2 Audiência Pública Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, 2º Quadrimestre de 2006 Administração 2005/2008 Prefeito: Leonel José Martins.

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2 2 Audiência Pública Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, 2º Quadrimestre de 2006 Administração 2005/2008 Prefeito: Leonel José Martins Vice-Prefeito: Ivo Álvaro Fleith

3 3 TRANSPARÊNCIA: “Tornar público tudo o que é público” Amplo acesso público, inclusive por meio eletrônico: PPA, LDO, LOA, Prestações de Contas, Parecer prévio e Relatórios da LRF, entre outros. Participação popular no processo orçamentário. Audiências públicas. Consolidação Nacional das Contas A LRF estabelece:

4 4 LEI 101/2000 – LRF LEI COMPLEMENTAR 101/2000 – LRF “... o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Casa Legislativa Municipal...” Parágrafo 4º, Art. 9º

5 5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6 6 METAS DE RECEITAS 2º Quadrimestre Prevista: Receitas Correntes Arrecadada: Receitas Corrente Prevista: Receitas Capital Arrecadada: Receitas Capital 15.570.454,40 13.981.640,591.152.170,00873.842,98 Foram arrecadados a menor que as metas previstas o valor de R$ 1.867.140,83

7 7 METAS DE DESPESAS 2º Quadrimestre Previstas: Despesas Correntes Realizada: Despesas Correntes Previstas: Despesas Capital Realizada: Despesas Capital 9.878.902,9210.788.007,784.365.063,182.106.137,66 Foram realizadas a menor que as metas previstas o valor de R$ 1.349.820,66

8 8 COMPARATIVO Receitas e Despesas DESCRIÇÃOPREVISTOREALIZADO RECEITA16.722.624,4014.855.483,57 DESPESA DIFERENÇAS 14.243.966,10 2.478.658,30 12.894.145,44 1.961.338,13

9 9 DESPESA DEMONSTRATIVO DA DESPESA DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS PESSOAIS.......................................... JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA............................................ TRANSF. A INST PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS.................... OUTRAS DESPESAS CORRENTES............................................ TOTAL.................................................................................... 5.914.540,73 234.620,98 150.563,96 4.488.282,11 10.788.007,78 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS................................................................... INVERSÕES FINANCEIRAS..................................................... AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.................................................... TOTAL.................................................................................... 1.687.260,99 1.000,00 417.876,67 2.106.137,66

10 10RESULTADONOMINAL META PREVISTA PARA O EXERCÍCIO 111.865,00 META REALIZADA ATÉ 31/08/2006 -2.407.777,41

11 11 META PREVISTA PARA O EXERCÍCIO -614.505,00 META REALIZADA ATÉ 31/08/2006 1.646.312,14RESULTADOPRIMÁRIO

12 12 APLICAÇÃO NO ENSINO BASE DE CÁLCULO8.570.740,50 APLICAÇÃO MÍNIMA – 25%2.142.685,12 VALOR APLICADO2.158.291,49 PERCENTUAL APLICADO25,18%

13 13 APLICAÇÃO NA SAÚDE BASE DE CÁLCULO8.570.740,50 APLICAÇÃO MÍNIMA – 15%1.285.611,07 VALOR APLICADO1.653.156,48 PERCENTUAL APLICADO19,29%

14 14 PREVISÃO PARA 2006: 22.574.872,00 REALIZADA ÚLTIMOS 12 MESES: 19.472.018,19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

15 15 GASTOS COM PESSOAL BASE DE CÁLCULO - RCL19.472.018,19 GASTOS COM PESSOAL – 43,60% (ÚLTIMOS 12 MESES) 8.490.272,75 LIMÍTE PRUDENCIAL – 51,30%9.989.145,33

16 16 JAN DE NUL................................................................... PRECATÓRIOS............................................................... RESTOS A PAGAR........................................................... FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.............................. DEPÓSITO DE DIVERSAS ORIGENS................................. TOTAL....................................................................... 2.454.771,12 128.100,92 559.575,81 68.110,78 258.324,60 3.468.883,23 DÍVIDAS DAS ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES PAGAS EM 2005 E 2006 O MUNICÍPIO POSSUI AINDA OS SEGUINTES VALORES PARA PAGAMENTO: JAN DE NUL................................................ 484.331,40 PRECATÓRIOS JUDICIAIS............................ 500.000,00 AÇÃO JUDUCIAL VEÍCULO SANTANA............. 60.000,00 PRECATÓRIO CONST. PREDIO POLÍCIA CIVIL 148.795,95 TOTAL...................................................... 1.193.127,35

17 17 Audiência Pública das Metas Fiscais 2º Quadrimestre - 2006 Para melhor visualização, acesse nosso site: www.balneariopicarras.sc.gov.br

18 18 Audiência Pública: “Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais: 2º Quadrimestre de 2006” Setembro/2006 – Balneário Piçarras – SC Responsáveis-Contabilidade e Controladoria: Adeline Poleza – Especialista em Administração Antônio Carlos Figueredo – Assessor de Supervisão Daniel Cecílio Neves – Contador Paulo Roberto Batista – Agente de Controle Interno