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Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Incentivos Fiscais Recife, 28 de setembro de.

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1 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Incentivos Fiscais Recife, 28 de setembro de 2011.

2 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Finalidade Estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional na área de atuação da SUDENE. : MODALIDADES: Redução de 75% do IRPJ Redução de 12,5% do IRPJ Reinvestimento de 30% do IRPJ Isenção do AFRMM e do IOF Depreciação acelerada incentivada

3 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução de 75% do IRPJBENEFÍCIO10 anos Prazo de Fruição Implantação, Diversificação, Modernização e AmpliaçãoPROJETOS Protocolizados até 31/12/2013 Pré-Condições Gerais 1.Tributação com base no lucro real; 2.Operando na área de atuação da SUDENE; 3.Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto /04/2002) Produção Efetiva > 20% Cap. Amp./ Mod. Ampliação e Modernização Parcial Produção Efetiva > 20% Cap. Instalada Implantação, Diversificação e Mod. Total Aumento da Capacidade Instalada em 20% para projetos de infraestrutura e de 50% para os demais projetos. Pré-Condições Específicas Redução do IRPJ para novos empreendimentos

4 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1A ;Formulário 1A 2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C;2A2B2C 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3A3A 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4A, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito. Formulário 4A INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos

5 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (www.sudene.gov.br) INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos

6 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos REQUERIMENTO SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE SUDENE Análise e Vistoria do Empreendimento LAUDO CONSTITUTIVO DO DIREITO RECEITA FEDERAL DO BRASIL Redução de 75% do IRPJBENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SUDENE Check-list OK Devolução

7 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Pré-Condições Gerais 1.Tributação com base no lucro real; 2.Operando na área de atuação da SUDENE; 3.Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto /04/2002) A partir da data de protocolo do pleito, até Fruição Redução do IRPJ para empreendimentos existentes Redução de 12,5% do IRPJBENEFÍCIO

8 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS REQUERIMENTO SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE SUDENE Análise e Vistoria do Empreendimento LAUDO CONSTITUTIVO DO DIREITO RECEITA FEDERAL DO BRASIL Redução de 12,5% do IRPJBENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SUDENE Check-list OK Redução do IRPJ para empreendimentos existentes Devolução

9 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJBENEFÍCIO QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011 Redução do IRPJ

10 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento de 30% do IRPJ até o ano de 2013BENEFÍCIOModernização ou complementação de equipamentoPROJETOS Pré-Condições Gerais 1.Tributação com base no lucro real; 2.Operando na área de atuação da SUDENE; 3.Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto /04/2002) Total do Reinvestimento.....R$ Complementação Legal......R$ (50%) Opção de Reinvestimento..R$ (30%) Imposto a ser recolhido......R$ Imposto Devido R$ Opção por Reinvestimento - exemplo Reinvestimento do IRPJ

11 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1C;Formulário 1C 2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C;2A2B2C 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3C, 3D, 3E, 3F, 3G e 3H;3C3D3E3F3G3H 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4C, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito. Formulário 4C INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ

12 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (www.sudene.gov.br) INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ

13 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Informações sobre os depósitos efetuados no BNB 1 – Os depósitos devem ser efetuados em conta específica, vinculada ao Benefício de Reinvestimento do IRPJ; 2 – Prazos de depósitos são os mesmos do pagamento do IRPJ (inclusive em parcelas); 3 – Se o imposto (cota única ou parcelas) for recolhido com encargos legais, o valor correspondente ao Reinvestimento será acrescido dos mesmos encargos. 4 – Apenas depois de adicionar-se os 50% de recursos próprios é que a quantia deve ser depositada no BNB; 5 – Os valores depositados serão corrigidos pela Taxa Extra-Mercado do Banco Central do Brasil. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ

14 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ OPÇÃO na DIPJ DEPÓSITO no BNB AUTORIZA LIBERAÇÃO EMPRESA Requerimento e Projeto Técnico EMPRESA Análise e Aprovação SUDENE Reinvestimento do IRPJBENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE SUDENE Check-list OK Devolução

15 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ Reinvestimento do IRPJBENEFÍCIO QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011 Pareceres EmitidosALBACEESMAMGPBPEPIRNSETOTAL Reinvestimento

16 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Isenção de AFRMM ( Até 31/12/2015 )BENEFÍCIOImplantação, Diversificação, Modernização e AmpliaçãoPROJETOS Pré-Condições Gerais 1.Empreendimento localizado na Região Nordeste; 2.Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto /04/2002) INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM

17 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1E;1E 2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C;2A2B2C 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3L, 3M, 3N e 3O,3L3M3N3O 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4E, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito. Formulário 4E INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM

18 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (www.sudene.gov.br) INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM

19 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional REQUERIMENTO SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE SUDENE Check-List PORTARIA CONCESSIVA DO DIREITO INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM Isenção de AFRMMBENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SUDENE Análise do Pleito OK Devolução

20 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM Isenção de AFRMMBENEFÍCIO QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011

21 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivadaBENEFÍCIOIgual ao benefício de Redução de 75% do IRPJ Período de Fruição Pré-Condições Gerais 1.Beneficiado pela Redução de 75% do IRPJ; 2.Emprendimento localizado nas microrregiões constante da Portaria n o de 20/12/2006 do Ministério da Integração Nacional.microrregiões Depreciação acelerada incentivada

22 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1D;1D 2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C;2A2B2C 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3I, 3J, 3K.3I3J3K 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4D, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito. Formulário 4D INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada

23 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (www.sudene.gov.br) INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada

24 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional REQUERIMENTO SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE SUDENE Check-List PORTARIA CONCESSIVA DO DIREITO INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação aceleradaBENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SUDENE Análise do Pleito OK Devolução Depreciação acelerada incentivada

25 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recife, 28-setembro-2011 Ministério da Integração Nacional Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ILENA VILLAS - COORDENADORA DE INCENTIVOS Telefones: (81) /2842/


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