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PPP de Saúde no Estado da Bahia PPP de Saúde no Estado da Bahia Hospital do Subúrbio Dezembro, 2009.

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Apresentação em tema: "PPP de Saúde no Estado da Bahia PPP de Saúde no Estado da Bahia Hospital do Subúrbio Dezembro, 2009."— Transcrição da apresentação:

1 PPP de Saúde no Estado da Bahia PPP de Saúde no Estado da Bahia Hospital do Subúrbio Dezembro, 2009

2 PPP DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA: Hospital do Subúrbio (HS) Projeto de instalação, montagem e operação de hospital por parceiro privado, com reversão de bens ao final da concessão Arcabouço institucional estabelecido: Lei de PPP Federal e Estadual Comprometimento do Governo do Estado com a saúde Sistema de pagamento que mitiga o risco de crédito do Governo Estruturação conjunta com o BNDES Primeiro PPP de saúde no Brasil Nova referência de qualidade para o setor público Projeto Inovador 2

3 PPP DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA: Contexto do serviço público de saúde no Estado 3,8 milhões de habitantes PIB é R$ 46,2 bi IDH de 0, milhões de habitantes PIB R$90,9 bi 37 hospitais públicos estaduais na Bahia, com leitos 0.35 leitos/1000 hab x 2.8 leitos no Brasil Primeiro projeto de hospital público de emergência na região metropolitana de Salvador desde 1990 (19 anos) População da área de atração: 1 milhão hab Região Metropolitana de Salvador Bahia 3

4 PREMISSAS E RESULTADOS ESPERADOS Estabelecer um novo paradigma de qualidade na prestação pelo poder público do serviço médico-hospitalar: qualidade compatível com os melhores hospitais privados Hospital deve ser planejado considerando sua inserção na rede de atenção Hospital deve ser centrado no desenvolvimento de projetos terapêuticos individualizados dos pacientes e para tanto trabalhar com equipes de referência Indicadores de resultado e sistema de pagamento com incentivos para a obtenção do nível de produção e qualidade desejado Atrair e selecionar parceiros privados de alta qualidade, aptos a prestar o serviço com a qualidade estipulada e obter acreditação Obter o menor preço para o nível de qualidade estipulado Maximização dos ganhos de eficiência para o poder público e para o usuário PremissasResultados esperados 4

5 GESTÃO DE ALTA PERFORMANCE Alto índice de resolubilidade Maior agilidade na realização de cirurgia de emergência Maior rotatividade de leitos Baixa taxa de infecção hospitalar Baixa taxa de mortalidade institucional Elevada qualificação profissional (índice mínimo de médicos com título de especialista, índice mínimo dedicado às atividades de educação permanente) Alto índice de satisfação do usuário Acreditação em até 24 meses do início da operação Implantação de help-desk e sistemas de gestão (ERP, HIS) de primeira linha Alto índice de resolubilidade Maior agilidade na realização de cirurgia de emergência Maior rotatividade de leitos Baixa taxa de infecção hospitalar Baixa taxa de mortalidade institucional Elevada qualificação profissional (índice mínimo de médicos com título de especialista, índice mínimo dedicado às atividades de educação permanente) Alto índice de satisfação do usuário Acreditação em até 24 meses do início da operação Implantação de help-desk e sistemas de gestão (ERP, HIS) de primeira linha 5

6 Caracter í sticas Gerais do Convênio Implica ç ões O terreno destinado à implantação do Hospital do Subúrbio localiza-se à Rua Manoel Lino, s/n, no bairro de Periperi, Subúrbio Ferroviário, Salvador Próximo à BR 324 CARACTERÍSTICAS DO HOSPITAL DO SUBÚRBIO Localização 6

7 CARACTERÍSTICAS DO HOSPITAL DO SUBÚRBIO Visão Geral UnidadesLeitos Int.Adulto – Leitos Clínico 86 Int.Adulto – Leitos Cirúrgicos 58 Internação Pediátrica 64 UTI Adulto 20 UTI Pediátrica 10 Semi Intensiva Adulto 20 Semi Intensiva Pediátrica 10 Internação Domiciliar 30 TOTAL 298 Hospital de Emergência: Atendimento às urgências e emergências clínicas, cirúrgicas, traumato-ortopédicas, incluindo neurocirurgia, e endoscopia digestiva Hemodinâmica Atendimento de alta complexidade para crianças e adultos 298 leitos (30 leitos de home care) m2 de área construída em 2 pavimentos (hospital m2) 7

8 INTERNAÇÃO ADULTOS CARACTERÍSTICAS DO HOSPITAL DO SUBÚRBIO Pavimento Térreo 8

9 CARACTERÍSTICAS DO HOSPITAL DO SUBÚRBIO 1º Pavimento 9

10 Internação hospitalar Clinica MédicaSemi Intensiva Adulto Clinica CirúrgicaSemi Intensiva Pediátrica PediatriaInternação Domiciliar UTI Adulto UTI Pediátrica Atendimento Ambulatorial Atendimentos de Emergência Consultas Pronto Atendimento/Triagem/ Acolhimento Consultas Ambulatoriais/Acompanhamentos para Egressos, nas áreas de Urologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Bucomaxilo Procedimentos Cirúrgicos e Ortopédicos Ambulatoriais Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico Diagnóstico em Laboratório Clínico Diagnóstico em Radiologia Diagnóstico por Anatomia Patológica e Citologia Diagnóstico por Ultra-Sonografia Diagnóstico por Ressonância Nuclear Magnética Diagnóstico por Tomografia Computadorizada Diagnóstico por Endoscopia Métodos Diagnósticos em especialidades: Eletrocardiograma Eletro encefalograma Diagnóstico e tratamento por hemodinâmica CARACTERÍSTICAS DO HOSPITAL DO SUBÚRBIO Mix de Serviços 10

11 CONTRAPRESTAÇÃO = PARCELA INDICADORES QUANTITATIVOS (70%) PARCELA INDICADORES DE DESEMPENHO(30%) + Parcela Indicadores Quantitativos (70%) Ponderada pelo peso da atividade nos custos totais (internação, atendimentos de urgência/emergência/ambulatório, SADT) Parcela Indicadores de Desempenho (30%): incentivo à qualidade de gestão Desconto aplicado às parcelas de Indicadores Quantitativos e Indicadores de Desempenho, em função do não cumprimento das metas e indicadores Reduz retorno do parceiro, preservando cobertura dos custos operacionais e dívida O SISTEMA DE PAGAMENTO Estrutura Proposta 11

12 O SISTEMA DE PAGAMENTO Parcela Indicadores Quantitativos Atividade RealizadaMeta atingidaValor a pagar INTERNAÇÃO 100% 100% X 72,45%X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 95% a 99.99% 99% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 90% a 94.99% 97% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 85% a 89.99% 95% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 80% a 84.99% 93% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 75% a 79.99% 88% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima 74.99% 83% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima URGÊNCIA / EMERGÊNCIA / AMBULATÓRIO 100% 100% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 95% a 99.99% 99% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 90% a 94.99% 97% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 85% a 89.99% 95% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 80% a 84.99% 93% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 75% a 79.99% 88% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima 74.99% 83% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima SADT 100% 100% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 95% a 99.99% 99% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 90% a 94.99% 97% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 85% a 89.99% 95% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 80% a 84.99% 93% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima De 75% a 79.99% 88% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima 74.99% 83% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima Peso da Atividade (%) Custo total da atividade Custo total Peso para os primeiros 18 meses de operação; Revisões Ordinárias programadas 12

13 INDICADORES QUANTITATIVOS ÁREASTrimestral Clinica Médica Clinica Cirúrgica 946 Pediatria UTI Adulto 235 UTI Pediátrica 103 Semi Intensiva Adulto 411 Semi Intensiva Pediátrica 205 Internação Domiciliar 82 TOTAL4.452 Internação Hospitalar Número de saídas por Área ÁREASTrimestral Atendimentos de Emergência Consultas Pronto Atendimento/Triagem/ Acolhimento Consultas Ambulatoriais/Acompanhamentos para Egressos, nas áreas de Urologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Bucomaxilo Procedimentos Cirúrgicos e Ortopédicos Ambulatoriais Total Atendimentos de Urgência e Emergência, Consultas Ambulatoriais e Procedimentos Cirúrgicos Indicadores máximos* estimados com 90% de ocupação Previsão de revisão dos Indicadores ÁREASTrimestral Diagnóstico em Laboratório Clínico Diagnóstico em Radiologia Diagnóstico por Anatomia Patológica e Citologia Diagnóstico por Ultra-Sonografia Diagnóstico por Ressonância Nuclear Magnética 990 Diagnóstico por Tomografia Computadorizada Diagnóstico por Endoscopia 990 Métodos Diagnósticos em especialidades Eletrocardiograma Eletro encefalograma Diagnóstico e tratamento por Hemodinâmica Total Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico * Os indicadores são calculados de forma proporcional a entrada operacional dos serviços nos 2 primeiros trimestres 13

14 O SISTEMA DE PAGAMENTO Parcela Indicadores de Desempenho Meta atingidaValor a pagar Entre 95% e 100%100% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$) Entre 90% e 94,99%98% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$) Entre 85% e 89,99%95% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$) Entre 80% e 84,99%85% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$) Entre 75% e 79,99%80% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$) Entre 70% e 74,99%75% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$) Até 70%70% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$) 14

15 INDICADORES DE DESEMPENHO (1) Indicadores1º Trim2º Trim3º Trim4º Trim AUDITORIA OPERACIONAL 18% 12% DESEMPENHO DA ATENÇÃO 16% 12% QUALIDADE DA ATENÇÃO 32% 36% GESTÃO DA CLÍNICA 4% 6% INSERÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE 6% 10% GESTÃO DE PESSOAS12% DESEMPENHO EM CONTROLE SOCIAL 6% DESEMPENHO EM HUMANIZAÇÃO 6% ACREDITAÇÃO0% TOTAL100% Critérios de Rateio – 1º ano Indicadores1º Trim2º Trim3º Trim4º Trim AUDITORIA OPERACIONAL 12% 6% DESEMPENHO DA ATENÇÃO 12% 6% QUALIDADE DA ATENÇÃO 36% 32% GESTÃO DA CLÍNICA 6% INSERÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE 10% 8% GESTÃO DE PESSOAS12% 10% DESEMPENHO EM CONTROLE SOCIAL 6% DESEMPENHO EM HUMANIZAÇÃO 6% ACREDITAÇÃO0% 20% TOTAL100% Critérios de Rateio – A partir do 2º ano Fonte: Relatório Técnico – Prof. Dr. Gilson Caleman 15

16 INDICADORES DE DESEMPENHO (2) Indicadores1º Trim2º Trim3º Trim4º Trim AUDITORIA OPERACIONAL 6% DESEMPENHO DA ATENÇÃO 6% QUALIDADE DA ATENÇÃO 32% GESTÃO DA CLÍNICA 6% INSERÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE 8% GESTÃO DE PESSOAS10% DESEMPENHO EM CONTROLE SOCIAL 6% DESEMPENHO EM HUMANIZAÇÃO 6% ACREDITAÇÃO20% TOTAL100% Critérios de Rateio – A partir do 3º ano Fonte: Relatório Técnico – Prof. Dr. Gilson Caleman 16

17 DESTAQUES DA MODELAGEM FINANCEIRA Valor-teto da Contraprestação e Premissas gerais Valor-teto estimado para a contraprestação: R$ 103,5 milhões / ano Prazo da concessão de 10 anos, com possibilidade de renovação a critério do Poder Concedente: Diminui a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por mudanças tecnológicas Suficiente para amortizar e remunerar os investimentos realizados (payback em aproximadamente 5 anos) Investimentos ao longo dos 10 anos, com renovação daqueles que possuem vida útil inferior ao prazo da concessão Investimento estimado (10 anos): R$ 58 milhões Ano 1: R$ 42 milhões Despesas e Custos Operacionais (10 anos): R$ 865 milhões 17

18 DESTAQUES DA MODELAGEM FINANCEIRA Distribuição de Despesas e Investimentos estimados Distribuição de custos/despesas: R$ 865 milhões em 10 anos Distribuição de investimentos: R$ 58 milhões em 10 anos 18

19 DESTAQUES DA MODELAGEM FINANCEIRA Quantitativo de Pessoal Categoria ProfissionalQuantidade de Profissionais Médico Diarista 159 Médico Plantonista 64 Médico do Trabalho 2 Assistente Social 17 Psicólogo 12 Fisioterapeuta 34 Nutricionista 21 Fonoaudiólogo 2 Biomédico 8 Enfermeiro Assistencial 124 Enfermeiro do Trabalho 2 Enfermeiro de SADT 14 Laboratorista 5 Farmacêutico 6 Eng. do Trabalho 2 Eng. Clínico 2 Eng. Elétrico 2 Eng. Civil 1 Administrador Hospitalar 8 Estatístico 3 Programador 3 Analista de Sistema 2 Técnico de Enfermagem 508 Técnico de Radiologia 12 Técnico de Laboratório 8 Técnico de Seg. Trabalho 4 Auxiliar de Radiologia 9 Auxiliar de Laboratório 3 Auxiliar Téc. de Saúde 10 Auxiliar de Nutrição 42 Auxiliar de Serviços 164 Auxiliar de Des. Infantil 10 Oficial Administrativo 174 Oficial de Serv. Manut. 21 Telefonista 5 Vigia 52 Motorista 25 Costureira 3 Recreacionista 16 Marceneiro 2 Encanador 2 Pedreiro 2 Pintor 2 Serralheiro 2 Reparador Geral 2 Dentista 1 TOTAL1572 ÁREANº. DE COLABORADORES COLABORADOR/ LEITO % MÉDICO2200,7414,1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 508 1,7032,3 ENFERMEIRO1200,407,6 APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPEUTICO 181 0,6111,5 APOIO TÉCNICO 208 0,7013,2 ADMINISTRATIVA 335 1,1221,3 TOTAL15725,27100,0 19

20 DESTAQUES DO CONTRATO Indicadores Quantitativos e Indicadores de Desempenho serão auditados Demonstrações financeiras no padrão CVM, auditados Mecanismo de Equilíbrio Econômico-financeiro: Revisões Ordinárias (18, 60, 84 meses) e extraordinárias Fluxo de caixa marginal Reajuste anual por fórmula que incorpora dissídios e o IPCA Fluxo pagador, permite utilização dos recebíveis como garantia de financiamentos É permitida a assunção do controle pelos financiadores (step-in rights) Solução de conflitos por mediação e arbitragem 20

21 DESTAQUES DO CONTRATO Alocação de Riscos 21 CONCESSIONÁRIO Obtenção de licenças, permissões e autorizações Custos excedentes Atraso no cumprimento do cronograma Tecnologia adotada Danos aos bens da concessão Defeitos ocultos (exceção instalações físicas) Aumento do custo do capital Variação cambial Inflação superior ao índice de reajuste Alteração no Imposto de Renda Caso fortuito ou força maior passíveis de cobertura por seguros Risco ambiental relacionado à coleta, tratamento e destinação final de resíduos Riscos passíveis de cobertura por seguro Prejuízo a terceiros, incluindo imperícia ou falhas na prestação de serviços e erro médico PODER CONCEDENTE Decisão arbitral, judicial ou administrativa que impeça o Concessionário de operar Descumprimento de obrigações contratuais ou regulamentares Atrasos do concessionário causados por atrasos, ações ou omissões do Poder Concedente Risco de construção, incluindo atraso Caso fortuito ou força maior, não seguráveis Mudança de encargos pelo Poder Concedente Mudança de lei e regulamentação, de tributos e impostos, incl. alterações que impactem nas exigências para gestão e operação (exceto Imposto de Renda) Omissão ou falhas na regulação

22 UNIÃO BANCO DO BRASIL Repasse FPE Lei Estadual SPE ESTADO Contraprestação Excedente Conta de Receita DESENBAHIA 12% do FPE Contrato Mecanismo que mitiga de risco de crédito do Governo da Bahia DESTAQUES DO CONTRATO Fluxo Pagador 22

23 DESENHO DA LICITAÇÃO Licitação: Leilão na BOVESPA: menor valor de contraprestação Nota técnica: grande peso para acreditação Consórcio permitido, possibilidade de fundos e entidades de previdência privada Garantia de Proposta: R$ 2,5 milhões Condições para assinatura do contrato: Exigência de integralização de capital mínimo: R$ 20 milhões Garantia de Performance: R$ 30 milhões (Ano 1), R$ 20 milhões (Ano 2 em diante) 23

24 CRONOGRAMA Evento Início da consulta pública13 de outubro, 2009 Audiência Pública – Salvador27 de outubro, 2009 Apresentação para Investidores - Anahp, SP30 de outubro, 2009 Publicação do Edital9 de dezembro, 2009 LeilãoMarço, 2010 Homologação, adjudicação e assinatura do contratoAbril, 2010 InauguraçãoJunho/Julho, 2010

25 CRONOGRAMA Evento Início da consulta públicaOut 09 Publicação do EditalNov 09 LeilãoFev 10 Homologação, adjudicação e assinatura do contratoMar 10 InauguraçãoJun 10


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