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SEA/DETIN/GEND Uso da Certificação Digital no Desembaraço de Mercadorias procedentes de outras UFs Tributadas - Antecipação.

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1 SEA/DETIN/GEND Uso da Certificação Digital no Desembaraço de Mercadorias procedentes de outras UFs Tributadas - Antecipação

2 SEA/DETIN/GEND OBJETIVOS: Utilizar a certificação digital como forma de dar agilidade e segurança no processo de desembaraço das mercadorias nacionais, com cobrança do ICMS Antecipado.

3 SEA/DETIN/GEND Equipe Envolvida Projeto idealizado pela Diretoria Fiscalização Dr. Tulio Pinheiro Equipe Técnica Paulo Henrique – ATIFE Dennys Lyo - Desenvolvedor

4 SEA/DETIN/GEND Empresas Envolvidas no Piloto Lojas Bemol – comércio Bertolini - Transportadora

5 SEA/DETIN/GEND Nossos Números mil notas de entradas (mês); mil notas – não notificadas mil notas – são notificadas mil notas – recebem correção Os maiores contribuintes (alvo) mil notas

6 SEA/DETIN/GEND O nosso processo… As notas são apresentadas para fiscalização; As notas são apresentadas nos postos; As notas são digitadas; As notas são seladas; == em média 4 horas == As notas são analisadas; As notas são notificadas (imposto é lançado no C/C).

7 SEA/DETIN/GEND Quais os objetivos… Eliminar digitação; Reduzir custos; Reduzir tempo de atendimento; Reduzir número de contribuintes nos postos; Reduzir erros no lançamento do imposto; Aproveitar melhor o trabalho dos analistas.

8 SEA/DETIN/GEND Como funciona? Transportador…

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15 Em parceria com a SUFRAMA O envio pelo transportador deverá ser eliminado, necessitando apenas do reconhecimento pelo destinatário – próximo passo.

16 SEA/DETIN/GEND Como funciona? Contribuinte – Destinatário…

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27 Como funciona? Transportador… em espera, aguardando confirmação do destinatário..

28 SEA/DETIN/GEND A nota pode ser recusado pelo destinatário.

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33 Nota reconhecida pelo destinatário.

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36 FASE ATUAL DO PROJETO… Homologado pelos contribuintes; Aguardando edição da legislação; Aguardando infra-estrutura de tecnologia.

37 SEA/DETIN/GEND Francisco Elzenir D. Gomes


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