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A P R E S E N T A Ç Ã O Luís Filipe da Silva - Presidente Conselho Administração Rio de Janeiro, 18 Setembro de 2008.

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1 A P R E S E N T A Ç Ã O Luís Filipe da Silva - Presidente Conselho Administração Rio de Janeiro, 18 Setembro de 2008

2 Superfície : Km População Estimada: hab. Taxa Cobertura do Serviço Público de Electricidade : 25%

3 BaciaÁrea da BaciaGWh/Ano Garantida Média Lucala Alto Kwanza Médio Kwanza Longa Keve N´Gunza, Quicombo Evale, Balombo Catumbela Cunene Ang Intern. Cubango TOTAL (Km2) 1

4 2 BaciaNº Centrais Potência Instalada Global (MW) Energia Garantida (GWh) Lucala Kwanza (Total) Longa Keve Catumbela Cunene TOTAL Potencial Hidroeléctrico / Centrais com Potências superior ou igual a 50 MW

5 SISTEMAS PRINCIPAIS NORTE CAMBAMBE MABUBAS CENTRO LOMAUM BIÓPIO SUL MATALA GOVE SISTEMAS ISOLADOS UÍGE LUQUIXE BIÉ CUNJE Localização Aproveitamentos Hidroeléctricos

6 Potência (MW) InstaladaDisponível TérmicaHidrica Total TérmicaHidrica ENE GAMEK Autoridades Locais Auto Produtores Empresas : Disp.Instal ,4290, ,6319 Centrais Geradoras de Base E Pequenas Centrais ,21095,6780, Total

7 Produção Hidrica Térmica , , , , , , , , , , , , , , , , , , Anos Total 13,01 %12,32 %17,55 %13,11 %11,13 % Variação em relação ao ano anterior

8 REDES ELÉCTRICAS – SISTEMA NORTE REDES ELÉCTRICAS – SISTEMA NORTE Viana A. H. Capanda CACUSO A. H. Cambambe Viana A. H. Capanda CACUSO A. H. Cambambe

9 REDES ELÉCTRICAS - SISTEMA CENTRO A.H. Biópio A.H. Lomaum A. Catumbela Quileva

10 A. H. Matala (2) Jamba Tchamutete A.H. Biópio A.H. Lomaum A. Catumbela Quileva REDES ELÉCTRICAS - SISTEMA SUL

11 REDES ELÉCTRICAS – INTERLIGAÇÃO NORTE - CENTRO A.H. Biópio A.H. Lomaum A. Catumbela Quileva Viana A. H. Capanda CACUSO A. H. Cambambe

12 A. H. Matala (2) Jamba Tchamutete A.H. Biópio A.H. Lomaum A. Catumbela Quileva A. H.Gove REDES ELÉCTRICAS –INTERLIGAÇÃO CENTRO - SUL

13 Níveis de Tensão (KV)/ Comprimento (Km) Mabubas-Kinfangondo a) Kifangondo-Luanda Mabubas-Quibaxe a) Gabela – Binga – Sumbe a) Cambambe – Luanda Cambambe – Viana Cambambe - NDalatando Cambambe – Gabela a) NDalatando – Cacuso a) Km 159 Km 239 Km ENE Biopio – Catumbela Catumbela – Cavaco Huambo – Katchiungo a) Katchiungo – Chinguar a) Biopio – Kileva Biopio – Lomaum a) Lomaun – Alto Catumbela a) Alto Catumbela – Huambo a) Km 288 Km a) Linhas não disponíveis (Destruídas durante a Guerra)

14 Níveis de Tensão (KV)/ Comprimento (Km) Lubango – Namibe Namibe – Tombwa Namibe – Saco Mar Jamba – Tchamutete a) Matala – Lubango Matala – Jamba a) ENE 329 Km 288 Km GAMEK Capanda - Cambambe Km Comprimento Total Linhas (KV) (Km) TOTAL……… ENE Norte Centro Sul Gamek Norte

15 D N E Direcção Nacional de Energia ENE E.P. Empresa Nacional de Electricidade I R S E Instituto Regulador do Sector Eléctrico EDEL E.P. Empresa Distribuição de Electricidade G A M E K Gabinete Aproveitamento Médio Kwanza (Capanda) Geração Transmissão Distribuição Sistema Norte Sistema Centro Sistema Sul Sistemas Isolados Luanda K.Norte Bengo Malange Benguela Huila Namibe Cunene Cabinda Uige Bié Lunda Sul K.Sul Huambo Moxico Província: Luanda Distribuição Províncias: Luanda Malange Geração Transmissão Províncias : Zaire Lunda Norte K.Kubango AUTORIDADES LOCAIS Geração Distribuição AUTO PRODUTORES Província : Cabinda Lunda Sul Geração C L I E N T E S F I N A I S M I N E A Ministério da Energia e Águas

16 QUADRO LEGAL Lei geral de electricidade (LGE) Lei geral de electricidade (LGE) Regulamentação da LGE Regulamentação da LGE Regulamento da Produção Regulamento da Produção Regulamento da Distribuição Regulamento da Distribuição Regulamento do Fornecimento Regulamento do Fornecimento Regulamento do Transporte (Em elaboração) Regulamento do Transporte (Em elaboração) Estatutos do IRSE Estatutos do IRSE Diplomas associados à Regulação ( Em fase de aprovação) Diplomas associados à Regulação ( Em fase de aprovação)

17 QUADRO DA REGULAÇÃO NATUREZA E FINALIDADE DA ENTIDADE REGULADORA NATUREZA E FINALIDADE DA ENTIDADE REGULADORA Nos termos da LGE a actividade reguladora da produção, transporte, distribuição e utilização de energia eléctrica deve ser exercida por uma entidade pública, criada para o efeito e dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. Nos termos da LGE a actividade reguladora da produção, transporte, distribuição e utilização de energia eléctrica deve ser exercida por uma entidade pública, criada para o efeito e dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. O IRSE é criado com a finalidade acima mencionada, assumindo a forma de Instituto Público com estatuto próprio onde se estabelece como principal Órgão de Direcção um Conselho de Administração integrando 3 membros, um dos quais o seu Presidente. O IRSE é criado com a finalidade acima mencionada, assumindo a forma de Instituto Público com estatuto próprio onde se estabelece como principal Órgão de Direcção um Conselho de Administração integrando 3 membros, um dos quais o seu Presidente.

18 ATRIBUIÇÕES GERAIS DO IRSE Controlar o cumprimento da LGE, respectiva regulamentação e disposições complementares Controlar o cumprimento da LGE, respectiva regulamentação e disposições complementares Promover o desenvolvimento do Sistema Eléctrico Público para satisfação da procura de energia eléctrica Promover o desenvolvimento do Sistema Eléctrico Público para satisfação da procura de energia eléctrica Proteger o interesse dos consumidores em relação a preços e qualidade do abastecimento fixando metodologias adequadas Proteger o interesse dos consumidores em relação a preços e qualidade do abastecimento fixando metodologias adequadas Incentivar a utilização eficiente da electricidade através de metodologias tarifárias apropriadas. Incentivar a utilização eficiente da electricidade através de metodologias tarifárias apropriadas. Estabelecer a base para o cálculo das tarifas e assegurar que as mesmas sejam aplicadas respeitando as disposições da LGE Estabelecer a base para o cálculo das tarifas e assegurar que as mesmas sejam aplicadas respeitando as disposições da LGE Garantir a todos os agentes e investidores a existência de condições que lhes permitam no quadro de uma gestão eficiente obter o equilíbrio económico e financeiro necessário ao cumprimento das obrigações prevista nos contratos e uma remuneração adequada. Garantir a todos os agentes e investidores a existência de condições que lhes permitam no quadro de uma gestão eficiente obter o equilíbrio económico e financeiro necessário ao cumprimento das obrigações prevista nos contratos e uma remuneração adequada.

19 COMPETÊNCIAS DO IRSE Regulamento tarifário Regulamento tarifário Regulamento de Acesso às Redes e Interligações Regulamento de Acesso às Redes e Interligações Qualidade de Serviço Qualidade de Serviço Regulamento das Relações Comerciais Regulamento das Relações Comerciais Regulamento do Despacho Regulamento do Despacho Arbitragem na resolução de conflitos Arbitragem na resolução de conflitos Sequestro ou rescisão de concessões Sequestro ou rescisão de concessões

20 ACESSO ÀS REDES E INTERLIGAÇÕES RNT operada por entidade pública ou de capitais maioritariamente públicos (ou em que o Estado tenha o direito de veto) RNT operada por entidade pública ou de capitais maioritariamente públicos (ou em que o Estado tenha o direito de veto) O Regulamento de Acesso às Redes e interligações estabelece as condições técnicas e comerciais segundo as quais se processa o acesso às redes por produtores e clientes não vinculados. O Regulamento de Acesso às Redes e interligações estabelece as condições técnicas e comerciais segundo as quais se processa o acesso às redes por produtores e clientes não vinculados. O direito de acesso é formalizado através de um Acordo de Acesso às Redes estabelecido entre os operadores da RNT e os produtores e clientes não vinculados (utilizadores das redes) O direito de acesso é formalizado através de um Acordo de Acesso às Redes estabelecido entre os operadores da RNT e os produtores e clientes não vinculados (utilizadores das redes) O operador da RNT desempenha a função de agente comercializador e assume o carácter de Comprador Único O operador da RNT desempenha a função de agente comercializador e assume o carácter de Comprador Único

21 REGULAMENTO DO DESPACHO Estabelece que o Despacho é realizado pela entidade concessionária da RNT que assume a função de Operador de Sistema, segundo critérios de segurança e qualidade de serviço adequados Estabelece que o Despacho é realizado pela entidade concessionária da RNT que assume a função de Operador de Sistema, segundo critérios de segurança e qualidade de serviço adequados Compete ao Operador de Sistema coordenar o funcionamento da RNT e modular a produção dos centros electroprodutores sujeitos a despacho centralizado Compete ao Operador de Sistema coordenar o funcionamento da RNT e modular a produção dos centros electroprodutores sujeitos a despacho centralizado

22 REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS Abrange os diversos agentes intervenientes nas actividades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica Abrange os diversos agentes intervenientes nas actividades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica Estabelece as regras de comercialização dentro e fora do SEP Estabelece as regras de comercialização dentro e fora do SEP Estabelece disposições sobre a medição de energia e potência comercializadas Estabelece disposições sobre a medição de energia e potência comercializadas

23 PRINCÍPIOS DA REGULAÇÃO TARIFÁRIA Sustentabilidade do sector Sustentabilidade do sector Promoção da eficiência económica Promoção da eficiência económica Tarifa máxima (preço limite por categoria tarifária), visando o incentivo por eficiência. Tarifa máxima (preço limite por categoria tarifária), visando o incentivo por eficiência. Tarifas de custo mínimo e compatíveis com a qualidade do serviço Tarifas de custo mínimo e compatíveis com a qualidade do serviço Equilíbrio económico e financeiro das empresas que operem de forma eficiente Equilíbrio económico e financeiro das empresas que operem de forma eficiente Promoção da eficiência energética Promoção da eficiência energética

24 PRINCÍPIOS DA REGULAÇÃO TARIFÁRIA Tarifa uniforme para todo o país, para determinada categoria tarifária Tarifa uniforme para todo o país, para determinada categoria tarifária Transparência na determinação das tarifas. Transparência na determinação das tarifas. Fundo de Compensação calculado mensalmente pelo Comprador Único para cada distribuidor Fundo de Compensação calculado mensalmente pelo Comprador Único para cada distribuidor Subsídios directos e explícitos dirigidos aos consumidores Subsídios directos e explícitos dirigidos aos consumidores Período de Regulação de 5 anos e Ajustes Periódicos Anuais Período de Regulação de 5 anos e Ajustes Periódicos Anuais

25 QUALIDADE DE SERVIÇO Princípios Gerais Princípios Gerais Fases de implementação Fases de implementação Qualidade Técnica do serviço Qualidade Técnica do serviço Qualidade Técnica do Produto Qualidade Técnica do Produto Qualidade Comercial do Serviço Qualidade Comercial do Serviço Compensações aos clientes, multas e devoluções Compensações aos clientes, multas e devoluções

26 Alargamento do nível de atendimento através de um programa de de electrificação abrangente Promover a entrada de novos operadores, nomeadamente produtores independentes Criação de um mercado de energia eléctrica competitivo Melhoria da eficiência e da qualidade de serviço Tarifas justas, reflectindo custos, estimulando o investimento através de um nível de taxas de remuneração adequadas Estabilização do Fornecimento

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