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CURSO DE PRÁTICAS JUDICIÁRIAS TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORAS MARIA DO CARMO COTA ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA LEITE (WEB) AULA 01 – PRIMEIRA APOSTILA.

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1 CURSO DE PRÁTICAS JUDICIÁRIAS TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORAS MARIA DO CARMO COTA ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA LEITE (WEB) AULA 01 – PRIMEIRA APOSTILA

2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A TGP - TEORIA GERAL DO PROCESSO, CADA DIA MAIS, FIRMA-SE COMO PRELIMINAR E PREPARATÓRIA PARA TODO ESTUDIOSO E OPERADOR DO DIREITO;

3 O ESTUDO DA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO COMPREENDE DOIS MOMENTOS PRIMEIRO MOMENTO ESTABELECE OS VALORES VIGENTES NA SOCIEDADE O ELO DE LIGAÇÃO ENTRE E OS VALORES PRESCRITOS NA NORMA JURÍDICA;

4 O ESTUDO DA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO COMPREENDE DOIS MOMENTOS PRIMEIRO MOMENTO IDENTIFICA O PROCESSO JUDICIAL COMO MEIO DE ATENDER AOS PEDIDOS DE TUTELA JURISDICIONAL INERENTES AOS DIREITOS SUBJETIVOS AMEAÇADOS, VIOLADOS OU PERMITIDOS PELA LEI; E

5 O ESTUDO DA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO COMPREENDE DOIS MOMENTOS PRIMEIRO MOMENTO ATRAVÉS DOS PRINCÍPIOS QUE O ORIENTAM, SOLUCIONA AS PRETENSÕES DE FORMA DEFINITIVA, NA BUSCA DA PAZ E HARMONIA SOCIAL;

6 O ESTUDO DA TGP COMPREENDE DOIS MOMENTOS PRIMEIRO MOMENTO IDENTIFICA OS CONCEITOS QUE DARÃO FUNDAMENTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO AOS INSTITUTOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ESTUDADOS. PARA:

7 O ESTUDO DA TGP COMPREENDE DOIS MOMENTOS SEGUNDO MOMENTO IDENTIFICA OS CONCEITOS QUE DARÃO FUNDAMENTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO AOS INSTITUTOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ESTUDADOS. PARA:

8 O ESTUDO DA TGP COMPREENDE DOIS MOMENTOS SEGUNDO MOMENTO RELACIONAR OS CONCEITOS APREENDIDOS COM OS DIVERSOS INSTITUTOS JURÍDICOS PROCESSUAIS QUE COMPÕEM O DIREITO PROCESSUAL

9 NATUREZA DA DISCIPLINA ESTUDO TEÓRICO, PRELIMINAR E PREPARATÓRIO PARA UM ESTUDO MAIS COMPLETO DO DIREITO PROCESSUAL E DA CIÊNCIA JURÍDICA PROCESSUAL;

10 OBJETIVO OBJETIVA A TEORIA GERAL DO PROCESSO A INTRODUÇÃO DO ESTUDIOSO E DO OPERADOR DO DIREITO, DESENVOLVENDO- LHE O SENTIDO CRÍTICO E MORAL; UMA ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO E DOS INSTITUTOS JURÍDICOS- PROCESSUAIS DIRETAMENTE LIGADOS A ELE;

11 OBJETIVO UMA ABORDAGEM À LÓGICA E À PRATICIDADE DO PROCESSO, ESTE COMO INSTRUMENTO DA AÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE RESGUADAR A ORDEM JURÍDICA E SOCIAL FAZENDO VALER O DIREITO MATERIAL SOBRE O CASO CONCRETO E COMO UM DOS INSTRUMENTOS FORNECEDORES DE ELEMENTOS FUNDAMENTADORES DA CIÊNCIA JURÍDICA.

12 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE OS HOMENS NEM SEMPRE SE DEU DA FORMA QUE CONHECEMOS HOJE; O ESTADO NÃO DETINHA O PODER DE DIZER O DIREITO

13 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O DIREITO APARECE COMO UMA DAS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL, COM O FIM DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS DE MANEIRA MAIS JUSTA. OUTRAS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL: MORAL, RELIGIÃO.

14 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O DIREITO REPRESENTA A VIA DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES E OS INTERESSES QUE SURGEM EM DECORRÊNCIA DA VIDA EM SOCIEDADE.

15 CONSIDERAÇÕES INICIAIS PARA COMPREENDER NECESSIDADES E INTERESSES TRAZEMOS ALGUNS CONCEITOS BÁSICOS: NECESSIDADE, BEM, UTILIDADE, INTERESSE, CONFLITO DE INTERESSES, PRETENSÃO, RESISTÊNCIA E LIDE.

16 NECESSIDADES AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER CONDIÇÕES MATERIAIS E MORAIS DE VIDA. PODEM SER: MATERIAIS MORAIS

17 BENS CAPAZ DE SATISFAZER UMA NECESSIDADE; PODEM SER: MATERIAL IMATERIAL

18 UTILIDADE É A CAPACIDADE OU A APTIDÃO DE UMA COISA (BEM) PARA SATISFAZER UMA NECESSIDADE. A NÃO SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES SÃO FONTES GERADORAS DOS CONFLITOS.

19 DOS CONFLITOS SISTEMA DE EVOLUÇÃO COM A VIOLAÇÃO DO QUE É ATRIBUIDO A CADA UM SEGUNDO A NORMA DE CONDUTA JURÍDICA, ABRE-SE ENSEJO À FACULDADE DE SE BUSCAR A SEGURANÇA JURIDICA. (DIREITO SUBJETIVO)

20 NORMA JURÍDICA NORMA JURIDICA: REGRA SOCIAL GARANTIDA PELO PODER DE COERÇÃO DO ESTADO, TENDO COMO OBJETIVO TEÓRICO A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA. É TRADICIONALMENTE CONHECIDA A DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO OBJETIVO E O DIREITO SUBJETIVO

21 DIREITO OBJETIVO: DIREITO NORMA É O CONJUNTO DOS PRECEITOS IMPOSTOS A TODOS OS HOMENS PELAS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL: JUS EST NORMA AGENDI.

22 DIREITO SUBJETIVO: FACULDADE DE FAZER VALER O DIREITO POSTO NA NORMA, EM VISTA DE SUA VIOLAÇÃO: JUS EST FACULTAS AGENDI.

23 PARA QUE O INDIVIDUO POSSA EXERCITAR ESSE DIREITO É NECESSARIO TER PRIMEIRAMENTE INTERESSE INTERESSE: POSIÇÃO FAVORÁVEL DO HOMEM EM RELAÇÃO À SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE. O HOMEM É O OBJETO DO INTERESSE.

24 DISTINGUE-SE O INTERESSE EM QUATRO ESPÉCIES 1. IMEDIATO: OCORRE, QUANDO UMA SITUAÇÃO PRESTA-SE DIRETAMENTE À SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE. EXEMPLO: QUEM TEM FOME E POSSUI O ALIMENTO PARA SATISFAÇÃO DE SUA FOME.

25 2.MEDIATO: QUANDO A SITUAÇÃO APENAS INDIRETAMENTE PRESTA- SE À SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE, ENQUANTO DELA POSSA DERIVAR UMA OUTRA SITUAÇÃO. EXEMPLO:QUEM POSSUI APENAS O DINHEIRO PARA ADQUIRIR ALIMENTO PARA APENAS INDIRETAMENTE SEPRESTA À SATISFAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTAR-SE

26 3. INDIVIDUAL: É INDIVIDUAL QUANDO A SITUAÇÃO FAVORÁVEL À SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE PODE DETERMINAR- SE EM RELAÇÃO A UM INDIVÍDUO, ISOLADAMENTE. EXEMPLO: A COMPRA E VENDA DE UMA CASA

27 4.COLETIVO: É COLETIVO QUANDO A SITUAÇÃO FAVORÁVEL À SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE NÃO SE PODE DETERMINAR SENÃO EM RELAÇÃO A VÁRIOS INDIVIDUOS, EM CONJUNTO. EXEMPLO: O USO DE UMA GRANDE VIA DE COMUNICAÇÃO.

28 LIDE CONFLITO DE INTERESSES, QUALIFICADO POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA (DISCUTIDA) OU INSATISFEITA

29 A LIDE E SUA SOLUÇÃO TODA VEZ QUE OCORRER OFENSA AO DIREITO DE ALGUÉM E ESTE ALGUÉM PRETENDE VER-SE NOVAMENTE DELE INVESTIDO (DIREITO), MAS É IMPEDIDO (PELA PRETENSÃO RESISTIDA DE OUTREM), CARACTERIZA-SE A SITUAÇÃO JURÍDICA CONHECIDA COMO LIDE.

30 CONCEITO: CARNELUTTI O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO PELA PRETENSÃO DE UM DOS INTERESSADOS E PELA RESISTENCIA DO OUTRO.

31 ASSIM A LIDE TEM DOIS ELEMENTOS: 1.MATERIAL- QUE É O CONFLITO DE INTERESSE. 2. FORMAL- QUE É A PRETENSÃO E À RESISTÊNCIA.

32 ELEMENTO FORMAL DA LIDE: EVIDENCIA-SE PELA PRETENSÃO DAQUELE QUE TEVE SEU DIREITO LESADO, FERIDO E RESISTÊNCIA DA PARTE DO OFENSOR EM RESTAURAR DE FORMA ESPONTANEA ESSE DIREITO, POSTO QUE ESTE TEM, POR SUA VEZ, A PRETENSÃO DE FAZER AS COISAS PERMANECEREM COMO ESTÃO.

33 ASSIM, TODO DIREITO VIOLADO OU AMEAÇADO, NÃO RESTABELECIDO ESPONTANEAMENTE, CARACTERIZA-SE COMO UMA LIDE E ENSEJA UM DIREITO SUBJETIVO, QUE RESPALDA O DIREITO DE USO DA RESPECTIVA AÇÃO JUDICIAL, ATRAVÉS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, REMÉDIOS ESTES ESTABELECIDOS PELA SOCIEDADE COMO INSTRUMENTOS QUE VISAM O RESTABELECIMENTO OU A GARANTIA DESSE DIREITO VIOLADO OU AMEAÇADO

34 DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, CABE DIZER QUE A LIDE (O CONFLITO DE INTERESSES, A PRETENSÃO E A RESISTENCIA) PREEXISTE AO PROCESSO, À AÇÃO JUDICIAL. ACIONADA ESTA PARA A COMPOSIÇÃO/SOLUÇÃO DAQUELA, A LIDE ASSUME FORMA DE DEMANDA JUDICIAL, DE QUESTÃO JUDICIAL LITIGIOSA, CONTENCIOSA.

35 MÉTODOS PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES A DOUTRINA DOMINANTE, CONSIDERADA TANTO EM SEU ASPECTO HISTÓRICO QUANTO EM SEU ASPECTO MODERNO, DIVIDE OS METODOS PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES EM: AUTOTUTELA, AUTOCOMPOSIÇÃO, ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO

36 AS LIDES, DENTRO DO ORDENAMENTO JURIDICO E CONSIDERANDO SEU ASPECTO MODERNO, PODEM SE RESOLVER DE QUATRO FORMAS: PELA AUTOTUTELA PELA AUTOCOMPOSIÇÃO PELA ARBITRAGEM PELA JURISDIÇÃO

37 AUTOTUTELA NO DIREITO MODERNO, O EXERCICIO DA AUTOTELA PARA SATISFAZER UMA PRETENSÃO, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI, CONSTITUI CRIME E ESTÁ SUJEITO A SANÇÃO.

38 AUTOTUTELA ESTABELECE O CP, ART. 345: FAZER JUSTIÇA PELAS PROPRIAS MÃOS PARA SATISFAZER PRETENSÃO, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO QUANDO A LEI O PERMITE: PENA DE DETENÇÃO DE 15(QUINZE) DIAS A 1(UM) MÊS, OU MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA.

39 ASSIM, A AUTOTUTELA SÓ É PERMITIDA EXCEPCIONALMENTE E, MESMO NESTES CASOS, A EXCEÇÃO DEVE ESTAR POSITIVADA, PREVIAMENTE DETERMINADA EM LEI. NESTES CASOS, O INDIVÍDUO PODE, ATRAVÉS DE SEU PRÓPRIO ESFORÇO, INVESTIR-SE NO DIREITO DO QUAL É TITULAR E NO QUAL DEVE SER INVESTIDO;

40 AS EXCEÇÕES ESTÃO PERFEITAMENTE DETERMINADAS PELAS NORMAS, E RESULTAM DA ESPECIFICIDADE DO FATO/SITUAÇÃO JURIDICA EM QUESTÃO, TANTO NA AREA DO DIREITO CIVIL, QUANTO NA DO DIREITO PENAL.

41 NO DIREITO CIVIL: O DESFORÇO INCONTINENTI; O PENHOR LEGAL; O CREDOR PIGNORATÍCIO; O LOCATÁRIO; O DEPOSITÁRIO; O VENDEDOR;

42 NO DIREITO PENAL NA ÁREA DO DIREITO PENAL, O ORDENAMENTO JURÍDICO APONTA SITUAÇÕES EM QUE PODE SER UTILIZADO O USO DO DESFORÇO PRÓPRIO PARA SALVAGUARDAR DE PERIGO ATUAL OU IMINENTE, DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO.

43 DIREITO PENAL SÃO ATOS/FATOS PRATICADOS PELO AGENTE QUE EXCLUEM A SUA PRETENSA ILICITUDE, SE CARACTERIZADOS CONFORME PRESCREVE A LEI

44 EXEMPLOS: A) A LEGÍTIMA DEFESA B) O ESTADO DE NECESSICIDADE C) ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL D)EXERCICIO REGULAR DO DIREITO (ARTS. 23 A 25 DO CODIGO PENAL)

45 DESCONSTITUIÇÃO DO ILÍCITO CIVIL E DO ILÍCITO PENAL A PRÁTICA ATOS ACIMA REFERIDOS, DESCONSTITUI O ILÍCITO CIVIL NO QUE CONCERNE AOS DIREITOS DISPONÍVEIS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 188 DO CODIGO CIVIL E O ILÍCITO PENAL, POSTO QUE NÃO CONSTITUEM ATOS ILÍCITOS OS PRATICADOS EM LEGITIMA DEFESA OU NO EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO RECONHECIDO, BEM COMO A DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE COISA ALHEIA A FIM DE REMOVER PERIGO IMINENTE (COD. CIVIL, ARTS. 929 E 930)


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