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O projeto profissional do Serviço Social do INSS Ermelinda C. A. de Paula Divisão de Serviço Social do INSS Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.

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1 O projeto profissional do Serviço Social do INSS Ermelinda C. A. de Paula Divisão de Serviço Social do INSS Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2008

2 Serviço Social do INSS  É um serviço previdenciário, prestado aos segurados da Previdência com a finalidade de esclarecer seus direitos sociais e os meios de exercê-los, conforme artigo 88 da Lei 8213/91.  Tem como prioridade, além de facilitar o acesso aos benefícios e serviços previdenciários, estabelecer o processo de solução dos problemas sociais relacionados com a Previdência Social.  Tem direito ao Serviço Social todos os segurados, dependentes e demais usuários.

3 O Serviço Social do INSS consubstanciado na Matriz teórico metodológica A proposta de atuação do Serviço Social no INSS consubstanciada na Matriz adota a seguinte concepção de Previdência Social: Política pública de proteção social, com caráter universal e redistributivo e com a participação e controle social dos trabalhadores.

4  Objetivo do Serviço Social: - Contribuir na implementação da política previdenciária sob a ótica do direito e da cidadania. - Contribuir na viabilização do acesso aos benefícios e serviços e para a formação de uma consciência coletiva de proteção ao trabalho (Matriz, 1994:17 Serviço Social do INSS

5 O Serviço Social do INSS consubstanciado na Matriz teórico metodológica.  A Matriz ressalta também o caráter contraditório do Serviço Social nas relações sociais de produção, inseridas na divisão sócio-técnica do trabalho. O fazer profissional é “expresso na compreensão do serviço social como fenômeno histórico, determinado na realidade social pelas relações sociais de produção, pelos encaminhamentos políticos e na possibilidade e competência técnica do serviço social redefinir-se e legitimar-se na ótica do interesse do usuário. “(Matriz, p.15).

6 O Serviço Social do INSS consubstanciado na Matriz teórico metodológica.  2- Fortalecimento do coletivo “Possibilita a potencialização do coletivo e a sua continuidade, de forma sistemática com grupos de usuários, configurando espaços contínuos de discussão conjunta, de situações concretas vivenciadas no âmbito da previdência e proteção ao trabalho.

7 O Serviço Social do INSS consubstanciado na Matriz teórico metodológica. 3)Assessoria: - Trabalho sistemático, voltado num primeiro momento para os movimentos organizados da sociedade, podendo estender-se aos municípios e estados, conforme possibilidades técnicos institucionais; visando instrumentá-los em relação à política previdenciária, inclusive contribuindo na elaboração de propostas alternativas.

8 Principais instrumentos  Parecer social  Recursos sociais  Pesquisa Social  Recursos assistenciais (extintos e agora em fase de reimplantação)

9 Principais projetos nacionais  Atenção à Saúde do Trabalhador  Benefícios Assistenciais  Trabalhador Rural e Especial  Atendimento Geral do Usuário

10 Estratégias adotadas pelos profissionais:  Articulação junto às diferentes instituições e aos movimentos sociais organizados da sociedade;  Intensificação do processo de supervisão

11 Estratégias adotadas pelos profissionais:  Capacitação permanente;  Incentivo as discussões coletivas sobre as ações e projetos de intervenção;  Ampliação de campo de estágio nas unidades;  Articulação com as universidades;

12 Desafios do Serviço Social  Defesa da Seguridade Social Brasileira Pública;  Defesa da Previdência Social com caráter universal e redistributivo;  Defesa da atuação profissional em consonância com o projeto ético-político;  Fortalecimento da direção social proposto pela Matriz;

13 Desafios do Serviço Social  Luta pelo fortalecimento e reconhecimento da profissão e do papel do Assistente Social na Previdência Social – Competências e atribuições privativas;  Implantação do Novo Modelo de Avaliação do BPC, de conformidade com o Decreto 6.214/07 e com os princípios profissionais

14 Desafios do Serviço Social  Dar continuidade ao processo de reestruturação do SS no INSS – Estrutura Organizacional, espaço físico, melhores condições de trabalho, autonomia profissional;  Fortalecimento dos Instrumentais técnicos: Parecer Social, Recurso Material, Pesquisa Social;

15 Desafios do Serviço Social  Intensificação do processo de articulação com setores intra e extra- institucionais, na defesa das Políticas de seguridade Social;  Avanço na inclusão do Serviço Social nos sistemas corporativos da Instituição, com ênfase na informatização das nossas atividade;

16 Desafios do Serviço Social  Inserção dos novos profissionais na instituição: - Capacitação Técnica; - Estrutura Física organizacional e outros;  Luta pela ampliação do número de vagas em 50% do quantitativo estabelecido no edital;

17 Estrutura Organizacional Divisão de Estrutura Nacional: Serviço Social – Brasília -Supervisores técnicos nas Gerências- Executivas que supervisiona as ações dos técnicos nas Agências da previdência Social. - Atos Normativos: Lei 8.213/91, Decreto 3048/99; Instruções Normativas 20/07; Orientações Internas 103/04 e a Matriz, que disciplinam as ações do serviço Social.


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