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1 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. 2 ESTRUTURA INSTITUCIONAL E GERENCIAL EM SISTEMA SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO PARTICIPATIVA (LEAL 1997) FUNÇÕES GERENCIAIS.

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1 1 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

2 2 ESTRUTURA INSTITUCIONAL E GERENCIAL EM SISTEMA SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO PARTICIPATIVA (LEAL 1997) FUNÇÕES GERENCIAIS Gerenciamento dos usos setoriais de água – planejamentos setoriais de instituições públicas e privadas usuárias de água – exercida pelos órgãos setoriais Gerenciamento das intervenções na bacia hidrográfica – compatibilização dos planos setoriais, com participação das instituições, agentes e representantes da comunidade, estabelecendo um plano diretor multissetorial de intervenções para a bacia – exercida pelos órgãos colegiados (comitês, consórcios, associações e agências de bacia

3 3 ESTRUTURA INSTITUCIONAL E GERENCIAL EM SISTEMA SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO PARTICIPATIVA FUNÇÕES GERENCIAIS Gerenciamento da oferta e uso da água – objetiva ordenar o uso da água, estimulando mudanças no padrão da demanda regulando a água ofertada; compatibilização do plano multissetorial com diretrizes globais de planejamento e uso do setor público (padrões de qualidade, zoneamentos ambientais, planos de conservação). Instrumentos de comando e controle – outorga de direito de uso, controle de padrões de qualidade e licenciamento ambiental, econômico (tarifas e mercados de água) – exercida por um órgão público. Problema de órgãos diferentes tratarem separadamente qualidade e quantidade Gerenciamento institucional – integração em diversos níveis: das demais funções gerenciais, dos diversos órgãos do sistema; do sistema de gestão de recursos hídricos com sistemas globais de planejamento – exercida pelo órgão superior do sistema – comitê interministerial

4 4 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997) Arcabouço legal – etapa inicial do processo, sendo definidos: princípios norteadores do modelo (unidades territoriais de gestão, aspectos integradores), sistema institucional e suas atribuições – definição das entidades encarregadas da gestão (órgãos colegiados,secretarias executivas, agências executivas e financeiras instrumentos usados (planos diretores, licenciamentos, outorgas, multas, zoneamentos, instrumentos econômicos)

5 5 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997) Estrutura Institucional Criação ou adaptação das entidades que serão encarregadas da gestão para operacionalização do modelo de gestão Fase problemática – problemas políticos com as mudanças de responsabilidades e de atribuições dos poderes públicos.

6 6 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997) Diagnóstico Dinâmico Ponto de partida para qualquer ação efetiva Conhecimento da situação dos recursos hídricos da bacia (físicas, socioeconômicas e institucionais) Participação da comunidade Constante atualização

7 7 Informações contidas : situação institucional da bacia; planos e demandas setoriais atuais e futuras; planos de desenvolvimento regionais, estaduais e municipais; quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas; transporte de sedimentos nos cursos de água; usuários e usos da água (cadastro completo); obras hidráulicas existentes na bacia; uso e ocupação do solo; fauna e vegetação; condições socioeconômicas e sanitárias da população; atividades econômicas; usos potenciais (agrícolas, energéticos e para abastecimento); conflitos de uso e poluição (atuais e potenciais); estimativas de custos ambientais (perdas por danos ambientais) Diagnóstico Dinâmico

8 8 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997) Critérios de Controle e Utilização Após diagnóstico da situação e diretrizes do poder público – estabelecimento de critérios de controle das intervenções e de uso da água Definição dos padrões ambientais Critérios de outorga de direitos e licenciamento ambiental Vazões mínimas necessárias aos rios; Estudos de enquadramentos de cursos de água; Zoneamentos Critérios que traduzam as diretrizes do poder público e orientem as intervenções na bacia

9 9 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997) Plano Diretor Elaborado a partir do diagnóstico da bacia, dos planos setoriais e das diretrizes do poder público Estabelecimento de metas de melhoria ou aproveitamento de recursos hídricos a apontadas as intervenções necessárias – medidas estruturais (obras); não estruturais (regulamentações, aplicação de instrumentos econômicos, estímulo de novas técnicas e processos, educação ambiental) Dois níveis de ação: bacias mais ocupadas – ações de recuperação; bacias menos exploradas – ordenação do uso e planejamento futuro de aproveitamento de potenciais Elaboração de prognósticos de desempenho – modelos de simulação Horizonte de longo prazo, atualizado periodicamente Discussões em âmbito do Comitê

10 10 Dificuldades de Implantação Falta de respaldo legal Não participação dos usuários – atendimento de suas necessidades fica comprometido Financiamento – devem ser previstos mecanismos de financiamentos das intervenções, para implementá-las Plano Diretor

11 11 Estabelecimento e Coleta de Contribuições dos Usuários Princípio de cobrança pelo uso, com estabelecimento de valores e coleta de montantes para fonte de financiamento das ações necessárias, a partir de decisões do órgão colegiado (Comitê de usuários) com base nos custos ambientais dos danos da bacia IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997) Sistema de Informação e Monitoramento Sistema de informações atualizado para subsidiar as ações de gerenciamento da oferta de água (critérios de outorga de direitos de uso é base de cálculo para aplicação da cobrança), de atualização contínua do diagnóstico, ações do plano diretor e acompanhar seu desempenho, processos ambientais, e estimativas de custos ambientais

12 12 Controle pelo Poder Público Função de aplicação, controlando as intervenções e o uso dos recursos hídricos visando o bem estar público, responsável pelas emissões de outorgas, os licenciamentos ambientais, as fiscalizações e eventuais multas. IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997) Divulgação e Educação Ambiental Informação e educação da população das condições ambientais e das conseqüências que determinadas ações inadequadas acarretam, busca da cumplicidade de interesses entre gestores, usuários e população. Processo contínuo.

13 13 Gestão da Demanda

14 14 Gestão da Demanda - Funções Gerenciamento quantitativo – escassez e alocação de recursos entre diversos usos e usuários Otimização – redistribuição e diminuição do volume de uso Gerenciamento qualitativo – controle e melhoria da qualidade da água Melhorar as condições críticas e prevenir danos

15 15 Gerenciamento Quantitativo – alocação dos recursos hídricos Antes de estabelecer a ESCASSEZ – não há disputa entre usuários, que permanecem com seus direitos de uso. Prevenção por meio do controle do uso – outorga de direitos pelo poder público. Após de estabelecer a ESCASSEZ – disputa entre usuários intra e intersetoriais – relocação (atos administrativos do poder público, mercados de direitos de uso e cobrança do uso) de recursos de um usuário para outro e estímulos de redução da demanda

16 16 Gerenciamento Qualitativo Objetivos: ações de melhoria e ações preventivas. Instrumentos: Padrões ambientais e Enquadramentos de corpos de água em classes de uso Instrumentos de comando e controle – ações fiscalizadoras com sanções penais e multas, licenças das atividades Instrumentos econômicos – mercados de licenças de poluição e cobrança pelos lançamentos (princípio poluidor pagador)

17 17 Enquadramento de corpos de água em classes de usos Traduz as diretrizes de uso definidas pela sociedade e pelos órgãos gestores para os corpos de água e estabelece classes de uso e metas de qualidade adequadas Intimamente ligado ao planejamento do uso do solo e ao zoneamento ambiental CONAMA 20/86 Critérios para enquadramento – pesquisa dos usos ao qual se destina o corpo de água, atuais e potenciais Sujeitos a revisões periódicas

18 18 Gestão da Demanda - Instrumentos Outorga de direito de uso – a) outorga ripária: ligada a propriedade da terra – sistema eficiente somente em caso de abundância de água; b) Outorga controlada – pelo poder público, dependente das condições de uso – permite relocação da água, maior eficiência dos R.H.; c) Outorga transferível – mecanismo inicial que estabelece o mercado das águas; d) Outorga controlada – d1) controle do uso – restrições e padrões de captação e/ou lançamento de efluentes; d2) controle por objetivos – restrições de caráter global e regional baseados em metas de quantidade e qualidade sustentáveis Outorga deve ser dada por período de tempo determinado, renovável de acordo com os interesses públicos e mediante verificação das condições de uso

19 19 Outorga Outorga – condições de uso Limites na quantidade de água retirada e consumida; Limites na distribuição da quantidade de água efluente e nas concentrações máximas permissíveis de cargas poluidoras Metas de racionalização no uso da água e de melhoria da eficiência de tratamento de efluentes Especificação de monitoramento contínuo pelos usuários das captações e efluências com envio periódico das informações ao outorgante Prazo de validade da outorga Trasnferibilidade ou não dos direitos da outorga e sob que condições

20 20 Estados Unidos, Chile e partes da Índia (água subterrânea), Espanha Transação deve gerar benefícios líquidos – retornos econômicos devem ser grandes para compensar os custos de obter água através de operações de mercado Opção de mercado deve ser mais atrativa que outros mecanismos possíveis de obtenção de água O valor da água é reconhecido e distinto do valor da terra Gestão da Demanda Mercado das Águas

21 21 Mercado de direitos – transferências entre usuários de uma mesma bacia ou entre bacias diferentes, entre um setor ou setores diferentes. Transações intra-setoriais – comuns em vários países; transações intersetoriais – USA (setor agrícola vendedor e setor industrial e municipalidades, compradores) e Chile (setor agrícola irrigada em bacias organizadas e desenvolvidas) Transação – vendas de direitos; arrendamentos de direitos; mercados de opções e ajustes negociados Gestão da Demanda Mercado das Águas

22 22 Falhas no mercado Raras são as transferências – necessário ainda forte atuação do governo Não é perfeitamente competitivo: externalidades, características de bem público, competição imperfeita, incerteza e informação imperfeita e assimetria entre envolvidos Gestão da Demanda Mercado das Águas

23 23 Requisitos para implantação Direito de uso da água transferíveis e bem definidos Alocação inicial dos direitos da água – poder de transferência Agência facilitadora das transações – para processamento das informações e registros necessários e efetuar tarefas de previsão, planejamento e monitoramento Regras para lidar com externalidades – regras para contemplar impactos de terceiros nas transações Associações de usuários de água Infraestrutura física – pressupõe transporte de água por meio de túneis, canais, estações de bombeamento, etc., com sistema de monitoramento correspondente Gestão da Demanda Mercado das Águas

24 24 Problemas Equidade: questão distributiva – distribuição desigual de terras influenciar na distribuição das águas Tendência monopolista Especulação Aspectos ambientais – toda transação deve levar em conta os impactos ambientais causados Gestão da Demanda Mercado das Águas

25 25 Definição – instrumento que objetiva incitar os usuários a atingir o nível ótimo social de uso da água, por meio da internalização dos custos sociais (externalidades) na contabilidade dos usuários Recursos financeiros são coletados pelo poder público e aplicados em ações de recuperação dos recursos hídricos Princípio do sistema – usuário opta por duas alternativas Continuar a poluir ou usar a água e pagar um valor proporcional às suas emissões ou volume usado; Aprimorar seus processos, diminuindo sua intensidade ambiental Gestão da Demanda Cobrança pelo Uso

26 26 Cobrança deve se basear nos impactos que um usuário causa ao ambiente, na qualidade do meio receptor e não na ação isolada do usuário Meta quanto ao padrão que se pretende atingir, com medidas regulatórias complementares prevendo sanções de outra natureza a infratores (multas e demais penalidades) Gestão da Demanda Cobrança pelo Uso

27 27 Cobrança conjugada com outorga facilita o cadastramento dos usuários e o acesso a eles A outorga é capaz de controlar o uso total da água Como os valores cobrados são menores que o custo de oportunidade da água, somente sua aplicação não será capaz de eliminar o mau uso da água, mas apenas reduzí-los Gestão da Demanda Cobrança pelo Uso

28 28 O sistema deve perseguir as seguintes eficácias Eficácia financeira – recursos que cubram os custos de gerenciamento da água Eficácia econômica – incorporar na contabilidade dos usuários o valor real do recurso Eficácia ambiental – possibilitar otimização do uso do recurso disponível Eficácia operacional – simplicidade nos procedimentos Receptividade – assimilação pelo cidadão das práticas estabelecidas Eficácia social – equidade nas condições de acesso aos recursos para os usuários Gestão da Demanda Cobrança pelo Uso


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