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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Profºs: PUBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO Web: ALINE SUELI DE SALLES SANTOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AULA – 16.11.06.

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2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Profºs: PUBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO Web: ALINE SUELI DE SALLES SANTOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AULA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

3 -PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. - IMPORTÂNCIA. -CARACTERÍSTICAS. -P.E. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. -P.E. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II OBJETIVOS

4 A CIÊNCIA PROCESSUAL PROPCIOU A ESPECIALIDADE DOS JUÍZES PARA DECIDIREM AS LIDES. PROXIMIDADE COM A JUSTIÇA. CELERIDADE. METODOLOGIA

5 EXISTEM PARA REGULAMENTAR E MANTER O EQUILÍBRIO E A PAZ SOCIAL. NORMAS PROCESSUAIS PARA DIRIMIR CONFLITOS E ADMINISTRAR O DIREITO PRIVADO DE INTERESSE SOCIAL. REGRAS JURÍDICAS

6 CONCEITO DE P. ESPECIAIS - SÃO OS RITOS DETERMINADOS PELO LEGISLADOR PARA O PROCESSAMENTO DE CAUSAS ESPECÍFICAS, VISANDO DAR SIMPLICIDADE E UNIVERSALIDADE PARA A COMPOSIÇÃO DA LIDE OU ADMINISTRAÇÃO DE INTERESSES PRIVADOS. -DESCRITAS NO CPC. -LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE.

7 IMPORTÂNCIA P. ESPECIAIS - GARANTIR UMA FORMA MAIS SIMPLES E UNIVERSAL PARA DECIDIR COM JUSTIÇA O CASO CONCRETO. - DESNECESSIDADE DE UTILIZAR A COMPLEXIDADE DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. -AGILIDADE. -Ex. JEC, Lei de Arbitragem.

8 CARACTERÍSTICAS -SIMPLIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO: DECISÃO MAIS RÁPIDA; ELIMINA- SE ALGUNS ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS. -DELIMITAÇÃO DO TEMA: A AÇÃO A SER PROPOSTA DEVERÁ ESTAR TAXATIVA NOS TIPOS DE PROCEDIMENTO DO CPC.

9 CARACTERÍSTICAS (Cont.) - EXPLICITAÇÃO DOS REQUISITOS MATERIAIS E PROCESSUAIS: INDICAÇÃO NA PETIÇÃO DO DIREITO MATERIAL A SER BUSCADO E A FORMA DO PROCEDIMENTO. Ex: Posse e, depósito na Consignação em pgt -A COGNIÇÃO E EXECUÇÃO: A EXECUÇÃO CORRE NOS PRÓPRIOS AUTOS.. DIVERGÊNCIA DOUTRINA (P.E. FAZEM PARTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO).

10 ADEQUAÇÃO AO RITO - O JUÍZ PODERÁ ADEQUAR O PROCESSO AO RITO CORRETO E APROVEITAR ATOS PROCESSUAIS QUE POSSAM SER UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO CABÍVEL (Art.250 do CPC). -Obs. Art. 267 do CPC. -O INTERESSADO PODE OPTAR PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NÃO O INVERSO, POIS O P. E. DEVERÁ ESTAR PREVISTO NO CPC.

11 PE. DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSO - SÃO AQUELES EM QUE A JURISDIÇÃO ATUA NO SENTIDO DE COMPOR, SATISFAZER OU ACAUTELAR ALGUM DIREITO. - EXISTE LITÍGIO A SER RESOLVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO.

12 PE. DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA -AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. -AÇÃO DE DEPÓSITO. -AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. -AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. -AÇÕES POSSESSÓRIAS. -AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. -AÇÃO DE USUCAPIÃO.

13 PE. DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. - INVENTÁRIO E PARTILHA. - EMBARGOS DE TERCEIRO. - HABILITAÇÃO. - RESTAURAÇÃO DE AUTOS. - VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO. - AÇÃO MONITÓRIA.

14 P.E. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA -SÃO AQUELES EM QUE O ESTADO ATUA NO SENTIDO DE ADMINISTRAR INTERESSES PRIVADOS, HOMOLOGANDO-OS, INTEGRANDO NEGÓCIOS JURÍDICOS PRIVADOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. -NÃO HÁ LITÍGIO.

15 CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA -NATUREZA ADMINISTRATIVA: O JUDICIÁRIO APENAS HOMOLOGA ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS, COM FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - FUNÇÃO PREVENTIVA E CONSTITUTIVA: EVITAR FUTURO CONFLITO, E VALIDAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE OS INTERESSADOS. -NÃO HÁ LIDE. -CARÁTER SUBSTITUTIVO: O JUÍZ NÃO SUBSTITUI AS PARTES A FIM DE RESOLVER A LIDE.

16 RITO COMUM – PE. - PETIÇÃO INICIAL. - CITAÇÃO DOS INTERESSADOS E DO MP SE FOR O CASO DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. - AUDIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA SE FOR O CASO. - COLETA DE PROVAS SE FOR O CASO. -SENTENÇA.

17 P. E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA -ALIENAÇÕES JUDICIAIS. -SEPARAÇÃO CONSENSUAL. -TESTAMENTOS E CODICILOS. -HERANÇA JACENTE. -BENS DO AUSENTE. -COISAS VAGAS. -CURATELA DOS INTERDITOS E TUTELA DE ÓRFÃOS.

18 P. E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA -ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES. -ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL.


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