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Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL SEMINÁRIO SOBRE PIRATARIA.

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1 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL SEMINÁRIO SOBRE PIRATARIA NO SETOR DE GLP SÃO PAULO – SP, 12 DE SETEMBRO DE 2006

2 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL A CRIAÇÃO DO CNCP Recomendação do relatório final da CPI da Pirataria, de junho/2004. Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de Iniciativa do Governo Brasileiro pioneira no mundo, abriga sob um mesmo Órgão destinado a combater a pirataria representantes do poder público e do setor privado. Instalação e posse dos Conselheiros em novembro/2004.

3 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL A CRIAÇÃO DO CNCP - Composição Setor Privado: Softwares (BSA e ABES); Fonográfico (ABPD); Literário (ABDR); Audiovisual (ADEPI e CONATED); ETCO - fumo, bebidas e combustíveis; ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) CNI (Confederação Nacional das Indústrias). Setor de Público: Ministérios da Justiça, da Fazenda, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Cultura, do Trabalho e Emprego; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Departamento de Polícia Federal; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Secretaria da Receita Federal; Câmara dos Deputados; e Senado Federal.

4 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL O PLANO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA Em fevereiro de 2005 houve uma Oficina de Planejamento Estratégico. Concluiu-se que não há bala de canhão que resolva, de uma só vez e com um único tiro, o problema da pirataria, face a sua complexidade. Ao final dos trabalhos, obteve-se, por consenso, um conjunto de 99 ações, de curto, médio e longo prazos.

5 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL O PLANO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA Medidas Repressivas - Têm por finalidade uma maior interação entre os Órgãos de inteligência e de repressão, responsáveis pelo combate à pirataria em território brasileiro. Medidas Educativas - Têm por finalidade uma ampla difusão do tema Propriedade Intelectual, bem como uma maior conscientização dos consumidores em relação aos malefícios causados pelos produtos piratas. Medidas Econômicas - Têm por finalidade a formulação de estudos entre o setor produtivo e o Governo, que irão apontar para alternativas de se diminuir a diferença de preços entre os produtos originais e os produtos piratas.

6 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL RAZÕES PARA O COMBATE À PIRATARIA 1.É uma atividade ilícita gerenciada pelo crime organizado: Financia crimes de maior potencial ofensivo, como a lavagem de dinheiro, o narcotráfico e o tráfico de armas; Movimenta US$ 522 bilhões por ano; É considerada o crime do século.

7 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL RAZÕES PARA O COMBATE À PIRATARIA 2. Implica riscos à economia nacional: Afasta investimentos externos; Afeta o mercado de trabalho; Causa prejuízos à indústria nacional; Compromete a arrecadação tributária;

8 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL RAZÕES PARA O COMBATE À PIRATARIA 3. Implica riscos à saúde e à segurança dos consumidores: Tem-se tornado cada vez mais comum a falsificação de medicamentos, preservativos, materiais cirúrgicos (como bisturis, catéteres e luvas), peças automotivas, produtos de limpeza e higiene, tênis, óculos, brinquedos, etc.

9 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Original Falsificada F alsificada F alsificada

10 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

11 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS O ano de 2005 foi intensivo em ações repressivas. Maior articulação entre a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Naquele ano, as apreensões de mídias (CDs e DVDs) ilegais representaram quase o dobro das apreensões do ano anterior (2004), ou seja, mais de 33 milhões de mídias ilegais apreendidas.

12 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS Dados da Receita Federal: Em 2005 houve um aumento de 32,8% no total de mercadorias apreendidas em relação a 2004, perfazendo a cifra recorde de R$ 601 milhões. No primeiro semestre de 2006 aumentou em 32,3% em relação ao mesmo período de De janeiro a junho de 2006 foram realizadas 548 operações de repressão.

13 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS Dados da Receita Federal – Foz do Iguaçu : Em Foz do Iguaçu, a Receita Federal registrou recorde de apreensões em 2005, totalizando aproximadamente US$ 23 milhões em mercadorias. No primeiro semestre de 2006, foram apreendidos cerca de US$ 28 milhões em mercadorias. Também na região de Foz do Iguaçu, de janeiro a maio de 2006 foram apreendidos veículos, igualando a quantidade registrada durante todo o ano de 2005.

14 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS Dados da Polícia Rodoviária Federal: O volume de apreensões de cigarros praticamente dobrou em 2005 relativamente a No primeiro semestre de 2006, foram apreendidos 1,4 milhão de pacotes de cigarro, superando o volume apreendido em todo o ano de A apreensão de mídias ilegais nos 6 primeiros meses de 2006 (4 milhões de unidades) supera o somatório de apreensões dos anos de 2004 ( unidades) e 2005 (2 milhões de unidades).

15 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS Dados da Polícia Federal: Em 2005, foram presas pessoas por violação de direitos de propriedade intelectual, contrabando e descaminho, número cerca de 30 vezes maior que o verificado em 2004 (39 prisões). De janeiro a junho de 2006, foram instaurados Inquéritos Policiais referentes a violação de direito autoral, contrabando e descaminho.

16 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS Operações conjuntas (PF, PRF e RF): Operação Cataratas (substituída pela Operação Fronteira Segura e Blindada em 2006) e Operação Comboio Nacional, na região de Foz do Iguaçu; Operação Hidra, deflagrada em vários estados brasileiros, para combate ao contrabando; e Operação Sagitário, que atacou pontos emblemáticos de venda de produtos piratas na cidade de São Paulo, como o Stand Center, Promocenter e Shopping 25 de Março.

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18 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

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20 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS Engajamento crescente de Estados e Municípios à luta contra a pirataria, por meio de: proposições legislativas (SP e DF); delegacias especializadas (SP, RJ e PE); grupos estaduais de combate à pirataria (RS, RJ, SP); Ações de combate à pirataria organizadas pelo Ministério Público, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

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22 Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL METAS A SEREM PERSEGUIDAS EM 2006 Continuidade das ações repressivas conjuntas, nas fronteiras e nos centros emblemáticos de comercialização de produtos piratas; A implementação efetiva de uma grande campanha educativa, em nível nacional, atacando a demanda de produtos piratas; Realização de cursos de capacitação e treinamento dirigido aos agentes públicos que atuam no combate à pirataria; A implementação mais efetiva de medidas econômicas, encorajando a indústria à criação de linhas produtos a preços populares.

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