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TEMA – 07 DIA 06.07.06 DA PROPRIEDADE: NOÇÕES GERAIS PROF. PAULO BENINCÁ WEB: JOSEFA WIECZOREK APOSTILA: PÁGINAS 47 A 52.

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2 TEMA – 07 DIA DA PROPRIEDADE: NOÇÕES GERAIS PROF. PAULO BENINCÁ WEB: JOSEFA WIECZOREK APOSTILA: PÁGINAS 47 A 52

3 TEMAS A SEREM ABORDADOS PROPRIEDADE: ELEMENTOSELEMENTOS TIPOSTIPOS CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS FUNÇÕESFUNÇÕES

4 CONCEITO DE PROPRIEDADE É EXTRAÍDO DO ART DO C.C. O PROPRIETÁRIO TEM A FACULDADE DE GOZAR E DISPOR DA COISA E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO PODER DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA

5 PROPREDADE CLÁUSULA PÉTREA: ART. 5º, XXII, DA C.F.CLÁUSULA PÉTREA: ART. 5º, XXII, DA C.F. FUNÇÃO SOCIAL: ART. 5º, XXIII, DA C.F.FUNÇÃO SOCIAL: ART. 5º, XXIII, DA C.F.

6 ELEMENTOS DA PROPRIEADDE DIREITO DE USAR DA COISA.DIREITO DE USAR DA COISA. DIREITO DE USUFRUIR.DIREITO DE USUFRUIR. DIREITO DE DISPOR.DIREITO DE DISPOR. DIREITO DE REAVER.DIREITO DE REAVER.

7 ESPÉCIES DE PROPRIEDADE 1.QUANTO À EXTENSÃO DO DIREITO: PLENA.PLENA. LIMITADA.LIMITADA.

8 ESPÉCIES DE PROPRIEDADE 2. QUANTO À PEPETUIDADE DO DOMÍNIO: PERPÉTUA.PERPÉTUA. RESOLÚVEL.RESOLÚVEL.

9 CARCATERÍSTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE DIREITO ABSOLUTO.DIREITO ABSOLUTO. EXCLUSIVO.EXCLUSIVO. IRREVOGÁVEL.IRREVOGÁVEL.

10 FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE TEORIA DA OCUPAÇÃO. TEORIA DA OCUPAÇÃO. TEORIA DA LEI. TEORIA DA LEI. TEORIA DA NATUREZA TEORIA DA NATUREZA HUMANA. HUMANA.

11 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO ROMANO. NO DIREITO ROMANO. NA CONSTITUIÇÃO DE 88. NA CONSTITUIÇÃO DE 88. NO NOVO CÓDIGO CIVIL. NO NOVO CÓDIGO CIVIL.

12 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES VER APOSTILA PÁGINA 50

13 PRÓXIMA AULA: REVISÃO PARA A1 ATÉ LÁ! BONS ESTUDOS!


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