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EFD - ISSQN Proposta de Protocolo ENAT. Gunther S. L. Gomes Fiscal Tributário do DF Coordenador do GT 05 ABRASF.

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1 EFD - ISSQN Proposta de Protocolo ENAT. Gunther S. L. Gomes Fiscal Tributário do DF Coordenador do GT 05 ABRASF

2 Declaração de Serviços. Serviços Prestados Serviços com Retenção pelo Tomador. Serviços Tomados Registro de Contratos. Controle: – Diversão Publica. –Obra Civil –Propaganda –Saúde –Educação –Agenciamento

3 Vantagem Diminuição do Custo Brasil –Padronização de Obrigação Acessória. Simplificação. Integração com o processo adm. empresa Maior controle. –Deduções Legais. –Validações cruzadas. –Alterações do Crédito Tributário

4 Projeto SPED Documento Fiscal Eletrônico. ICMS e ISS Escrita do Simples Nacional ICMS e ISS. Regime Normal de Apuração ICMS

5 ICMS e ISS. Cerca de 25% dos contribuintes são contribuintes de ICMS e ISS. O Enquadramento Tributário depende do Faturamento Uma operação deste contribuinte em regra envolve ambos os tributos.

6 Na ABRASF Grupo de Trabalho 05 Secretarias de Finanças e de Fazenda Representadas em reunião: Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis,Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Teresina Leiaute sugestivo V.0.8. –Disponível no site para download.

7 Proposição Protocolo de Cooperação Enat. Signatarios sugeridos. –RFB –ABRASF (Capitais) –CNM (demais Municípios) Objetivo: promover reuniões com vistas ao desenvolvimento, no âmbito do SPED de funcionalidade que permita a EFD de Serviços sujeitos ao ISSQN plenamente integrada a Escrituração do ICMS/IPI.


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