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DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 01 – O DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSORES: ALINE MARTINS PAULO BENINCÁ WEB-TUTOR: GRAZIELA REIS.

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2 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 01 – O DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSORES: ALINE MARTINS PAULO BENINCÁ WEB-TUTOR: GRAZIELA REIS

3 INTRODUÇÃO O ESTADO PRESTA SERVIÇOS À SOCIEDADE: EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO, INFRA-ESTRUTURA, ETC. PRECISA ARRECADAR DINHEIRO

4 INTRODUÇÃO O ESTADO QUAL A FONTE DE RENDA? O ESTADO PRECISA DE UMA FONTE FINANCEIRA PARA BANCAR SUAS ATIVIDADES.

5 CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO O ESTADO TEM PODERES: COERÇÃO IMPOSIÇÃO A PESSOA É OBRIGADA A CONTRIBUIR

6 DIREITO TRIBUTÁRIO É O DIREITO QUE DISCIPLINA O PROCESSO DE RETIRADA COMPULSÓRIA, PELO ESTADO, DA PARCELA DE RIQUEZA DE SEUS SÚDITOS, MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS REVELADORES DO DIREITO. CONCEITO

7 DIREITO TRIBUTÁRIO ESTADO = FISCO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA = CONTRIBUINTE OBJETO = TRIBUTO

8 TRIBUTO É GÊNERO IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS TRIBUTO

9 1.OBTER RECURSOS FINANCEIROS PARA O ESTADO – PRINCIPAL 2.FUNÇÃO ECONÔMICA 3.FUNÇÃO SOCIAL 4.PRIVATIVO DO ESTADO CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA

10 5. PODER DE IMPÉRIO DO ESTADO 6. ATENDIMENTO DAS DESPESAS GERAIS DO ESTADO ATENÇÃO: EM ALGUNS CASOS PODERÁ OCORRER A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DOS TRIBUTOS CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA

11 1.PRINC. DA IMUNIDADE GENÉRICA ART. 150, VI, B, C E D, CF/88 VEDAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR SOBRE ALGUNS ENTES ESPECÍFICOS AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

12 EXEMPLO: ART. 212, CF/88 – RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA

13 AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO SE REVELA A PARTIR DE PRINCÍPIOS PRÓPRIOS, NÃO APLICÁVEIS AOS OUTROS RAMOS DO DIREITO QUAIS SÃO ESSES PRINCÍPIOS?

14 2. PRINC. DA DISCRIMINAÇÃO DAS RENDAS TRIBUTÁRIAS ART. 145, CF/88 A CONSTITUIÇÃO DETERMINA PRIVATIVAMENTE À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS O PODER DE TRIBUTAR AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

15 3. PRINC. DA IMUNIDADE RECÍPROCA ART. 150, VI, A, CF/88 A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS SÃO RECIPROCAMENTE IMUNES

16 4. PRINC. DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ART. 145, § 1º, CF/88 SEMPRE QUE POSSÍVEL OS IMPOSTOS TERÃO CARÁTER PESSOAL, GRADUADOS SEGUNDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

17 5. PRINC. DA VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIOS ART. 150, IV, CF/88 É PROIBIDO UTILIZAR TRIBUTO PARA CONFISCAR BENS DO CONTRIBUINTE

18 CONCLUSÃO DA AULA ESTADO: FONTE DE RENDA DEFINIÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRINCÍPIOS EXCLUSIVOS

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