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© Eurico Marcos Diniz de Santi COOPERAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO COGEF

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Apresentação em tema: "© Eurico Marcos Diniz de Santi COOPERAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO COGEF"— Transcrição da apresentação:

1 © Eurico Marcos Diniz de Santi COOPERAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO COGEF

2 © Eurico Marcos Diniz de Santi

3 BRICs – Globalização – TI LC105, Simples Nacional, Declaração de IR/Internet, SPED e expertise nacional LRD/Lei de Transparência Copa 2014 Olímpiadas 2016

4 © Eurico Marcos Diniz de Santi Experiência internacional sobre reformas tributárias abrangentes: desmistificando mitos...

5 © Eurico Marcos Diniz de Santi Direito e Desenvolvimento Pilares: Interesse público Pesquisa Empírica Transparência Desenvolvimento para melhorar o Brasil

6 © Eurico Marcos Diniz de Santi 1945

7 © Eurico Marcos Diniz de Santi 1964

8 © Eurico Marcos Diniz de Santi 1966

9 © Eurico Marcos Diniz de Santi

10 1969

11 © Eurico Marcos Diniz de Santi

12 2011

13 © Eurico Marcos Diniz de Santi ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL

14 © Eurico Marcos Diniz de Santi ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL (ITCF) DOS ESTADOS (COGEF/FGV/BID): 4 perspectivas: 1.Qualidade e simplicidade da Legislação Tributária: reprimir o exponencial número de benefícios fiscais, inibir reiterada prática da anistia; monitorar o cumprimento do CTN que determina a consolidação periódica da legislação tributária e motivar a participação cooperativa na atualização e produção legislativa; 2.Transparência e inteligibilidade dos critérios de aplicação/interpretação da Administração Tributária na orientação preventiva do contribuinte; 3.Transparência e clareza no Contencioso Tributário: informações plenas e públicas sobre as decisões e a celeridade dos processos; 4.Transparência e exposição didática sobre Gasto Público: informações nos sites que relacionam arrecadação e despesa pública de modo a promover o interesse no exercício da cidadania fiscal. COGEF

15 © Eurico Marcos Diniz de Santi 1. TRANSPARÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FISCAL

16 © Eurico Marcos Diniz de Santi Desilusão da moldura da legalidade

17 © Eurico Marcos Diniz de Santi OBJETIVOS: Ampla transparência da legislação tributária/fiscal para conhecimento/divulgação da legalidade; Informações sistematizadas sobre a prática da anistia fiscal, periodicidade e efeitos econômicos; Colocar sob debate os efeitos da guerra fiscal, mediante ampla transparência dos incentivos fiscais e suas consequências econômicas; Transparência sobre os custos fiscais dos benefícios: Quem são os beneficiados? Qual é o verdadeiro retorno/prejuízo para os Estados? Transparência da legislação fiscal

18 © Eurico Marcos Diniz de Santi 2. TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

19 © Eurico Marcos Diniz de Santi Maldição do lançamento por Homologação: mais complexidade e mais contencioso!!!

20 © Eurico Marcos Diniz de Santi Lei complexa ESTADO É Obrigado a: Informar FG Pagar tributo Depois Fiscaliza e pune o contribuinte por aplicar a lei ERRADAMENTE (FRAUDE!!! = 150%) + interpretações + insegurança + desigualdade + fiscalização + contencioso + força para a jurisprudência... Lançamento por homologação Insegurança jurídica Complexidade Interpretar e aplicar a lei!!!

21 © Eurico Marcos Diniz de Santi OBJETIVOS: Transparência de dados sobre arrecadação por segmento econômico e por faixa de renda das PFs; Fortalecer a legalidade pela interpretação autêntica da legislação tributária (CFs), a segurança jurídica e a previsibilidade do ambiente de negócios; Enfraquecer e atacar a origem dos problemas da indústria do contencioso tributário; Aumentar a função igualdade, incrementando legitimidade e transparência da legalidade tributária. Transparência da ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

22 © Eurico Marcos Diniz de Santi 3. TRANSPARÊNCIA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

23 © Eurico Marcos Diniz de Santi Harmonização do contencioso entre os Estados, Administração e Contribuinte

24 © Eurico Marcos Diniz de Santi OBJETIVOS: Incentivar a ampla publicidade das decisões e dos dados sobre o contencioso tributário, passivo em discussão, índices de AIIMs cancelados e D. Ativa; Utilizar o contencioso como forma de solução de conflitos orientada à previsibilidade da legalidade; Incentivar a harmonização e uniformização dos vários contenciosos estaduais; Incrementar a comunicação entre contencioso administrativo, ação fiscal e os tribunais superiores do Poder Judiciário. Transparência do CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

25 © Eurico Marcos Diniz de Santi 4. TRANSPARÊNCIA DA RELAÇÃO TRIBUTAÇÃO X GASTO PÚBLICO

26 © Eurico Marcos Diniz de Santi O engodo da cidadania fiscal: contribuinte de fato X de direito

27 © Eurico Marcos Diniz de Santi Contribuinte de Direito x de Fato Contribuinte de Direito Contribuinte de FATO Paga juridicamente! Não-Paga economicamente Paga economicamente Não-Paga juridicamente!

28 © Eurico Marcos Diniz de Santi Formação da cidadania fiscal, conectando Sistema Fiscal e Sistema Político

29 © Eurico Marcos Diniz de Santi OBJETIVOS: Informações sobre tributação conectada com orientação do gasto público para resgatar os laços entre direito tributário e financeiro; Estreitar a relação entre tributação e democracia, trazendo para o foco do debate eleitoral a questão tributária e do gasto público; Educação fiscal engajada com a prática da Cidadania Fiscal, cooptando o cidadão para funcionar como vigilante ativo do gasto e da gestão do dinheiro público. Transparência da relação entre tributação x gasto público

30 © Eurico Marcos Diniz de Santi

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