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DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL AULA 16 – TEMA 14 08.11.2006 -PÁG.95/98.

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2 DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL AULA 16 – TEMA PÁG.95/98

3 REMEMORANDO… PROPRIEDADE PLENA: O PROPRIETÁRIO TEM DIREITO DE USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA, E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO PODER DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA.

4 REMEMORANDO… PROPRIEDADE LIMITADA OU RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE): QUANDO A PROPRIEDADE SOFRE LIMITAÇÃO EM ALGUNS DE SEUS DIREITOS ELEMENTARES EM VIRTUDE DE ÔNUS REAL QUE SOBRE ELA RECAI.

5 REMEMORANDO… PROPRIEDADE LIMITADA OU RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE): EXEMPLO: IMÓVEL SERVIENTE, PROPRIEDADE QUE SOFRE RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR SERVIDÃO.

6 REMEMORANDO… CONDIÇÃO : CLÁUSULA QUE SUBORDINA O EFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO A EVENTO FUTURO E INCERTO. ARTS.121 A 137 DO CC

7 REMEMORANDO… TERMO : É O DIA EM QUE COMEÇA OU ACABA O EFEITO DE UM ATO JURÍDICO, SENDO INICIAL OU FINAL, CERTO OU INCERTO.

8 REMEMORANDO… ENCARGO : OBRIGAÇÃO, ÔNUS, IMPOSTO, INCUMBÊNCIA. TAMBÉM CHAMADO MODO. OBRIGAÇÃO DE QUEM RECEBEU UMA LIBERALIDADE.

9 REMEMORANDO… PROPRIETÁRIO: PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA BEM: CORPÓREO OU INCORPÓREO

10 ART E ART DO CC A PROPRIEDADE É RESOLÚVEL QUANDO O TÍTULO DE AQUISIÇÃO ESTÁ SUBORDINADO A UMA CONDIÇÃO RESOLUTIVA OU AO ADVENTO DO TERMO.

11 CAUSAS DE RESOLUÇÃO DA PROPRIEDADE ADVENTO DE UMA CONDIÇÃO OU TERMO; SURGIMENTO DE CAUSA SUPERVENIENTE;

12 O BEM DE UM CREDOR FIDUCIÁRIO PODE SER PENHORADO PARA GARANTIR UMA EXECUÇÃO ?

13 A REGRA É A DE QUE A PROPRIEDADE SEJA PLENA E ABSOLUTA; PODERÁ SER LIMITADA E RESOLÚVEL EM FUNÇÃO DE CONDIÇÃO OU TERMO;

14 PODERÁ SER LIMITADA E RESOLÚVEL EM RAZÃO DE UMA CAUSA SUPERVENIENTE.

15 CAUSA SUPERVENIENTE: TODO FATO OU DIREITO CUJA OCORRÊNCIA VEM INTERFERIR EM UMA RELAÇÃO JURÍDICA ANTERIORMENTE CONSTITUÍDA.

16 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO PODE SER PENHORADO, POIS NÃO É PROPRIEDADE DO DEVEDOR.

17 EXEMPLO: A COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA E A DOAÇÃO COM REVERSÃO. NA COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA, O VENDEDOR RESERVA A SI O DIREITO DE RECOBRAR A COISA ALIENADA DENTRO DE DETERMINADO PRAZO (SE NÃO CUMPRIDA A CONDIÇÃO).

18 NA DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, O DOADOR ESTIPULA QUE A COISA RETORNE AO SEU PATRIMÔNIO SE SOBREVIVER AO DONATÁRIO.

19 RESOLVIDO O DOMÍNIO PELO CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO OU PELO ADVENTO DO TERMO, RESOLVIDOS ESTARÃO OS DIREITOS REAIS CONCEDIDOS NA SUA PENDÊNCIA...

20 ...PODENDO O PROPRIETÁRIO, EM CUJO FAVOR SE OPERA A RESOLUÇÃO, REIVINDICAR A COISA DO PODER DE QUEM O DETENHA.

21 CONCLUSÃO: PROPRIEDADE RESOLÚVEL OU REVOGÁVEL É AQUELA QUE NO PRÓPRIO TÍTULO DE SUA CONSTITUIÇÃO ENCERRA O PRINCÍPIO QUE A TEM DE EXTINGUIR, REALIZADA A CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA, OU VINDO O TERMO EXTINTIVO, SEJA POR FORÇA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE, SEJA POR DETERMINAÇÃO DA LEI.

22 NOSSO ESTUDO, NESSA AULA, VERSOU SOBRE A PROPRIEDADE RESOLÚVEL, EM TODOS OS SEUS ASPECTOS. SÍNTESE DA AULA


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