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PublicouBeatriz Rama Alterado mais de 10 anos atrás
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DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL AULA 16 – TEMA 14 08.11.2006 -PÁG.95/98
DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL AULA 16 – TEMA PÁG.95/98
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REMEMORANDO… PROPRIEDADE PLENA: O PROPRIETÁRIO TEM DIREITO DE USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA, E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO PODER DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA.
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REMEMORANDO… PROPRIEDADE LIMITADA OU RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE): QUANDO A PROPRIEDADE SOFRE LIMITAÇÃO EM ALGUNS DE SEUS DIREITOS ELEMENTARES EM VIRTUDE DE ÔNUS REAL QUE SOBRE ELA RECAI.
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PROPRIEDADE LIMITADA OU RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE):
REMEMORANDO… PROPRIEDADE LIMITADA OU RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE): EXEMPLO: IMÓVEL SERVIENTE, PROPRIEDADE QUE SOFRE RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR SERVIDÃO.
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REMEMORANDO… CONDIÇÃO : CLÁUSULA QUE SUBORDINA O EFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO A EVENTO FUTURO E INCERTO. ARTS.121 A 137 DO CC
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REMEMORANDO… TERMO : É O DIA EM QUE COMEÇA OU ACABA O EFEITO DE UM ATO JURÍDICO, SENDO INICIAL OU FINAL, CERTO OU INCERTO.
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REMEMORANDO… ENCARGO : OBRIGAÇÃO, ÔNUS, IMPOSTO, INCUMBÊNCIA. TAMBÉM CHAMADO MODO. OBRIGAÇÃO DE QUEM RECEBEU UMA LIBERALIDADE.
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PROPRIETÁRIO: PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA BEM: CORPÓREO OU INCORPÓREO
REMEMORANDO… PROPRIETÁRIO: PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA BEM: CORPÓREO OU INCORPÓREO
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ART E ART DO CC A PROPRIEDADE É RESOLÚVEL QUANDO O TÍTULO DE AQUISIÇÃO ESTÁ SUBORDINADO A UMA CONDIÇÃO RESOLUTIVA OU AO ADVENTO DO TERMO.
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CAUSAS DE RESOLUÇÃO DA PROPRIEDADE
ADVENTO DE UMA CONDIÇÃO OU TERMO; SURGIMENTO DE CAUSA SUPERVENIENTE;
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O BEM DE UM CREDOR FIDUCIÁRIO PODE SER PENHORADO PARA GARANTIR UMA EXECUÇÃO ?
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A REGRA É A DE QUE A PROPRIEDADE SEJA PLENA E ABSOLUTA;
PODERÁ SER LIMITADA E RESOLÚVEL EM FUNÇÃO DE CONDIÇÃO OU TERMO;
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PODERÁ SER LIMITADA E RESOLÚVEL EM RAZÃO DE UMA CAUSA SUPERVENIENTE.
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CAUSA SUPERVENIENTE: TODO FATO OU DIREITO CUJA OCORRÊNCIA VEM INTERFERIR EM UMA RELAÇÃO JURÍDICA ANTERIORMENTE CONSTITUÍDA.
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO PODE SER PENHORADO, POIS NÃO É PROPRIEDADE DO DEVEDOR.
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A COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA E A DOAÇÃO COM REVERSÃO.
EXEMPLO: A COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA E A DOAÇÃO COM REVERSÃO. NA COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA, O VENDEDOR RESERVA A SI O DIREITO DE RECOBRAR A COISA ALIENADA DENTRO DE DETERMINADO PRAZO (SE NÃO CUMPRIDA A CONDIÇÃO).
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NA DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, O DOADOR ESTIPULA QUE A COISA RETORNE AO SEU PATRIMÔNIO SE SOBREVIVER AO DONATÁRIO.
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RESOLVIDO O DOMÍNIO PELO CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO OU PELO ADVENTO DO TERMO, RESOLVIDOS ESTARÃO OS DIREITOS REAIS CONCEDIDOS NA SUA PENDÊNCIA...
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...PODENDO O PROPRIETÁRIO, EM CUJO FAVOR SE OPERA A RESOLUÇÃO, REIVINDICAR A COISA DO PODER DE QUEM O DETENHA.
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CONCLUSÃO: PROPRIEDADE RESOLÚVEL OU REVOGÁVEL É AQUELA QUE NO PRÓPRIO TÍTULO DE SUA CONSTITUIÇÃO ENCERRA O PRINCÍPIO QUE A TEM DE EXTINGUIR, REALIZADA A CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA, OU VINDO O TERMO EXTINTIVO, SEJA POR FORÇA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE, SEJA POR DETERMINAÇÃO DA LEI.
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SÍNTESE DA AULA NOSSO ESTUDO, NESSA AULA, VERSOU SOBRE A
PROPRIEDADE RESOLÚVEL, EM TODOS OS SEUS ASPECTOS.
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