI NY MERC. EXCHANGE – US$ 180 MI TOTAL INCENTIVOS PAGOS POR NOVA YORK, APENAS PARA MANTER EMPRESAS ONDE ELAS ESTÃO: APROX. 2 BILHÕES

29 Operações fiscais especiais
USA – projeto PFIZER em Michigan Valor: US$ 600 milhões Incentivos: US$ 85 milhões

30 Operações fiscais especiais
Inglaterra (2000) NISSAN ameaça retirar fábrica de Sunderland (produção do MICRA), anunciando em vários jornais. NISSAN concorda em ficar, contra um grant de $58 milhões Inglaterra (1996) HYUNDAI recebe $ por emprego gerado, para investimento $5 bi. Portugal (1991) pagou $ 680 milhões mais benefícios de infra por um investimento de $3,8 bilhões de Ford e VW. Alemanha – Dresden $500 milhões por investimento AMD (chips) de $1,9 bi.

31 ALTERNATIVAS PARA ENFRENTAR
1) TRANSPARÊNCIA EXPLICITA CUSTO DA POLÍTICA ELIMINA PARTE DO PODER DE BARGANHA DAS EMPRESAS REDUZ ESPAÇO PARA CORRUPÇÃO CUSTO ALTO DE MANUTENÇÃO DIFICULDADES DE AVALIAÇÃO OBJETIVA

32 Tamanho dos benefícios Restrição geográfica
2) Cooperação horizontal entre governos: estabelecimento de regras e limites Tamanho dos benefícios Restrição geográfica Tipo de instrumento (maus x aceitáveis) Problemas da cooperação horizontal: Dificuldades de monitoramento Dificuldades na avaliação dos incentivos Multiplicidade de formas

33 3) Controle por nível de governo superior
experiência de controle central na EU Enfoque de limites à dimensão dos benefícios: algum sucesso Restrição: Comunidade não controla sistemas tributários, apenas incentivos e benefícios.

34 FIM


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