DA PROPRIEDADE: NOÇÕES GERAIS

Apresentação em tema: "DA PROPRIEDADE: NOÇÕES GERAIS"— Transcrição da apresentação:

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2 DA PROPRIEDADE: NOÇÕES GERAIS
TEMA – 07 DIA DA PROPRIEDADE: NOÇÕES GERAIS PROF. PAULO BENINCÁ WEB: JOSEFA WIECZOREK APOSTILA: PÁGINAS 47 A 52

3 TEMAS A SEREM ABORDADOS
PROPRIEDADE: ELEMENTOS TIPOS CARACTERÍSTICAS FUNÇÕES

4 CONCEITO DE PROPRIEDADE
É EXTRAÍDO DO ART DO C.C. “O PROPRIETÁRIO TEM A FACULDADE DE GOZAR E DISPOR DA COISA E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO PODER DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA”

5 PROPREDADE CLÁUSULA PÉTREA: ART. 5º, XXII, DA C.F.
FUNÇÃO SOCIAL: ART. 5º, XXIII, DA C.F.

6 ELEMENTOS DA PROPRIEADDE
DIREITO DE USAR DA COISA. DIREITO DE USUFRUIR. DIREITO DE DISPOR. DIREITO DE REAVER.

7 ESPÉCIES DE PROPRIEDADE
QUANTO À EXTENSÃO DO DIREITO: PLENA. LIMITADA.

8 ESPÉCIES DE PROPRIEDADE
2. QUANTO À PEPETUIDADE DO DOMÍNIO: PERPÉTUA. RESOLÚVEL.

9 CARCATERÍSTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE
DIREITO ABSOLUTO. EXCLUSIVO. IRREVOGÁVEL.

10 FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE
TEORIA DA OCUPAÇÃO. TEORIA DA LEI. TEORIA DA NATUREZA HUMANA.

11 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
NO DIREITO ROMANO. NA CONSTITUIÇÃO DE 88. NO NOVO CÓDIGO CIVIL.

12 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
VER APOSTILA PÁGINA 50

13 PRÓXIMA AULA: REVISÃO PARA A1 ATÉ LÁ! BONS ESTUDOS!