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DO CONCURSO DE CRIMES ARTIGOS 69 A 76 CÓDIGO PENAL.

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1 DO CONCURSO DE CRIMES ARTIGOS 69 A 76 CÓDIGO PENAL

2 DO CONCURSO DE CRIMES CONCEITO: VERIFICA-SE CONCURSO DE DELITOS QUANDO DA OCORRÊNCIA DE DOIS OU MAIS DELITOS, POR MEIO DA PRÁTICA DE UMA OU MAIS AÇÕES OU OMISSÕES. DAMÁSIO (1999) e PRADO (2005)

3 DO CONCURSO DE CRIMES SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA: 1. SISTEMA DE CÚMULO MATERIAL: a)CONCURSO MATERIAL OU REAL (ART. 69 CP) b)CONCURSO FORMAL IMPERFEITO (ART. 70, Caput, 2 a. parte)

4 DO CONCURSO DE CRIMES SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA: 2.SISTEMA DA ABSORÇÃO; 3.SISTEMA DA ACUMULAÇÃO JURÍDICA; 4.SISTEMA DA RESPONSABILIDADE UNICA E DA PENA PROGESSIVA; 5.SISTEMA DA EXASPERAÇÃO

5 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 1.MATERIAL: ( ART. 69, Caput CP) a)CONCEITO: OCORRE CONCURSO MATERIAL QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO OU OMISSÃO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDÊNTICOS OU NÃO

6 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 1.MATERIAL: ( ART. 69, Caput CP) b) ESPÉCIES : a)HOMOGÊNEOS b)HETEROGÊNEOS c) APLICAÇÃO DA PENA : a)NO CONCURSO MATERIAL SÃO CUMULADAS

7 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 1.MATERIAL: ( ART. 69, Caput CP) c) CONCURSO MATERIAL E PRESCRIÇÃO : a)ART. 119 CP: NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE INCIDIRÁ SOBRE A PENA DE CADA UM, ISOLADAMENTE.

8 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 2.FORMAL: ( ART. 70, Caput CP) a) CONCEITO: OCORRE CONCURSO FORMAL QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO OU OMISSÃO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES.

9 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 2.FORMAL: ( ART. 70, Caput CP) b) ESPÉCIES : a) HOMOGÊNEOS b) HETEROGÊNEOS c) PERFEITOS ( ART. 70, Caput, 1 a. parte) d) IMPERFEITOS ( 2 a. parte)

10 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 2.FORMAL: ( ART. 70, Caput CP) c) APLICAÇÃO DA PENA : a) PENAS IDÊNTICAS: PENA + 1/6 ATÉ 1/2 (METADE) b) PENAS NÃO IDÊNTICAS: A PENA MAIS GRAVE + 1/6 ATÉ 1/2 (METADE)

11 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 2.FORMAL: ( ART. 70, Caput CP) d) CONCURSO FORMAL E PRESCRIÇÃO : a)ART. 119 CP. A PRESCRIÇÃO INCIDIRÁ SOBRE A PENA DE CADA UM, ISOLADAMENTE, SEM LEVAR EM CONTA O ACRÉSCIMO DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL.

12 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 3.CRIME CONTINUADO: ( ART. 71, Caput CP) a) CONCEITO: VER ART. 71 CP

13 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 3.CRIME CONTINUADO: ( ART. 71, Caput CP) b) ESPÉCIES: a) COMUM (SIMPLES) ( ART. 71, Caput CP) b) ESPECÍFICO (QUALIFICADO) ( ART. 71, PAR. Ú.)

14 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 3.CRIME CONTINUADO: ( ART. 71, Caput CP) c) APLICAÇÃO DA PENA: a) TIPO COMUM OU SIMPLES: a)PENAS IDÊNTICAS: PENA + 1/6 a 2/3; b)PENAS DIVERSAS: MAIS GRAVE + 1/6 a 2/3

15 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 3.CRIME CONTINUADO: ( ART. 71, Caput CP) c) APLICAÇÃO DA PENA: b) TIPO ESPECÍFICA OU QUALIFICADA: a)PENAS IDÊNTICAS: PENA + 3x b)PENAS DIVERSAS: MAIS GRAVE + 3x

16 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 3.CRIME CONTINUADO: ( ART. 71, Caput CP) d) REQUISITOS: a) PLURALIDADE DE CONDUTAS b) PLURALIDADE DE CRIMES DA MESMA ESPÉCIE c) CONTINUAÇÃO, TENDO EM VISTA AS CIRCUNTÂNCIAS OBJETIVAS d) UNIDADE DE DESÍGNIO

17 DO CONCURSO DE CRIMES ESPÉCIES DE CONCURSO 3.CRIME CONTINUADO: ( ART. 71, Caput CP) e) TEORIAS: a) EXISTEM VÁRIAS TEORIAS.

18 DO CONCURSO DE CRIMES 4.APLICAÇÃO DA MULTA: ( ART. 72 CP) 5.LIMITE DAS PENAS: ( ART. 75 CP)

19 PRÓXIMA AULA TEMA 04:


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