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OI-76 ERROS E ACERTOS LUIZ SERGIO DUQUE ESTRADA SST-GEX.RJ/NORTE.

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1 OI-76 ERROS E ACERTOS LUIZ SERGIO DUQUE ESTRADA SST-GEX.RJ/NORTE

2 DEMANDA DE AÇÕES CARREIRAEFICIÊNCIAPFE

3 CONCEITO DE INCAPACIDADE DOENÇA DEFICIÊNCIA INCAPACIDADE

4 PERITO DO JUIZADO X PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO

5 EXEMPLO DE CASO TENDINITE DE OMBRO : VISÃO DO PERITO JUDICIAL X VISÃO DO PERITO PREVIDENCIÁRIO

6 INSS : DCB – PP – PR - JRPS ________________________ PERITO DO JUIZADO: 1 EXAME PERICIAL

7 LEI 8.212/91 - ART.71 O INSS DEVERÁ REVER OS BENEFÍCIOS, INCLUSIVE OS CONCEDIDOS POR ACIDENTE DE TRABALHO, AINDA QUE CONCEDIDOS JUDICIALMENTE, PARA AVALIAR A PERSISTÊNCIA, ATENUAÇÃO OU AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO COMO CAUSA PARA SUA CONCESSÃO

8 OI CONJUNTA INSS/PFE/DIRBEN – N o 76 DE 18/09/03 - FOI RESSUSCITADA EM 2010 PARA ORIENTAR O TRÂMITE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS JUDI- CIALMENTE. - EXTENSA E CONFUSA - SABI EM 2003-NÃO FOI PREPARADO PARA REV/JUD - SABI EM 2010-SABI-REVISIONAL-INCONSISTÊNCIAS - CONSULTA AO SUPORTE- RESPOSTA DEIXA DÚVIDAS - NOVA NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS NA JUSTIÇA

9 Rotina do SST da GEXRJN para cumprimento da OI 76 de 18/09/ Convoca-se o segurado por Ofício Anexo II 2- Agenda-se a perícia no balcão do setor 3- A perícia é realizada no SABI (Revisional). Se houve recuperação da capacidade, registrar a DCB e entregar a carta Anexo V, no ato, preenchida, abrindo prazo para apresentar defe- sa. Se o segurado recusar-se a assinar, certi- fica-se por fé pública do servidor e junta-se o documento no processo. O administrativo cessará o benefício após o prazo legal.. SST/SRD/PFE

10 4- Ao apresentar a documentação da contrarrazão, o segurado não precisa ser repericiado. Analisa-se para ver se há algum fato novo que possa modificar a decisão anterior. Se não houver o administrativo cessará o benefício na data da conclusão final do perito. A DCB fica mantida. O pagamento dos dias restantes não causará problema para a perícia, como acontece na DCA. Rotina do SST da GEXRJN para cumprimento da OI Conjunta INSS/PFE/DIRBEN Nº76 de 18/09/ O dossiê será encaminhado para a APS mantenedora, para dar direito ao segurado de interpor recurso..

11 FLUXO DA REVISÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS JUDICIALMENTE NA GEXRJ/NORTE SIMNÃO AR AR (+) AR (-) PARA EDITAL NÃO COMPARECE FALTA A PERICIA AGENDA PERICIA PERICIA (+) NÃO TRAZ SIMA

12 FLUXO DA REVISÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS JUDICIALMENTE NA GEXRJ/NORTE SIM NÃO CONTRARRAZÃO SIM NÃO

13 FLUXO DA REVISÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS JUDICIALMENTE NA GEXRJ/NORTE

14 "Só tem o direito de criticar aquele que pretende ajudar." (Abraham Lincoln)Abraham Lincoln OBRIGADO


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