A Assimetria Tarifária no Baixa Renda Fórum de Assimetria Tarifária 16 de julho de 2009 Prof. Nivalde J. de Castro Coordenador do GESEL-UFRJ.

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1 A Assimetria Tarifária no Baixa Renda Fórum de Assimetria Tarifária 16 de julho de 2009 Prof. Nivalde J. de Castro Coordenador do GESEL-UFRJ

2 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 2 Pressupostos Centrais do Estudo - Não será proposto: retorno da Política de Equalização Tarifária dos anos 70-90 - Não será proposto: novo Encargo - Não será proposto: aumento do volume total de Encargos - Proposta busca resultados ganha - ganha

3 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 3 Justificativas da Pesquisa As tarifas de energia elétrica do mercado cativo apresentam grandes diferenças entre áreas de concessão. Elas são determinadas pela heterogeneidade dos mercados consumidores e não pela gestão das Distribuidoras: São diferenças de Mercados Como resultante, grosso modo: - nas regiões mais desenvolvidas as tarifas são menores - nas regiões menos desenvolvidas as tarifas são maiores

4 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 4 Justificativas da Pesquisa Como resultante verifica-se, grosso modo, um paradoxo tarifário. Nas regiões/áreas: - mais desenvolvidas tarifas menores. - menos desenvolvidas tarifas maiores.

5 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 5 Justificativas da Pesquisa Resultantes das Diferenças Tarifárias: Tendência possível à formação de Ciclo Viciosodada a posição do produto energia elétrica na cadeia de valor: há necessidade de + pesquisas. Vetor contrário às políticas sociais distributivas praticadas atualmente no Brasil direcionadas para classes E, D e C: perda de poder aquisitivo. Grande parte da inadimplência e perdas não técnicas das Distribuidoras estão associadas ao baixo poder aquisitivo de grande parcela de seus clientes.

6 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 6 Objetivos do Estudo Apresentar elementos para a formulação de uma política de simetria tarifária que possibilite e contribua para: i. Desenvolvimento econômico das regiões mais pobres do país. ii. Aumento do poder aquisitivo de segmentos sociais mais carentes. iii. Diminuição da inadimplência e informalidade das Distribuidoras.

7 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 7 Hipótese A mitigação das assimetrias tarifárias irá contribuir para: i. o desenvolvimento econômico das regiões/populações mais pobres do país; e ii. a melhoria da qualidade de vida das populações mais pobres.

8 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 8 Metodologia do Estudo do GESEL Foram 10 meses de duração. Levantamento bibliográfico buscando fundamentação teórica e experiências internacionais Busca e sistematização de conhecimento e experiência junto aos agentes- Players e Abradee-, marco institucional: MME, Aneel, BNDES e Academia Elaboração crescente de artigos e relatórios Realização de reuniões, WS, seminários e Fórum.

9 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 9 Metodologia do Estudo GESEL criou um espaço acadêmico com discussão qualificada, mas focada na busca de resultados. A equipe de pesquisa do GESEL buscou elementos de consenso entre as partes envolvidas, a partir da análise dos pontos de vistas dos envolvidos. Resultando em um Relatório Final que está sendo apresentado e discutido neste Fórum e será levado formalmente ao Marco Institucional do SEB: MME, Aneel, BNDES, EPE, TCU.

10 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 10 A Análise do Problema: a metodologia de determinação das tarifas Revisão Tarifária Extraordinária Reajuste Tarifário Anual Revisão Tarifária Periódica

11 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 11 Revisão Tarifária Periódica De acordo com o artigo 2º, I, da Resolução 234/06 da Aneel, a revisão tarifária periódica é : revisão ordinária, prevista nos contratos de concessão, a ser realizada considerando-se as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os níveis de tarifas observados em empresas similares, no contexto nacional e internacional, e os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária.

12 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 12 Revisão Tarifária Periódica Busca o reposicionamento tarifário Determinação do Fator X, o qual é função das: Economias de Escala: consumo/área de concessão Economias de Densidade: número de consumidores/área de concessão

13 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 13 Modelo Tarifário Atual Incentiva Distribuidoras à busca da eficiência. Logo, deve ser mantido. A fixação das tarifas da Distribuidora tem como parâmetro de comparação uma empresa virtual,referência, estruturada pela Aneel. Consequência: assimetrias de mercado acabam se refletindo nas tarifas. Melhores mercados imputam tarifas menores

14 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 14 Tarifas B1 das Principais Distribuidoras

15 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 15 Mecanismos para Mitigar a Assimetria Dado que o atual modelo regulatório estimula as Distribuidoras à busca da eficiência, uma política de mitigação da assimetria tarifária não pode interferir neste objetivo.

16 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 16 Limitações da Mitigação A redução da desequalização tarifária para todas as classes de consumo é hoje impossível. Exigiria elevado montante de recursos financeiro. Dada a impossibilidade de se elevar as tarifas praticadas nos centros mais desenvolvidos, já onerados com encargos e incidência tributária, é mais prudente priorizar os consumidores mais expostos à falha regulatória.

17 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 17 Por que o segmento Baixa Renda? Devido ao menor poder de aquisitivo e maior peso das tarifas no poder aquisitivo das famílias mais carentes o Baixa Renda é o mais penalizado com a assimetria tarifária. O distanciamento tarifário verificado é incompatível com as políticas sociais praticadas: ganha poder aquisitivo do Programa Bolsa Família e perde na Tarifa Baixa Renda. O desenvolvimento brasileiro equilibrado e sustentado necessita de mecanismo de distribuição de renda.

18 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 18 Estados PIB per capita ( em R$) Tarifa Residencial B1 (em R$/ KWh) Tarifa Baixa Renda* (em R$ / KWh) Piauí4.210,000,387 0,231 Maranhão4.630,000,418 0,249 Alagoas5.160,000,387 0,231 R. Janeiro**17.690,000,312 0,180 São Paulo***19.540,000,267 0,155 D. Federal37.600,00 0,243 0,140 Evidências Empíricas Comparação entre Tarifas Baixa Renda por Estados / Distribuidoras selecionadas. 31/12/2008

19 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 19 Premissas da Proposta de Mitigação da Assimetria Tarifária Baixa Renda Manutenção da metodologia de revisões tarifárias que estimula eficiência das Distribuidoras. Não aumentar volume de encargos, já bastante elevados no setor elétrico brasileiro. Criação de túnel tarifário tendo como piso inferior a tarifa da Distribuidora com menor tarifa Baixa Renda. O teto do túnel será determinado pela nova disponibilidade de recursos para financiar subsídio.

20 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 20 Fonte de Recursos para Subsidiar o Segmento Baixa Renda A CDE - Conta de Desenvolvimento Energético deve ser a fonte de financiamento da mitigação da assimetria tarifária no segmento Baixa Renda.

21 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 21 Objetivos da CDE 1. Propiciar o desenvolvimento energético a partir de fontes alternativas; 2. Promover a universalização do serviço de energia; 3. Subsidiar as tarifas do segmento Baixa Renda.

22 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 22 CDE – Fonte dos Recursos – 2008

23 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 23 Fonte de Recursos para Subsidiar o Segmento Baixa Renda: CDE Como prover a CDE dos recursos adicionais necessários? Mais Encargos?

24 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 24 Propostas para aumentar a base da CDE A metodologia proposta para aumentar a base de recursos da CDE é assentada no Princípio da Captura. Capturar diminuições de encargos e aumentos de receitas extra tarifárias, canalizando-as para a CDE

25 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 25 Propostas para aumentar a base da CDE I- Intra Encargos: Recomposição dentro da própria CDE: A gradativa redução dos recursos para o Programa Luz para Todos permitirá maior destinação de recursos para subsidiar o segmento baixa renda. RGR : extinção em 2010 CCC: diminuição com o avanço da Fronteira de Integração Elétrica. II- Mudanças institucionais: Prorrogação/ licitação das concessões. Contratos de Energia Velha

26 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 26 Concessões Em 2015 começam a vencer as concessões de usinas que somam 17.400 MW de potência instalada. Duas possibilidades: Prorrogação onerosa: o governo pode capturar uma renda extraordinária pró CDE para buscar simetria tarifária Baixa Renda. Licitação: idem, idem

27 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 27 Contratos de Energia Velha No final de 2012 vencem contratos de energia velha totalizando 9 mil Mwmed. Esta energia será contratada a preços inferiores frente aos praticados nos leilões originais e às tarifas de energia nova: Madeira. Capturar parte do diferencial de preços para a equalização tarifária do Baixa Renda.

28 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 28 Um Problema: ICMS O ICMS é o mais importante imposto estadual A Energia Elétrica tem uma contribuição muito importante – imposto do sal medieval Não tem norma de padronização entre os Estados para o SEB

29 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 29 Um Problema: ICMS Há Estados que dão isenção do ICMS para Baixa Renda: medida pertinente e que se ajusta aos fundamentos desta política pública Há outros que cobram alíquotas altas. Um temor: a captura da mitigação tarifária do Baixa Renda pelo ICMS Uma proposta: redução do ICMS para Estados beneficiados pela mitigação tarifária do Baixa Renda

30 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 30 Conclusões A solução para o financiamento dos subsídios necessários para a equalização tarifária do consumo de Baixa Renda pode contemplar mais de uma das possibilidades listadas. No curto prazo os recursos podem advir da captura de parte da do fim da RGR e da redução da CCC em prol da CDE. No médio prazo, os recursos para o subsídio podem vir da renovação das concessões. No longo prazo, o Brasil vai atingir nível de desenvolvimento que permitirá reduzir gradativamente o custo destes subsídios. Mas ainda há o problema da assimetria tarifária da classe industrial e comercial.

31 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 31 Agradecimento do GESEL a todos que contribuíram direta e indiretamente para este Estudo, mesmo, e principalmente, sem concordar integralmente: Nelson Hubner, Antônio Dias Leite,Luis Fernando Guimarães e Fernando Maia, Conselho Diretor da Abradee, Pita Abreu, Dorel, Paulo Born, Ângela Gomes, Solange Ribeiro, Tanure, Nelson Siffert, Sidnei Martini, Rodrigo Ferreira e muitos outros.

32 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ 32 Equipe de Pesquisa: Coordenador: Prof. Nivalde J. de Castro Pesquisadores: Joazir Nunes Fonseca Guilherme de Azevedo Dantas Victor Gomes Prof. José Bonifácio ( Unicamp)