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O controle Social na Educação Welliton Resende Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA Ex-auditor do TCE-MA.

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Apresentação em tema: "O controle Social na Educação Welliton Resende Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA Ex-auditor do TCE-MA."— Transcrição da apresentação:

1 O controle Social na Educação Welliton Resende Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA Ex-auditor do TCE-MA

2 No mínimo 25% das receitas EmpenhoXLiquidado

3 x

4

5 Responsabilidades do CAE:

6

7

8

9

10 Responsabilidade do CACS-FUNDEB:

11

12

13

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15 Fatores dificultadores:

16 Mapa da agiotagem no Maranhão (mídia)

17

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19

20

21 Kit prefeito

22 Requisitos:

23 PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO: 1.Estimular a formação de auditores sociais nos municípios; 2.Estimular o acompanhamento in loco dos processos licitatórios realizados com recursos da Educação pelos CACs; 3.Organizar um fórum permanente que congregue CACs da Educação(FUNDEB e CAE); 4. Priorizar nas PJs o atendimento das denúncias/representações formuladas pelos CACS da Educação; 5.Recomendar ao TCE-MA a disponibilização em seu sítio das atas dos CACS da Educação; 6.Solicitar aos prefeito(a)s a disponibilização na íntegra das cópias das prestações de contas enviadas ao TCE-MA para os conselhos; 7.Solicitar a cópia das atas das sessões deliberativas dos CACs para análise, validação e arquivamento na PJ;

24 PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO: 8.Firmar TAC para assegurar infraestrutura adequada aos conselhos, com sede própria e bem identificada; 9.Firmar TAC para garantir autonomia financeira aos conselhos; 10.Firmar TAC para fomentar a capacitação e formação continuada dos conselheiros; 11.Firmar TAC para assegurar a participação dos conselhos na elaboração do PPA, da LDO e da LOA; 12.Promover audiências frequentes entre conselheiros e os chefes dos poderes executivo e legislativo municipais; 13.Encaminhar aos conselhos os resultados das investigações realizadas pela PJ; 14.Devolver servidores cedidos por prefeituras que ocupam cargos/funções nas PJs.

25 Muito obrigado! Welliton Resende Face: Twitter: Welliton Resende Blog: blogdocontrolesocial.blogspot.com Fone: (98)

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