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DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA DE REVISÃO DOS TEMAS 01,02,03 DATA: 07.12.06 PROFESSORA: MARIA DO CARMO CÓTA AULA- 20.

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2 DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA DE REVISÃO DOS TEMAS 01,02,03 DATA: PROFESSORA: MARIA DO CARMO CÓTA AULA- 20

3 FAZER A REVISÃO DOS TEMAS MINISTRADOS DA DISCIPLINA, AFIM DE OFERECER MELHORES INFORMAÇÕES PARA OS ACADEMICOS. OBJETIVOS:

4 1. O QUE É INQUÉRITO POLICIAL?. DO INQUÉRITO POLICIAL

5 QUAIS AS CARÁCTERISTICA S BÁSICAS DO INQUÉRITO POLICIAL?

6 QUAIS SÃO OS ATOS PRATICADOS NO INQUÉRITO POLICIAL?

7 PODE A AUTORIDADE POLICIAL ARQUIVAR INQUÉRITO POLICIAL?

8 QUAIS AS HIPÓTESES EM QUE A AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ INDEFERIR O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL?

9 O QUE É AÇÃO PENAL? DE QUEM É O DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL? QUAIS AS CONDIÇÕES GENÉRICAS DA AÇÃO PENAL?

10 QUAL A CLASSIFICAÇÃO SUBJETIVA DA AÇÃO PENAL? COMO SE DIVIDE A AÇÃO PENAL PÚBLICA?

11 QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA? COMO SE INICIA A AÇÃO PENAL PÚBLICA?

12 QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA DENÚNCIA? QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA AÇÃO PENAL?

13 O QUE É REPRESENTAÇÃO? QUEM PODE REPRESENTAR? A QUEM É DIRIGIDA A REPRESENTAÇÃO?

14 QUAIS SÃO OS REQUISÍTOS DA DENÚNCIA? QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA AÇÃO PENAL?

15 QUAIS AS CARACTERISTICAS DA AÇÃO PENAL PRIVADA? COMO SE DIVIDE A AÇÃO PENAL PRIVADA? A QUEM É DIRIGIDA A REPRESENTAÇÃO?

16 COMO SE INICIA A AÇÃO PRIVADA PROPRIAMENTE DITA? QUAL O PRAZO DO DIREITO DE QUEIXA?

17 QUAIS AS CARÁCTERÍSITCAS DA AÇÃO PRIVADA PERSONALISSSIMA? QUAIS AS CONSEQUENCIAS DO CARATER PERSSONALISSIMO DESTA AÇÃO?

18 QUAIS AS CARACTERISTICAS DA AÇÃO CIVIL EX DELICTO? QUAL O OBJETIVO DA AÇÃO CIVIL EX DELICTO?

19 O QUE É JURISDIÇÃO? QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA JURISDIÇÃO? O QUE É COMPETÊNCIA?

20 QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA? COMO PODE SER FEITA A VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA?

21 QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA? QUAL O PROCESSAMENTO DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO?

22 O QUE É PROVA? QUAL O OBJETO DA PROVA? QUAIS SÃO OS TIPOS DE PROVA?

23 QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DA PROVA PENAL? O QUE É PROVA PERICIAL? QUAIS AS PRINCIPAIS ESPÉCIES DDE PERÍCIAS?

24 QUAIS AS ESPÉCIES DE EXAMES DE CORPO DE DELITO? O QUE É INTERROGATÓRIO? QUAIS AS CARACTERISTICAS DO INTERRROGATÓRIO?

25 QUAIS OS DIREITOS DO RÉU NO INTERROGATÓRIO? QUAIS AS ESPÉCIES DE PROVA TESTEMUNHAL?

26 QUAL A FINALIDADE DA ACAREAÇÃO? QUANDO SERÁ ADMISSÍVEL A ACAREAÇÃO? O QUE É BUSCA E APREENSÃO?

27 QUAL O MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO? QUAIS AS ESPÉCIES DE BUSCA?

28 O QUE É PRISÃO? QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE PRISÃO? QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE PRISÃO PROVISÓRIA?

29 O QUE É MANDADO DE PRISÃO? QUAIS SÃO OS REQUISITOS DO MANDADO DE PRISÃO?

30 O QUE É PRISÃO EM FLAGRANTE? QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE FLAGRANTE ? O QUE É PRISÃO PREVENTIVA?

31 QUAIS SÃO PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA? O QUE É LIBERDADE PROVISSÓRIA? QUAIS AS ESPÉCIES DE LIBERDADE PROVISÓRIA?

32 QUAL O MOMENTO DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA? QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE FLAGRANTE ? QUEM PODE CONCEDER FIANÇA?

33 QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO AFIANÇADO? QUAIS OS EFEITOS DO QUEBRAMENTO DA FIANÇA?


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