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COMPETIÇÃO FISCAL: UMA VISÃO GERAL INTRODUTÓRIA DO CONTEXTO INTERNACIONAL Sergio Prado - UNICAMP.

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Apresentação em tema: "COMPETIÇÃO FISCAL: UMA VISÃO GERAL INTRODUTÓRIA DO CONTEXTO INTERNACIONAL Sergio Prado - UNICAMP."— Transcrição da apresentação:

1 COMPETIÇÃO FISCAL: UMA VISÃO GERAL INTRODUTÓRIA DO CONTEXTO INTERNACIONAL Sergio Prado - UNICAMP

2 Competição fiscal entre governos Competição fiscal entre governos através do gasto através do gasto Estrutura orçamento (infra versus bem estar) Estrutura orçamento (infra versus bem estar) Gastos seletivos Gastos seletivos Através da tributação Através da tributação Nível tributação (tax competition) Nível tributação (tax competition) benefícios seletivos (state aid) benefícios seletivos (state aid) Através da regulação Através da regulação

3 Competição fiscal entre governos Competição fiscal entre governos Competição entre paísesCompetição entre países competição entre jurisdições de um paíscompetição entre jurisdições de um país Competição vertical x horizontalCompetição vertical x horizontal Vertical: sobre bases tributárias comunsVertical: sobre bases tributárias comuns

4 O contexto duas últimas décadas Globalização – eliminação tendencial de barreiras ao movimento de capital e mercadorias Globalização – eliminação tendencial de barreiras ao movimento de capital e mercadorias Flexibilização da produção – menores custos de mobilidade Flexibilização da produção – menores custos de mobilidade divisão internacional da produção divisão internacional da produção Fortalecimento concepções neoliberais Fortalecimento concepções neoliberais

5 Tendências recentes: Tendências recentes: Globalização >>>>> fragilização governos centrais. = redução importância das políticas de desenvolvimento centralmente conduzidas + Processos de descentralização tributária e orçamentária. Processos de descentralização tributária e orçamentária. = ampliação da autonomia = ampliação da autonomia

6 A visão neoliberal da competição Tiebout e o modelo da competição na federação: competição por cidadãos Tiebout e o modelo da competição na federação: competição por cidadãos Competição nos tributos e nos serviços Competição nos tributos e nos serviços Cidadãos votam com os pés Cidadãos votam com os pés Especialização e otimização na adequação de tributos e encargos Especialização e otimização na adequação de tributos e encargos Federalismo competitivo ou market preserving federalism Federalismo competitivo ou market preserving federalism Competição como instrumento de eficiência no gasto público Competição como instrumento de eficiência no gasto público Competição como mecanismo de restrição aos governos nacionais Competição como mecanismo de restrição aos governos nacionais

7 Políticas de Desenvolvimento são intrinsecamente competitivas? Políticas de Desenvolvimento são intrinsecamente competitivas? Sim. Todos os governos, em princípio, estão sempre competindo pela localização do capital e da riqueza. Sempre que se monta um programa de desenvolvimento, há competição. Sim. Todos os governos, em princípio, estão sempre competindo pela localização do capital e da riqueza. Sempre que se monta um programa de desenvolvimento, há competição. Em tempos de globalização, mais ainda, competição é inerente à ações dos governos. Em tempos de globalização, mais ainda, competição é inerente à ações dos governos.

8 Um critério de avaliação: Um critério de avaliação: PD são competitivas quando há interação estratégica: a ação de cada participante depende da ação dos outros, cada um reage ao que o outro faz. PD são competitivas quando há interação estratégica: a ação de cada participante depende da ação dos outros, cada um reage ao que o outro faz. Na realidade, sempre há, em algum grau, interação estratégica. Na realidade, sempre há, em algum grau, interação estratégica. Guerras fiscais podem ser definidas como situações onde as PD se tornam fortemente interativas, ou seja, um grau mais intenso da interação estratégica que existe o tempo todo. Guerras fiscais podem ser definidas como situações onde as PD se tornam fortemente interativas, ou seja, um grau mais intenso da interação estratégica que existe o tempo todo.

9 Toda competição se manifesta em PD? 1) induzir alterações na alocação espacial do investimento privado. 1) induzir alterações na alocação espacial do investimento privado. Deslocamento de plantasDeslocamento de plantas Novos investimentosNovos investimentos 2) interferir no processo de competição de mercado entre empresas e setores 2) interferir no processo de competição de mercado entre empresas e setores

10 Três formas básicas de competição 1) Competição (?) sistêmica 1) Competição (?) sistêmica Orçamento/gasto – infraestrutura social e econômica, qualificação MDO Orçamento/gasto – infraestrutura social e econômica, qualificação MDO 2) competição por nível de tributação 2) competição por nível de tributação Basicamente entre países Basicamente entre países Instrumento básico: Imp. Renda PJ Instrumento básico: Imp. Renda PJ Alíquotas uniformes na jurisdição Alíquotas uniformes na jurisdição 3) Competição por benefícios seletivos 3) Competição por benefícios seletivos Abatimentos/diferimentos tributários, doações, subsídios creditícios, etc Abatimentos/diferimentos tributários, doações, subsídios creditícios, etc Setorial ou individual Setorial ou individual

11 1)Competição por nível de tributação Fenômeno recorrente desde os 50s. Acirramento a partir dos 80s Fenômeno recorrente desde os 50s. Acirramento a partir dos 80s Instrumento básico: alíquotas de IRPJ Instrumento básico: alíquotas de IRPJ Constatações: Constatações: convergência nível tributação convergência nível tributação Redução tributação fatores móveis Redução tributação fatores móveis taxas efetivas taxas efetivas Trab. Assalariado - 35% p/ 42%Trab. Assalariado - 35% p/ 42% Capital e Emprego autônomo - 42% p/ 37%Capital e Emprego autônomo - 42% p/ 37%

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16 Polêmica: Polêmica: race to the botton (corrida para o fundo) versus versus Complô das economias desenvolvidas contra mercados emergentes

17 A inovação recente: flat tax Fundamentos do modelo ideal Fundamentos do modelo ideal curva de Lafer curva de Lafer Alíquota única para IR, no máximo uma Alíquota única para IR, no máximo uma para individual outra para corporativo para individual outra para corporativo Eliminação de todos os abatimentos Eliminação de todos os abatimentos Salários, ordenados e bens- IRPF Salários, ordenados e bens- IRPF Juros, lucros e dividendos no IRPJ Juros, lucros e dividendos no IRPJ Ampla isenção para baixa renda Ampla isenção para baixa renda Isenção total investimento: imp. consumo Isenção total investimento: imp. consumo

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19 Países que utilizam Hong Kong – 1947 Hong Kong – 1947 Russia – 2001 Russia – 2001 Estonia Estonia Lituania Lituania Servia Servia Ucrania Ucrania Slovakia Slovakia

20 OCDE – posição crítica e medidas Code of Conduct 1997 Code of Conduct 1997 Não-punitivo, acordo políticoNão-punitivo, acordo político Dificuldade: tributação direta é assunto nacionalDificuldade: tributação direta é assunto nacional System Information Exchange System Information Exchange

21 2)Competição por benefícios seletivos Competição por benefícios que não são acessíveis a todos os agentes na jurisdição Competição por benefícios que não são acessíveis a todos os agentes na jurisdição Setoriais Setoriais Individuais Individuais Instrumentos : Instrumentos : Grants Grants Gastos infraestrutura dedicada Gastos infraestrutura dedicada Benefícios tributários Benefícios tributários Reserva mercado; política preços Reserva mercado; política preços Arranjos: Arranjos: Programas regulares Programas regulares operações especiais operações especiais

22 Programas regulares na OCDE

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25 Operações fiscais especiais 1996 GM US$ 500 mi na Asia 1996 GM US$ 500 mi na Asia Filipinas oferece: Filipinas oferece: Oito anos de tax holiday Oito anos de tax holiday 5% único em lugar de outros impostos 5% único em lugar de outros impostos duty free para maquinas e equipamentos duty free para maquinas e equipamentos Subsídios para treinar 5000 empregados Subsídios para treinar 5000 empregados Tailândia responde dando tudo isso mais 100% devolução do gasto em matérias primas. Tailândia responde dando tudo isso mais 100% devolução do gasto em matérias primas.

26 CANON – 300 EMPREGOS Filipinas CANON – 300 EMPREGOS Filipinas Principal incentivo: oito anos tax holiday Principal incentivo: oito anos tax holiday Vietnã cobre, com dez anos de tax holidays, o que não é permitido pela lei filipina. Vietnã cobre, com dez anos de tax holidays, o que não é permitido pela lei filipina. Operações fiscais especiais

27 FORD retorna a Filipinas 1998, consegue alavancar altos incentivos: FORD retorna a Filipinas 1998, consegue alavancar altos incentivos: 5% IR bruto em lugar de todos os impostos 5% IR bruto em lugar de todos os impostos Isenção de IVA máquinas e equipamentos Isenção de IVA máquinas e equipamentos Redução tributária sobre treinamento MDO Redução tributária sobre treinamento MDO GM e CRHYSLER imediatamente declaram intenção de entrar, DESDE QUE SEJA OFERECIDO O MESMO. GM e CRHYSLER imediatamente declaram intenção de entrar, DESDE QUE SEJA OFERECIDO O MESMO.

28 Operações fiscais especiais USA - firmas ameaçando deixar Manhattan, indo para New Jersey, com incentivos. Prefeitura NY reage oferecendo benefícios. USA - firmas ameaçando deixar Manhattan, indo para New Jersey, com incentivos. Prefeitura NY reage oferecendo benefícios. NBC – US$ 100 MILHÕES NBC – US$ 100 MILHÕES DREXCEL – US$ 85 MILHÕES DREXCEL – US$ 85 MILHÕES CITICORP – US$ 97 MILHÕES CITICORP – US$ 97 MILHÕES CHASE MANHATTAN – US$ 235 MI CHASE MANHATTAN – US$ 235 MI NY MERC. EXCHANGE – US$ 180 MI NY MERC. EXCHANGE – US$ 180 MI TOTAL INCENTIVOS PAGOS POR NOVA YORK, APENAS PARA MANTER EMPRESAS ONDE ELAS ESTÃO: APROX. 2 BILHÕES TOTAL INCENTIVOS PAGOS POR NOVA YORK, APENAS PARA MANTER EMPRESAS ONDE ELAS ESTÃO: APROX. 2 BILHÕES

29 Operações fiscais especiais USA – projeto PFIZER em Michigan USA – projeto PFIZER em Michigan Valor: US$ 600 milhões Valor: US$ 600 milhões Incentivos: US$ 85 milhões Incentivos: US$ 85 milhões

30 Operações fiscais especiais Inglaterra (2000) NISSAN ameaça retirar fábrica de Sunderland (produção do MICRA), anunciando em vários jornais. Inglaterra (2000) NISSAN ameaça retirar fábrica de Sunderland (produção do MICRA), anunciando em vários jornais. NISSAN concorda em ficar, contra um grant de $58 milhões NISSAN concorda em ficar, contra um grant de $58 milhões Inglaterra (1996) HYUNDAI recebe $ por emprego gerado, para investimento $5 bi. Inglaterra (1996) HYUNDAI recebe $ por emprego gerado, para investimento $5 bi. Portugal (1991) pagou $ 680 milhões mais benefícios de infra por um investimento de $3,8 bilhões de Ford e VW. Portugal (1991) pagou $ 680 milhões mais benefícios de infra por um investimento de $3,8 bilhões de Ford e VW. Alemanha – Dresden $500 milhões por investimento AMD (chips) de $1,9 bi. Alemanha – Dresden $500 milhões por investimento AMD (chips) de $1,9 bi.

31 ALTERNATIVAS PARA ENFRENTAR 1) TRANSPARÊNCIA 1) TRANSPARÊNCIA EXPLICITA CUSTO DA POLÍTICA EXPLICITA CUSTO DA POLÍTICA ELIMINA PARTE DO PODER DE BARGANHA DAS EMPRESAS ELIMINA PARTE DO PODER DE BARGANHA DAS EMPRESAS REDUZ ESPAÇO PARA CORRUPÇÃO REDUZ ESPAÇO PARA CORRUPÇÃO CUSTO ALTO DE MANUTENÇÃO CUSTO ALTO DE MANUTENÇÃO DIFICULDADES DE AVALIAÇÃO OBJETIVA DIFICULDADES DE AVALIAÇÃO OBJETIVA

32 2) Cooperação horizontal entre governos: estabelecimento de regras e limites 2) Cooperação horizontal entre governos: estabelecimento de regras e limites Tamanho dos benefícios Tamanho dos benefícios Restrição geográfica Restrição geográfica Tipo de instrumento (maus x aceitáveis) Tipo de instrumento (maus x aceitáveis) Problemas da cooperação horizontal: Problemas da cooperação horizontal: Dificuldades de monitoramento Dificuldades de monitoramento Dificuldades na avaliação dos incentivos Dificuldades na avaliação dos incentivos Multiplicidade de formas Multiplicidade de formas

33 3) Controle por nível de governo superior 3) Controle por nível de governo superior experiência de controle central na EU experiência de controle central na EU Enfoque de limites à dimensão dos benefícios: algum sucesso Enfoque de limites à dimensão dos benefícios: algum sucesso Restrição: Restrição: Comunidade não controla sistemas tributários, apenas incentivos e benefícios. Comunidade não controla sistemas tributários, apenas incentivos e benefícios.

34 FIM FIM


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