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REGISTROS PÚBLICOS AULA 01 TEMA: ASPECTOS HISTÓRICOS DOS REGISTROS PÚBLICOS DATA: 16.02.06 PROFº: PÚBLIO BORGES ALVES EQUIPE: ANTONIO IANOWICH FILHO e.

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1 REGISTROS PÚBLICOS AULA 01 TEMA: ASPECTOS HISTÓRICOS DOS REGISTROS PÚBLICOS DATA: PROFº: PÚBLIO BORGES ALVES EQUIPE: ANTONIO IANOWICH FILHO e PÚBLIO BORGES ALVES WEB: FABIANA COTIAN MEIRELES

2 OBJETIVOS IDENTIFICAR OS REGISTROS PÚBLICOS NO CONTEXTO HISTÓRICO; PRIMEIROS SINAIS; PROCESSO EVOLUTIVO NO BRASIL; DESCOBRIMENTO DO BRASIL; REGISTRO DO VIGÁRIO; REGIME HIPOTECÁRIO; CONSTITUIÇÕES; ORDENAMENTO JURÍDICO;

3 MESOPOTÂMIA - INDÍCIOS FÓSSEIS E ESCAVAÇÕES - ANTES DO CÓDIGO DE HAMURÁBI (1700 ac.). -CONTRATOS DE TRANSMISSÃO LAVRADOS POR ESCRIBAS (Notários) EM TABULETAS DE ARGILA. -SELO DO NOTÁRIO (kunuku). PRIMEIROS SINAIS

4 BIBLIA - (Jer. 32:14-15): REGISTRO DA FORMALIDADE DA COMPRA DE UM IMÓVEL. -Javé ordena a Jeremias: toma estes documentos, este contrato de compra, o exemplar selado e a cópia aberta e coloca-os em um lugar seguro, para que conservem por muito tempo. Porque assim disse o senhor dos Exércitos, o Deus de Israel: ainda se comprarão casas, campos e vinhas nesta terra.

5 DESCOBRIMENTO DO BRASIL -ANO DE 1500 (Descobrimento). -ESTABELECIMENTO DO DOMÍNIO E INÍCIO DO PERÍODO COLONIAL. -ATIVIDADE ESCRAVISTA E EXTRATIVISTA. -INCENTIVO DA OCUPAÇÃO DO SOLO. -SESMARIAS

6 DESCOBRIMENTO DO BRASIL (cont.) SESMARIAS (Cartas de terras destacadas para o domínio privado, aos capitães donatários, os quais poderiam doá-las para quem quisesse cultiva-las, segundo as Ordenações do Reino). ORDENAÇÕES DO REINO (1603) -1ª Regra jurídica introduzida na colônia. -Tabelião nomeado pelo Rei -Ausência de sistema Geral de Registros.

7 REGISTRO DO VIGÁRIO (Lei nº 601/1850) -1ª Lei Agrária Brasileira no período Imperial. -Discriminar bens de domínio público e particular. -Reconhecimento e legitimação pela posse, registrada junto aos livros da Paróquia. -Terras devolutas (não registradas, não distribuídas, ou devolvidas por particulares ao Poder Público.

8 REGISTRO DO VIGÁRIO (Cont.) - CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DAS SESMARIAS GERAVA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO PLENO DA TERRRA (art. 179, XXII, Constituição do Império de 1824).

9 REGIME HIPOTECÁRIO -FORMAÇÃO DOS PRIMEIROS NEGÓCIOS. -NECESSIDADE DE GARANTIA. -LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 317 DE IMPORTANTE PAPEL SOCIAL E ECONÔMICO. -NEGÓCIOS INTER VIVOS e CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL. -TRANSMISSÃO SOMENTE PELA TRANSCRIÇÃO, POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.

10 REGIME HIPOTECÁRIO (Cont.) -MUDANÇAS GERADAS PELO DECRETO 3.453/1865 ATÉ ELABORAÇÃO DO CC. 1916: HOUVE DISPENSA DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL NAS TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS, ATOS JUDICIAIS, HIPOTECAS EM FAVOR DA MULHER CASADA, MENORES E INTERDITOS.

11 CONSTITUIÇÃO DE PRIMEIRA NORMA FUNDAMENTAL -REGIME IMPERIAL -NÃO CONTEMPLOU REGISTROS PÚBLICOS -AVANÇOS DAS GARANTIAS DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DOS CIDADÃOS (Liberdade, segurança individual e propriedade).

12 CONSTITUIÇÃO DE ª CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA -NÃO CONTEMPLOU R. P. -GARANTIA DA IGUALDADE. -INADMISSÃO DE PRIVILÉGIOS DE NASCIMENTO E NOBREZA. -RECONHECEU O CASAMENTO CIVIL E COMPETÊNCIA DO CONGRESSO PARA TRATAR DO DIREITO CIVIL.

13 CÓDIGO CIVIL DE CONSOLIDAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS COMO INSTITUIÇÃO PÚBLICA, VIABILIZANDO A TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO. -LIVRO DOS DIREITOS DAS COISAS. -REGISTRO DE IMÓVEIS (art. 856 a 862).

14 CONSTITUIÇÃO DE INCORPORAÇÃO DO TERMO REGISTRO PÚBLICO. -FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO (Art. 5º, alínea a). -COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PARA ORGANIZAR SEUS CARTÓRIOS E SERVENTIAS. (Art. 67, alínea a). -REGIMENTOS INTERNOS TRIBUNAIS.

15 CONSTITUIÇÕES (1937,1946 e 1967) -MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS ANTERIORMENTE. -EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO AO CIVIL (Art. 163, § 1º Constituição de 1946).

16 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ELIMINOU A FALSA IMPRESSÃO DE HEREDITARIEDADE NAS SERVENTIAS. -RECONHECIMENTO DO CARÁTER PRIVADO DA FUNÇÃO REGISTRAL E NOTARIAL DELEGADA PELO ESTADO. -CONCURSO PÚBLICO. -ATIVIDADE DEVERIA SER REGULAMENTDA POR LEI FEDERAL.

17 LEI FEDERAL Nº 8.935/94 GARANTIAS DE: -PUBLICIDADE -AUTENTICIDADE -SEGURANÇA -EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS (Art. 1º).

18 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 -REFORMA DO JUDICIÁRIO. -INSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO -RECEBIMENTO E CONHECIMENTO DAS RECLAMAÇÕES CONTRA SERVENTIAS E ÓRGÃOS PRESTADORES DA FUNÇÃO REGISTRAL E NOTARIAL.

19 CONCLUSÃO - VISUALIZAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS NO CONTEXTO HISTÓRICO DA HUMANIDADE. - APESAR DE PRESENTE NO CENÁRIO HISTÓRICO BRASILEIRO, O ÁPICE DOS R. P. SE DEU COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.


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