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Rogério de Faria Princhak Agosto/2011 Parcerias Público-Privadas – PPP.

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Apresentação em tema: "Rogério de Faria Princhak Agosto/2011 Parcerias Público-Privadas – PPP."— Transcrição da apresentação:

1 Rogério de Faria Princhak Agosto/2011 Parcerias Público-Privadas – PPP

2 ESTUDOS JURÍDICOS ESTUDOS TÉCNICOS VIABILIDADE ECONÔMICO- FINANCEIRA Projeto de engenharia / Programa de investimentos Mensuração e projeção da demanda Modelo econômico- financeiro Análise de riscos Modelagem jurídica, edital e contratos Estrutura de financiamento Modelo do negócio Estudos para a estruturação de uma PPP Estudos ambientais Conveniência e oportunidade da contratação como PPP Projeto Operacional / Indicadores de desempenho Estudos sobre o impacto fiscal Fonte: Maurício Portugal

3 É demorada a modelagem de um projeto de PPP? Sim e Não. Sim e Não. Sim, porque leva um maior tempo nos estudos, mas não muito tempo a mais que um projeto bem estruturado nos moldes tradicionais (concessão, p. ex.) Não, porque um projeto bem modelado evita problemas futuros, oferecendo maior tranqüilidade aos parceiros público e privado.

4 O governo faz PPP porque não tem condições de investir? Depende; PPP pode ser uma opção gerencial Depende; PPP pode ser uma opção gerencial Busca internalizar a eficiência do setor privado Não se trata de pagar a prazo o que não se pode fazer à vista A chave do sucesso é um contrato bem feito

5 Seleção de um projeto para ser estruturado como PPP As características do projeto que tornam conveniente seu lançamento como PPP: As características do projeto que tornam conveniente seu lançamento como PPP: Estabilidade das especificações contratuais Objetividade e mensurabilidade das especificações contratuais Dimensão e risco dos investimentos Relevância das despesas de operação e manutenção

6 Seleção de um projeto para ser estruturado como PPP (cont.) Circunstâncias institucionais a serem consideradas para avaliar o adequado momento para lançamento do projeto: Circunstâncias institucionais a serem consideradas para avaliar o adequado momento para lançamento do projeto: Capacidade do setor público para regular e fiscalizar a PPP e interesse de Governo em realizar o projeto Capacidade e interesse do setor privado em realizar o projeto

7 Estabilidade das especificações contratuais Foco em especificações de resultado (outputs) Foco em especificações de resultado (outputs) Se necessárias, especificações de inputs também deverão ser estabelecidas Se necessárias, especificações de inputs também deverão ser estabelecidas Mecanismos contratuais para modificação das especificações Excepcionais Previsão de procedimento para o reequilíbrio

8 Objetividade e mensurabilidade das especificações contratuais As especificações contratuais devem ser objetivas e, se possível, traduzidas em indicadores mensuráveis de desempenho e operacionalmente fáceis de lidar. As especificações contratuais devem ser objetivas e, se possível, traduzidas em indicadores mensuráveis de desempenho e operacionalmente fáceis de lidar. Vantagem ponto de vista do parceiro PÚBLICO: Facilita a fiscalização da prestação do serviço; Cria incentivo para o adequado cumprimento contratual por meio da vinculação do desempenho ao pagamento da contraprestação pública.

9 Objetividade e mensurabilidade das especificações contratuais Vantagem do ponto de vista do parceiro PRIVADO: Vantagem do ponto de vista do parceiro PRIVADO: Evita ou reduz a existência de conflitos sobre a adequada prestação dos serviços, que ensejam a redução ou mesmo o não pagamento da contraprestação pública. Evita ou reduz a existência de conflitos sobre a adequada prestação dos serviços, que ensejam a redução ou mesmo o não pagamento da contraprestação pública.

10 1. Estruturação de garantias do setor publico para o privado; 2. Imposição do Limite de 3% da Receita Corrente Líquida - RCL Limitações para a implementação de projetos pelos estados

11 Lei Estadual de 27 de dezembro de 2004, que instituiu o programa de Parceiras Público Privadas do Estado da Bahia, prevê criação de Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia (art. 17 e seguintes); Lei Estadual de 27 de dezembro de 2004, que instituiu o programa de Parceiras Público Privadas do Estado da Bahia, prevê criação de Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia (art. 17 e seguintes); Garante até o limite correspondente a 30% das obrigações anuais custeadas com recursos do Estado; Garante até o limite correspondente a 30% das obrigações anuais custeadas com recursos do Estado; Fontes: Fontes: 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e até 20% após superado o limite ou na sua igualdade; 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e até 20% após superado o limite ou na sua igualdade; 20% da CIDE (idem Royalties); 20% da CIDE (idem Royalties); outros recursos orçamentários e créditos adicionais; outros recursos orçamentários e créditos adicionais; aplicações financeiras do Fundo; aplicações financeiras do Fundo; operações de crédito internas e externas; operações de crédito internas e externas; doações, auxílios, contribuições e os legados; doações, auxílios, contribuições e os legados; provenientes da União e outras. provenientes da União e outras. Fragilidade: trata-se de Fundo Orçamentário, portanto sujeito a precatório. Proposta Original - Fundo Garantidor

12 Objeto: o travamento bancário do montante de 12% do valor recebido pelo Estado da Bahia no âmbito do Fundo de Participação dos Estados. Finalidade: ter um mecanismo simples que garanta o fluxo de pagamento da contraprestação pública, independente do orçamento público, resistente a ingerências políticas e que comprometa só os recursos estritamente necessários. Garantia: 12% do FPE é transferido por força da Lei Estadual /2009 à Desenbahia e, automaticamente, ao concessionário para o cumprimento das obrigações do Estado da Bahia em Contratos de PPP. Forma: Contrato Guarda-Chuva disciplina abertura de conta corrente, segregada das demais contas de titularidade da Desenbahia, e pagamentos realizados pelo Agente de Pagamento, por meio de procuração outorgada pela Desenbahia. Excedentes: retornam para o caixa único do Estado da Bahia. Objeto e Forma de Constituição da Garantia Atual

13 Lei Estadual – Principais Dispositivos Art. 1º: autoriza expressamente: i.o agente financeiro a transferir à Desenbahia o montante de 12% do FPE para adimplemento de obrigações contraídas pelo Estado da Bahia em Contratos de PPP; ii.a Desenbahia a autorizar o agente financeiro a transferir recursos diretamente para o Concessionário. Art. 2º: permite que o procedimento de pagamento (fluxo e movimentação de recursos) pelo Agente de Pagamento seja regulado por contrato, anexo aos Contratos de PPP, possibilitando a constituição de conta específica. Art. 3º: determina o retorno do saldo remanescente dos recursos do FPE ao Tesouro do Estado da Bahia, após realizados os pagamentos das contraprestações.

14 PPP no Estado Fluxo de Pagamento UNIÃO BANCO DO BRASIL Repasse FPE SPE ESTADO Contraprestação Excedente Conta Corrente Específica DESENBAHIA Travamento de 12% do FPE (Lei Estadual) 1º 2º 3º 4º Contrato Mecanismo que mitiga risco de inadimplência do Estado da Bahia Operada pelo Banco do Brasil Fluxo Financeiro dos Recursos

15 Agente de Pagamento Agente de Pagamento: Banco do Brasil S.A., instituição financeira por lei incumbida de operar e movimentar os recursos do FPE. Legitimidade: Desenbahia e Estado da Bahia outorgarão ao Agente de Pagamento mandato irrevogável e irretratável para custodiar, movimentar e gerir os recursos de modo a adimplir as obrigações contratuais do Estado da Bahia perante Concessionários signatários de Contratos de PPP. Principais obrigações: custodiar, movimentar e gerir os recursos destinados às Contas; transferir diretamente ao privado recursos para pagamento da contraprestação pública, realizando a escrituração na Conta Corrente Específica; controlar os fluxos de recursos da Conta.

16 Agente de Pagamento Responsabilidade: responde somente pelo descumprimento de suas obrigações contratuais, nos limites estabelecidos no Contrato. Remuneração: comissões a serem negociadas e a integrarem anexo ao Contrato. Renúncia/Destituição: Agente de Pagamento poderá renunciar mediante notificação prévia, ou ser destituído no caso de descumprimento de suas obrigações contratuais. Prazos/Custódia: no caso de renúncia ou destituição, haverá um prazo de 90 dias para a substituição do Agente de Pagamento; as obrigações de custódia permanecem em vigor.

17 Obrigações e Direitos da Desenbahia e do Estado Desenbahia: (i) manter em vigor os poderes conferidos ao Agente de Pagamento para movimentação da Conta de Receita; (ii) informar da existência de processo administrativo ou judicial que possa afetar as Contas; Estado da Bahia: (i) destinar os recursos do FPE para garantia (extracontratual); (ii) informar mensalmente à Desenbahia o valor da contraprestação pública, que por sua vez informará ao Agente de Pagamento; Desenbahia fará jus a remuneração pela operacionalização da garantia, a ser negociada com a Secretaria da Fazenda

18 Direitos e Obrigações do Parceiro Privado Direito de receber os valores devidos pelo Estado da Bahia diretamente a partir da transferência dos recursos da Conta Específica. Direito de dar em garantia qualquer de seus direitos emergentes do Contrato nos financiamentos que vier a contratar. O parceiro privado não poderá movimentar diretamente os recursos depositados na Conta Específica; tal movimentação será realizada exclusivamente pelo Agente de Pagamento em conformidade com os termos e condições do Contrato. Adesão ao contrato.

19 Adesão de Novos Concessionários Mecanismo de Garantia do fluxo de pagamento criado pela Lei Estadual e pelo Contrato será utilizado em projetos de PPP do Estado da Bahia por meio da adesão incondicional e integral dos Concessionários aos termos e condições do Contrato. A adesão de um novo Concessionário será formalizada por meio da celebração de assinatura de Termo de Adesão ao Contrato. A partir da adesão de um novo Concessionário, deverão os recursos do FPE ser transferidos a sua conta corrente, respeitando a ordem preferencial por antiguidade dos contratos celebrados pelo estado.

20 Constitucionalidade da vinculação das receitas Constitucionalidade da vinculação das receitas Para o Estado não é uma receita de natureza tributária, portanto, não se sujeita a vedação do artigo art. 167, inciso IV e § 4º da Constituição da República; Para o Estado não é uma receita de natureza tributária, portanto, não se sujeita a vedação do artigo art. 167, inciso IV e § 4º da Constituição da República; Não é uma garantia real (não é penhorável) Não é uma garantia real (não é penhorável) Garantia orçamentária que vincula determinada receita ao pagamento das contraprestações públicas em contratos de PPP Garantia orçamentária que vincula determinada receita ao pagamento das contraprestações públicas em contratos de PPP Assegura, assim, o fluxo de pagamentos - recebimentos Assegura, assim, o fluxo de pagamentos - recebimentos Permite o penhor de direitos creditórios na etapa seguinte Permite o penhor de direitos creditórios na etapa seguinte Garantia - Fluxo de Pagamento Questionamentos

21 Constituição da Empresa por lei; Constituição da Empresa por lei; A empresa terá personalidade jurídica própria; A empresa terá personalidade jurídica própria; A lei irá prever que poderá oferecer garantias aos contratos de concessão patrocinada e administrativa. A lei irá prever que poderá oferecer garantias aos contratos de concessão patrocinada e administrativa. Ativos Líquidos Ativos Líquidos Terrenos; Terrenos; Capitalização em Dinheiro Capitalização em Dinheiro Estima-se que seriam necessário um mínimo do valor correspondente a 6 contraprestações. Estima-se que seriam necessário um mínimo do valor correspondente a 6 contraprestações. Vantagem e Desvantagem Vantagem e Desvantagem Vantagem: menor percepção de risco por parte do privado; Vantagem: menor percepção de risco por parte do privado; Desvantagem: necessidade de se manter recursos publicos depositados na empresa. Desvantagem: necessidade de se manter recursos publicos depositados na empresa. Alternativa Criação de Uma Empresa de Ativos

22 Art. 25. A Secretaria do Tesouro Nacional editará, na forma da legislação pertinente, normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada. Art. 25. A Secretaria do Tesouro Nacional editará, na forma da legislação pertinente, normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada. Art. 28. A União não poderá conceder garantia e realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subseqüentes excederem a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios. § 1o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que contratarem empreendimentos por intermédio de parcerias público-privadas deverão encaminhar ao Senado Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional, previamente à contratação, as informações necessárias para cumprimento do previsto no caput deste artigo. § 2o Na aplicação do limite previsto no caput deste artigo, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo respectivo ente. Art. 28. A União não poderá conceder garantia e realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subseqüentes excederem a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios. § 1o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que contratarem empreendimentos por intermédio de parcerias público-privadas deverão encaminhar ao Senado Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional, previamente à contratação, as informações necessárias para cumprimento do previsto no caput deste artigo. § 2o Na aplicação do limite previsto no caput deste artigo, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo respectivo ente. Artigos da Lei /2004

23 Art. 10. A Lei no , de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 10. A Lei no , de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração: Lei no , de 30 de dezembro de 2004Lei no , de 30 de dezembro de 2004 Art. 28. A União não poderá conceder garantia e realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 3% (três por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes excederem a 3% (três por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.Art. 28. A União não poderá conceder garantia e realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 3% (três por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes excederem a 3% (três por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.Art. 28Art § 2º Na aplicação do limite previsto no caput deste artigo, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo respectivo ente, excluídas as empresas estatais não dependentes. (NR) § 2º Na aplicação do limite previsto no caput deste artigo, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo respectivo ente, excluídas as empresas estatais não dependentes. (NR) § 2º § 2º Lei /2009

24 UF Receita Corrente Líquida em 2009 Em R$ 3% RCL Em R$ AC BA CE DF ES GO MG MT PE PI PB PR RJ RN RS SC SE SP TOTAL FONTE: COTEPE – MF 2009 Comparativo RCL

25 RECEITA CORRENTE LIQUIDA 2010 EM R$ % RCL DISPONIBILIDADE Dados Bahia

26 Dados Bahia: Disponibilidade

27 A Lei Geral de Concessões ( nº 8.987/95) no Art. 24 permite que o licitante vencedor venha a ressarci os estudos e projetos; A Lei Geral de Concessões ( nº 8.987/95) no Art. 24 permite que o licitante vencedor venha a ressarci os estudos e projetos; Contratos de Longo Prazo necessitam ser bem estudados e modelados; Contratos de Longo Prazo necessitam ser bem estudados e modelados; O custo de elaboração de estudos são caros porém compensam. O custo de elaboração de estudos são caros porém compensam. Modelagem

28 Através de organismos multilaterais Através de organismos multilaterais IFC, EBP e CAF; IFC, EBP e CAF; Vantagem:qualidade do trabalho e idoneidade dos executantes. Vantagem:qualidade do trabalho e idoneidade dos executantes. Contratação de Consultoria Contratação de Consultoria Necessidade de se elaborar um bom termo de referencia; Necessidade de se elaborar um bom termo de referencia; O que é desembolsado com o estudo após o certame licitatório é ressarcido pelo vencedor. O que é desembolsado com o estudo após o certame licitatório é ressarcido pelo vencedor. PMI - Proposta de Manifestação de Interesse PMI - Proposta de Manifestação de Interesse Vantagem: acelera no inicio o processo Vantagem: acelera no inicio o processo Desvantagem: necessidade de se contratar um consultor para validar os estudo, sem razão do privado tender a maximizar os seus ganhos. Desvantagem: necessidade de se contratar um consultor para validar os estudo, sem razão do privado tender a maximizar os seus ganhos. Modelagem

29 Sistema de Disposição Oceânica

30 Linha de Recalque: R$ 5 MMM Linha de Recalque: R$ 5 MMM Ampliação da Elevatória do Saboeiro: R$ 12 MM Ampliação da Elevatória do Saboeiro: R$ 12 MM Estação de Condicionamento Prévio: R$ 31 MM Estação de Condicionamento Prévio: R$ 31 MM Emissário parte Terrestre: R$ 54 MM Emissário parte Terrestre: R$ 54 MM Emissário parte Submarina: R$ 103 MM Emissário parte Submarina: R$ 103 MM TOTAL: R$ 105 MM TOTAL: R$ 105 MM Sistema de Disposição Oceânica

31 TRECHOS A SEREM DUPLICADOS RodoviaSubtrecho Ext. (km) Início Duplicaçã o BA , BA ,0 BA ,6 155,5 BA ,0 BA ,02013 BA-09335,42015 BA , ,7 513,6 BA-51269,72020 Total126,8 BA-093 BA-535 BA-526 BA-522 BA-524 BA-512 BA-093

32 Investimentos (R$ milhões) Ano 1 Ano 2 a 5 Ano 6 a 25 Total Recuperação Emergencial/Trabalhos Iniciais 28,240,00 28,24 Restauração9,8433,270,0043,11 Melhorias e Ampliação de Capacidade 0,77164,3682,26247,40 Manutenção0,001,41292,13293,54 Equipamentos e Sistemas de Operação 108,226,0766,42180,71 Edificações14,773,265,5224,54 Outros9,7514,1426,6250,50 TOTAL171,5222,5473,9868,0 Custos Operacionais (R$ milhões) Ano 1 Ano 2 a 5 Ano 6 a 25 Total Conservação0,483,8818,7123,06 Monitoração0,181,156,037,03 Administração7,9431,74158,70198,38 Controle de Operações (CCO)1,5612,4762,3376,35 Inspeção de Tráfego1,2610,0850,4261,77 Pesagem de Caminhões0,251,979,8412,06 Atendimento a Incidentes0,151,084,796,01 Arrecadação de Pedágios2,5622,56134,16159,27 Conservação Equipamentos e Sistemas de Operação 2,9023,58123,79136,49 Verba de Segurança no Trânsito0,100,402,002,50 Serv Terceirizados (Serv Médicos, Guinchos e Vigilância) 2,9423,55117,73124,55 TOTAL20,3132,4688, CAPEX estimado em R$ 868 milhões, ao longo de 25 anos (Restaura ç ão de todo o sistema; 126,8 km de duplica ç ão; 126,6 km de implanta ç ão de acostamento), quase metade nos 5 primeiros anos Custos Operacionais estimados em R$ 841 milhões em 25 anos RESULTADOS BA-093 – Investimentos e Custos Operacionais

33 Interven ç ões consideradas priorit á rias pelos usu á rios para a melhoria da rodovia MELHORIAS PRIORITÁRIAS BA Foco no Usuário IntervençãoAutomóveisCaminhões Duplicação da Rodovia 41,60%36,40% Melhoria no Pavimento 30,10%26,40% Terceira faixa nas rampas de subida 13,30%15,90% Serviços de Auxílio ao Usuário SAU 5,30%3,70% Melhoria na Sinalização 4,00%9,60% Outros 5,60%7,90%

34 AutomóveisCaminhões Paga Pedágio 80,2%86,9% Não Paga Pedágio 19,8%13,1% Disposição a Pagar dos Usuários do Sistema BA-093 PERFIL DO USUÁRIO Categoria% Automóveis78% Caminhões22% Total de viagens no Sistema BA BA Foco no Usuário

35 - Leilão Realizado na BOVESPA; - Participação de 09 empresas - Deságio de 30,75% da tarifa de pedágio; - Contrato assinado em setembro/2010 BA-093

36 O Projeto de Modernização Hospitalar do Hospital do Subúrbio – HS consiste na transferência da gestão da unidade, após conclusão das obras pelo Estado, mediante concessão administrativa (PPP), com foco nas seguintes premissas e resultados: Premissas Estabelecer um novo paradigma de qualidade Hospital planejado e inserido na rede de atenção Hospital centrado no desenvolvimento de projetos terapêuticos individualizados Indicadores de resultado e sistema de pagamento desenhados para a obtenção de elevado nível de produção e qualidade Resultados esperados Atrair e selecionar parceiros privados de alta qualidade, aptos a prestar o serviço com a qualidade estipulada Obter o menor preço para o nível de qualidade estipulado Maximização dos ganhos de eficiência para o poder público e para o usuário Hospital do Subúrbio

37 LEITOS HOSPITALARES UnidadesLeitos Int.Adulto – Leitos Clínicos 86 Int.Adulto – Leitos Cirúrgicos 58 Internação Pediátrica 64 UTI Adulto 20 UTI Pediátrica 10 Semi Intensiva Adulto 20 Semi Intensiva Pediátrica 10 Internação Domiciliar 30 TOTAL 298

38 VANTAJOSIDADE DO MODELO VANTAJOSIDADE *Valor máximo fixado para a licitação (cumprindo 100% das metas) sem considerar os custos com investimentos para efeito de comparação com os custos operacionais e também sem investimentos dos outros dois hospitais. **Valor médio, cumprindo 85 a 89,9% das metas, sem considerar os custos com investimentos. ***Fonte: SESAB/2007

39 INVESTIMENTOS Total de Investimentos de quase R$ 50 milhões, em 10 anos Renovação de equipamentos entre o 6º e o 10º ano

40 Contato: Rogério de Faria princhak Telefone: Secretaria da Fazenda Obrigado!


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