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PROCESSO ADMINISTRATIVO.

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Apresentação em tema: "PROCESSO ADMINISTRATIVO."— Transcrição da apresentação:

1 PROCESSO ADMINISTRATIVO

2 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Breve Histórico Ciclo de Aulas Internas Europa Continental: origens Estado pós-revolucionário Mito liberal-garantístico Processo: privilégios da Administração Evolução: pós-guerra e UE

3 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Breve Histórico Ciclo de Aulas Internas Estados Unidos: liberalismo e devido processo Liberalismo como modelo FDR e o New Deal Reação: “APA”, de 1946 Due process revolution : Goldberg vs. Kelly

4 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Breve Histórico Ciclo de Aulas Internas Brasil: ostracismo Colonialismo e Império Modelo Republicano: EUA Instabilidade: suspensões da Democracia Pouca importância até 1988

5 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Texto Ascensão do Proc. Administrativo Ascensão do Proc. Administrativo Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Transformações no Estado Abandono do modelo liberal: Estado de Polícia Estado de bem-estar Social Relações jurídicas e serviços: “do ato ao processo”

6 Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto Ascensão do Proc. Administrativo Ciclo de Aulas Internas Direito pós-moderno Desestruturação e flexibilização Multiplicação das fontes: incoerência e incerteza Inflação de princípios “Soft law”, direito pós-moderno: processo e legitimação

7 Ascensão do Proc. Administrativo
Texto Texto Texto Ascensão do Proc. Administrativo Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Especificidades do Brasil Constituição de 1988 Horizontalização e cidadania Desestatização e regulação: agências reguladoras Edição da Lei nº 9.784/99

8 Ascensão do Proc. Administrativo
Texto Texto Texto Texto Ascensão do Proc. Administrativo Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas A Lei nº 9.784/99 Aplicação subsidiária Modelo para Estados Avanços p/ o particular Tratamento insuficiente: publicidade, imparcialidade e contraditório paritário

9 Obstáculos Históricos
Texto Texto Texto Texto Obstáculos Históricos Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Cultura de autoritarismo Processo e cultura Burocratização excessiva Modelos de autoridade Patrimonialismo

10 Obstáculos Jurídicos Texto Texto Texto Texto
Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Nova Constituição, velhos hábitos Manutenção de normas autoritárias Jurisprudência “historicista” Manutenção do STF

11 Crises atuais Texto Texto Texto Texto Os impasses e a jurisprudência
Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Os impasses e a jurisprudência Aplicabilidade da 9784/99: (STF - MS ) Direito ao processo: fato e direito (STF – MS ) Decisões “one shot” e verdade (STF – RE ) Cautelares e poderes implícitos (STF – MS )

12 Crises atuais Texto Texto Texto Texto Os impasses e a jurisprudência
Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Ciclo de Aulas Internas Os impasses e a jurisprudência Defesa técnica: STJ vs. STF (STF – RE ) Ônus da prova: presunções (STJ – Resp ) Direito à imparcialidade (MS – )


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