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DIREITO CIVIL – PARTE GERAL

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Apresentação em tema: "DIREITO CIVIL – PARTE GERAL"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL
Pessoas Naturais: Extinção da Personalidade Natural

2 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
Rosinete Cavalcante da costa Advogada e Consultora Jurídica Mestre em Direito: Relações Privadas e Constituição Profa. da Faculdade Batista de Vitória (FABAVI) Profa. da Faculdade Pitágoras (PITÁGORAS) Copyright © Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito da autora. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

3 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
Plano de aula Introdução Extinção da personalidade natural Espécies de morte Morte real Morte presumida Morte simultânea (comoriência) Morte civil 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

4 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
1. Introdução Personalidade: Possibilidade de figurar nos pólos da relação jurídica. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

5 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
1.1. Início da personalidade natural Se inicia a partir do nascimento com vida, art. 2º do CC. O nascimento se dá com o rompimento do cordão umbilical. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

6 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
Nascituro Aquele que foi concebido, mas ainda não nascido. Apesar de ainda não ter personalidade, já terá, em nosso direito positivo, resguardado seus direitos. A lei possui a salvo desde a concepção os seus direitos. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

7 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
Docimasia hidrostática de Galeno Exame clássico para saber se a criança respirou ou não. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

8 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
Concepturo Indivíduo não concebido – se nascer, poderá, somente na hipótese de pertencer à prole eventual de pessoal designada pelo testador e vivas ao abrir-se a sucessão (CC, art , I), adquirir um direito surgido anteriormente. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

9 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
Concepturo Prole eventual: É a pessoa ainda não concebida (expressão não utilizada mais pela lei) – também pode ser dita como filiação eventual. Prazo: 2 (dois) anos para ocorrência da concepção (CC § 4°). 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

10 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
1.2. Personalidade e capacidade Personalidade: no campo jurídico, é a própria capacidade jurídica, a possibilidade de figurar nos pólos da relação jurídica. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

11 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
Personalidade Jurídica “conjunto de poderes conferidos ao homem para figurar nas relações jurídicas, [...]. A capacidade é elemento desse conceito; ela confere limite da personalidade.”. (VENOSA, 2005, p. 148). 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

12 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
Capacidade jurídica A capacidade é a medida da personalidade, pois para uns ela é plena e, para outros, limitada. Não se confunde com legitimação. Legitimidade: É a aptidão para a prática de determinados atos jurídicos. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

13 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
Termina com a morte – Morte real (art. 6º). A regra geral é que se prova a morte pela certidão extraída do assento de óbito. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

14 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
3. Espécies de morte Morte Real Morte Simultânea (comoriência) Morte Civil Morte Presumida 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

15 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
4. Morte Real Ocorre com o diagnóstico de paralisação da atividade encefálica, (art. 3º da Lei n /97). Acarreta a extinção do poder familiar, a dissolução do vínculo patrimonial, a abertura da sucessão, a extinção dos contratos personalíssimos, a extinção da obrigação de pagar alimentos, que se transfere aos herdeiros do devedor (CC, art ). 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

16 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
4.1. Prova A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontre o corpo.   3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

17 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
4.2. Consequências Extinção do pátrio poder; Dissolução do casamento; Extinção dos contratos pessoais; Extinção das obrigações; etc 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

18 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
5. Morte Presumida Art. 7, CC: Ocorre nas hipóteses de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, e se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

19 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
5.1. Ainda, a morte será presumida: Nos casos em que for permitida a abertura de sucessão em virtude de declaração de ausência (art. 37); A morte presumida será declarada por sentença!!!! 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

20 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
6. Morte Simultânea (comoriência) Art. 8º, CC: É quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Efeito principal: Não ocorre a sucessão – um não herda do outro. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

21 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
6.1. Graus de parentesco Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão (2º grau), Tio/Sobrinho (3º grau); Primos (4º grau). Linha Sucessória  Quando uma pessoa morre e deixa herança, a linha sucessória é a seguinte: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e Parentes até 4º grau. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

22 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
7. Morte Civil Quando um filho atenta contra a vida de seu pai e ele pode ser excluído da herança por indignidade, como se “morto fosse”, somente para o fim de afastá-lo da herança. Previsão art do CC. 3/26/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

23 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
Referências: GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005. PEREIRA, Caio Mario. Instituições de direito civil – parte geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2006. VENOSA, Silvio de Salvo. Curso de Direito Civil. V.1., 3. edição. São Paulo. Atlas, 2006. Imagens: site Google, disponível em: https://www.google.com.br/imghp?hl=pt-PT&tab=wi, acesso em 10/05/2013. 26/03/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

24 PESSOAS NATURAIS EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL
A todos obrigada por terem assistido a aula expositiva sobre “Pessoas jurídicas: Extinção da Personalidade das Pessoas Naturais”, da Disciplina de Direito Civil – Parte Geral, ministrada pela Profa. Msc. Rosinete Cavalcante da Costa, mestre em direito, advogada em diversas áreas do direito privado (contato: 26/03/2017 Profa. Rosinete Cavalcante

25 PORTAL ACADÊMICO MESTREMIDIA http://www.mestremidia.com.br/ead
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