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PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES
DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 3 – 17/08/2006 TEMA 2 – PODER CONSTITUINTE, REFORMA E FENÔMENOS DE TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES
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ROTEIRO DA AULA 2 CONTEÚDOS
APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA TEMA 2 – PODER CONSTITUINTE, REFORMA E FENÔMENOS DE TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL (P. 17 – 26)
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ROTEIRO DA AULA 2 OBJETIVOS
DEFINIR O CONCEITO DE PODER CONSTITUINTE, IDENTIFICANDO ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS DIFERENCIAR AS MODALIDADES DE REFORMA CONSTITUCIONAL ESTABELECIDAS NA DOUTRINA IDENTIFICAR AS RELAÇÕES ENTRE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ANTERIOR
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PODER CONSTITUINTE
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PODER CONSTITUINTE FERREIRA FILHO (PODER CONSTITUINTE E PODERES CONSTITUÍDOS) ALEXANDRE DE MORAES (“A MANIFESTAÇÃO SOBERANA DA SUPREMA VONTADE POLÍTICA DE UM POVO SOCIAL E JURIDICAMEN TE ORGANIZADO”) PAULO BONAVIDES (LEGITIMIDADE IMPERANTE)
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ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE
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PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
CRIA A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO “SUPORTE LÓGICO DE UMA CONSTITUIÇÃO SUPERIOR AO RESTANTE DO ORDENAMENTO JURÍCO E QUE [...] NÃO PODE SER MODIFICADA PELOS PODERES CONSTITUÍDOS”
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CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
INICIAL ILIMITADO E AUTÔNOMO INCONDICIONADO
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FORMAS DE EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
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OUTORGA POR UM MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO;
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE OU CONVENÇÃO; BONAPARTISTA OU CESARISTA
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PERMANÊNCIA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
PARA ALEXANDRE DE MORAES, NÃO DESAPARECE DEPOIS DA REALIZAÇÃO DE SUA OBRA, OU SEJA, PERMANECE LATENTE MESMO DEPOIS DE ELABORADA A CONSTITUIÇÃO; PARA O MINISTRO CARLOS BRITTO, DO STF, MORRE NO “PARTO” DA CONSTITUIÇÃO.
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PODER CONSTITUINTE DERIVADO
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ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE DERIVADO
PODER CONSTITUINTE REFORMADOR OU DE COMPETÊNCIA REFORMADORA; PODER CONSTITUINTE DECORRENTE.
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CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
LIMITADO CONDICIONADO
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REFORMA E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAIS
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DIFERENÇAS CONCEITUAIS:
REFORMA: (1) PROCESSOS FORMAIS PRÉ-ESTABELECIDOS; (2) É REALIZADO POR ÓRGÃOS INDICADOS NA CONSTITUIÇÃO;
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DIFERENÇAS CONCEITUAIS
REFORMA: (3) ALTERA A REDAÇÃO ORIGINAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL; (4) OBEDECE ÀS LIMITAÇÕES PREVISTAS NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO
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DIFERENÇAS CONCEITUAIS
MUTAÇÃO: (1) NÃO POSSUI FORMALIDADES EXPRESSAS (2) É REALIZADO PELOS ÓRGÃOS JUDICIAIS OU LEGISLATIVOS
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DIFERENÇAS CONCEITUAIS
(3) ALTERA O SENTIDO OU CONTEÚDO DO TEXTO CONSTITUCIONAL, SEM QUE MODIFIQUE A SUA ESTRUTURA (4) OBEDECE À REALIDADE POLÍTICO-SOCIAL, QUE SE MODIFICA AO LONGO DA HISTÓRIA
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REFORMA CONSTITUCIONAL
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ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL
EMENDA CONSTITUCIONAL REVISÃO CONSTITUCIONAL.
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CRÍTICA DO PROFESSOR A DISTINÇÃO DE PINTO FERREIRA, ALÉM DE NÃO SER CONSENSUAL – JÁ QUE, NA VERDADE, ENCONTRA INÚMERAS RESISTÊNCIAS –, ESBARRA EM PROBLEMAS DE INADEQUAÇÃO COM A TERMINOLOGIA ELEITA PELA CONSTITUIÇÃO (ARTIGO TERCEIRO DO ADCT)
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LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
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LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
O TEMA, COMO OUTROS, ESTÁ SUJEITO A DISSIDÊNCIAS. ADOTA-SE, AQUI, PELA SUA ACUIDADE, A CLASSIFICAÇÃO DE GISELA BESTER
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LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
TEMPORAIS A CONSTITUIÇÃO DITA O TEMPO OPORTUNO DA EFETIVAÇÃO DE SUA REFORMA (ART. 3° DO ADCT DA CF/88)
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LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
(2) CIRCUNSTANCIAIS A CONSTITUIÇÃO OBSTA A QUE A REFORMA SE DÊ EM CERTAS CIRCUNSTÂNCIAS (ART. 60, § 1°, DA CF/88)
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LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
(3) MATERIAIS A CONSTITUIÇÃO OBSTA A QUE A REFORMA SE DÊ SOBRE CERTAS MATÉRIAS OU TEMAS
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LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
(3) MATERIAIS PODEM SER EXPLÍCITAS, COMO SE DÁ COM AS CLÁUSULAS PÉTREAS OU IMPLÍCITAS, COMO AS RELATIVAS AO PRÓPRIO PROCESSO DE EMENDA
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LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
(4) FORMAIS REGRAS QUE DIZEM RESPEITO AO PROCESSO FORMATIVO DOS ATOS RESULTANTES DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL (ART. 60, §§ 1° e 2°)
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FENÔMENOS JURÍDICOS DE TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL
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FENÔMENOS JURÍDICOS DA TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL
REVOGAÇÃO TÁCITA DA CONSTITUIÇÃO ANTIGA
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FENÔMENOS JURÍDICOS DA TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL
A RECEPÇÃO DAS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS ANTERIORES RECEPÇÃO MATERIAL DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
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