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I Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Estado do Ceará 2010.

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1 I Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Estado do Ceará 2010

2 2010 Política de Assistência Social no Estado do Ceará

3 MISSÃO Trabalho e Empreendedorismo Assistência Social Segurança Alimentar Coordenar e executar as Políticas doTrabalho, Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional voltadas para a elevação da qualidade de vida da população cearense, sobretudo dos grupos socialmente vulnerabilizados.

4 Sociedade Justa e Solidária Sociedade Justa e Solidária IDÉIA-FORÇA

5 MODELO DE GESTÃO Fundamenta-se na Gestão Pública por Resultados tendo como Princípios: - a legalidade - a impessoalidade - a moralidade - a eficiência Premissas: - interiorização - participação - transparência - ética - otimização dos recursos - gestão por resultados

6 Interface com as outras Políticas Segurança Alimentar e Nutricional Sistema Público de Emprego, com 39 unidades de atendimento, desenvolvendo as seguintes ações: - Seguro Desemprego - Intermediação de mão-de-obra - - Qualificação Profissional – trabalhadores qualificados ( ) - Jovens inseridos no mercado de trabalho – ( ) - Pesquisa sobre Desemprego e Subemprego nos 15 municípios da RMF Apoio ás Micro e Pequenas Empresas (regulamentação da Lei/compras governa- mentais) Desenvolvimento do Artesanato Cearense (apoio à produção e comercialização) - Capacitação em Segurança Alimentar e Nutricional - Implantação de Conselhos Municipais - Restaurante Popular Trabalho e Empreendedorismo

7 ASSISTÊNCIA SOCIAL

8 Proteção Social Básica – caráter preventivo Promover a inclusão de famílias/pessoas em situação de vulnera- bilidade social nas políticas públicas sociais básicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária.

9 Programas/Projetos e Unidades de Atendimento Espaço Viva Gente Circo Escola - Respeitável Turma ABC - Aprender, Brincar e Crescer Centros de Iniciação Profissional Centros Comunitários

10 Estação Família – em 57 municípios atendendo famílias PROARES II – em implantação em 63 municípios CRAS – implantados nos 184 municípios, 359 unidades co- financiadas pela União e pelos municípios. Co-financiamento do PAIF – Programa de Atenção Integral às Famílias – 103 municípios Programa Bolsa Família – beneficiadas nos 184 municípios – co-financiado pela União. Co-financiamento dos Benefícios Eventuais – 67 municípios

11 MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS DOS PROGRAMS DE GOVERNO JUNTO À INFÂNCIA E A JUVENTUDE

12 Proteção Social Especial - caráter protetivo Promover e proteger pessoas que se encontram em situação de alta vulnerabilidade e de risco pessoal e social.

13 COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÉLULA DE ATENÇÃO ÀS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÉLULA DE ATENÇÃO À MÉDIA COMPLEXIDADE CÉLULA DE ATENÇÃO À ALTA COMPLEXIDADE NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO E ACOLHIMENTO

14 COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MISSÃO Coordenadar e executar as ações nas áreas de Proteção Social de Alta Complexidade e Média Complexidade, prestando assistência integral ao adolescente em conflito com a lei privado de liberdade e as pessoas de todas as faixas etárias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

15 MISSÃO MÉDIA COMPLEXIDADE Assessorar e acompanhar os serviços de Média Complexidade voltados para os indivíduos vítimas de violação de direitos, mas que ainda preservam os vínculos com suas famílias e comunidades.

16 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Serviços da Proteção Social Especial – Serviços da Proteção Social Especial – Média Complexidade Média Complexidade Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço de Apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

17 REDE SOCIOASSISTENCIAL DO ESTADO Serviço de Atenção à Média Complexidade CREAS Regionais: Fortaleza Missão Velha Acompanhamento e Assessoramento Técnico aos CREAS Municipais dos quais 45 (Medidas em meio Aberto) PETI- Acompanhamento e Assessoramento Técnico aos 153 municípios. Projeto de Volta para Casa - implantado inicialmente em 2008 na Beira-Mar com 59 crianças e adolescentes; e em junho iniciou-se a expansão com abordagem na área da Parangaba. Total de atendidos hoje = 41 CREAS: hoje 99 municípios e 02 regionais.

18 MISSÃO ALTA COMPLEXIDADE Coordenar as ações desenvolvidas no serviço de acolhi- mento institucional garantindo proteção integral a pes- soas e famílias na rede socioassistencial. Seus desti- natários são indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes de: - abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de drogas e moradores de rua.

19 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Serviço de Proteção Social Especial – Alta Serviço de Proteção Social Especial – Alta Complexidade Complexidade Acolhimento em diferentes tipos de equipamen- tos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, garantindo proteção integral.

20 PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Acolhimento excepcional e provisório para crianças e adolescentes de ambos os sexos, incluindo crianças e adolescentes com deficiência, em situação de risco pessoal e social, devido a impossibilidade temporária das famílias ou responsáveis cumprirem sua função de cuidado e proteção. MODALIDADES: MODALIDADES: Unidades Residenciais-Casa-lar / Unidade Institucional

21 09/04/10 UNIDADES DE ATENDIMENTO Abrigos em Co-gestão / Capital UnidadeSexoF.EtáriaMeta Abrigo Tia JúliaAmbos0 a 780 Casa da CriançaAmbos7 a 1220 Casa AbrigoAmbos0 a 1280 ADOC-Criança e AdolescenteAmbos7 a 1814 ADOC – AdultoAmbos>1847 RenascerMasculino15 a 1815 Recanto da LuzMasculino12 a 1515 Nova VidaFeminino12 a 1816 Nossa CasaAmbos12 a 1816 Santa GiannaAmbos7 a 1325 Abrigo dos IdososAmbos> Casa do CaminhoFeminino>1805 famílias AlbergueAmbos07 a 1850 C. Terapêutica São PioMasculino16 a 2125

22 CÉLULA DE ATENÇÃO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Célula responsável pela coordenação dos programas socioeducativos e supervisão administrativa da execu- ção direta das medidas socioeducativas. A rede socioeducativa privativa de liberdade do Estado do Ceará é formada por 12 unidades, distribuídas por faixa etária e natureza do atendimento.

23 CÉLULA DE ATENÇÃO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Serviços Atendimento a adolescentes envolvidos com a prática infracional, em situação de internação provisória e sentenciados com medida de semiliberdade e internação

24 Ações Desenvolvidas / Capital UnidadeNaturezaSexoIdade URLBMRecepção. Até 24 h Ambos CESMInt. Provisória Até 45 dias Masc CESFInt. Provisória Até 45 dias Masc CEDBInternação / Internação Sanção Masc CEPAInternaçãoMasc CECALInternaçãoMasc CEABMInternação Semiliberdade Fem CSMFSemiliberdadeMasc12 -21

25 UnidadeNaturezaSexoIdade SobralSemiliberdadeAmbos JuazeiroSemiliberdadeAmbos CrateúsSemiliberdadeAmbos IguatuSemiliberdadeAmbos Ações Desenvolvidas

26 Ações Desenvolvidas que merecem destaque Redimensionamento do Sistema de Proteção a Crianças e Adoles- centes com a ampliação de Unidades em Fortaleza e interior do Es- tado (implantados e em fase de construção): Implantadas: - Centro de privação de liberdade de jovens do sexo masculino para 90 internos no Passaré - (R$ ,00); - Unidade de internação provisória em Juazeiro do Norte para 40 a- dolescentes/jovens (R$ ,32); - Albergue – retaguarda ao Programa Fora da Rua, Dentro da Escola com a capacidade de atendimento para 40 crianças e adolescentes (R$ ,00)

27 Em construção: - Centro de privação de liberdade de jovens do se- xo masculino para 90 internos no bairro Canindezinho - (R$ ,86); - Centro de privação de liberdade em Sobral para 90 adolescentes/ jovens (R$ ,40); - Centro de privação de liberdade para 90 jovens do sexo masculino em Juazeiro do Norte (R$ ,29) - Unidade de internação provisória para 40 adolescentes/jovens em Sobral (R$ ,00) - Unidade de Semiliberdade para 90 adolescentes/jovens em Forta- leza (R$ ,00) Total Geral: 570 novas vagas – investimento R$ ,77

28 Criação do GT – Medidas Socioeducativas no Ceará com a partici- pação de setoriais do Governo, judiciário, ministério público e en- tidades da sociedade civil, o qual se reúne mensalmente para dis- cutir, propor e contribuir para os avanços técnicos-operacionais no âmbito das medidas socioeducativas. Capacitação de equipes técnicas, equipes de apoio e abrigados: - Realização de 2 seminários estaduais para implementação do SINASE; - Realização de 4 seminários para descentralização das medidas em Meio Aberto (Sobral, Juazeiro, Iguatu e Crateús) para 240 atores sociais que atuam na área, contemplando os municípios que implantaram CREAS; - Capacitação de 312 socioeducadores das unidades de recepção, interna- ção provisória, privação de liberdade e de semiliberdade;

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30 - Implantação de 5 unidades de capacitação em serviço de 132 adolescen- tes internados em unidades de medidas socioeducativas com 6 empresas parceiras, nos seguintes ramos de atividade: metalúrgica, têxtil e moda íntima. - Realização de cursos profissionalizantes nos Centros Educacionais, qualificando nas áreas de produção de alimentos, construção civil, mecânica, hotelaria, línguas estrangeiras, confecção, metalmecânica, dentre outras. Outras ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida de vida de crianças e adolescentes e suas famílias: - Implantação do PROARES II – 279 equipamentos sociais em 63 municí- pios: Centros de Educação Infantil, Pólos de Convivência Social, Qua- dras Poliesportivas, Centros de Esporte e Bibliotecas totalizando o aten-

31 dimento a crianças e adolescentes com o PROARES I e II. - Implantação do Plano Estratégico Estadual – PPE, componente do PROARES, financiado pelo BID, que inclui as seguintes ações: contru- ção da Unidade de Internação Provisória de Sobral e da Unidade de Semi- liberdade de Fortaleza; aquisição de equipamentos de informática para a Informatização das Unidades da Proteção Social Especial; e a Capacita- ção de 200 profissionais operadores do Sistema de Garantia de Direitos- SGH. - Manutenção de 8 Centros Comunitários, 10 ABCs, 4 CIPs, 2 Circos Esco- la e o Espaço Viva Gente (Proteção Social Básica) que atendem, em mé- dia pessoas/ano. - Cofinanciamento de CRAS em 103 municípios para atendimento às famí- lias.

32 - Implantação de 99 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, sendo 2 regionalizados: Fortaleza e Missão Velha. - Implantação de 7 Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS, em Fortaleza com a capacidade de atender jovens/ano; - Qualificação social e profissional de pessoas, sendo jo- vens; - Ações de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento; crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil insalubre e perigoso; - Construção do novo abrigo para crianças e adolescentes com deficiên- cia mental (em fase de construção); - Implantação do Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com Deficiência, em Fortaleza, com capacidade de atender PcDs/ano.

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34 Criança não tem preço...Tem sonhos! Toda criança merece viver em uma família. (autor desconhecido)


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