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Ordem de Vocação Hereditária. Conceito A lei institui uma ordem de prioridade na escolha de quem vai assumir a herança. A identificação de quem são os.

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1 Ordem de Vocação Hereditária

2 Conceito A lei institui uma ordem de prioridade na escolha de quem vai assumir a herança. A identificação de quem são os chamados a receber a herança caminha pelas linhas de parentesco: reta e colateral. Linha reta – Herança descende para depois ascender. Linha reta para colateral Existência ou não de cônjuge sobrevivente. Existência ou não de cônjuge sobrevivente. A ordem de vocação hereditária só existe na sucessão legítima. Ordem de Vocação Hereditária

3 Art CC/1.916 Art CC/2002 I - aos descendentes; I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se...; II - aos ascendentes; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; IV - aos colaterais. V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União. Ordem de Vocação Hereditária

4 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE SUCEDER Por Direito Próprio – Art CC/02 A F1 F2 F1 F2

5 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE SUCEDER Por Direito de Representação – Art CC/02. A F1 (PM) F2 F1 (PM) F2 N1 N2 N1 N2

6 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE SUCEDER Direito de Representação Direito de Representação Art CC/02: avô avó avô avó avô avó avô avó mãe pai (PM) mãe pai (PM) A NÃO HÁ DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

7 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE SUCEDER Direito de Representação Direito de Representação Art CC/02: Art CC/02: A I1 (PM) I2 I3 I1 (PM) I2 I3 S1 S2 S1 S2

8 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE SUCEDER Direito de Representação Direito de Representação Art , 1ª Parte CC/02: Art , 1ª Parte CC/02: A F1 (R) F2 F3 F1 (R) F2 F3 N1 N2 N1 N2

9 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE SUCEDER Direito de Representação Direito de Representação Art , 2ª Parte CC/02: Art , 2ª Parte CC/02: A F1 (R) F2 (R) F3 (PM) F1 (R) F2 (R) F3 (PM) N1 N2 N3 N1 N2 N3

10 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE SUCEDER Por Direito de Substituição: Por Direito de Substituição: Art CC/02: Art CC/02: A (PÓS-MORTO) (PÓS-MORTO) F1 F2 F1 F2 N1 N2 N1 N2

11 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE PARTILHAR Por Cabeça: Nas hipóteses de sucessão por direito próprio. Por Cabeça: Nas hipóteses de sucessão por direito próprio. A – 100% A – 100% F1 F2 F1 F2 50% 50% 50% 50%

12 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE PARTILHAR Por Estirpe: Qdo. Modo de Suceder for Dto. Representação. Por Estirpe: Qdo. Modo de Suceder for Dto. Representação. Estirpe: Cota parte que receberia se vivo fosse. Estirpe: Cota parte que receberia se vivo fosse. A F1 F2 (PM) F1 F2 (PM) 1/2 1/2 (Estirpe) 1/2 1/2 (Estirpe) 1/2 : 3 = 1/2 : 3 = N1 N2 N3 N1 N2 N3

13 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE PARTILHAR Por Estirpe: Qdo. Modo de Suceder for Dto. Representação. Por Estirpe: Qdo. Modo de Suceder for Dto. Representação. Estirpe: Cota parte que receberia se vivo fosse. Estirpe: Cota parte que receberia se vivo fosse. A F1 F2 (PM) F1 F2 (PM) 1/2 1/2 (Estirpe) 1/2 1/2 (Estirpe) 1/2 : 3 = 1/6 1/2 : 3 = 1/6 N1 N2 N3 N1 N2 N3 1/6 1/6 1/6 1/6 1/6 1/6

14 SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE PARTILHAR avô avó avô avó avô avó avô avó MÃE PAI MÃE PAI 1/2 1/2 1/2 1/2 A Por Linhas: Sucessão de ASCENDENTE Por Linhas: Sucessão de ASCENDENTE

15 MODOS DE PARTILHAR 1/4 1/4 1/2 1/4 1/4 1/2 avô avó avô avó avô avó avô avó (PM) (PM) mãe (PM) pai (PM) mãe (PM) pai (PM) 1/2 1/2 1/2 1/2 A Por Linhas: Sucessão de ASCENDENTE Por Linhas: Sucessão de ASCENDENTE

16 COMORIÊNCIA Art. 8º CC/02 A COMORIÊNCIA COMORIÊNCIA F1 F2 F1 F2 100% 100% N1 N1 José Maria Leoni – NCC anotado. Lumen Júris. Pág. 39 TJ/RJ – Apelação Cível 1492/95. 7ª Câmara Cível TJ/RJ – Apelação Cível 1492/95. 7ª Câmara Cível

17 COMORIÊNCIA Art. 8º CC/02 A COMORIÊNCIA COMORIÊNCIA F1 F2 F1 F2 N1 N1 1/2 1/2 1/2 1/2 José Maria Leoni – NCC anotado. Lumen Júris. Pág. 39 José Maria Leoni – NCC anotado. Lumen Júris. Pág. 39 TJ/RJ – Apelação Cível 1492/95. 7ª Câmara Cível TJ/RJ – Apelação Cível 1492/95. 7ª Câmara Cível

18 ACEITAÇÃO e RENÚNCIA GENERALIDADES GENERALIDADES - Atos Personalíssimos - (Arts e CC/02) ACEITAÇÃO - Benefício de Inventário (Art e 1997, §§ 1º e 2º) - Expressa ( Artigo CC/02) - Tácita (Artigo 1.805, in fine CC/02) - Presumida (Artigo CC/02) - Efeito ex tunc (Art CC/02)

19 ACEITAÇÃO e RENÚNCIA RENÚNCIA RENÚNCIA - Formal ( Artigo CC/02) - Abdicativa e Translativa - Direito de Representação (Artigo CC/02) - Efeitos (Art CC/02) - Suspensão dos Efeitos (Art CC/02) - Restrições à Renúncia

20 RENÚNCIA Art CC/02 A A A A F1 (R) F2 F1 (R) F2 (PM) F1 (R) F2 F1 (R) F2 (PM) 50% 50% 50% 50% N1 N2 N1 N2

21 RENÚNCIA Art CC/02 A A A A F1 (R) F2 F1 (R) F2 (PM) F1 (R) F2 F1 (R) F2 (PM) 50% 50% 50% 50% 100% N1 N2 100% N1 N2

22 RENÚNCIA Art CC/02 A A A A F1 (R) F2 F1 (R) F2 (PM) F1 (R) F2 F1 (R) F2 (PM) 50% 50% 50% 50% 100% N1 N2 100% N1 N2 1/2 1/2 1/2 1/2

23 RENÚNCIA Art CC/02 Art CC/02 A CÔNJ A A CÔNJ A F1 (R) F1 (R) F2 F3 F1 (R) F1 (R) F2 F3 100% 100% N1 N1

24 RENÚNCIA Art CC/02 Art CC/02 A CÔNJ A A CÔNJ A 100% 100% F1 (R) F1 (R) F2 F3 F1 (R) F1 (R) F2 F3 100% 100% N1 N1

25 RENÚNCIA Art CC/02 Art CC/02 A CÔNJ A A CÔNJ A 100% 100% F1 (R) F1 (R) F2 F3 F1 (R) F1 (R) F2 F3 100% 100% N1 N1 1/2 1/2 1/2 1/2

26 EXCLUSÃO DA HERANÇA EXCLUSÃO DA HERANÇA Indignidade ( Art CC/02) Indignidade ( Art CC/02) - Hipóteses do CC/02 e CC/ Hipóteses do CC/02 e CC/ Natureza jurídica - Natureza jurídica - Reabilitação (Art CC/02) - Reabilitação (Art CC/02) - Direito de representação - Direito de representação Deserdação (Art CC/02) Deserdação (Art CC/02) - Natureza jurídica - Natureza jurídica - Direito de representação - Direito de representação

27 EXCLUSÃO DA HERANÇA INDIGNIDADE DESERDAÇÃO EXCLUSÃO DA HERANÇA INDIGNIDADE DESERDAÇÃO Instituto típico da parte geral do Direito das Sucessões Instituto específico da sucessão testamentária Causas geradoras no art CC Funda-se em causas mencionadas nos arts e CC Atinge herdeiros (legítimos ou testamentários) e legatários Herdeiros necessários, privando-os de sua legítima Não é necessário testamento (para excluir por indignidade) É INDISPENSÁVEL o testamento válido feito pelo ofendido, deserdando o herdeiro necessário e mencionando a causa da deserdação O prazo decadencial é de 4 anos a contar do óbito – par único O prazo decadencial é de 4 anos a contar da abertura do testamento – 1.965, par único

28 HERANÇA JACENTE – a CC/2002 HERANÇA JACENTE – a CC/2002 conceito conceito natureza jurídica natureza jurídica direito de saisina do Poder Público direito de saisina do Poder Público temporariedade de jacência temporariedade de jacência etapas da herança jacente: etapas da herança jacente: natureza jurídica da sentença declaratória de vacância natureza jurídica da sentença declaratória de vacância efeitos da vacância: efeitos da vacância: vacância antecipada – CC/2002 vacância antecipada – CC/2002 usucapião usucapião

29 SUCESSÃO DOS ENTES PÚBLICOS Generalidades Generalidades Jacência (fase provisória – temporária) Jacência (fase provisória – temporária) Vacância Vacância - Vacância Antecipada ou Automática - Art CC Procedimento Procedimento - Arrecadação de Bens e Efeitos Direito de Saisine Direito de Saisine

30 SUCESSÃO DO AUSENTE - Arts 22 e seg CC/02 SUCESSÃO DO AUSENTE - Arts 22 e seg CC/02 1 – Ausente 1 – Ausente declaração de ausência declaração de ausência 2 – Sucessão provisória 2 – Sucessão provisória 3 – Procedimento 3 – Procedimento 4 – Sucessão definitiva: 4 – Sucessão definitiva: 5 – Ressurgimento do ausente 5 – Ressurgimento do ausente sucessão provisória sucessão provisória sucessão definitiva sucessão definitiva 6 – Eventos catastróficos – art. 88 da Lei n° 6015/ – Eventos catastróficos – art. 88 da Lei n° 6015/1973

31 SUCESSÃO DO AUSENTE Ausência (Art. 22) e Morte Presumida (Art. 7º) Ausência (Art. 22) e Morte Presumida (Art. 7º) Sucessão Provisória (Art. 22 a 36) Sucessão Provisória (Art. 22 a 36) Sucessão Definitiva (Art. 37 a 39) Sucessão Definitiva (Art. 37 a 39) Reaparecimento do Ausente - Efeitos Reaparecimento do Ausente - Efeitos

32 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES (Art , I CC/02) ou (Art , I CC/16) Ex:1 Ex:2 A A A A F1 F2 F3 F1 (PM) F2 (PM) F3 (PM) F1 F2 F3 F1 (PM) F2 (PM) F3 (PM) 1/3 1/3 1/3 1/3 1/3 1/3 N1 N2 N3 N4 N5 N1 N2 N3 N4 N5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 MS: 1.829, I CC/02; 1603, I CC/16 MP: CC/02 e 1604 CC/16 MS: 1.829, I CC/02; 1603, I CC/16 MP: CC/02 e 1604 CC/16

33 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES (Art , I CC/02) ou (Art , I CC/16) Ex 3: A Ex 4: A F1 F2 F3 (PM) F1 F2 F3 (PM) F1 F2 F3 (R) F1 F2 F3 (R) N1 N2 N3 N4 N5 N1 N2 N3 N4 N5 F1 = 1/3; F2 = 1/3 1/6 1/6 F1 = 1/3; F2 = 1/3 1/6 1/6 F1 = 1/2; F2 = 1/2 F1 = 1/2; F2 = 1/2 MS 1.829, I CC/02; 1.603, I CC/16; CC/02, CC/16; e CC/02; 1.620, CC/16; MP CC/02, CC/16; ª parte CC/02, ª parte CC/16; MS 1.829, I CC/02 c/c CC/02; 1.603, I CC/16 c/c CC/16 MP CC/02, CC/16

34 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES (Art , I CC/02) ou (Art , I CC/16) Ex 5: A Ex 6: A F1 (R) F2 (R) F3 (R) F1 (R) F2 (R) F3 (R) F1 F2 F3 (I) F1 F2 F3 (I) 1/3 1/3 1/3 1/3 1/3:2 1/3:2 N1 N2 N3 N4 N5 N1 N2 N3 N4 N5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 N1 N2 N3 N4 N5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 N1 N2 N3 N4 N5 1/6 1/6 1/6 1/6 MS 1.810, 1.811, 2ª parte CC/02; 1.588, CC/16) MP 1.810, 1.811, 2ª parte CC/02; 1.588, CC/16; MS 1.810, 1.811, 2ª parte CC/02; 1.588, CC/16; caput CC/02; CC/16 MP ª parte CC/02; CC/16; ª parte CC/02; CC/16

35 SUCESSÃO LEGÍTIMA - ASCENDENTE (Art , II CC/02 ou Art , II CC/1916) Ex:1 Base legal: art 1.836, §1º CC/02 ou art c/c c/c CC/16 2º GRAU 2º GRAU AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ 1º GRAU 1º GRAU PAI MÃE PAI MÃE 1/2 1/2 1/2 1/2 A

36 SUCESSÃO LEGÍTIMA - ASCENDENTE (Art , II CC/02 ou Art , II CC/1916 ) Ex:2 Base legal: art 1.836, §1º CC/02 ou art c/c c/c CC/16 AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ PAI (PM) MÃE PAI (PM) MÃE 100% 100% A

37 SUCESSÃO LEGÍTIMA - ASCENDENTE (Art , II CC/02 ou Art , II CC/1916 ) Ex:2 Base legal: art 1.836, §1º CC/02 ou art c/c c/c CC/16 1/4 1/4 1/2 1/4 1/4 1/2 AVÔ AVÓ AVÔ (PM) AVÓ AVÔ AVÓ AVÔ (PM) AVÓ PAI (PM) MÃE (PM) PAI (PM) MÃE (PM) 1/2 1/2 1/2 1/2 A

38 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex1: Base legal: art CC/02 ou CC/16 Ex1: Base legal: art CC/02 ou CC/16 A pai (PM) A pai (PM) I1 I2 I3 I4 I5 I1 I2 I3 I4 I5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5

39 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex2: Base legal: art CC/02 ou CC/16 Ex2: Base legal: art CC/02 ou CC/16 A pai (PM) A pai (PM) IU1 IU2 IB3 IB4 IB5 IU1 IU2 IB3 IB4 IB = =

40 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex3: Base legal: art 1.843, §§ 2º e 3º CC/02 ou - art 1.617, § 3º CC/16 Ex3: Base legal: art 1.843, §§ 2º e 3º CC/02 ou - art 1.617, § 3º CC/16 A pai (PM) A pai (PM) IU1(PM) IU2(PM) IB3(PM) IB4(PM) IB5(PM) IU1(PM) IU2(PM) IB3(PM) IB4(PM) IB5(PM) S1 S2 S3 S4 S5 S6 S7 S1 S2 S3 S4 S5 S6 S _ 2 2 = _ 2 2 =

41 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex4: Base legal: art 1.843, §§ 2º e 3º CC/02 ou - art 1.617, § 3º CC/16 Ex4: Base legal: art 1.843, §§ 2º e 3º CC/02 ou - art 1.617, § 3º CC/16 A pai (PM) A pai (PM) IU1 IU2 IB3(PM) IB4 IB5 IU1 IU2 IB3(PM) IB4 IB = = S1 S2 S3 S1 S2 S3 1/8 1/8 1/8 1/8

42 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex5: Base legal: art 1.843, §§ 2º e 3º CC/02 ou - art 1.617, § 3º CC/16 Ex5: Base legal: art 1.843, §§ 2º e 3º CC/02 ou - art 1.617, § 3º CC/16 A pai (PM) A pai (PM) IU1 (I) IU2 (I) IB3(PM) IB4 IB5 IU1 (I) IU2 (I) IB3(PM) IB4 IB = = S1 S2 S3 S1 S2 S3 1/7 1/7 1/7 1/7 1/7 1/7

43 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex5: Base legal: art CC/02 ou - art CC/16 Ex5: Base legal: art CC/02 ou - art CC/16 [2º grau] [2º grau] Avô (PM) Avô (PM) [3º grau] [3º grau] Tio Tio A pai (PM) A pai (PM) [1º grau] [1º grau] I1(PM) I2(PM) I3(PM) I4(PM) I1(PM) I2(PM) I3(PM) I4(PM) [2º grau] [2º grau] S1 S2 S3 S4 S5 S1 S2 S3 S4 S5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 [3º grau] [3º grau]

44 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex5: Base legal: art CC/02 ou - art CC/16 [3ºgrau] [3ºgrau] Bisavô (PM) Bisavô (PM) Tio-avô Tio-avô 1/4 1/4 [2º grau] [2º grau] Avô (PM) Avô (PM) A pai (PM) A pai (PM) [1º grau] [1º grau] I1(PM) I2(PM) I3(PM) I1(PM) I2(PM) I3(PM) [2º grau] [2º grau] S1(PM) S2(PM) S3(PM) S1(PM) S2(PM) S3(PM) [3º grau] [3º grau] SN1 SN2 SN3 SN1 SN2 SN3 1/4 1/4 1/4 1/4 1/4 1/4

45 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) REQUISITOS NEGATIVOS (Art, 1.829, I CC/02) REQUISITOS NEGATIVOS (Art, 1.829, I CC/02) REQUISITOS POSITIVOS REQUISITOS POSITIVOS - Ser cônjuge ( art CC/02) (Separado de Fato + 2 anos) - Separação Convencional de bens - Comunhão parcial de bens com bens particulares a) Como identificar a existência ou não de bem particular? Qual natureza? b) Não há Reciprocidade Sucessória (Art. 226, § V CRFB)? - Participação final nos aqüestos (divergência) Sim: JML; Caio Mário;

46 SUCESSÃO LEGÍTIMA DO CÔNJUGE - (Art , III CC/02) Art CC/02 =...separado de fato há mais de 2 anos... Concorrência com o companheiro? a) Afasta-se o companheiro b) Afasta-se o cônjuge c) Divide-se entre ambos (antes e depois da união estável) Ônus probatório da culpa (herdeiros ou cônjuge)? Controvérsia: (Caio Mário = Cônjuge); (Claudia Nogueira = Herdeiros) Direito Real de Habitação = Art , § 2º CC/16, ou Art CC/02 - Cuidado requisito diferentes Art , § 2º CC/16 =...permanecer viúvo... - Se passar a vier em União Estável, perde o DRH? R: 1ª = Caráter assistencial e a UE não tinha patamar constitucional; 2ª = CC/02 eliminou cláusula de extinção = caráter finalístico (vitalício) Projeto Fiúza = (...união...) – perderá se casar ou união estável

47 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) BASE DE CÁLCULO BASE DE CÁLCULO Legítima PATRIMÔNIO Legítima PATRIMÔNIO TOTAL TOTAL MEAÇÃO MEAÇÃO Disponível Disponível AH = PT - MEAÇÃO AH = PT - MEAÇÃO

48 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) 1° (Venosa) O cônj. participa só dos bens particulares Fundamento: O dispositivo privilegia a pessoa que não vai ter meação. BENS PARTICULARES BENS COMUNS HERANÇA HERANÇA MEAÇÃO HERANÇA DESC. CÔNJ. CÔNJ. DESC.

49 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) 2° José Maria Leoni, José Francisco Cahali – O cônjuge participa de TODO o acervo hereditário bens comuns e particulares. Fundamento: O art.1.829, I não determina a base de cálculo dessa herança. Dispõe apenas que o cônjuge vai concorrer com descendentes desde que o falecido tenha deixado bens particulares BENS PARTICULARES BENS COMUNS BENS PARTICULARES BENS COMUNS HERANÇA HERANÇA MEAÇÃO HERANÇA HERANÇA HERANÇA MEAÇÃO HERANÇA DESC. CÔNJ. CÔNJ. DESC. DESC. CÔNJ. CÔNJ. DESC. HERANÇA HERANÇA CÔNJ. CÔNJ.

50 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:1 Ex:2 A CÔNJ. A CÔNJ. A CÔNJ. A CÔNJ. 1/3 1/3 F1 F2 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F1 F2 F3 F4 1/3 1/3 1/3 1/3

51 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:1 Ex:2 A CÔNJ. A CÔNJ. A CÔNJ. A CÔNJ. 1/3 1/3 F1 F2 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F1 F2 F3 F4 1/3 1/3 1/3 1/3 1/4 1/4

52 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:1 Ex:2 A CÔNJ. A CÔNJ. A CÔNJ. A CÔNJ. 1/3 1/3 F1 F2 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F1 F2 F3 F4 1/3 1/3 1/3 1/3 1/4 1/4 3/4:4 3/4:4

53 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:1 Ex:2 A CÔNJ. A CÔNJ. A CÔNJ. A CÔNJ. 1/3 1/3 F1 F2 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F1 F2 F3 F4 1/3 1/3 1/3 1/3 1/4 1/4 3/4:4 3/4:4 = 3/16 = 3/16

54 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:3 A CÔNJ. A CÔNJ. 1/4 1/4 (I) F1 F2 (PM) (I) F1 F2 (PM) N1 N2 N3 N4 N1 N2 N3 N4

55 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:3 A CÔNJ. A CÔNJ. 1/4 1/4 (I) F1 F2 (PM) (I) F1 F2 (PM) N1 N2 N3 N4 N1 N2 N3 N4 3/4:4 3/4:4

56 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:3 A CÔNJ. A CÔNJ. 1/4 1/4 (I) F1 F2 (PM) (I) F1 F2 (PM) N1 N2 N3 N4 N1 N2 N3 N4 3/4:4 3/4:4 = 3/16 = 3/16

57 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:4 Ex:4 A CÔNJ. A CÔNJ. 1/3 1/3 F1 F2 (PM) F1 F2 (PM) 1/3 1/3 1/3 1/3 1/3 : 2 1/3 : 2 = 1/6 = 1/6 N1 N2 N3 N4 N1 N2 N3 N4 1/6 1/6 1/6 1/6

58 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:5 A CÔNJ. A CÔNJ. 1/5 1/5 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F4 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5

59 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) Ex:6 A CÔNJUGE A CÔNJUGE 1/5 1/5 1/4 1/4. F1. F1. F2. F2. F3. F3. F4. F4 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F4 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 3/16 3/16 3/16 3/16 3/16 3/16 3/16 3/16 J.M.L. = basta existência de descendente só autor = sem patamar mínimo S. Venosa = basta a existência de um descendente comum = patamar mínimo Affonso Pernet Jr = sem patamar mínimo – violação de forma reflexa do P. Isonomia entre os Filhos (Art. 227, § VI CRFB)

60 SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) Ex:6 A CÔNJUGE A CÔNJUGE 1/5 1/5 1/4 1/4. F1. F1. F2. F2. F3. F3. F4. F4 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F4 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 3/16 3/16 3/16 3/16 3/16 3/16 3/16 3/16 J.M.L. = basta existência de descendente só autor = sem patamar mínimo S. Venosa = basta a existência de um descendente comum = patamar mínimo Affonso Pernet Jr = sem patamar mínimo – violação de forma reflexa do P. Isonomia entre os Filhos (Art. 227, § VI CRFB)

61 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO Lei n° 8.971/1994; Lei n° 9278/1996; Art CC/2002 Lei n° 8.971/1994; Lei n° 9278/1996; Art CC/2002 Lei nº 8.971/94 – Art. 2º, III Lei nº 8.971/94 – Art. 2º, III na falta de descendentes e de ascendentes, o(a) companheiro(a) sobrevivente terá direito à totalidade da herança. na falta de descendentes e de ascendentes, o(a) companheiro(a) sobrevivente terá direito à totalidade da herança. REQUISITOS PARA QUE O COMPANHEIRO TENHA DIREITO SUCESSÓRIO A PARTIR DO CC/2002: REQUISITOS PARA QUE O COMPANHEIRO TENHA DIREITO SUCESSÓRIO A PARTIR DO CC/2002: a) viver em UE à época do óbito; a) viver em UE à época do óbito; b) falecer um deles na vigência do CC contemporâneo, pq a lei que regula é a do óbito; b) falecer um deles na vigência do CC contemporâneo, pq a lei que regula é a do óbito; c) aquisição, a título oneroso, de bens durante a UE; c) aquisição, a título oneroso, de bens durante a UE; d) comprovação em juízo de sua qualidade de companheiro do de cujus. d) comprovação em juízo de sua qualidade de companheiro do de cujus.

62 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. CÔNJUGECOMPANHEIRO 1 Integra a ordem de vocação hereditária – Art. 1829, III Não integra a ordem de vocação hereditária, está apenas no art Parte geral do Direito das Sucessões.

63 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. CÔNJUGECOMPANHEIRO 1 Integra a ordem de vocação hereditária – Art. 1829, III Não integra a ordem de vocação hereditária, está apenas no art Parte geral do Direito das Sucessões. 2 Concorrência com desc. só do autor da herança, terá quinhão igual, garantida a quota de 1/4 se os descendentes com quem concorrer forem comuns. Em concorrência com descendentes, terá quota igual se estes forem comuns; terá a metade do que cada um herdar de forem só do autor da herança.

64 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. CÔNJUGECOMPANHEIRO 1 Integra a ordem de vocação hereditária – Art. 1829, III Não integra a ordem de vocação hereditária, está apenas no art Parte geral do Direito das Sucessões. 2 Concorrência com desc. só do autor da herança, terá quinhão igual, garantida a quota de 1/4 se os descendentes com quem concorrer forem comuns. Em concorrência com descendentes, terá quota igual se estes forem comuns; terá a metade do que cada um herdar de forem só do autor da herança. 3 É o terceiro na ordem de vocação hereditária e não concorre com colaterais. Não é o terceiro na ordem de vocação hereditária e concorre com ascendentes e colaterais, cabendo-lhe a cota de 1/3 da herança.

65 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. CÔNJUGECOMPANHEIRO 1 Integra a ordem de vocação hereditária – Art. 1829, III Não integra a ordem de vocação hereditária, está apenas no art Parte geral do Direito das Sucessões. 2 Concorrência com desc. só do autor da herança, terá quinhão igual, garantida a quota de 1/4 se os descendentes com quem concorrer forem comuns. Em concorrência com descendentes, terá quota igual se estes forem comuns; terá a metade do que cada um herdar de forem só do autor da herança. 3 É o terceiro na ordem de vocação hereditária e não concorre com colaterais. Não é o terceiro na ordem de vocação hereditária e concorre com ascendentes e colaterais, cabendo-lhe a cota de 1/3 da herança. 4 É herdeiro necessário – 1845 Não é herdeiro necessário (controvérsia)

66 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: Companheiro é herdeiro necessário? Companheiro é herdeiro necessário? - Art CC/02 - Art CC/02 - Art CC/02 - Art CC/02 Base de cálculo da herança (Art caput) Base de cálculo da herança (Art caput) Art , IV CC/02 Art , IV CC/02

67 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: Ex1: Art , I CC/02 A COMP. A COMP. 1/5 1/5 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F4 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5

68 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: Ex2: rt , II CC/02 A COMP. A COMP. + 1_ 1_ 9 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F _ _

69 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: Ex: A COMP. A COMP. 1/5 1/5 1/9 1/9. F1. F1. F2. F2. F3. F3. F4. F4 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F4 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 2/9 2/9 2/9 2/9 2/9 2/9 2/9 2/9 J.M.L. = basta existência de descendente só autor = QUINÃO IGUAL S. Venosa = basta a existência de um descendente comum=METADE DO QUINHÃO Affonso Pernet Jr = sem patamar mínimo – violação de forma reflexa do P. Isonomia entre os Filhos (Art. 227, § VI CRFB)

70 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: Ex:6 A COMP. A COMP. 1/5 1/5 1/9 1/9. F1. F1. F2. F2. F3. F3. F4. F4 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F4 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 1/5 2/9 2/9 2/9 2/9 2/9 2/9 2/9 2/9 J.M.L. = basta existência de descendente só autor = QUINHÃO IGUAL S. Venosa = basta a existência de um descendente comum=METADE DO QUINHÃO Affonso Pernet Jr = sem patamar mínimo – violação de forma reflexa do P. Isonomia entre os Filhos (Art. 227, § VI CRFB)

71 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: EX 1: Art , III EX 1: Art , III 1/3 1/3 1/3 1/3 PAI MÃE PAI MÃE A COMP. A COMP. 1/3 1/3

72 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: EX: Art , III EX: Art , III 2/3 2/3 PAI MÃE PAI MÃE (PM) (PM) A COMP. A COMP. 1/3 1/3

73 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: EX: Art , III EX: Art , III 1/3: 2 = 1/3:2 = 1/3: 2 = 1/3:2 = 1/6 1/6 1/6 1/6 1/6 1/6 1/6 1/6 AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ PAI MÃE PAI MÃE (PM) (PM) (PM) (PM) 1/3 1/3 1/3 1/3 A COMP. A COMP. 1/3 1/3 2/3:2 = 2/3:2 =

74 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: EX: Art. 1790, III EX: Art. 1790, III 1/3:2 = 1/3:2 = 1/3 1/6 1/6 1/3 1/6 1/6 AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ (PM) (PM) PAI MÃE PAI MÃE (PM) (PM) (PM) (PM) 1/3 1/3 1/3 1/3 A COMP. A COMP. 1/3 1/3 2/3:2 = 2/3:2 =

75 SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002: EX: Art. 1790, III EX: Art. 1790, III Bisavô (PM) Bisavô (PM) Tio-avô Tio-avô 1/3 1/3 Avô (PM) Avô (PM) Pai (PM) Pai (PM) A COMP. A COMP. 1/3 1/3


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