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3° Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária

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Apresentação em tema: "3° Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária"— Transcrição da apresentação:

1 3° Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária
Diretoria de Recursos Humanos 3° Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária Política de Saúde do Servidor, uma nova realidade

2 Diretoria de Recursos Humanos
“O cuidado nasce quando se conhece a essência de todas as coisas, quando se descobre os propósitos e finalidades da vida, quando o homem se compromete e assume a responsabilidade de zelar, atender e preocupar-se com o outro.” (Leonardo Boff)

3 INSS

4 Gestão Estratégica de Pessoas
Diretoria de Recursos Humanos Serviço de Qualidade de Vida do Servidor PLANO DE AÇÃO 2011 Direcionador Estratégico Gestão Estratégica de Pessoas Objetivos Estratégicos 1. Desenvolver cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental 2. Promover a Valorização e a Qualidade de Vida das Pessoas Projetos Disseminar valores, resultados institucionais e a responsabilidade socioambiental nas Ações de Capacitação Implementar o Programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho Projeto está fundamentado e em sintonia com a Política de Atenção à Saúde do Servidor – PASS (SRH/MP) 4

5 Planejamento Estratégico do INSS
Diretoria de Recursos Humanos Serviço de Qualidade de Vida do Servidor Fundamentos Institucionais Planejamento Estratégico do INSS Coloca a Qualidade de Vida e a Responsabilidade Socioambiental na Perspectiva Base do Mapa Estratégico. Mapa Estratégico do INSS

6 Diretoria de Recursos Humanos
Serviço de Qualidade de Vida do Servidor Fundamentos Legais Decreto Nº 6.934, de 11/08/2009: Aprova a Estrutura Regimental do INSS. Portaria MPS N° 296, de 09/11/2009: Aprova o Regimento Interno do INSS. Decreto No 6.833, de 29/04/2009 Institui o SIASS e o Comitê Gestor de atenção à Saúde do Servidor Decreto No 6.856, de 25/05/2009 Dispõe sobre os exames médicos periódicos Portaria SRH Nº 1.261, de 05/05/2010 Institui os Princípios, Diretrizes e Ações em Saúde Mental. Define diretrizes acerca das ações de promoção à saúde do servidor. Portaria Normativa SRH Nº 03, de 07/05/2010 Estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS, definindo diretrizes acerca das ações de promoção à saúde.

7 Diretoria de Recursos Humanos
Serviço de Qualidade de Vida do Servidor Objetivos entre outros: Institucionalizar a Política de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, no INSS, a partir de um diagnóstico em nível nacional prática educativa e preventiva de saúde e qualidade de vida no trabalho, com enfoque biopsicossocial e nas relações socioprofissionais do trabalho. Acompanhamento e mapeamento dos resultados dos Exames Médicos Periódicos, identificando as necessidades dos servidores; prevenindo e controlando doenças e riscos relacionados ao trabalho Internalizar estruturalmente política de acolhimento, acessibilidade, humanização, interação interpessoal, valores institucionais, responsabilidade socioambiental, em favor da constante melhoria do clima organizacional. 7

8 Diretoria de Recursos Humanos
Serviço de Qualidade de Vida do Servidor Objetivos entre outros: Comprometer todas as áreas da Instituição com as ações de saúde e qualidade de vida no trabalho Promoção e vigilância em saúde e segurança, na percepção de responsabilidade de cada gestor e líder como instrumento agregador e fomentador da qualidade de vida no trabalho. Uniformizar as ações de Qualidade de Vida no Trabalho em nível nacional, respeitando as peculiaridades e necessidades regionais e locais.

9 Dimensões do Trabalho Relações Socioprofissionais Organização
Condições Reconhecimento e Crescimento Profissional Elo Trabalho-Vida Social 9

10 Formalizar a Política de SQVT no INSS, até outubro de 2011
Diretoria de Recursos Humanos Serviço de Qualidade de Vida do Servidor Metas Obter 60 % de participação dos servidores no diagnóstico institucional de SQVT Formalizar a Política de SQVT no INSS, até outubro de 2011 Elaborar e formalizar o Programa de SQVT, com definição de ações e projetos, até dezembro de 2011 4. Executar todos os projetos e ações até dezembro de 2015

11 Educação para a Aposentadoria Outras Ações Prioritárias,
Diretoria de Recursos Humanos Serviço de Qualidade de Vida do Servidor Educação para a Aposentadoria Outras Ações Prioritárias, vinculadas ao Programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho SIASS Expansão do Projeto Espaço de Cuidado e Convivência Responsabilidade Socioambiental. Ouvidoria do Servidor

12 Educação para a Aposentadoria
Diretoria de Recursos Humanos Serviço de Qualidade de Vida do Servidor Educação para a Aposentadoria Definição de diretrizes que nortearão a gestão dos projetos de educação para aposentadoria, com foco numa visão mais humana e sistêmica, analisando de forma crítica os cenários futuros. 12

13 Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS
Diretoria de Recursos Humanos Serviço de Qualidade de Vida do Servidor SIASS Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS Mecanismo do Governo Federal que unifica a atenção à saúde do servidor público. Política sustentada a partir dos eixos: vigilância e promoção à saúde e vigilância aos ambientes e processos de trabalho, perícia e assistência. Gestão com base em informação epidemiológica, na interrelação entre os eixos. 17 unidades instaladas no Brasil com participação do INSS. 13

14 Responsabilidade Socioambiental.
Diretoria de Recursos Humanos Serviço de Qualidade de Vida do Servidor Responsabilidade Socioambiental. Adesão à Agenda Ambiental A3P Implementação da Agenda Ambiental do INSS 14

15 Expansão do Projeto Espaço de Cuidado e Convivência
Diretoria de Recursos Humanos Serviço de Qualidade de Vida do Servidor Expansão do Projeto Espaço de Cuidado e Convivência Promover o bem-estar das pessoas instituindo Espaços de Cuidado e Convivência com ambientes destinados à reflexão; atenção especial em situações emergenciais relativas à saúde; à integração, humanização, realização de atividades físicas, de interiorização, culturais e educativas. 15

16 Diretoria de Recursos Humanos
Serviço de Qualidade de Vida do Servidor Ouvidoria do Servidor Canal de comunicação que permite aos servidores encaminhar denuncias, críticas e reclamações, esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e fazer elogios, além de identificar necessidades de melhorias dos processos, na busca da eficiência do Serviço Público. Colabora com a consolidação da Democratização das Relações de Trabalho. 16

17 Diretoria de Recursos Humanosr
De tudo ficaram três coisas: a certeza de que estamos começando, a certeza de que é preciso continuar e a certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar. Fazer da interrupção um novo caminho, da queda um passo de dança, do medo uma escola, do sonho uma ponte, da procura um encontro. E assim terá valido a pena. Fernando Sabino

18 18

19 APOSENTADORIA ESPECIAL
Mandado de Injunção

20 Fundamentação Art. 40, §4º, inciso III da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; Art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010; Instrução Normativa MPS/SPS nº 1, de 22 de julho de 2010; Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10, de 5 de novembro de 2010; e Instrução Normativa nº 53/PRES/INSS, de 22 de março de 2011.

21 IN nº 53/PRES/INSS, de 2011 Aposentadoria Especial
- Condições especiais; - 25 anos; - Trabalho permanente, não ocasional nem intermitente; - Provento: Lei nº , de 18 de junho de média aritmética simples das maiores remunerações; - Não faz jus a paridade constitucional; - Abono de permanência: requisitos art. 8º da IN nº 53/PRES/INSS, de 2011.

22 Conversão de tempo especial em tempo comum:
- Fator de conversão: 1,2 para mulher e 1,4 para homem; - Tempo convertido poderá ser utilizado nas regras de aposentadoria: a) Art. 40 da Constituição Federal, de 1988; b) Emenda Constitucional nº 41, de 2003; c) Emenda Constitucional nº 47, de 2005. - Período anterior a edição do Regime Jurídico da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Orientação Interna nº 1/INSS/DRH, de 19 de janeiro de 2009, desde que mais vantajosa ao servidor; - Vedado conversão de tempo comum em especial.

23 PERÍODOS Até 28 de abril de 1995:
a) por cargo público – código do Quadro anexo ao Decreto nº , de 25 de março de 1964 e código do Anexo II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social – RBPS, aprovado pelo Decreto nº , de 24 de janeiro de 1979; ou b) por exposição a agentes nocivos – código do Quadro anexo do Decreto nº , de 1984 e sob o código do Anexo I do RBPS, aprovado Decreto nº , de 1979;

24 De 29 de abril de 1995 até 5 de março de 1997:
a) por exposição a agentes nocivos – código do Quadro anexo do Decreto nº , de 1984 e sob o código do Anexo I do RBPS, aprovado Decreto nº , de 1979; De 6 março de 1997 até 6 de maio de 1999: a) por exposição a agentes nocivos – Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 5 março de 1997; A partir de 7 de maio de 1999: a) por exposição a agentes nocivos – Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 maio de 1999.

25 Diretor de Recursos Humanos do INSS
Obrigado! José Nunes Filho Diretor de Recursos Humanos do INSS


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