A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

DIREITO PROCESSUAL PENAL I TEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIAL (CONTINUAÇÃO) DATA: 17.08.06 PROF.º MARIA DO CARMO COTA AULA 04.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "DIREITO PROCESSUAL PENAL I TEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIAL (CONTINUAÇÃO) DATA: 17.08.06 PROF.º MARIA DO CARMO COTA AULA 04."— Transcrição da apresentação:

1

2 DIREITO PROCESSUAL PENAL I TEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIAL (CONTINUAÇÃO) DATA: PROF.º MARIA DO CARMO COTA AULA 04

3 DAR CONTINUIDADE NAS DEMONSTRAÇÕES DAS PEÇAS DE INSTAURAÇÃO DO INQUERITO POLICIAL; REQUERIMENTO; DEVERES DE INSTAURAÇÃO; PROVIDENCIAS NECESSARIAS;PROCEDIMENTOS E ATOS INICIAIS, ARQUIVAMENTO ETC. OBJETIVOS:

4 INICIO DO INQUERITO POLICIAL O INQUÉRITO POLICIAL INICIAR-SE-A : 1)AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA; 2)AÇÃO PENAL PÚBLICA DEPENDENTE DE REPRESENTAÇÃO; 3)AÇÃO PENAL PRIVADA:

5 1) AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA: A) PORTARIA DA AUTORIDADE POLICIAL; B) OFÍCIO REQUISITÓRIO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA; C) OFÍCIO REQUISITÓRIO DO JUIZ DE DIREITO; D) AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.

6 2) AÇÃO PENAL PÚBLICA DEPENDENTE DE REPRESENTAÇÃO: A) REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA OU DE QUEM LEGALMENTE A REPRESENTE (QUANDO A REPRESENTAÇÃO FOR DIRIGIDA À AUTORIDADE POLICIAL); B) OFÍCIO REQUISITÓRIO DO PROMOTOR OU DO JUIZ, ACOMPANHADO DA REPRESENTAÇÃO (QUANDO ESTA FOR FEITA ÀQUELAS AUTORIDADES); OU C) AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, COM AS PECULIARIDADES ESPECÍFICAS.

7 3) AÇÃO PENAL PRIVADA: A) MEDIANTE REQUERIMENTO DA VÍTIMA OU DE QUEM LEGALMENTE A REPRESENTE; OU B) AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, COM PECULIARIDADES ESPECÍFICAS.

8 DIFERENÇA ENTRE REQUISIÇÃO, REQUERIMENTO E COMUNICAÇÃO :DIFERENÇA ENTRE REQUISIÇÃO, REQUERIMENTO E COMUNICAÇÃO :

9 PORTARIA É UMA PEÇA, SINGELA, NA QUAL A AUTORIDADE POLICIAL CONSIGNA HAVER TIDO CIÊNCIA DA PRÁTICA DO CRIME DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA, DECLINANDO, SE POSSÍVEL, O DIA, LUGAR E HORA EM QUE FOI COMETIDO O CRIME, O PRENOME E NOME DO PRETENSO AUTOR E DA VÍTIMA, E CONCLUI DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO. E AINDA, POR MEIO DELA DETERMINA-SE DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS, COM O INTUITO DE ESCLARECER OS FATOS.

10 REQUISIÇÃO É UMA ORDEM EMANADA DE UMA AUTORIDADE. SE DÁ NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA. SEGUNDO TOURINHO FILHO, A AUTORIDADE POLICIAL NÃO PODE INDEFERIR A REQUISIÇÃO. REQUISITAR É EXIGIR AQUILO QUE DEVE SER FEITO E, ALÉM DISSO, A LEI NÃO CUIDOU DA POSSIBILIDADE DE SER A REQUISIÇÃO INDEFERIDA, SALVO QUANDO A ORDEM É MANIFESTALMENTE ILEGAL..

11 REQUERIMENTO É UM PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL (OFÍCIO, PETIÇÃO). SE DÁ NOS CRIMES DE ALÇADA EMINENTEMENTE PRIVADA E NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA.É UM PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL (OFÍCIO, PETIÇÃO). SE DÁ NOS CRIMES DE ALÇADA EMINENTEMENTE PRIVADA E NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA.

12 COMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃO É O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES FEITO POR QUALQUER UM DO POVO. ART. 5º, §3º CPP art. 5º. nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: §3º. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência da infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

13 ART. 5º. NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA O INQUÉRITO POLICIAL SERÁ INICIADO:ART. 5º. NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA O INQUÉRITO POLICIAL SERÁ INICIADO: I - DE OFÍCIO; II - MEDIANTE REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OU A REQUERIMENTO DO OFENDIDO OU DE QUEM TIVER QUALIDADE PARA REPRESENTÁ-LO.

14 §1º. O REQUERIMENTO A QUE SE REFERE O N. II CONTERÁ SEMPRE QUE POSSÍVEL: A) A NARRAÇÃO DO FATO, COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS; B) A INDIVIDUALIZAÇÃO DO INDICIADO OU SEUS SINAIS CARACTERÍSTICOS E AS RAZÕES DE CONVICÇÃO OU DE PRESUNÇÃO DE SER ELE O AUTOR DA INFRAÇÃO, OU OS MOTIVOS DE IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER; C) A NOMEAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, COM INDICAÇÃO DE SUA PROFISSÃO E RESIDÊNCIA. CONTEÚDO DO REQUERIMENTO DO IP- §1º 5º CPP

15 DEVE A AUTORIDADE POLICIAL INSTAURAR O IP SEMPRE EM CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA (ART. 5° CPP), DEVER DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

16 §2º. DO DESPACHO QUE INDEFERIR O REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO CABERÁ RECURSO PARA O CHEFE DE POLÍCIA. PROVIDÊNCIAS DO OFENDIDO NO CASO DE RECUSA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

17 HIPÓTESES DE NÃO CABIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL O DELEGADO NÃO INSTAURARÁ O INQUÉRITO QUANDO: 1) O FATO NÃO CONSTITUI CRIME; 2) O FATO JÁ ESTIVER PRESCRITO -ART. 38 3) A PARTE É ILEGÍTIMA. EX: VIZINHA COMUNICA FATO QUE NÃO LHE DIZ RESPEITO.

18 4) O REQUERIMENTO NÃO ATENDER OS REQUISITOS LEGAIS (DATA, LOCAL, CIRCUNSTÂNCIA, ETC). 5) A VÍTIMA FOR INCAPAZ. 6) AUTORIDADE A QUEM FOR DIRIGIDO FOR INCOMPETENTE - AQUI, NO ENTENDIMENTO DE TOURINHO FILHO, POR ANALOGIA DEVE-SE APLICAR O ART. 39, §3º, ÚLTIMA PARTE, DO CPP, QUE DETERMINA SER DEVER DA AUTORIDADE, QUANDO NÃO COMPETENTE, REMETER A REPRESENTAÇÃO À AUTORIDADE QUE O FOR.

19 PROCEDIMENTO INSTAURAÇÃO E ATOS INICIAIS

20 ART. 6º - LOGO QUE TIVER CONHECIMENTO DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL, A AUTORIDADE POLICIAL DEVERÁ: I - DIRIGIR-SE AO LOCAL, PROVIDENCIANDO PARA QUE NÃO SE ALTEREM O ESTADO E CONSERVAÇÃO DAS COISAS, ATÉ A CHEGADA DOS PERITOS CRIMINAIS; II - APREENDER OS OBJETOS QUE TIVEREM RELAÇÃO COM O FATO, APÓS LIBERADOS PELOS PERITOS CRIMINAIS;

21 III - COLHER TODAS AS PROVAS QUE SERVIREM PARA O ESCLARECIMENTO DO FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS; IV - OUVIR O OFENDIDO; V - OUVIR O INDICIADO, COM OBSERVÂNCIA, NO QUE FOR APLICÁVEL, DO DISPOSTO NO CAPÍTULO III DO TÍTULO VII, DESTE LIVRO, DEVENDO O RESPECTIVO TERMO SER ASSINADO POR 2 (DUAS) TESTEMUNHAS QUE IHE TENHAM OUVIDO A LEITURA;

22 VI - PROCEDER A RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS E A ACAREAÇÕES; VII - DETERMINAR, SE FOR CASO, QUE SE PROCEDA A EXAME DE CORPO DE DELITO E A QUAISQUER OUTRAS PERÍCIAS; VIII - ORDENAR A IDENTIFICAÇÃO DO INDICIADO PELO PROCESSO DATILOSCÓPICO, SE POSSÍVEL, E FAZER JUNTAR AOS AUTOS SUA FOLHA DE ANTECEDENTES;

23 IX - AVERIGUAR A VIDA PREGRESSA DO INDICIADO, SOB O PONTO DE VISTA INDIVIDUAL, FAMILIAR E SOCIAL, SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA, SUA ATITUDE E ESTADO DE ÂNIMO ANTES E DEPOIS DO CRIME E DURANTE ELE, E QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE CONTRIBUÍREM PARA A APRECIAÇÃO DO SEU TEMPERAMENTO E CARÁTER.

24 PROVIDÊNCIAS CAUTELARES DA FASE POLICIAL: ARTS. 155/158 DO CPP. AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NO INQUÉRITO POLICIAL SÃO CHAMADAS DE MEDIDAS CAUTELARES. GARANTEM UM DIREITO FUTURO, OU SEJA, O EXAME DAS PROVAS. EX: LAUDO DE NECROPSIA; RECONSTITUIÇÃO DO CRIME.

25 EXAME DO LOCAL ATENDIMENT O HOSPITALAR DE URGÊNCIA; REMOÇÃO DA VÍTIMA FERIDA PARA O HOSPITAL ATENDIMENT O HOSPITALAR DE URGÊNCIA; REMOÇÃO DA VÍTIMA FERIDA PARA O HOSPITAL

26 APREENSÃO DE OBJETOS; APREENSÃO DE OBJETOS; BUSCA E APREENSÃO; BUSCA E APREENSÃO; OITIVA DO OFENDIDO; OITIVA DO OFENDIDO; OITIVA DO INDICIADO; OITIVA DO INDICIADO; RECONHECIMENTO; RECONHECIMENTO; ACAREAÇÕES; ACAREAÇÕES; EXAMES PERICIAIS; EXAMES PERICIAIS; SIMULAÇÃO DO CRIME ETC. SIMULAÇÃO DO CRIME ETC.

27 INDICIAMENTO É A IMPUTAÇÃO A ALGUÉM, NO IP A PRÁTICA DO FATO DELITUOSO. TOMAR POR TERMO SUAS DECLARAÇOES QUE DEVERA SER ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS QUE ASSISTIRM AO INTERROGATORIO JUNTAR COPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS OU COLHER AS IMPRESSÕES DIGITAIS

28 DISPENSA DAS IMPRESSÕES DIGITAIS crimes contra o patrimônio praticados com violência ou grave ameaça; crime homicídio doloso; de receptação qualificada; crimes contra a liberdade sexual; crime de falsificação de documento público; quando houver fundada suspeita de falsificação da identidade civil apresentada; a folha de antecedentes nada mais é que um relatório que apresenta todos os processos penais a que o indiciado responde, bem como todas as suas passagens pela polícia. (tourinho, 2004, p. 262). o documento apresentado seja por lapso temporal da expedição impeçam a certeza da identidade; constar dos registros policiais o uso de outros nomes ou de falsificação de documento; houver registro do extravio do documento de identidade, se o indiciado não comprovar em 48 horas a veracidade da identidade civil.

29 ATENÇÃO A ATENÇÃO AS PESSOAS ENVOLVIDAS COM AÇÕES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, EXCEPCIONALMENTE, DEVERÃO, EM QUALQUER HIPÓTESE, MESMO POSSUINDO A IDENTIFICAÇÃO CIVIL, SER CRIMINALMENTE IDENTIFICADAS.

30 INDICIADO MENOR SE O INDICIADO FOR MENOR, TERÁ O MESMO NOMEADO UM CURADOR PELA AUTORIDADE POLICIAL, SENDO QUE ESTE CURADOR NÃO PRECISA TER CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS, MAS NÃO PODE SER ANALFABETO.

31 INCOMUNICABILIDADE FOI REVOGADO PELA CF 88 OS PRECEITOS QUE AMPARAVAM A INCOMUNICABILIDADE DO RÉU, NÃO SENDO MAIS POSSÍVEL EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO QUE TAL OCORRA. É DIREITO DO PRESO: COMUNICAR AO SEU ADVOGADO E À SUA FAMÍLIA A PRISÃO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA, DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL PROVIDENCIAR TAL COMUNICAÇÃO.

32 FORNECER ÀS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS ; PRESTAR INFORMAÇÕES E CONSIDERAÇÕES QUE POSSAM SER DE UTILIDADE NO ESCLARECIMENTO DO CRIME EM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS; REALIZAR AS DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP E PELO JUIZ ; CUMPRIR OS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS PELAS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS ; DEVERES DA AUTORIDADE POLICIAL

33 REPRESENTAR ACERCA DA NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA; NOMEAR CURADOR AO MENOR DE 21 ANOS ; PROCEDER A NOVAS PESQUISAS ; REPRESENTAR PARA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE DO INDICIADO; ARBITRAR FIANÇA EM DETERMINADOS CASOS; E, POR FIM, EXECUTAR MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDA POR JUÍZO CÍVEL. DEVERES DA AUTORIDADE POLICIAL

34 ENCERRAMENTO CONCLUÍDAS AS INVESTIGAÇÕES DEVE A AUTORIDADE POLICIAL FAZER UM MINUCIOSO RELATÓRIO DO QUE FOI APURADO NO IP, REMETÊ-LO AO JUIZ COMPETENTE, DEVENDO ACOMPANHAR OS AUTOS, AS ARMAS, INSTRUMENTOS E DEMAIS PROVAS RELATIVAS AO CRIME..

35 REGRA GERAL DURAÇÃO IP REGRA GERAL DURAÇÃO IP RÉU PRESO: 10 DIAS A CONTAR DA PRISÃO; RÉU SOLTO: 30 DIAS A CONTAR DA NOTITIA CRIMINIS, OU REQUERIMENTO DO OFENDIDO OU SEUS REPRESENTANTES. QUANDO O FATO FOR DE DIFÍCIL ELUCIDAÇÃO PODE O JUIZ PRORROGAR O LAPSO TEMPORAL DO IP

36 O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO É FUNÇÃO EXCLUSIVA DO JUIZ. CONTUDO, DEVE SE MANIFESTAR O PROMOTOR PEDINDO O ARQUIVAMENTO. O JUIZ SÓ PODE ARQUIVAR COM O PEDIDO. ARQUIVAMENTO

37 CONCLUSÃO O INQUÉRITO POLICIAL, APESAR DE NÃO FAZER PARTE DO PROCESSO PENAL PROPRIAMENTE DITO, AUXILIA, EM MUITO, NA PERSECUÇÃO PENAL, UMA VEZ QUE TRAZ ELEMENTOS PARA O ESCLARECIMENTO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO.


Carregar ppt "DIREITO PROCESSUAL PENAL I TEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIAL (CONTINUAÇÃO) DATA: 17.08.06 PROF.º MARIA DO CARMO COTA AULA 04."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google