DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO

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2 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO
AULA 01 – O DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSORES: ALINE MARTINS PAULO BENINCÁ WEB-TUTOR: GRAZIELA REIS

3 INTRODUÇÃO O ESTADO PRESTA SERVIÇOS À SOCIEDADE: EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO, INFRA-ESTRUTURA, ETC. PRECISA ARRECADAR DINHEIRO

4 INTRODUÇÃO O ESTADO QUAL A FONTE DE RENDA? O ESTADO PRECISA DE UMA FONTE FINANCEIRA PARA BANCAR SUAS ATIVIDADES.

5 CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO O ESTADO TEM PODERES: COERÇÃO IMPOSIÇÃO A PESSOA É OBRIGADA A CONTRIBUIR

6 CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO É O DIREITO QUE DISCIPLINA O PROCESSO DE RETIRADA COMPULSÓRIA, PELO ESTADO, DA PARCELA DE RIQUEZA DE SEUS SÚDITOS, MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS REVELADORES DO DIREITO.

7 CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO ESTADO = FISCO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA = CONTRIBUINTE OBJETO = TRIBUTO

8 TRIBUTO TRIBUTO É GÊNERO IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

9 CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA
OBTER RECURSOS FINANCEIROS PARA O ESTADO – PRINCIPAL FUNÇÃO ECONÔMICA FUNÇÃO SOCIAL PRIVATIVO DO ESTADO

10 CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA
5. PODER DE IMPÉRIO DO ESTADO 6. ATENDIMENTO DAS DESPESAS GERAIS DO ESTADO ATENÇÃO: EM ALGUNS CASOS PODERÁ OCORRER A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DOS TRIBUTOS

11 AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
PRINC. DA IMUNIDADE GENÉRICA ART. 150, VI, ‘B’, ‘C’ E ‘D’, CF/88 VEDAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR SOBRE ALGUNS ENTES ESPECÍFICOS

12 CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA
EXEMPLO: ART. 212, CF/88 – RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

13 AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUAIS SÃO ESSES PRINCÍPIOS?
SE REVELA A PARTIR DE PRINCÍPIOS PRÓPRIOS, NÃO APLICÁVEIS AOS OUTROS RAMOS DO DIREITO QUAIS SÃO ESSES PRINCÍPIOS?

14 AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
2. PRINC. DA DISCRIMINAÇÃO DAS RENDAS TRIBUTÁRIAS ART. 145, CF/88 A CONSTITUIÇÃO DETERMINA PRIVATIVAMENTE À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS O PODER DE TRIBUTAR

15 AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
3. PRINC. DA IMUNIDADE RECÍPROCA ART. 150, VI, ‘A’, CF/88 A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS SÃO RECIPROCAMENTE IMUNES

16 AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
4. PRINC. DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ART. 145, § 1º, CF/88 SEMPRE QUE POSSÍVEL OS IMPOSTOS TERÃO CARÁTER PESSOAL, GRADUADOS SEGUNDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE

17 AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
5. PRINC. DA VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIOS ART. 150, IV, CF/88 É PROIBIDO UTILIZAR TRIBUTO PARA CONFISCAR BENS DO CONTRIBUINTE

18 CONCLUSÃO DA AULA ESTADO: FONTE DE RENDA DEFINIÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRINCÍPIOS EXCLUSIVOS

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