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Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal I Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Integração de Estudos.

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1 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal I Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Integração de Estudos Macroeconômicos Para Planejamento Fiscal dos Fiscos Brasileiros Marcelo Lettieri AFRFB Dezembro / 2008

2 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal ESTADO. Política Econômica Política Monetária Política de Gastos Política Tributária..Motivação Teoria da Tributação Ótica Econômica Modelo Tributário Eficiência Eqüidade X ? Neutralidade Justiça Fiscal

3 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal ESTADO Teoria da Tributação Ótica Econômica Modelo Tributário. Política Econômica Política Monetária Política de Gastos Política Tributária.. Motivação Incidência Tributária Ônus tributário

4 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Perda de Eficiência para o Consumidor Tributo Redução de Bem-estar Efeito Renda Transferência de recursos p/ o Estado Efeito Renda (Indireto) + Substituição Redução de Bem-estar Ao aumentar os preços ao consumidor dos bens tributados em relação aos não tributados Efeito Renda Redução de Bem-estar Imposto per capita (lump sum tax / poll tax) Não distorce os preços relativos Neutralidade Perda de Eficiência Tributação e Eficiência Integração de Estudos

5 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Equidade Horizontal e Equidade Vertical Tributação e Eqüidade Justiça Tratamento Igual para os Iguais Tratamento Desigual para os Desiguais - Quais são as bases da mensuração da igualdade (e desigualdade) entre indivíduos ? - Qual o significado do tratamento tributário igual (e diferente) ? - Quais são os princípios tributários exeqüíveis para orientar a política tributária ? Dificuldades Integração de Estudos

6 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Tributação e Eqüidade Justiça Determinação da Igualdade de Tratamento Tributário - Um critério amplo: Avaliar a igualdade de sacrifício líquido de utilidade pessoal como resultado do tributo. Sacrifício Líquido = Sacrifício Bruto – Benefícios Recebidos Gastos Públicos financiados pela receita pública - Necessitaria de um Método de Medição dos benefícios provenientes da despesa pública. Como medir o Sacrifício Líquido ? Integração de Estudos

7 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Princípios Tributários Tributação e Eqüidade Justiça Princípio do Benefício - Indivíduos devem pagar tributos em função do benefício que obteriam dos programas de despesa pública a serem financiados mediante receita tributária. - Coerente com Equidade Horizontal e Equidade Vertical. - Vincula a política fiscal apenas à dos gastos. - Dificuldade na medição. Avaliação da Eqüidade Integração de Estudos

8 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Tributação e Eqüidade Justiça Avaliação da Eqüidade Princípio da Capacidade de Pagamento Princípios Tributários - Tributa-se o indivíduo em função de sua capacidade de suportar a carga tributária. - Compatível com a Equidade Horizontal e Equidade Vertical. - Rompe o vínculo entre política tributária e a de gastos. - Sua viabilidade depende da aplicação do conceito de capacidade contributiva. Integração de Estudos

9 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Incidência Tributária Incidência Jurídica, Legal ou Nominal Depende do marco legal (intenção do legislador). Incidência Econômica Depende do comportamento do agente econômico (condições de mercado). Integração de Estudos

10 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Incidência Tributária - Análise da distribuição da carga de um ou mais tributos entre os agentes econômicos e de seus efeitos macroeconômicos. Ex-post Alteração da Pol.Tributária Equilíbrio f(Preços,Renda. Preferências, tecnologia,etc.) - Calcula-se as mudanças no bem-estar dos indivíduos e em variáveis macroeconômicas devido à alteração tributária (Reforma Tributária). Análise da Incidência Ex-ante Equilíbrio f(Preços,Renda. preferências, tecnologia,etc.) Pressuposto: A carga tributária afeta o bem-estar dos indivíduos. Integração de Estudos

11 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal PATRIMÔNIO RENDA PROPRIEDADE POUPANÇA RIQUEZA ATIVOS CONSUMO ? Base Tributável O Que Tributar ? Integração de Estudos

12 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal PATRIMÔNIO RENDA PROPRIEDADE POUPANÇA RIQUEZA ATIVOS CONSUMO Base Tributável O Que Tributar ? Integração de Estudos

13 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal - Um sistema de tributação de renda será progressivo sempre que, a um acréscimo relativo de renda, houver acréscimo mais que proporcional do imposto devido. - Exemplificando, se para um aumento de 10% da renda tributável, houver aumento de 10,5% do tributo devido, o sistema será progressivo. Imposto de Renda da Pessoa Física Progressividade do IRPF O que é Progressividade ?

14 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Imposto de Renda da Pessoa Física Progressividade do IRPF Determinantes da Progressividade Fontes de renda sujeitas à tributação Escolha da unidade tributável - Dependendo da escolha entre tributação individual ou familiar, a relação entre alíquotas marginal e média pode diferir para cônjuges com um determinado nível agregado de renda. - Muitos países adotaram sistemas de IR mais globais, embora nenhum verdadeiramente global (tratamento idêntico de todos os componentes da renda da PF) - Erosão da progressividade caso haja fontes de rendimentos de capital especiais excluídas da base tributária da renda da PF, ou tributadas a alíquotas uniformes mais baixas.

15 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Créditos e Deduções Imposto de Renda da Pessoa Física Progressividade do IRPF Determinantes da Progressividade - Sua concessão pode afetar substancialmente a progressividade global. - Escolha entre deduções (deduzidas da renda bruta) e créditos (deduzidos do imposto bruto para se chegar ao imposto líquido). - Tendência do IRPF: alíquotas nominais marginais crescentes. Piso tributário - nível de renda a partir do qual se começa a pagar imposto (afeta a progressividade). A estrutura de alíquotas

16 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Imposto de Renda da Pessoa Física Progressividade do IRPF O Caso Brasil Número de faixas no Brasil. Em 1980 havia 12 faixas de renda, com alíquota máxima de 55%. Atualmente, são apenas 3 faixas e a alíquota máxima é de 27,5%. Porém, é recorrente a polêmica quanto ao número de faixas e o valor da alíquota máxima.

17 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Outras Questões Incentivos Fiscais O incentivo tributário gera um privilégio fiscal, cujo ônus correspondente é assumido pelo resto da coletividade. Desonerações tributárias direcionadas e restritas afetam diferenciadamente os agentes do mercado e, portanto, inserem distorções na alocação de recursos. Na condição de exceção à regra, os incentivos tornam o sistema tributário mais complexo de se administrar, aumentando os custos de fiscalização. Em geral, a concessão de benefícios tributários induz à elisão e evasão fiscal. Caso não seja bem implementada, a política que justifica os benefícios não é alcançada.

18 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Outras Questões Incentivos fiscais x Subsídios orçamentário Mais fácil de implementar; Utiliza-se da estrutura da administração tributária para controle; Menos transparente; Difícil de quantificar; Maior inércia Implementação mais complexa; Depende de estrutura operacional; Elevada transparência; Quantificação precisa; Menor inércia. Incentivo Tributário Subsídio Orçamentário Incentivos Fiscais

19 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Os propósitos da previsão de receitas - Base para elaboração do orçamento público. - Indica o déficit potencial a ser financiado. - Acompanhamento da realização do orçamento. - Metas operacionais das administrações tributárias. Métodos de Previsão

20 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Metodologias de Previsão Método de Indicadores (atual). Previsão usando elasticidades. Modelos macroeconômicos. Modelos econométricos (impostos específicos). Sistemas de previsão integrados. Modelos de microssimulação. Sistemas de bandas. Métodos de Previsão

21 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Carga Tributária Arrecadação Tributária Produto Interno Bruto Carga Tributária = Carga Tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas.

22 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Carga Tributária Carga Tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas. Arrecadação Tributária Produto Interno Bruto Carga Tributária = Carga Tributária Bruta – Brasil 34,23% [ R$ milhões] [ R$ milhões] CT = =

23 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Fonte: SRF ANOS 80ANOS 70 ANOS 90 ANOS 00 Infla. = 272% Cres. = 3% Infla. = 33% Cres. = 9% Infla. = 280% Infla. = 13% Cres. = 2%Cres. = 3% CTB média = 23%CTB média = 34%CTB média = 28%CTB média = 25% CTB (2006) = 34,23% Carga Tributária Histórico – CTB no Brasil

24 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal 1ºSuécia50,84 2ºDinamarca49,02 3ºBélgica45,82 4ºFilândia44,98 5ºFrança44,24 6ºNoruega43,95 7ºItália43,45 8ºÁustria43,11 9ºLuxemburgo41,68 10ºIslândia40,31 11ºRepública Tcheca40,01 12ºHolanda38,88 13ºHungria*38,34 14ºAlemanha36,27 15ºGrécia*35,97 16ºEspanha35,93 17ºBrasil35,91 18ºReino Unido35,38 19ºNova Zelândia34,89 20ºPortugal*33,96 21ºCanadá33,91 22ºEslováquia*33,12 23ºTurquia33,02 24ºPolônia*32,63 25ºAustrália*31,50 26ºIrlanda30,07 27ºSuíça29,82 28ºJapão*25,84 29ºCoréia25,49 30ºEUA25,39 31ºMéxico19,49 Média OCDE: 36,50 Média UE: 40,60 Obs.: Dados de (*) Dados de Brasil (2004) % Carga Tributária Países Membros da OCDE e Brasil 17º Brasil 35.91

25 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Carga Tributária (%) PIB Per capita (US$ 1,000 PPP) Fonte: OCDE e SRF Obs.: Dados de Índia Canadá Holanda Espanha Peru México Chile Austrália Brasil EUA Suécia Dinamarca Bélgica Noruega Reino Unido Equador Alemanha Carga Tributária Carga Tributária x Nível de Desenvolvimento

26 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal ,200,250,300,350,400,450,500,55 Índice de Gini Carga Tributária (%) Obs.: Dados de 2002 Fonte: OCDE e SRF 5 0,60 Reino Unido EUA Índia Equador Peru Chile México Brasil Dinamarca Suécia Bélgica Noruega Espanha Austrália Canadá Alemanha Holanda Carga Tributária x Concentração de Renda Carga Tributária

27 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Estados 26,06% Municípios 4,22% União 69,72% Obs.: Dados de 2004 Carga Tributária Arrecadação por Nível Governamental - Brasil União :442,280 Estados :165,324 Municípios......:26,786 Total :634,390 R$ bilhões

28 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Carga Tributária Arrecadação Própria e Receita Disponível (%) – Brasil Obs.: Dados de 2004

29 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Renda 26,92% Consumo 50,13% Propriedade 3,26% Seguridade Social 18,25% Comércio Exterior 1,45% Renda :170,77 Consumo :318,01 Propriedade :20,68 Seguridade Social..:115,75 Comércio Exterior...:9,18 Total 634,39 R$ Bilhões Carga Tributária Por Base de Incidência - Brasil Obs.: Dados de 2004

30 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Obs.: Dados de Brasil (2004) Carga Tributária Por Base de Incidência

31 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal - Universalidade dos Serviços (Estado Provedor) - Sentimento de Contraprestação do Estado - Metodologia (Ampla ou Restrita) - Benefícios Tributários - Setor Informal - Aversão ao Risco - Efetividade da Administração Tributária Carga Tributária Questionamentos A Carga Tributária é Alta ? Será que reduzindo as alíquotas haverá um aumento da Base Tributável ?

32 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Coget Sutri Coest Sufis Cocof Secretária INTEGRAÇÃOINTEGRAÇÃO RFB – Nova Estrutura Coget Sutri Coset Sufis Cocof Secretária FISCOS

33 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal RFB – Novo Fisco FISCOS RFB/MF ESAF Org. Mult. IPEA Univ.

34 Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal I Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal MUITO OBRIGADO! Marcelo Lettieri Siqueira AFRFB (85)


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