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DIREITO CIVIL III AULA 06 TEMA 04 – 2ª PARTE EFEITOS DA POSSE PÁG. 31/32 Data: 23.08.06.

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2 DIREITO CIVIL III AULA 06 TEMA 04 – 2ª PARTE EFEITOS DA POSSE PÁG. 31/32 Data:

3 REVISÃO – INTERDITO PROIBITÓRIO NO CASO DE AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, OBJETIVA A EXPEDIÇÃO DE MANDATO PROIBITÓRIO, COM A COMINAÇÃO DE MULTA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.

4 DA POSSE PROVISÓRIA SE MAIS DE UMA PESSOA SE DISSER POSSUIDORA DA COISA, MANTER-SE-Á NA POSSE, PROVISORIAMENTE, QUEM DETIVER A COISA (A NÃO SER QUE SEJA MANIFESTO QUE A OBTEVE DE MODO VICIOSO).

5 DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS A PROPOSITURA DE UMA AÇÃO POSSESSÓRIA AO INVÉS DE OUTRA ( UMA MANUTENÇÃO DE POSSE QUANDO DEVERIA SER UMA REINTEGRAÇÃO DE POSSE),NÃO IMPEDE QUE O JUIZ CONHEÇA DO PEDIDO E DEFIRA A PROTEÇÃO LEGAL. DEVE HAVER PROVA DOS REQUISITOS.

6 DOS PEDIDOS DE UMA AÇÃO POSSESSÓRIA PODEM SER CUMULADOS O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS OU O PEDIDO DE COMINAÇÃO DE PENA PARA CADA NOVA TURBAÇÃO OU ESBULHO. PODE HAVER O PEDIDO DE DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO OU PLANTAÇÃO.

7 CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS O RÉU PODE FORMULAR, NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO, OS PEDIDOS QUE TIVER CONTRA O AUTOR. ART.922 DO CPC ( O RÉU, ALEGANDO QUE FOI OFENDIDO EM SUA POSSE, NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO PODERÁ DEMANDAR A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA).

8 ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR EXCEPTIO PROPRIETATIS NOVO CÓDIGO CIVIL – EXTINÇÃO DA DISCUSSÃO DE DOMÍNIO EM AÇÃO POSSESSÓRIA

9 CONCLUSÃO: ENQUANTO SE DISCUTE POSSE ( EM PROCESSO POSSESSÓRIO) É PROIBIDA A DISCUSSÃO JUDICIAL DE DOMÍNIO, A MENOS QUE AS PARTES DISPUTEM A POSSE A TÍTULO DE PROPRIETÁRIOS.

10 SÚMULA 487 DO STF: SERÁ DEFERIDA A POSSE A QUEM EVIDENTEMENTE TIVER O DOMÍNIO, SE COM BASE NESTE FOR DISPUTADA.

11 AÇÃO DE FORÇA NOVA POSSE NOVA: AQUELA QUE CONTA COM MENOS DE ANO E DIA. ADMITE-SE A CONCESSÃO DE LIMINAR ART. 924 DO CPC

12 AÇÃO DE FORÇA VELHA POSSE VELHA: AQUELA QUE CONTA COM MAIS DE ANO E DIA. NÃO SE ADMITE A CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA O TURBADOR OU ESBULHADOR

13 LIMINAR AS AÇÕES DE FORÇA NOVA TÊM A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS: SEM OUVIR A PARTE CONTRÁRIA

14 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR (SEM OUVIR O RÉU) PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM PROVA IDÔNEA DA POSSE DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO ART.927 E 928 DO CPC

15 NESSA AULA ESTUDAMOS O CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS; A POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO EM AÇÕES POSSESSÓRIAS; AÇÃO DE FORÇA NOVA E AÇÃO DE FORÇA VELHA. SÍNTESE DA AULA


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