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AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS E A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA

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Apresentação em tema: "AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS E A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA"— Transcrição da apresentação:

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2 AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS E A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA
AULA 07 – TEMA – 05 DIA AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS E A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PROFª. GRAZIELA REIS WEB: JOSEFA WIECZOREK APOSTILA: PÁGINAS 35 A 40

3 META DA AULA CONHECER OUTRAS AÇÕES DEFINIDAS PELO DIREITO COMO DEFESAS POSSESSÓRIAS E OS MEIOS DE AUTODEFESA DA POSSE.

4 DEFESA PRÉVIA DA POSSE OBSERVAÇÃO: O POSSUIDOR AMEAÇADO OU ESBULHADO SE DEFENDE ATRAVÉS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. EXISTEM OUTRAS AÇÕES DE CARÁTER PREVENTIVO SEMPRE QUE HOUVER RECEIO DE PROBLEMAS FUTUROS.

5 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
OBJETIVA A AQUISIÇÃO DA POSSE PELA VIA JUDICIAL. DISCUTE-SE O DOMÍNIO. DIFERENCIA-SE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, POIS NESTAS SE DISCUTE A POSSE TURBADA, ESBULHADA OU AMEAÇADA.

6 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E AÇÃO REIVINDICATÓRIA
A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO CUIDA DE DOMÍNIO E POSSE QUE SE PERDERAM POR ATO INJUSTO DE TERCEIRO. NA IMISSÃO DE POSSE O PROPRIETÁRIO QUER A POSSE QUE NUNCA TEVE. NESTE CASO NÃO HOUVE PERDA DO DOMÍNIO NEM DA POSSE.

7 AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
VISA IMPEDIR QUE O DOMÍNIO OU A POSSE DE UM BEM IMÓVEL SEJAM PREJUDICADOS POR OBRA NOVA DO VIZINHO. É CABÍVEL ENQUANTO DURAR A OBRA.

8 EMBARGOS DE TERCEIRO TRATA-SE DE PROCESSO ACESSÓRIO PARA DEFENDER OS INTERESSES DAQUELES QUE, NÃO SENDO PARTES NO PROCESSO, SOFRERAM TURBAÇÃO OU ESBULHO NA SUA POSSE POR ATO JUDICIAL, COMO PENHORA, ARRESTO, SEQÜESTRO E ETC.

9 PRESSUPOSTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
UM ATO DE APREENSÃO JUDICIAL. A CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO BEM. A QUALIDADE DE TERCEIRO. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART DO C.P.C.

10 CASOS ESPECIAIS DE EMBARGOS DE TERCEIRO
NAS AÇÕES DE DIVISÃO OU DEMARCAÇÃO. PARA O CREDOR COM GARANTIA REAL IMPEDIR A ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DA HIPOTECA, PENHOR ANTICRESE. PARA O CÔNJUGE DEFENDER A MEAÇÃO.

11 AÇÃO DE DANO INFECTO   É MEDIDA PREVENTIVA QUANDO O POSSUIDOR TIVER RECEIO QUE A RUÍNA, DEMOLIÇÃO OU VÍCIO NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO VIZINHO VENHA CAUSAR-LHE PREJUÍZOS. OBJETIVA O PAGAMENTO DE CAUÇÃO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FUTURA.

12 POSSE E MEIOS DE AUTODEFESA
DIFERENÇAS: LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE. DESFORÇO IMEDIATO.

13 VOLTAMOS JÁ!


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