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PROCESSO ADMINISTRATIVO. Ciclo de Aulas Internas - 2010 Texto Breve Histórico Europa Continental: origens -Estado pós-revolucionário -Mito liberal-garantístico.

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1 PROCESSO ADMINISTRATIVO

2 Ciclo de Aulas Internas Texto Breve Histórico Europa Continental: origens -Estado pós-revolucionário -Mito liberal-garantístico -Processo: privilégios da Administração -Evolução: pós-guerra e UE

3 Ciclo de Aulas Internas Texto Breve Histórico Estados Unidos: liberalismo e devido processo -Liberalismo como modelo - FDR e o New Deal -Reação: APA, de Due process revolution : Goldberg vs. Kelly

4 Ciclo de Aulas Internas Texto Breve Histórico Brasil: ostracismo -Colonialismo e Império - Modelo Republicano: EUA -Instabilidade: suspensões da Democracia -Pouca importância até 1988

5 Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Transformações no Estado Ascensão do Proc. Administrativo - Abandono do modelo liberal: Estado de Polícia -Estado de bem-estar Social - Relações jurídicas e serviços:do ato ao processo Ascensão do Proc. Administrativo

6 Ciclo de Aulas Internas Texto Ascensão do Proc. Administrativo Direito pós-moderno -Desestruturação e flexibilização - Multiplicação das fontes: incoerência e incerteza -Inflação de princípios -Soft law, direito pós-moderno: processo e legitimação

7 Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ascensão do Proc. Administrativo Especificidades do Brasil -Constituição de Horizontalização e cidadania -Desestatização e regulação: agências reguladoras -Edição da Lei nº 9.784/99

8 Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ascensão do Proc. Administrativo A Lei nº 9.784/99 -Aplicação subsidiária -Modelo para Estados -Avanços p/ o particular -Tratamento insuficiente: publicidade, imparcialidade e contraditório paritário

9 Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Obstáculos Históricos Cultura de autoritarismo -Processo e cultura -Burocratização excessiva -Modelos de autoridade -Patrimonialismo

10 Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Obstáculos Jurídicos Nova Constituição, velhos hábitos -Manutenção de normas autoritárias -Jurisprudência historicista -Manutenção do STF

11 Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Crises atuais Os impasses e a jurisprudência -Aplicabilidade da 9784/99: (STF - MS ) -Direito ao processo: fato e direito (STF – MS ) - Decisões one shot e verdade (STF – RE ) -Cautelares e poderes implícitos (STF – MS )

12 Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Crises atuais Os impasses e a jurisprudência -Defesa técnica: STJ vs. STF (STF – RE ) -Ônus da prova: presunções (STJ – Resp ) -Direito à imparcialidade (MS – )


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