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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA SILVA LEITE LABORATÓRIO - PRÁTICA DATA: 21.06.06.

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1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA SILVA LEITE LABORATÓRIO - PRÁTICA DATA:

2 AULA PRÁTICA VAMOS EXERCITAR O QUE APRENDEMOS NO DECORRER DO SEMESTRE?

3 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CPC ART A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ: I - O JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA; II - OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU;

4 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL III - O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO; IV - O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; V - O VALOR DA CAUSA;

5 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL VI - AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS; VII - O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU.

6 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL VAMOS VER COMO É NA PRÁTICA?

7 I - O JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA; JUÍZES DE 1º GRAU EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE , ESTADO DO TOCANTINS.

8 I - O JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA; JUIZADOS ESPECIAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE , ESTADO DO TOCANTINS.

9 II - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES AUTOR E RÉU INDIVIDUALIZADA E O MAIS COMPLETA POSSÍVEL: NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOCUMENTOS PESSOAIS, LOCAL DE RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO.

10 II - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES AUTOR E RÉU AO MENCIONAR O ADVOGADO COMO PROCURADOR, DEVE-SE CONSTAR: QUE ESTÁ DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO (PROCURAÇÃO), INSCRITO NA OAB E O ENDEREÇO PROFISSIONAL (ART. 39 CPC)

11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ----, ESTADO DO TOCANTINS. MAIS OU MENOS 15 ESPAÇOS PERUA CHIC, brasileira, casada, socialite, portadora da cédula de identidade n. x, e do CPF/MF n. xx, residente e domiciliada na rua xxx, n. x, na cidade x, Cep x, por seu advogado, que esta subscreve,

12 devidamente constituído, mandato de procuração incluso nos autos (doc.01), inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Tocantins, sob o n. x, com escritório profissional na Rua x, n. x, nesta cidade, cep. n. x, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com

13 fundamento no art. 5º, V e X da CF e arts.186 e 927 do CC propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS em face da CLÍNICA MILAGROSA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n. x, IE n. x, localizada na Av. x, n.x, na cidade x, Estado x, Cep x, e,

14 de Fulaninho de Tal, brasileiro, solteiro, cirurgião plástico, residente e domiciliado na Rua x, n. x, na cidade x, Estado x, Cep x, pelos fatos a seguir aduzidos: PASSA-SE À NARRATIVA DOS FATOS

15 III. FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO (CAUSA DE PEDIR) OS FATOS DEVEM SER EXPOSTOS DE FORMA CLARA E OBJETIVA ATENÇÃO: O OPERADOR DE DIREITO DEVERÁ DAR CONSISTÊNCIA A SUA FUNDAMENTAÇÃO COM DOUTRINAS, JURISPRUDÊNCIA E APRESENTAR AS PROVAS PELAS QUAIS PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS.

16 DOS FATOS No dia x, a Autora submeteu-se a uma lipoaspiração na região do abdome. Ocorre que começou a sentir dores insuportáveis logo que despertou da anestesia.

17 Interpelado pela Autora e por seus familiares, o segundo requerido dizia que aquele era um incomodo normal. Contudo, as dores foram aumentando e a Autora foi acometida de estado febril agudo.

18 Constatou-se que o requerido havia perfurado parte do intestino da autora, além de ter usado cânulas inadequadas para o procedimento. Desse modo, a autora foi obrigada a submeter-se a cirurgias sucessivas de enxerto, pois ocorreu a necrose total da pele de seu abdome.

19 Por conta de tudo isso, a autora, que esteve por seis meses em coma, vive em depressão por ter seu corpo deformado. DO DIREITO Do Dever de Indenizar A Constituição Federal no inciso X do art. 5º dispõe:

20 São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O Novel Código Civil preceitua no art. 186:

21 Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. E ainda, no art. 927: Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

22 Assim, Excelência, não restam dúvidas que a conduta negligente do segundo requerido causou todos os transtornos vividos e suportados pela autora.

23 Tome-se que o mesmo usa costumeiramente as dependências da primeira requerida para atrair clientes e o mais grave, é que o mesmo não é especialista na área em que vendeu seus serviços à autora (CIRURGIA PLÁSTICA), fato esse, que só foi conhecido após o fatídico episódio.

24 DANOS MATERIAIS Os danos materiais são aqueles que efetivamente causaram prejuízos a autora, tal como os medicamentos, os tratamentos posteriores (diversas cirurgias), despesas com psicólogo, passagens aéreas e outros que somados perfazem o total de R$xx (conforme NF e recibos em anexo).

25 DANOS MATERIAIS Os Tribunais assim tem decidido sobre os danos materiais: Apelação Cível n RELATOR: Luís Augusto Coelho Braga EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CORREÇÃO DO NARIZ. DANO MORAL.

26 Cirurgia plástica de natureza estética não caracteriza obrigação de meio, mas obrigação de resultado. A prestação do serviço médico, livremente pactuado, deve corresponder ao resultado prometido, mediante o pagamento do preço estipulado. Calosidade que a paciente pretendia retirar e após duas cirurgias ainda mantinha acarreta,...DATA DE JULGAMENTO: 22/06/2005

27 DANOS MORAIS A autora passou por dissabores que extrapolam o sofrimento físico. Isso por conta da deformidade sofrida. Jovem, cheia de vida e não pode mais nem mesmo usar um biquíni para ir a praia. Para atenuar a dor psíquica a autora submete-se semanalmente a sessões de análise.

28 DANOS MORAIS A jurisprudência é pacífica em admitir a indenização por danos morais nesses casos como o da autora. Vejamos: EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO.

29 CORREÇÃO DOS SEIOS. DANO MORAL. Cirurgia plástica de natureza estética não caracteriza obrigação de meio, mas obrigação de resultado. A prestação do serviço médico, livremente pactuado, deve corresponder ao resultado prometido, mediante o pagamento do preço estipulado.

30 Cicatrizes que a paciente não possuía antes da cirurgia estética, acarreta, sem dúvida, constrangimentos e sofrimentos ensejadores de dano moral. APELO E RECURSO ADESIVO IMPROVIDOS. (Apelação Cível Nº , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Julgado em 18/03/2004)

31 DANOS ESTÉTICOS Conforme comprovam as fotos em anexo, o dano sofrido é de caráter irreversível. Daí, que mesmo oriundo do mesmo fato, poderá ser, a título de indenização, cumulado com os danos morais. Vejamos:

32 DANOS ESTÉTICOS "EMENTA: DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. Quando o dano estético se distingue do dano moral, ambos devem ser indenizados separadamente. Precedentes da 3ª e da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça....

33 DANOS ESTÉTICOS... Súmula nº 83 (STJ). Agravo regimental não provido" (STJ, AGA /SP, 3ª Turma, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJ ).

34 O PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES O PEDIDO É TUDO AQUILO QUE O AUTOR PEDE NA INICIAL; ELE É A PRÓPRIA RAZÃO DE SER DA DEMANDA; SEM PEDIDO NÃO HÁ LIDE;

35 O PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES PARA FAZER O PEDIDO TEM QUE TER HAVIDO A CAUSA DE PEDIR; O PEDIDO VEM A SER TUDO AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE DA TUTELA ESTATAL FRENTE AO RÉU;

36 O REQUERIMENTO DE PROVAS É DE PRAXE QUE O AUTOR REQUEIRA EXPRESSAMENTE A PROVA: TESTEMUNHAL; PERICIAL; VISTORIA; DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU SOB PENA DE CONFISSÃO E DEMAIS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS.

37 O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO RÉU A PROPOSITURA DA AÇÃO SOMENTE PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS A CITAÇÃO DO RÉU; REVELIA: SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO REPUTAR- SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR (ART. 319)

38 VALOR DA CAUSA DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE DA PETIÇÃO INICIAL. (ARTS. 259 E 282, V) FUNDAMENTAL: 1.DETERMINAÇÃO DO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO, JUIZADOS. 2.FIXAÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE VENCIDA.

39 DO PEDIDO Isto posto, requer a Vossa Excelência julgar totalmente procedentes os pedidos para: a)Citar os REQUERIDOS nos endereços supramencionados, expedindo-se o competente mandado, para se quiserem, oferecer resposta no prazo legal, sob pena de revelia;

40 b)O depoimento pessoal do segundo requerido e do representante legal da primeira requerida; c) A inquirição de testemunhas, a juntada posterior de documentos, perícias, exames e todos os meios que se fizerem necessários para o esclarecimento da presente lide, meios esses que desde logo ficam expressamente requeridos;

41 Dá à presente causa, o valor de R$ R$ ,00 (duzentos mil reais) Nestes termos, Pede deferimento. Palmas, x de x de x. Nome e OAB do Advogado.


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