Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude

Apresentação em tema: "Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude"— Transcrição da apresentação:

1 Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude
CASO O Conselheiro JOAO, representante do Conselho Tutelar no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município FELICIDADE recebeu a visita do Contador e este lhe pediu que assinasse a prestação de contas mensal, pois aquele era o último dia do prazo para apresentação da mesma. Quais as providências que devem ser tomadas pelo Conselheiro João ? Como está funcionando o Conselho do FUNDEB no seu município? 1

2 Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude
CASO O Conselho de Alimentação Escolar é responsável pela fiscalização da qualidade e da quantidade das merendas servidas na rede pública de ensino, assim como responsável pela fiscalização da correta prestação de contas. No município de FELICIDADE, os conselheiros não têm organizado um calendário de inspeção das escolas para fiscalização da qualidade da merenda que é servida, bem como, não têm acesso aos documentos fiscais que comprovem a quantidade e qualidade da merenda adquirida. O que fazer? 2

3 Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude
CASO De acordo com a Legislação do FUNDEB as despesas com pessoal devem obedecer critérios rígidos no que tange ao cumprimento do percentual de 60 % na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na educação ´básica pública presencial, no respectivo âmbito de atuação prioritária. Os conselheiros do FUNDEF requisitaram a folha de pagamento dos profissionais da educação do Município FELICIDADE e constataram a existência de profissionais do magistério em desvio de função, outras com acúmulos ilegais de cargos de professor e outro cargo administrativo e outros servidores da educação não integrantes do magistério. O que devem fazer ? 3