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Pessoas Naturais: Extinção da Personalidade Natural DIREITO CIVIL – PARTE GERAL.

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Apresentação em tema: "Pessoas Naturais: Extinção da Personalidade Natural DIREITO CIVIL – PARTE GERAL."— Transcrição da apresentação:

1 Pessoas Naturais: Extinção da Personalidade Natural DIREITO CIVIL – PARTE GERAL

2 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL 3/7/ Profa. Rosinete Cavalcante Rosinete Cavalcante da costa Advogada e Consultora Jurídica Mestre em Direito: Relações Privadas e Constituição Profa. da Faculdade Batista de Vitória (FABAVI) Profa. da Faculdade Pitágoras (PITÁGORAS) Copyright © Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o copyright. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito da autora.

3 3/7/ Profa. Rosinete Cavalcante Plano de aula 1. Introdução 2. Extinção da personalidade natural 3. Espécies de morte 4. Morte real 5. Morte presumida 6. Morte simultânea (comoriência) 7. Morte civil PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

4 1. Introdução Personalidade: Possibilidade de figurar nos pólos da relação jurídica. 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 4 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

5 1.1. Início da personalidade natural 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 5 Se inicia a partir do nascimento com vida, art. 2º do CC. O nascimento se dá com o rompimento do cordão umbilical. PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

6 Nascituro 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 6 Aquele que foi concebido, mas ainda não nascido. Apesar de ainda não ter personalidade, já terá, em nosso direito positivo, resguardado seus direitos. A lei possui a salvo desde a concepção os seus direitos. PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

7 Docimasia hidrostática de Galeno Exame clássico para saber se a criança respirou ou não. 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 7 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

8 Concepturo Indivíduo não concebido – se nascer, poderá, somente na hipótese de pertencer à prole eventual de pessoal designada pelo testador e vivas ao abrir-se a sucessão (CC, art , I), adquirir um direito surgido anteriormente. 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 8 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

9 Concepturo Prole eventual: É a pessoa ainda não concebida (expressão não utilizada mais pela lei) – também pode ser dita como filiação eventual. 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 9 Prazo: 2 (dois) anos para ocorrência da concepção (CC § 4°). PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

10 1.2. Personalidade e capacidade Personalidade: no campo jurídico, é a própria capacidade jurídica, a possibilidade de figurar nos pólos da relação jurídica. 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 10 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

11 Personalidade Jurídica conjunto de poderes conferidos ao homem para figurar nas relações jurídicas, [...]. A capacidade é elemento desse conceito; ela confere limite da personalidade.. (VENOSA, 2005, p. 148). 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 11 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

12 Capacidade jurídica A capacidade é a medida da personalidade, pois para uns ela é plena e, para outros, limitada. Não se confunde com legitimação. Legitimidade: É a aptidão para a prática de determinados atos jurídicos. 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 12 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

13 2. Extinção da Personalidade Natural 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 13 Termina com a morte – Morte real (art. 6º). A regra geral é que se prova a morte pela certidão extraída do assento de óbito. PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

14 3. Espécies de morte Morte Real Morte Simultânea (comoriência) Morte Civil Morte Presumida 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 14 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

15 4. Morte Real Ocorre com o diagnóstico de paralisação da atividade encefálica, (art. 3º da Lei n /97). Acarreta a extinção do poder familiar, a dissolução do vínculo patrimonial, a abertura da sucessão, a extinção dos contratos personalíssimos, a extinção da obrigação de pagar alimentos, que se transfere aos herdeiros do devedor (CC, art ). 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 15 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

16 4.1. Prova A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontre o corpo. 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 16 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

17 4.2. Consequências a) Extinção do pátrio poder; b) Dissolução do casamento; c) Extinção dos contratos pessoais; d) Extinção das obrigações; etc 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 17 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

18 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante Morte Presumida Art. 7, CC: Ocorre nas hipóteses de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, e se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

19 5.1. Ainda, a morte será presumida: Nos casos em que for permitida a abertura de sucessão em virtude de declaração de ausência (art. 37); 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 19 A morte presumida será declarada por sentença!!!! PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

20 6. Morte Simultânea (comoriência) 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 20 Art. 8º, CC: É quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Efeito principal: Não ocorre a sucessão – um não herda do outro. PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

21 6.1. Graus de parentesco Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão (2º grau), Tio/Sobrinho (3º grau); Primos (4º grau). Linha Sucessória Quando uma pessoa morre e deixa herança, a linha sucessória é a seguinte: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e Parentes até 4º grau. 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 21 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

22 7. Morte Civil Quando um filho atenta contra a vida de seu pai e ele pode ser excluído da herança por indignidade, como se morto fosse, somente para o fim de afastá-lo da herança. Previsão art do CC. 3/7/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 22 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

23 7/3/ Profa. Rosinete Cavalcante Referências: GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, PEREIRA, Caio Mario. Instituições de direito civil – parte geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, VENOSA, Silvio de Salvo. Curso de Direito Civil. V.1., 3. edição. São Paulo. Atlas, Imagens: site Google, disponível em: https://www.google.com.br/imghp?hl=pt-PT&tab=wi, acesso em 10/05/2013. https://www.google.com.br/imghp?hl=pt-PT&tab=wi PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

24 A todos obrigada por terem assistido a aula expositiva sobre Pessoas jurídicas: Extinção da Personalidade das Pessoas Naturais, da Disciplina de Direito Civil – Parte Geral, ministrada pela Profa. Msc. Rosinete Cavalcante da Costa, mestre em direito, advogada em diversas áreas do direito privado (contato: 7/3/2014 Profa. Rosinete Cavalcante 24 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL

25 PORTAL ACADÊMICO MESTREMIDIA Disciplinas do Curso de Direito Acompanhe as atualizações dos respectivos links: - Direito Civil – Parte Geral;Direito Civil – Parte Geral - Direito Civil - Obrigações;Direito Civil - Obrigações - Direito Internacional Público;Direito Internacional Público - História do Direito.História do Direito


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