VII Encontro Nacional de Administradores Tributários

Apresentação em tema: "VII Encontro Nacional de Administradores Tributários"— Transcrição da apresentação:

1 VII Encontro Nacional de Administradores Tributários
Siscomex - Importação: Modelagem para Efetivação do Débito em Conta do ICMS VII Encontro Nacional de Administradores Tributários Belém, 19 de setembro de 2011

2 Siscomex Importação Web
Sumário Contextualização Modelagem do Negócio Siscomex Importação Web 2

3 Contextualização Reunião na RFB/Cotec, nos dias 15 e 16/04/2010:
entendimentos referentes à implementação de débito em conta do ICMS nas importações; análise da minuta de proposta de protocolo a ser discutida no âmbito do VI ENAT. 3

4 Contextualização Reunião do GT54 – Comércio Exterior da Cotepe/CONFAZ, nos dias 06 e 07/05/2010: esclarecimentos sobre a sistemática de débito em conta do ICMS nas importações; discussão e alteração da minuta de proposta de protocolo a ser apresentada no VI ENAT. 4

5 Contextualização VI ENAT no Rio de Janeiro, no período de 17 a 19/05/2010: assinatura do Protocolo de Cooperação nº 04/2010, no dia 19/05/2010, publicado no D.O.U. no dia 31/08/2010; designação, por parte das unidades federadas, de servidor para compor grupo de trabalho. 5

6 Contextualização 1ª reunião do grupo de trabalho do Protocolo de Cooperação nº 04/2010, nos dias 01 e 02/12/2010 : 09 Estados recebem informações através do sistema Mensageria; 03 Estados tem sistemas informatizados que controlam as importações; nenhuma UF retorna informação sobre o pagamento do ICMS, nem utiliza recurso de débito na conta do importador. 6

7 Contextualização Questões identificadas que precisam ser estudadas e definidas: harmonização de conceitos; situações especiais relativas ao ICMS nas importações; definições relativas à arrecadação; expectativas em relação ao Protocolo de Cooperação nº 04/2010. 7

8 Contextualização 2ª reunião do grupo de trabalho do Protocolo de Cooperação nº 04/2010, no período de 21 a 23/02/2011 : unificação e padronização de documentos na arrecadação (GNRE); foi desenhado o modelo de estado atual do despacho de importação; foi projetado o modelo de estado futuro, contemplando a sistemática do débito em conta do ICMS no Siscomex. 8

9 Modelagem do Negócio Detalhamento do estado atual e do futuro:
Despacho de Importação - Estado Atual.pdf; Despacho de Importação - Estado Futuro - Cenário SEM Débito em Conta de ICMS.pdf; Despacho de Importação - Estado Futuro 1- Cenário COM Débito em Conta de ICMS.; Despacho de Importação - Estado Futuro 2 - Cenário COM Débito em Conta de ICMS.pdf. 9

10 Siscomex Importação Web
Desenvolvimento em 2 fases: 1ª Fase (desenvolvimento em 2011): Modernização da plataforma tecnológica com melhorias na apresentação e navegação do sistema; 2ª Fase (desenvolvimento em 2012): Revisão do processo de importação de forma a simplificar e aprimorar seus procedimentos. 10

11 Siscomex Importação Web
Objetivos 1ª Fase: implantar uma nova versão do sistema com acesso via plataforma Web e certificação digital; promover melhorias na apresentação e navegação do sistema com maior integração entre o Siscomex e os demais sistemas da RFB; pequenas melhorias procedimentais pontuais. 11

12 Siscomex Importação Web
Escopo 1ª Fase: perfis Aduana e Importador; Declaração de Importação (DI) para Consumo; Licenciamento de Importação (LI); Declaração de ICMS. Fase Atual: Fase final de desenvolvimento e testes. Previsão de entrega final para homologação: nov/2011. 12

13 Siscomex Importação Web
Objetivos 2ª Fase: revisão do processo de importação de forma a simplificar e aprimorar seus procedimentos; implementação de demandas e melhorias pendentes ; informatização da concessão e controle da admissão temporária; aprimorar o controle aduaneiro e a integração com as fiscalizações estaduais; recepção eletrônica de documentos (Fatura Eletrônica; e-freight; Certificados de Origem, etc). 13

14 Siscomex Importação Web
Escopo 2ª Fase: conversão para Plataforma Web dos demais perfis (Anuentes, Bancos, SEFAZ, Depositário, etc); conversão para Plataforma Web dos demais tipos de DI; débito em conta do ICMS; demandas Pendentes. Paralelamente: mapeamento e revisão dos processos de importação. 14

15 Siscomex Importação Web
Resultados Esperados: simplificação do registro da Declaração de Importação; aprimoramento do controle aduaneiro; melhoria na segurança do sistema; ampliação dos pontos de acesso ao sistema, por meio de sua atualização para plataforma web; redução dos custos de manutenção e infra-estrutura de acesso; melhoria na qualidade da informação prestada pelos intervenientes no processo de importação ; diminuição de fraudes na importação com uma maior integração entre os sistemas. 15

16 Muito Obrigado pela Atenção!
Cláudio Roberto de Freitas SEFAZ - SC Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque SEFAZ - CE Julianélli Barrozo RFB/Suari/Coana/Cofia/Dides 16