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PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS DO ESTADO DA BAHIA José Andrade Costa Secretário Executivo 03 de fevereiro de 2006.

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1 PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS DO ESTADO DA BAHIA José Andrade Costa Secretário Executivo 03 de fevereiro de 2006

2 LEI GERAL DE CONTRATOS (LEI 8.666/93) LEI GERAL DE CONCESSÕES (LEI 8.987/95) Obras, serviços e compras, para o Poder Público Pagamento no ritmo da execução (medição mensal) Não há financiamento privado Recursos orçamentários Serviços: prazo contratual de, no máximo, 5 anos Serviços e obras públicas para o Público Remuneração pela exploração do serviço Sistema tarifário Inexiste complemento tarifário As leis não impediam o modelo PPP Mas também não incentivavam Panorama Legislativo até Recentemente Existente

3 O que é uma PPP Contrato de longo prazo, (acima de 5 anos e até 35) Contrato para fornecimento de bens e serviços; Disponibilização de uma utilidade-fim quantificável, em condições especificadas. (vagas prisionais nas seguintes condições - indicadores). A contrapartida governamental, no todo ou em parte, após a disponibilização do empreendimento – no modelo tradicional é por medições; Pagamento segundo o seu uso e indicadores de desempenho. O financiamento é de responsabilidade do parceiro privado.

4 Custos estimados de investimento Custos não programados Atraso Custos estimados Custos não programados Fase de Construção Fase de Operação anos Nenhum pagamento até a finalização da construção Pagamento baseado na performance (Indicadores de Desempenho) Fase de Construção Fase de Operação Contrato Público Tradicional Contrato Parceria Público Privada (PPP) OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO Modelagem Tradicional X PPP PAGAMENTO POR MEDIÇÕES

5 Modelagem Típica 1 Projeta 2 Constrói 3 Opera 4 Mantém Transferência da Propriedade após o período de Concessão Sinergia da PPP

6 Execução, ampliação e reforma de obra, bem como de bens e equipamentos, terminais estaduais e vias públicas, conjugada à manutenção, exploração e à gestão destes. (não pode ser prestação isolada) Exploração de serviços complementares, para maior sustentabilidade financeira ao projeto. Delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública. Pode Ser Objeto de PPP

7 Tipos de Concessão COM A LEI FEDERAL Nº /04, OS CONTRATOS DE CONCESSÃO PODEM SER CLASSIFICADOS EM: NÃO É PPP - Concessão comum: a concessão de serviços públicos ou obras públicas, executada nos moldes da lei 8.987/95, sem contraprestação pecuniária do concedente ao concessionário PPP - Concessão patrocinada: a concessão de serviços públicos ou obras públicas, em que o concedente paga ao concessionário um adicional de tarifa. PPP - Concessão administrativa: contrato de prestação de serviços em que a Administração é a usuária mediata ou imediata, pagando integralmente as contraprestações.

8 Surgiram na Inglaterra, em Tratado de Maastricht em 1991 e União Européia. Lei de Responsabilidade Fiscal – Brasil. Cenário macroeconômico de restrição fiscal. Esgotamento relativo da capacidade de investir. O Estado não consegue atender às demandas. Necessidade de construir novos conceitos e práticas. para ação do Poder Público. Contextualização

9 Prisões e tribunais Hospitais Instalações militares Sistemas de TI Iluminação pública Escolas Instalações esportivas Áreas de Atuação de PPPs Estradas e pontes Sistemas de ferrovias leves Gerenciamento de resíduos Habitação de baixa renda Universidades Prédios governamentais

10 PROJETOS DE PPP JÁ IMPLANTADOS: PPP Internacionalmente Brasil Singapura Romênia Espanha Portugal Grécia Itália Suécia Japão Hungria Polônia Canadá Malásia PPPS EM ANDAMENTO OU EM ESTUDO: Reino Unido França Alemanha Holanda Austrália Noruega África do Sul México Chile

11 Valor Mínimo: Os contratos devem ter investimentos superiores a R$ 20 milhões. Prazo: acima de 5 anos e até 35 anos; Manifestação prévia e controle quanto a capacidade de pagamento (Secretaria da Fazenda); Manifestação prévia quanto ao mérito e compatibilidade com o PPA, LDO e LOA (Secretaria do Planejamento); Parecer prévio e final quanto aos editais e contratos (Procuradoria Geral do Estado). Principais Pontos

12 Remuneração variável vinculada ao desempenho, a partir do momento em que o objeto contratado estiver disponível para utilização. Proibição de realizar aporte de capital até que o objeto contratado se encontre completamente implantado e disponibilizado para uso. Completo acesso aos dados e informes, inclusive para quaisquer revisões. Principais Pontos

13 Compartilhamento com a administração pública, dos ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos da parceria e dos ganhos de produtividade apurados na execução do contrato; Retenção de parcelas em caução, nos últimos anos do contrato, para garantir a integralidade do empreendimento, as quais serão liberadas após o término do contrato.

14 Responsabilidade Fiscal Limites para Dispêndios: até 1% da Receita Corrente Líquida (Lei Federal). Na lei Baiana até 5%; Ultrapassado o limite o Estado fica impedido de celebrar novos contratos (lei Baiana); Retenção de Transferências Federais (Lei Federal) Autorização prévia da STN; DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO: os gastos com PPP atendem disposto da LRF; Inclusão no Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal e apresentada em Audiência Pública;

15 Obrigatoriedade de realização de consulta pública. Possibilidade de inversão das fases. Possibilidade de realização de lances viva voz. Possibilidade de o julgamento ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas. Possibilidade de previsão de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter formal. Regras Especiais na Licitação em PPP REGIME DA LEI /04 (LEI FEDERAL) :

16 Garantia fidejussória ou seguro; Emissão dos empenhos diretamente e em favor da instituição financiadora do projeto; Entidade financiadora autorizada a receber pagamentos por intermédio do Fundo Garantidor (FAGE). Arbitragem Multa de 2% além dos encargos normais IFC - International Finance Corporation: braço financeiro do Banco Mundial (BIRD), garantia sem necessidade de contra-garantia da União. É especialista em modelagem de projetos de infra- estrutura de grande porte, principalmente rodovias. Garantias

17 Fundo Garantidor Criação do Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia. Garantia até o limite correspondente a 30% das obrigações anuais custeadas com recursos do Estado; Fontes: 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e até 20% após superado o teto ou sua igualdade; 20% da CIDE (idem Royalties); outros recursos orçamentários e créditos adicionais; aplicações financeiras do Fundo; operações de crédito internas e externas; doações, auxílios, contribuições e os legados.

18 Limites Legais para Financiamento Financiamento por empresas estatais (ex. BNDES; CEF) é limitado a 70% do total dos recursos exigidos pelo Projeto (até 80% caso o projeto se situe em regiões pobres do Nordeste, Norte ou Centro-Oeste – IDH baixo). A participação via capital ou dívidas de empresas estatais e fundos de pensão não pode exercer 80% do total dos recursos exigidos pelo projeto (ou 90% - IDH baixo). CMN estabelece diretrizes e potenciais restrições adicionais à participação de instituições financeiras e fundos de pensão nas PPPs.

19 Conselho Gestor - Composição Conselho Gestor do Programa PPP: I - o Secretário da Fazenda (Presidente); II - o Secretário de Planejamento (Vice-Presidente); III - o Secretário de Administração; IV - o Secretário de Governo; V - o Procurador Geral do Estado; VI - até 2 membros de livre escolha do Governador. Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria; Secretaria Executiva. - Coordenação de Projetos. - Coordenação de Acompanhamento Jurídico.

20 Áreas Prioritárias Educação, saúde e assistência social; Transportes públicos (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos); Saneamento; Segurança, defesa, justiça e sistema prisional; Ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive tecnologia da informação; Agronegócio (agricultura irrigada e agroindustrialização). Outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

21 Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe – SDO do Jaguaribe Rodovias Presídios Projetos Pilotos do Estado da Bahia em PPP

22 Segundo Emissário Submarino Atendimento - Salvador - Lauro de Freitas - Adensamento das Bacias Existentes SDO do Jaguaribe e Obras Complementares

23 Características da Obra Emissário terrestre: m de extensão e 1600 mm de diâmetro (CONTINUAÇÃO) Estação para Condicionamento Prévio (ECP) para vazão de 3,m3/s Emissário submarino: extensão de m capacidade para 5,9 m3/s. SDO do Jaguaribe e Obras Complementares

24 CANTEIRO DE OBRAS ESTAÇÃO DE CONDICIONAMENTO PRÉVIO (ECP) EMISSÁRIO TERRESTRE RIO DAS PEDRAS ARRANJO GERAL DO EMPREENDIMENTO Intervenções Previstas : Ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro Ampliação Linha de Recalque Estação de Condicionamento Prévio – ECP Emissário Submarino E. E. DO SABOEIRO EMISSÁRIO SUBMARINO Sistema de Disposi ç ão Oceânica SDO do Jaguaribe

25 Intervenções Previstas : Estação de Condicionamento Prévio – ECP - Capacidade : -Etapa inicial: 3,0 m³/s -Etapa futura: 5,9 m³/s - Componentes: caixas de areia, peneiras rotativas e sistema de remoção de odores. EMISSÁRIO Aço - DN 1600mm PENEIRAS LINHA DE RECALQUE DA EE SABOEIRO DN mm LINHA DE RECALQUE DA EE PARALELA DN mm SISTEMA DE REMOÇÃO DE ODORES CAIXAS DE AREIA ÁREA DE AMPLIAÇÃO Sistema de Disposi ç ão Oceânica SDO do Jaguaribe

26 RESUMO DOS INVESTIMENTOS : Valor global da etapa imediata do SDO do Jaguaribe: R$ 160 milhões Valor das unidades do sistema: UNIDADES INVESTIMENTO (R$ MIL) TOTAL (R$ MIL) ANO 1ANO 2 Ampliação Estação Elevatória Saboeiro Linha de Recalque Saboeiro - ECP Estação de Condicionamento Prévio Emissário Terrestre Emissário Submarino Serviços Diversos TOTAL Prazo de Execução das Obras: 24 meses Prazo para Início das Obras: até 6 meses após a assinatura do contrato Sistema de Disposi ç ão Oceânica SDO do Jaguaribe

27 Modalidade: PPP - concessão administrativa; Licitação: Técnica e preço – Lances em viva voz ; Pagamento garantido: recebíveis da EMBASA; Prazo de concessão estimado: 18 anos; CEF.: Possível Financiamento - Carência: prazo de construção, até 2 anos, prorrogável por mais 1. - Amortização: 15 anos - Início de Pagamento: 2 meses, após final da obra - Juros de 6,5% a.a. + TR + Tx de risco. Sistema de Disposi ç ão Oceânica SDO do Jaguaribe MODELAGEM INSTITUCIONAL

28 SPE CONTRATADA CONTRAPRESTAÇÃO FINANCIADOR CONTRATANTE (EMBASA) FORNECEDORES (Água, Energia e Outros) ACIONISTAS AGENTE ARRECADADOR E PAGADOR AGENTE GESTOR (EMBASA) SISTEMA DE QID (Quadro de Indicadores de Desempenho) CapitalDividendos Nota do QID Contrato de PPP Financiamento Obras, insumos e serviços Apólices Cobertura de sinistros MECANISMO DE PAGAMENTO CONTRATANTE E GESTOR DO CONTRATO Compartilhamento de ganhos (Superlucro ou redução do custo da dívida) CONSELHO GESTOR DE PPP SEGURADORAS Empenho ($ Juros e amortização do principal da dívida) EMBASA Relatório do QID Recebíveis Serviço SDO Jaguaribe ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS GOVERNO DO ESTADO Licenças GOVERNO DA BAHIA Relatório Indic. do QID Relatórios Cobertura de sinistros Sistema de Disposi ç ão Oceânica (Sdo) do Jaguaribe MODELAGEM INSTITUCIONAL

29 AGENTE ARRECADADOR E PAGADOR RELATÓRIO MENSAL de QID (Quadro de Indicadores de Desempenho) $ Nota do QID MECANISMO DE PAGAMENTO Relatório mensal de QID Análise do relatório $ - redução Relatório mensal de QID AUDITOR INDEPENDENTE Nota Final do QID CONTRAPRESTAÇÃO AGENTE GESTOR (EMBASA) SPE CONTRATADA Sistema de Disposi ç ão Oceânica – (Sdo) do Jaguaribe MECANISMO DE PAGAMENTO

30 Cronograma e Estágio Atual ATIVIDADESJULAGOSETOUTNOVDEZJANFEVMARABRMAIJUN AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EIA/RIMA MODELAGEM (Consultoria KPMG) APROVAÇÃO ONSELHO GESTOR CONSULTA PÚBLICA EDITAL ROAD SHOWS ANÁLISE E INCORPORAÇÃO DAS CONTIRBUIÇÕES APROVAÇÃO PGE LICENÇA PRÉVIA - IBAMA LANÇAMENTO EDITAL JULGAMENO DAS PROPOSTAS RESULTADO DA LICITAÇÃO ASSINATURA CONTRATO DE PPP

31 Rodovias Presídios Outros Projetos em PPP para a Bahia

32 SALVADOR Feira de Santana Entre Rios Alagoinhas Simões Filho Camaçari Araçás Catu Pojuca BR-116 BR-324 BA-093 Candeias BR-101 Localização: Entroncamento com a BR 324 (RMS) entroncamento da BR 101 (Entre Rios). Extensão: 105 km Obras: –Duplicação: Entroncamento da BR 324 -Dias D'Ávila – 23,3 km; –Restauração: de Pojuca - Entroncamento BR 101 – 64,7 km. Investimento: R$ 118 milhões. Duplica ç ão da BA ,3 km e Restaura ç ão de 81,7 km

33 (1) Possíveis Municípios no Interior:Itaberaba, Vitória da Conquista, Seabra, Irecê, Santo Antônio de Jesus e Eunápolis. Sistema Penitenci á rio 1 unidade prisional na capital 2 unidades no interior (1)

34 BANNER

35 JOSÉ ANDRADE COSTA Programa de Parcerias Público-Privadas Secretário Executivo


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