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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AULA 05 TEMA: COMPETÊNCIA DATA: 16.03.06 PROFº: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO E ANGELA ISSA HAONAT WEB:

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2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AULA 05 TEMA: COMPETÊNCIA DATA: PROFº: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO E ANGELA ISSA HAONAT WEB: ROSA MARIA DA SILVA LEITE

3 JURISDIÇÃO – PODER-DEVER DO ESTADO CARACTERÍSTICAS: UNIDADE SECUNDARIEDADE IMPARCIALIDADE SUBSTITUTIVIDADE INTRODUÇÃO

4 COMO ORGANIZAR A JURISDIÇÃO? SURGE A COMPETÊNCIA CONCEITO: PODER QUE TEM UM ÓRGÃO JURISDICIONAL DE FAZER ATUAR A JURISDIÇÃO DIANTE DE UM CASO CONCRETO (Greco, 2005, p. 170)

5 COMPETÊNCIA ART. 86 A 124 DO CPC PRESSUPOSTO PROCESSUAL DETERMINADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DO JUIZ

6 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL ART. 88 A 99 DO CPC AQUELA QUE É DE TITULARIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM FACE DOS TRIBUNAIS ESTRANGEIROS (Oliveira, 2005, p. 105) ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA

7 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONCORRENTE – ART. 88, CPC PARECE HAVER UM CONFLITO: DE QUEM É A COMPETÊNCIA? DO BRASIL, NOS SEGUINTES CASOS: ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA

8 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONCORRENTE – ART. 88, CPC SE O RÉU FOR DOMICILIADO NO BRASIL; SE A OBRIGAÇÃO TIVER QUE SER CUMPRIDA NO BRASIL; A AÇÃO SE ORIGINAR DE FATO OU ATO PRATICADO NO BRASIL ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA

9 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL EXCLUSIVA – ART. 89, CPC NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE A COMPETÊNCIA SEJA DO BRASIL HIPÓTESES: AÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS NO BRASIL; INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

10 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL EXCLUSIVA – ART. 89, CPC HIPÓTESES: AÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS NO BRASIL; INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS SITUADOS NO BRASIL ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA

11 2. COMPETÊNCIA INTERNA É A DIVISÃO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL POR TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO É A COMPETÊNCIA PROPRIAMENTE DITA A LEI ESTABELECE CRITÉRIOS: VAMOS CONHECÊ-LOS?

12 EM RAZÃO DA PESSOA EM RAZÃO DA FUNÇÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO LUGAR EM RAZÃO DO VALOR CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13 1. COMPETÊNCIA ABSOLUTA AQUELA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA PELAS PARTES OU POR FATOS PROCESSUAIS. PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO GERA NULIDADE

14 2. COMPETÊNCIA RELATIVA AQUELA QUE PODE SER MODIFICADA PELAS PARTES OU POR FATOS PROCESSUAIS. NÃO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

15 A. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA FIXADA EM RAZÃO DA QUALIDADE DE DETERMINADAS PESSOAS. B. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA FIXADA EM FUNÇÃO DA QUALIDADE DAS LIDES A SEREM APRECIADAS.

16 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA EX: ART. 109, CF/88. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR: II - AS CAUSAS ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL E MUNICÍPIO OU PESSOA DOMICILIADA OU RESIDENTE NO PAÍS; CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

17 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA EX: ART. 109, CF/88. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR: XI – A DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS;

18 CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA C. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA FUNÇÃO ART. 93, CPC RELACIONA ÀS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO JUIZ NO PROCESSO, DENTRO DAS NORMAS LEGAIS

19 CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA D. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR TAMBÉM CHAMADA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 94 A 100, CPC. DETERMINA O LOCAL ONDE DEVERÁ SER AJUIZADA A AÇÃO

20 CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA D. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR FORO GERAL OU COMUM (ART. 94) OU FORO ESPECIAL (ART. 95 A 100). COMPETÊNCIA RELATIVA EXCEÇÃO: ART. 95, CPC: AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL SOBRE IMÓVEIS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA

21 CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA E. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA COMPETÊNCIA RELATIVA DETERMINADA EM RAZÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO ATENÇÃO: A EC 45/2004 EXTINGUIU O TRIBUNAL DE ALÇADA

22 E. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO OU PROEDIMENTO SUMÁRIO DETERMINA SE É CAUSA DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

23 PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 1. CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO – ART. 111, CPC 2. QUANDO O RÉU NÃO OBSERVAR O PRAZO LEGAL PARA OPOR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

24 HIPÓTESES: 3. CONEXÃO ART. 103, CPC QUANDO O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DE DUAS OU MAIS AÇÕES SÃO COMUNS. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA

25 HIPÓTESES: 4. CONTINÊNCIA ART. 104, CPC QUANDO AS PARTES E A CAUSA DE PEDIR SÃO AS MESMAS, MAS O OBJETO DE UMA É MAIS AMPLO E ABRANGE OS DEMAIS. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA

26 HIPÓTESES: 5. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO ART. 106, CPC O JUIZ QUE DESPACHAR PRIMEIRO TORNA-SE PREVENTO TODAS AS OUTRAS AÇÕES DEVERÃO SER REMETIDAS AO JUIZ COMPETENTE

27 PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 6. AÇÕES ACESSÓRIAS ART. 108, CPC O JUIZ COMPETENTE PARA DECIDIR A AÇÃO PRINCIPAL TAMBÉM O SERÁ PARA AS AÇÕES ACESSÓRIAS

28 DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ART. 112 a 124, CPC DOIS TIPOS: INCOMPETÊNCIA RELATIVA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA VAMOS CONHECÊ-LAS?

29 DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 1. INCOMPETÊNCIA RELATIVA AÇÃO CABÍVEL: EXCEÇÃO 2. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DECLARADA DE OFÍCIO OU PELAS PARTES, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTE DE EXCEÇÃO

30 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES INCOMPETÊNCIA NÃO DECLARADA – CUSTAS PARA A PARTE RESPONSÁVEL INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – TODOS OS ATOS SERÃO VÁLIDOS, EXCETO OS DECISÓRIOS: NULOS INCOMPETÊNCIA RELATIVA – SE A PARTE NADA FIZER: PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

31 ART. 115, CPC SURGE QUANDO DOIS OU MAIS JUÍZES SE DECLARAM COMPETENTES OU INCOMPETENTES COMO RESOLVER? OUVE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO OBS: ÀS VEZES É O SUSCITANTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

32 CONCLUSÃO COMPETÊNCIA – DISTRIBUI A JURISDIÇÃO PRESSUPOSTO PROCESSUAL COMPETÊNCIA INTERNACIONAL COMPETÊNCIA INTERNA

33 EM RAZÃO DA PESSOA EM RAZÃO DA FUNÇÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO LUGAR EM RAZÃO DO VALOR CONCLUSÃO

34 PRORROGAÇÃO DE COPETÊNCIA CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES INÉRCIA DO RÉU CONEXÃO CONTINÊNCIA POR PREVENÇÃO AÇÕES ACESSÓRIAS


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