A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Albérico Mascarenhas Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP São Paulo, 19 maio de 2005 Programa.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Albérico Mascarenhas Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP São Paulo, 19 maio de 2005 Programa."— Transcrição da apresentação:

1 Albérico Mascarenhas Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP São Paulo, 19 maio de 2005 Programa de Parcerias Público- Privadas do Estado da Bahia

2 Características da Lei Baiana

3 Preocupações fundamentais Criar um marco legal para atração de investimentos privados, objetivando potencializar a infra-estrutura do Estado. Impedir que esse marco legal pudesse vir a ser utilizado para burlar o rigor fiscal e desequilibrar as finanças do Estado. Exploração de serviços complementares, para maior sustentabilidade financeira ao projeto e redução do impacto tarifário. PPP-Bahia

4 Responsabilidade Fiscal Limites para dispêndios anuais Despesas não poderão ultrapassar 5% da Receita Corrente Líquida. Na Lei Federal acabou prevalecendo 1% da RCL. O Estado fica impedido de celebrar novos contratos, caso seja ultrapassado o limite estabelecido.

5 Conceitos, princípios e transparência Valor mínimo: Acabou prevalecendo a expressão monetária de valor superior a R$ 20 milhões. Completo acesso aos dados e informes, inclusive para quaisquer revisões. Inclusão no Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal e apresentada em Audiência Pública; PPP-Bahia

6 Cláusulas Essenciais aos Contratos PPP Cláusulas essenciais Compartilhamento com a administração pública, dos ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos da parceria e dos ganhos de produtividade apurados na execução do contrato; Retenção de parcelas em caução, nos últimos anos do contrato, para garantir a integralidade do empreendimento, as quais serão liberadas após o término do contrato.

7 Proteção ao credor Garantia fidejussória ou seguro; Emissão dos empenhos diretamente e em favor da instituição financiadora do projeto; Entidade financiadora autorizada a receber pagamentos por intermédio do fundo garantidor. PPP/Bahia - Garantias

8 Proteção ao credor Fundo garantidor. Vinculação de recursos do Estado, inclusive os Royalties e da CIDE, ressalvados os tributos. Possibilidade do contratado realizar a cobrança de créditos do contratante em relação a terceiros, exceto tributos. PPP/Bahia - Garantias

9 Fundo garantidor Criação do Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia. Garantia com um aporte de até 30% da obrigações anuais custeadas com recursos do tesouro; Fontes: 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e até 20% após superado o teto ou sua igualdade; 20 % da CIDE (idem Royalties ); outros recursos orçamentários e créditos adicionais; aplicações financeiras do Fundo; operações de crédito internas e externas; doações, auxílios, contribuições e os legados.

10 PPP/Bahia - Controle e Gestão Conselho Gestor – Composição Conselho Gestor do Programa PPP: I - o Secretário da Fazenda (Presidente); II - o Secretário de Planejamento (Vice-Presidente); III - o Secretário de Administração; IV - o Secretário de Governo; V - o Procurador Geral do Estado; VI - até 2 membros de livre escolha do Governador. Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria;

11 PPP/Bahia - Controle e Gestão Secretaria Executiva e Agências Reguladoras Secretaria Executiva do Conselho Gestor, vinculada à Secretaria da Fazenda. Papel da Agências Reguladoras (AGERBA).

12 PPP-Bahia Áreas prioritárias Educação, saúde e assistência social; Transportes públicos (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos); Saneamento; Segurança, defesa, justiça e sistema prisional; Ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive tecnologia da informação; Agronegócio (agricultura irrigada e na agroindustrialização); Outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

13 Principais Projetos

14 Principais Projetos para Execução Emissário Submarino Rodovias e Ferrovias Presídios Casa de Custódia de Menores PPP-Bahia

15 Emissário Submarino

16 Implantação do Novo Emissário e Obras Complementares Um segundo Emissário Submarino Atendimento - Salvador - Lauro de Freitas - Adensamento das Bacias Existentes

17 Características da Obra Emissário terrestre: m de extensão e 1600 mm de diâmetro Implantação do Novo Emissário e Obras Complementares (CONTINUAÇÃO) Estação para Condicionamento Prévio (ECP) para vazão de 3,m3/s Emissário submarino: extensão de m capacidade para 5,9 m3/s. Investimento: R$ 260 milhões

18 Atenderá a uma população aproximadamente de habitantes. A implantação do sistema Jaguaribe permitirá o saneamento de uma área de aproximadamente hectares. Melhoria da qualidade de vida dos usuários e redução de gastos no setor de saúde pública. Possibilidade de atendimento com esgotamento sanitário de todas as bacias com adensamento significativo, em Salvador e região metropolitana sem prejuízo ao turismo - principal atividade econômica e atrativo destas cidades, bem como evitando a disseminação de doenças de veiculação hídrica. Benefícios do Empreendimento

19 Outros Sistemas de Esgotamento

20 Rodovias e Ferrovias

21 Duplicação da BA ,3 km e Restauração de 81,7 km SALVADOR Feira de Santana Entre Rios Alagoinhas Simões Filho Camaçari Araçás Catu Pojuca BR-116 BR-324 BA-093 Candeias BR-101 Localização: Entroncamento com a BR 324 (RMS) entroncamento da BR 101 (Entre Rios). Extensão: 105 km Obras: – –Duplicação: Entroncamento da BR 324 -Dias D'Ávila – 23,3 km; – –Restauração: de Dias D'Ávila - Entroncamento BR 101 – 81,7 km. Investimento: R$ 144 milhões.

22 Duplicação da BR-415 Localização: Ilhéus – Itabuna. Extensão: 27 km. Obras: – –Duplicação entre Ilhéus – Itabuna. Investimento: R$ 70 milhões (estimado).

23 CORREDOR RODOVIÁRIO IBOTIRAMA - ITABUNA Localização: Ibotirama – Bom Jesus da Lapa – Brumado – Vitória de Conquista – Itabuna Extensão: 738 km. Obras: Recuperação com Adequação Investimento estimado: R$ 317 milhões

24 FERROVIA LESTE-OESTE Localização: Município de Luís Eduardo Magalhães até o entroncamento com a linha da FCA em Malhada de Pedras próximo à Brumado. Obra: Implantação de um novo trecho ferroviário com extensão de 575 km. Investimento: R$ 1,07 bilhão

25 Presídios

26 Sistema Penitenciário A) Déficit de vagas no Sistema Prisional B) População Carcerária em Delegacias C) Déficit de vagas (A +B) D) Vagas das obras em andamento E) Necessidade de novas obras (C – E) Necessidade de Criação de Vagas no Sistema Prisional

27 (1) Municípios:Itaberaba, Vitória da Conquista, Seabra, Irecê, Santo Antônio de Jesus e Eunápolis. Sistema Penitenciário 1 unidade prisional na capital 6 unidades no interior (1)

28 Ambiente Institucional Favorável ao Investimento

29 Crescimento Econômico PIB BRASIL X PIB BAHIA

30 Dívida Pública Indicadores Fiscais Lei de Responsabilidade Fiscal Pessoal e Encargos

31 Superávit Primário

32 Evolução Do Perfil Da Dívida

33 Quantidade de Serviços na Internet - Evolução Atendimento ao Contribuinte

34 Nota Fiscal Eletrônica para Compras do Setor Público Compra Legal

35 Contexto Atual - riscos e problemas Compra Legal Notas Fiscais frias Empresas canceladas Empresas com débito na dívida ativa Dificuldade de controle pelos órgãos públicos fiscalizadores A solução : Emissão de nota fiscal eletrônica (NFE) no site Sefaz em caso de vendas para o setor público

36

37 Banner sobre PPPs Bahia Albércio Mascarenhas Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Internet: Internet:


Carregar ppt "Albérico Mascarenhas Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP São Paulo, 19 maio de 2005 Programa."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google