Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia

Apresentação em tema: "Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia"— Transcrição da apresentação:

1 Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia
O Estado da Bahia já conta com seu Programa de Parcerias Público-Privadas, com oportunidades para a execução de interessantes Projetos. Para a elaboração do Projeto de Lei, tomamos como referencial principal o texto do Projeto Federal e, ainda, as Leis dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo, mas com características próprias e que nos distingue.. Nessa nossa exposição, para não sermos repetitivos e porque se trata de uma legislação que se suporta por uma normatização federal já conhecida, iremos apenas destacar os pontos que nos distingue e, ao final, nos determos nos projetos que temos em pauta, tentando atender ao tema que nos foi proposto. Albérico Mascarenhas Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP São Paulo, 19 maio de 2005

2 Características da Lei Baiana
Características da Lei Baiana

3 Preocupações fundamentais
PPP-Bahia Preocupações fundamentais Criar um marco legal para atração de investimentos privados, objetivando potencializar a infra-estrutura do Estado. Impedir que esse marco legal pudesse vir a ser utilizado para burlar o rigor fiscal e desequilibrar as finanças do Estado. Exploração de serviços complementares, para maior sustentabilidade financeira ao projeto e redução do impacto tarifário. Em vista desses cenários, a Lei baiana se bastou com duas preocupações fundamentais: por um lado, criar um marco legal que logre êxito na atração de investimentos privados, em projetos de reconhecido interesse para o provimento infraestrutural do Estado. Por outro, impedir que esse marco pudesse vir a ser utilizado para burlar o rigor fiscal. Num período de Governo, pode-se ter governantes comprometidos com a saúde financeira e equilíbrio do Estado, para que se dê o cumprimento dos acordos estabelecidos. Contudo, isso nem sempre se verifica e, numa perspectiva de longo prazo, sem tal prerrogativa, não se tem o Programa. Subsidiáriamente, admitimos a possibilidade de exploração de serviços complementares, de modo a dar maior sustentabilidade financeira ao projeto e redução do impacto tarifário ou contraprestação governamental. Por exemplo, a construção de uma estrada como projeto principal, mas, como serviço complementar, a construção de terminais rodoviários.

4 Responsabilidade Fiscal
Limites para dispêndios anuais Despesas não poderão ultrapassar 5% da Receita Corrente Líquida. Na Lei Federal acabou prevalecendo 1% da RCL. O Estado fica impedido de celebrar novos contratos, caso seja ultrapassado o limite estabelecido. Em vista disso, lançamos em discussão nacional uma proposta no sentido que seria necessário o estabelecimento de um limite para os gastos decorrentes dos contratos de Parcerias Público-Privadas. Nossa proposta foi o correspondente a 5% da Receita Corrente Líquida. O Senado Federal, contudo, fixou o percentual de 1%, o que achamos pouco, mas que estamos submissos. Consideramos, porém, o percentual de até 5%, admitindo-se uma possível dilação futura. Fizemos constar, ainda, que alcançado o limite, no caso de 1%, o Estado ficará impedido de celebrar novos contratos até que a posição se reestabeleça.

5 Conceitos, princípios e transparência
PPP-Bahia Conceitos, princípios e transparência Valor mínimo: Acabou prevalecendo a expressão monetária de valor superior a R$ 20 milhões. Completo acesso aos dados e informes, inclusive para quaisquer revisões. Inclusão no Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal e apresentada em Audiência Pública; No que se refere ao valor mínimo, a nossa proposta admitia um percentual, no caso, de um décimo por cento em relação à Receita Corrente Líquida. Isso porque um valor fixado em sua expressão nominal logo poderia estar defasado em função da alta de preços, como também as realidades do País são bem distintas. Vinte milhões, por exemplo, pode ser um bom ponto de partida para alguns, mas, para outros é o ponto de chegada. Terminou, entretanto, no texto da Legislação Federal, prevalecendo um valor fixado em sua expressão nominal. Também temos preocupação com a transparência, notadamente por ocasião das revisões. Em contratos de longo prazo, ao que a Lei permite, num horizonte de até 35 anos, difícil imaginar os cenários macroeconômicos que poderão advir. O que importa, então, é ter regras claras para completo acessos aos dados e informações. Se, na execução do contrato, junto ao parceiro privado, haveremos de querer transparência, como elementos de transparência e controle para a sociedade, as posições dos contratos de parcerias público-privadas, à exemplo das posições de endividamento e gastos com pessoal, conforme disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal, serão apuradas mensalmente e haverão de constar dos Relatórios de Gestão Fiscal, de periodicidade quadrimestral, também divulgadas por meios eletrônicos, e constantes das prestações de contas em Audiências Públicas. O projeto União dispõe que o Executivo remeterá ao Congresso Nacional, com periodicidade semestral, relatórios de desempenho dos contratos de parceria público-privadas. Melhor seria que tal rotina se ajustasse ao já estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

6 Cláusulas Essenciais aos Contratos PPP
Compartilhamento com a administração pública, dos ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos da parceria e dos ganhos de produtividade apurados na execução do contrato; Retenção de parcelas em caução, nos últimos anos do contrato, para garantir a integralidade do empreendimento, as quais serão liberadas após o término do contrato. Aqui destacamos dois pontos na Lei baiana. O primeiro, além do compartilhamento dos ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos, a exemplo da Lei Federal e Lei Mineira, mas também dos ganhos de produtividade apurados na execução do contrato. É admissível supor que, num horizonte de até 35 anos, venha a se observar inovações tecnológicas que em muito alterarão os processos produtivos e, com isso, a redução de custos. O segundo ponto a retenção de parcelas, nos últimos doze meses do contrato, para garantir a integralidade do empreendimento, as quais serão liberadas após o término do contrato. Isso porque também é admissível supor que nesse horizonte de até 35 anos, nos últimos meses do contrato, o parceiro privado se desinteresse em realizar determinados investimentos ou de prestar a adequada manutenção, ainda que venha a ser punido por isso, mas em valor inferior ao gasto que haveria de ter.

7 Garantia fidejussória ou seguro;
PPP/Bahia - Garantias Proteção ao credor Garantia fidejussória ou seguro; Emissão dos empenhos diretamente e em favor da instituição financiadora do projeto; Entidade financiadora autorizada a receber pagamentos por intermédio do fundo garantidor. Cada projeto terá as suas características e, em função disso, as estruturas das garantias terão modelagens diversas. Como formas imaginadas e que poderão ser combinadas, pode-se ter: a garantia fidejussória ou seguro e a emissão de empenhos diretamente em favor da instituição financiadora do projeto, bem como autorização para que esta receba pagamentos através do fundo garantidor.

8 PPP/Bahia - Garantias Proteção ao credor Fundo garantidor.
Vinculação de recursos do Estado, inclusive os Royalties e da CIDE, ressalvados os tributos. Possibilidade do contratado realizar a cobrança de créditos do contratante em relação a terceiros, exceto tributos. O Estado da Bahia preferiu a constituição de um Fundo Garantidor, o FAGE Bahia, como mais um elemento de proteção ao credor, vinculando parcelas dos Royalties e da CIDE, além de recursos orçamentários. Mais adiante daremos maiores detalhes sobre o FAGE Bahia. Uma outra forma de proteção ao credor e que poderá ser muito bem exercitada será a atribuição pelo faturamento e cobrança de crédito em relação a terceiros.

9 ‣ aplicações financeiras do Fundo;
PPP/Bahia - Garantias Fundo garantidor Criação do Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia. Garantia com um aporte de até 30% da obrigações anuais custeadas com recursos do tesouro; Fontes: ‣ 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e até 20% após superado o teto ou sua igualdade; ‣ 20% da CIDE (idem Royalties); ‣ outros recursos orçamentários e créditos adicionais; ‣ aplicações financeiras do Fundo; ‣ operações de crédito internas e externas; ‣ doações, auxílios, contribuições e os legados. O FAGE Bahia tem duas peculiaridades importantes. Primeiro, garante com um aporte de até 30% das obrigações previstas anualmente. Segundo, sempre estará obrigado a manter o correspondente a até 30% das obrigações assumidas. Assim, numa hipótese de inadimplência, havendo algum saque contra o Fundo, o Estado estará obrigado a complementar o valor que foi sacado. As integralizações, a depender do projeto, poderão se fazer através do Royalties, CIDE ou, na impossibilidade de uma das duas, com recursos orçamentários do Tesouro.

10 PPP/Bahia - Controle e Gestão
Conselho Gestor – Composição Conselho Gestor do Programa PPP: I - o Secretário da Fazenda (Presidente); II - o Secretário de Planejamento (Vice-Presidente); III - o Secretário de Administração; IV - o Secretário de Governo; V - o Procurador Geral do Estado; VI - até 2 membros de livre escolha do Governador. Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria; O Programa das Parcerias Público-Privadas também tem o seu Conselho Gestor, tendo o Secretário da Fazenda como Presidente e o Secretário do Planejamento como Vice-Presidente.

11 PPP/Bahia - Controle e Gestão
Secretaria Executiva e Agências Reguladoras Secretaria Executiva do Conselho Gestor, vinculada à Secretaria da Fazenda. Papel da Agências Reguladoras (AGERBA). Criou-se ainda uma Secretaria Executiva, integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda e diretamente subordinada ao Secretário, para apoio técnico ao Conselho Gestor e para coordenação das ações e interlocução com os parceiros públicos e privados do programa. Preocupa-nos a capacitação e instrumentação da administração pública no que diz respeito ao acompanhamento dos contratos de PPP’s. A grande experiência que a Administração Pública tem é para contratos de até cinco anos. Ora, se para cinco anos se observam conflitos, num horizonte de até 35 anos, onde a previsibilidade dos diversos cenários apresentará muitas incertezas, as dificuldades para gestão, certamente serão bem maiores. Ninguém saberá precisar sobre quais pressões incidirão sobre o comportamento dos preços, a demanda específica, o PIB setorial ou da economia como um todo. É de se esperar, então, que ao longo do tempo existam demandas por revisões. Tais revisões, entretanto, haverão de estar sustentadas através de informes e dados, em total transparência, ou do contrário, ter-se-á na mesa, de um lado o empresário jogando os preços para cima e, do outro, o Governo, para baixo. Será de fundamental importância, então, que a legislação revise a participação quanto ao papel das Agências Reguladoras.

12 PPP-Bahia Áreas prioritárias Educação, saúde e assistência social;
Transportes públicos (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos); Saneamento; Segurança, defesa, justiça e sistema prisional; Ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive tecnologia da informação; Agronegócio (agricultura irrigada e na agroindustrialização); Outras áreas públicas de interesse social ou econômico. Preferimos, a exemplo de outros Estados, eleger áreas prioritárias para as PPP’s. Consideramos interessante estabelecer este norte de Governo. Agregamos apenas a tecnologia da informação.

13 Principais Projetos O primeiro projeto em Parcerias Público-Privadas que se tem em pauta será a implantação de um novo emissário submarino para esgotamento sanitário. A Cidade de Salvador já conta com um emissário submarino localizado no Bairro do Rio Vermelho, atendendo toda a população da Cidade, atualmente servida com esgotamento sanitário. Sua capacidade, entretanto e prevendo-se o adensamento de bacias existentes, estará esgotada no ano de Além disso, o esgotamento existente, não suporta o atendimento de populações vizinhas, o que seria recomendável a se fazer. Pretende-se, então, a implantação de um novo Emissário Submarino, este a ser localizado no Bairro da Boca do Rio, vindo a ser o primeiro projeto do Estado através das Parcerias Público-Privadas.

14 Casa de Custódia de Menores
PPP-Bahia Principais Projetos para Execução Emissário Submarino Rodovias e Ferrovias Presídios Casa de Custódia de Menores Embora tenhamos outras áreas em que poderemos explorar a modalidade das Parcerias Público-Privadas, neste momento, estaremos priorizando as áreas de Saneamento, com a construção de um Emissário Submarino; a área de Transportes, com a construção de Rodovias e Ferrovias e, finalmente, na área de Justiça, com a construção de Presídios e Casa de Custódia de Menores.

15 Emissário Submarino O primeiro projeto em Parcerias Público-Privadas que se tem em pauta será a implantação de um novo emissário submarino para esgotamento sanitário. A Cidade de Salvador já conta com um emissário submarino localizado no Bairro do Rio Vermelho, atendendo toda a população da Cidade, atualmente servida com esgotamento sanitário. Sua capacidade, entretanto e prevendo-se o adensamento de bacias existentes, estará esgotada no ano de Além disso, o esgotamento existente, não suporta o atendimento de populações vizinhas, o que seria recomendável a se fazer. Pretende-se, então, a implantação de um novo Emissário Submarino, este a ser localizado no Bairro da Boca do Rio, vindo a ser o primeiro projeto do Estado através das Parcerias Público-Privadas.

16 Implantação do Novo Emissário e Obras Complementares
Um segundo Emissário Submarino Atendimento - Salvador - Lauro de Freitas - Adensamento das Bacias Existentes O novo emissário poderá ser executado em duas etapas, mas, na sua totalidade, terá como finalidade de assumir parte da atual área atendida pelo emissário do Rio Vermelho (área em rosa escuro) que, em 2007, estará chegando ao seu limite operacional. O novo emissário assumirá parte da área esgotada pelo atual emissário, como também novas bacias em Salvador e as de Lauro de Freitas (área em verde). O atual emissário com a disponibilidade de atendimento que passará a ter, poderá absorver o adensamento de ligações das bacias de Salvador.

17 Implantação do Novo Emissário e Obras Complementares
(CONTINUAÇÃO) Características da Obra Emissário terrestre: 1.509 m de extensão e 1600 mm de diâmetro Estação para Condicionamento Prévio (ECP) para vazão de 3,m3/s Emissário submarino: extensão de m capacidade para 5,9 m3/s. Investimento: R$ 260 milhões O projeto comportará a execução de obras cíveis em terra e no mar. Em terra, tem-se a construção de um emissário, com uma extensão de metros, para uma tubulação de 1600 milímetros de diâmetro. Além disso, a construção de uma Estação para Condicionamento Prévio, com uma vazão de 3,0 metros por segundo. Na parte marinha, o emissário terá metros, com uma capacidade de vazão de 5,9 metros cúbicos por segundo. O custo total do empreendimento está previsto em R$ 260 milhões.

18 Benefícios do Empreendimento
Atenderá a uma população aproximadamente de habitantes. A implantação do sistema Jaguaribe permitirá o saneamento de uma área de aproximadamente hectares. Melhoria da qualidade de vida dos usuários e redução de gastos no setor de saúde pública. Possibilidade de atendimento com esgotamento sanitário de todas as bacias com adensamento significativo, em Salvador e região metropolitana sem prejuízo ao turismo - principal atividade econômica e atrativo destas cidades, bem como evitando a disseminação de doenças de veiculação hídrica.

19 Outros Sistemas de Esgotamento
Além da implantação de um novo emissário, existem possibilidades, também em Parcerias Público-Privadas, para sistema de esgotamento sanitário em seis Municípios baianos, elevando o atendimento para 80% da população, comportando um investimento de R$ 160, 3 milhões.

20 Rodovias e Ferrovias

21 Duplicação da BA-093 - 23,3 km e Restauração de 81,7 km
SALVADOR Feira de Santana Entre Rios Alagoinhas Simões Filho Camaçari Araçás Catu Pojuca BR-116 BR-324 BA-093 Candeias BR-101 Localização: Entroncamento com a BR 324 (RMS) entroncamento da BR 101 (Entre Rios). Extensão: 105 km Obras: Duplicação: Entroncamento da BR Dias D'Ávila – 23,3 km; Restauração: de Dias D'Ávila - Entroncamento BR 101 – 81,7 km . Investimento: R$ 144 milhões. Uma importante via que liga a cidade de Salvador ao Pólo Petroquímico de Camaçarí e também aos campos de produção de petróleo localizados nas bacias de Cardeal da Silva, Esplanada e Araçás, além de se constituir numa principal ligação a Alagoinhas, Paulo Afonso e os estados do Nordeste. Merece uma requalificação total especialmente no trecho entre a BR 324 e Dias d'Ávila para atender à demanda do Pólo Petroquímico e Complexo da Ford. Volume de tráfego atual acima de sua capacidade. ( mais de veículos/dia)

22 Duplicação da BR-415 Localização: Ilhéus – Itabuna. Extensão: 27 km.
Obras: Duplicação entre Ilhéus – Itabuna. Investimento: R$ 70 milhões (estimado). Uma ligação tradicional entre as duas maiores cidades da Região Sul do Estado Ao longo dos anos sofreu algumas intervenções. A sua pavimentação data dos anos 50, mas não recebeu os investimentos necessários para atender o crescimento da região e o aumento da demanda, especialmente por se tratar de uma opção para escoamento da produção de grãos do Oeste. Hoje, os anseios da população é a adequação de sua capacidade de forma a oferecer conforto e segurança aos seus usuários.

23 Investimento estimado: R$ 317 milhões
CORREDOR RODOVIÁRIO IBOTIRAMA - ITABUNA Localização: Ibotirama – Bom Jesus da Lapa – Brumado – Vitória de Conquista – Itabuna Extensão: 738 km. Obras: Recuperação com Adequação Investimento estimado: R$ 317 milhões Justificativa: Integra o corredor Luís Eduardo Magalhães - Ilhéus, usado atualmente para escoamento da produção de grãos do Oeste Baiano destinada à exportação. Esse corredor compreende segmentos de rodovias sob jurisdição do DERBA: BA 160, BR 430, BR 030, BA 262, BA 263 e BR 415. Face o intenso trafego de caminhões, predominantemente com mais de quatro eixos, todo o corredor vem sofrendo um desgaste acelerado precisando, pois, de obras de restauração e adequação de capacidade.

24 FERROVIA LESTE-OESTE Localização: Obra: Investimento:
Município de Luís Eduardo Magalhães até o entroncamento com a linha da FCA em Malhada de Pedras próximo à Brumado. Obra: Implantação de um novo trecho ferroviário com extensão de 575 km. Investimento: R$ 1,07 bilhão Implantação de um eixo logístico ferroviário especializado na movimentação de produtos agroindustriais do Oeste Baiano para Terminal de Granéis agrícolas na Baía de Todos os Santos, proporcionando redução dos custos logísticos da agroindústria daquela região e aumentando, assim, a competitividade dos produtos baianos. Além de servir ao Oeste Baiano a tendência da Ferrovia Bahia Oeste é de captar a carga de grãos agrícolas dos vizinhos estados de Tocantins e Goiás, além do Sul do Maranhão e do Piauí.

25 Presídios

26 Necessidade de Criação de Vagas no Sistema Prisional
Sistema Penitenciário Necessidade de Criação de Vagas no Sistema Prisional A) Déficit de vagas no Sistema Prisional 1.367 B) População Carcerária em Delegacias 4.500 C) Déficit de vagas (A +B) 5.867 D) Vagas das obras em andamento 2.026 E) Necessidade de novas obras (C – E) 3.841 O atual déficit de vagas prisionais, inclusive a população carcerária em delegacias é de Hoje tem-se em construção seis unidades prisionais em construção, para um número de vagas prisionais de 2.026, todas no interior do Estado. A necessidade atual para novas vagas é de

27 Sistema Penitenciário
1 unidade prisional na capital 6 unidades no interior (1) Pretende-se, então, a construção de mais uma unidade prisional em Salvador, para criação de vagas prisionais e há espaço para a construção de seis unidades no interior, com a oferta de mais vagas. Num primeiro momento, entretanto, no interior, apenas construiremos mais duas unidades. (1) Municípios:Itaberaba, Vitória da Conquista, Seabra, Irecê, Santo Antônio de Jesus e Eunápolis.

28 Ambiente Institucional Favorável ao Investimento
Ambiente Institucional Favorável ao Investimento

29 Crescimento Econômico
PIB BRASIL X PIB BAHIA Se de um lado o quadro, que não é apenas da Bahia, o setor público se apresenta num ambiente de restrições fiscais, de outro tem-se uma economia que se apresenta em franco crescimento e num ambiente favorável aos investimentos. Em dados preliminares, o desempenho da economia baiana no ano de 2004 foi excepcional, apresentando um crescimento do PIB de 8,4%, contra 5,2% do Brasil, também considerado excelente. Nos últimos seis anos a média de crescimento foi de 3,3% e o do Brasil 2,4%.

30 Lei de Responsabilidade Fiscal
Indicadores Fiscais Lei de Responsabilidade Fiscal Pessoal e Encargos Dívida Pública Os gastos de pessoal, no ano de 2004, abrigando os três Poderes, inclusive o Ministério Público, correspondeu a 48,3% da Receita Corrente Líquida, para um limite máximo de 60,%. A dívida vem apresentando uma relação favorável, evoluindo de 1,82 vezes a Receita Corrente Líquida em 2002, para 1,42 em 2004, bem abaixo do limite máximo de 2,0 vezes.

31 Superávit Primário

32 Evolução Do Perfil Da Dívida

33 Atendimento ao Contribuinte
Quantidade de Serviços na Internet - Evolução

34 Compra Legal Nota Fiscal Eletrônica para Compras do Setor Público

35 Empresas com débito na dívida ativa
Compra Legal Contexto Atual - riscos e problemas Notas Fiscais “frias” Empresas canceladas Empresas com débito na dívida ativa Dificuldade de controle pelos órgãos públicos fiscalizadores A solução: Emissão de nota fiscal eletrônica (NFE) no site Sefaz em caso de vendas para o setor público

36 www.sefaz.ba.gov.br BANNER
Pretende-se, então, a construção de mais uma unidade prisional em Salvador, para criação de vagas prisionais e há espaço para a construção de seis unidades no interior, com a oferta de mais vagas. Num primeiro momento, entretanto, no interior, apenas construiremos mais duas unidades.

37 Albércio Mascarenhas Internet: www.bahia.ba.gov.br
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Por fim, no site da Secretaria da Fazenda, existe um banner específico sobre o nosso Programa de Parcerias Público-Privadas onde os Senhores poderão sempre acompanhar e ter informações atualizadas sobre o assunto e o desenvolvimento dos trabalhos e projetos em lançamento. Internet: Internet: Banner sobre PPP’s Bahia