SEMINÁRIO PROMOEX – SC Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios MAIO 2008 Conselho Federal de Contabilidade.

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1 SEMINÁRIO PROMOEX – SC Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios MAIO 2008 Conselho Federal de Contabilidade

2 O Processo de Construção e Disseminação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) (Cenário,Premissas, Metodologia, Estrutura e Exposição de Motivos)

3 FUNDAMENTOS TEÓRICOS - Cenário Teoria dos ciclos políticos orçamentários (political budget cycles theory) –em que os tomadores de decisão preocupam-se em demonstrar sua competência administrativa no curto prazo com vistas ao processo eleitoral e, conseqüentemente, deixam de lado a evidenciação do patrimônio segundo os princípios fundamentais de contabilidade. (Cukierman e Meltzer (1986), Rogoff e Sibert (1988), Person e Tabelini (1990) e Rogoff (1990)) Teoria quanto à aplicabilidade das normas do setor privado ao setor público (Lopés, 1995, p. 142): –Aplicação dos princípios e normas do setor privado ao setor público. (Hepworth & Vassalém, além de Anthony) –Formulação de princípios contábeis próprios para o setor público que se adaptem às características dessas organizações e sirvam aos objetivos e requisitos da informação contábil pública.(Mautz e Montesinos, Garcia & Vela).

4 FUNDAMENTOS TEÓRICOS - Cenário Teoria Institucional - Ambientação do contabilidade enquanto instância de controle e avaliação do desempenho. (Robert Scapens – MU – UK) Teoria da Legitimidade –Esforço da dominação legítima em Max Weber; Utilização da Contabilidade para legitimar ações, programas e projetos no setor público; Perspectiva do Controle Social. Teoria do Agir Comunicativo (Jurgen Habermas)

5 FUNDAMENTOS TEÓRICOS - Cenário Princípio da Competência (Accrual Basis of Accounting) – força modernizadora para a contabilidade aplicada ao setor público; Essência sobre a Forma – tradução científica dos fenômenos contábeis.

6 OS DESAFIOS DO SETOR PÚBLICO - CENÁRIO Estado: Patrimonialista X Burocrático x Gerencial Função de Estado x Função de Governo REDUZIR –Ênfase na legalidade: Contabilidade orçamentária = Contabilidade financeira Adesão dos fatos contábeis à sua conformidade com a Lei - artigo 35 da Lei 4.320/64 Limitação no registro dos Ativos (Bens de uso comum) Ampliação do conceito de Passivos (Contratos x Obrigações)

7 Contabilidade Crédito Público Gestão Financeira ORÇAMENTO PUBLICO ALGUNS EQUIVOCOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA A CONTABILIDADE – COMO SATÉLITE DO ORÇAMENTO Ênfase no Orçamento - CENÁRIO

8 OS DESAFIOS DO SETOR PÚBLICO - cenário AMPLIAR –Ênfase na Contabilidade Contabilidade Patrimonial –Principio da evidenciação –Principio da universalidade dos registros Contabilidade de Custos –Gastos orçamentários x Custos efetivos –Provisões e Contingências –Depreciação – Amortização – Exaustão –RESULTADO: A CONTABILIDADE EM PRIMEIRO LUGAR....

9 Orçamento Crédito Público Gestão Financeira CONTABILIDADE (PATRIMÔNIO) A CONTABILIDADE PÚBLICA TOMA SEU PAPEL Ênfase no PATRIMÔNIO - cenário

10 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (objetivos, premissas, metodologia, estrutura e justificativas) Objetivos: Construir para o Setor Público um conjunto de Normas em bases científicas, diferenciando a Ciência Contábil da legislação vigente, com vistas a sua apresentação aos Profissionais de Contabilidade atuantes no Setor Público e aos diversos usuários a partir da realização de audiências públicas, fóruns de discussão e debates com todos interessados, antes da sua efetiva edição.

11 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (objetivos, premissas, metodologia, estrutura e justificativas) Premissas:  Tratamento científico aos fenômenos e transações do Setor Público;  Aplicação integral dos Princípios Fundamentais de Contabilidade ao Setor Público;  Diferenciação entre Ciência Social Aplicada e legislação;  Integração entre fenômenos orçamentários, financeiros, patrimoniais, econômicos e fiscais;  Harmonização e uniformização consensual dos princípios contábeis e das boas práticas governamentais pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

12 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (objetivos, premissas, metodologia, estrutura e justificativas) Premissas (continuação) :  Construção coletiva, democrática, participativa e regionalizada com a classe contábil e suas representações;  Valorização do Profissional da Contabilidade e das suas representações, no plano individual e coletivo;  Que os aplicativos (sistemas informatizados) são ferramentas que contribuem para o aperfeiçoamento da contabilidade, do controle e da gestão pública, mas não se confundem com a Contabilidade;  Integração com os órgãos governamentais, especialmente a STN e Tribunais de Contas;  Alinhamento e convergência das Normas Brasileiras às Internacionais.

13 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (objetivos, premissas, metodologia, estrutura e justificativas) Metodologia: Com o intuito de produzir um conjunto de normas que propicie impactos positivos na transparência e, especialmente, no controle social, foram consideradas as seguintes diretrizes: o acúmulo histórico da prática contábil na área pública; o acúmulo histórico da prática contábil na área pública; as pesquisas desenvolvidas (âmbito nacional e internacional); as pesquisas desenvolvidas (âmbito nacional e internacional); a legislação aplicável no Brasil; a legislação aplicável no Brasil; as Normas Brasileiras de Contabilidade já existentes; e as Normas Brasileiras de Contabilidade já existentes; e o alinhamento às Normas da IFAC – International Federation of Accountants (IPSAS). o alinhamento às Normas da IFAC – International Federation of Accountants (IPSAS).

14 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (objetivos, premissas, metodologia, estrutura e justificativas) Metodologia (continuação) : O processo de construção dessas Normas foi realizado a partir do envolvimento e colaboração de Contadores com notória especialização e destacada atuação prática e acadêmica, designados pelo CFCpara RELATORES e REVISORES das Normas elaboradas. O processo de construção dessas Normas foi realizado a partir do envolvimento e colaboração de Contadores com notória especialização e destacada atuação prática e acadêmica, designados pelo CFC para RELATORES e REVISORES das Normas elaboradas.

15 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (objetivos, premissas, metodologia, estrutura e justificativas) Estrutura das NBCASP: NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Público NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

16 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (objetivos, premissas, metodologia, estrutura e justificativas) Justificativas

17 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - JUSTIFICATIVAS NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação Objetivos Orientação geral e definições básicas que deverão nortear o desenvolvimento dos demais tópicos, dentro de uma coerência conceitual e científica. Exposição de motivos Delimitar o campo de atuação da Contabilidade Pública, esclarecendo as bases conceituais gerais, especialmente o conceito de unidade contábil.

18 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - JUSTIFICATIVAS NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis Objetivos Conceituar o patrimônio público e o sistema de informação contábil que garanta a correta mensuração e a adequada evidenciação para a transparência da gestão pública. Exposição de motivos As práticas contábeis vigentes não favorecem uma adequada demonstração do patrimônio público, bem como dos resultados que lhe são inerentes.

19 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - JUSTIFICATIVAS NBC T 16.3 Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil Objetivos Estabelecer as bases para o controle contábil do ciclo de planejamento, indispensável à gestão e ao controle da Administração Pública. Exposição de motivos A Contabilidade deve permitir o controle dos fenômenos patrimoniais, desde o planejamento até a sua execução, evidenciando o grau de cumprimento das ações planejadas.

20 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - JUSTIFICATIVAS NBC T 16.4 Transações no Setor Público Objetivos Estabelecer conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. Exposição de motivos A dinâmica das transações no Setor Público e seu reflexo no patrimônio demandam o aprimoramento dos conceitos que propiciem maior transparência dos atos e fatos relativos à gestão da coisa pública.

21 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - JUSTIFICATIVAS NBC T 16.5 Registro Contábil Objetivos Definir o tratamento e a forma de registros das transações do Setor Público, com base nos Princípios Fundamentais de Contabilidade, para os atos e fatos contábeis a serem evidenciados. Exposição de motivos Os critérios atualmente utilizados para o registro das transações da Administração pública têm deixado a contabilidade restrita ao processo de prestação de contas. Assim é necessário pensar o registro como ponto de partida para inserção da Contabilidade na área gerencial do Setor Público, com a utilização de sistemas de custos, indicadores de acompanhamento, análise e avaliação patrimonial.

22 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - JUSTIFICATIVAS NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis Objetivos Estabelecer o conjunto de demonstrações contábeis capazes de cumprir com a evidenciação dos principais aspectos da gestão pública. Exposição de motivos As demonstrações contábeis devem ser fonte confiável de informação, de modo a contribuir efetivamente com o processo decisório, com a compreensão da administração pública em seu conjunto e com o controle social.

23 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - JUSTIFICATIVAS NBC T 16.8 Controle Interno Objetivos Estabelecer os aspectos conceituais relevantes do controle interno e sua contribuição para o fortalecimento e a segurança do sistema de informação contábil. Exposição de motivos A confiabilidade, a tempestividade e a transparência da informação contábil são favorecidas pela implantação de um conjunto de recursos, métodos e processos que formam o sistema de controle interno.

24 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - JUSTIFICATIVAS NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão Objetivos Estabelecer os aspectos conceituais para a adoção da prática da depreciação, amortização e exaustão dos bens públicos, para assegurar a adequada evidenciação do patrimônio público. Exposição de motivos As práticas contábeis adotadas no Setor Público ao longo dos anos levaram, por força de interpretação de dispositivos legais e normativos, a não adoção de procedimentos relacionados à depreciação, amortização e exaustão.

25 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - JUSTIFICATIVAS NBC T 16.10 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público Objetivos Estabelecer critérios e procedimentos para a avaliação, reavaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público. Exposição de motivos A ausência de critérios e de definições claras acerca dos métodos de avaliação e mensuração dos ativos e passivos não permite a adequada evidenciação da real situação do patrimônio público.

26 Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público GRUPO ASSESSOR Membros do Grupo Assessor:  Diana Vaz de Lima  Domingos Poubel de Castro  Inaldo da Paixão Santos Araújo  Joaquim Osório Liberalquino Ferreira  João Eudes Bezerra Filho  José Francisco Ribeiro Filho  Lino Martins da Silva  Luiz Mário Vieira  Paulo Henrique Feijó  Sandra Maria de Carvalho Campos (coordenadora)  Verônica Souto Maior (coordenadora)

27 Metodologia Democrática, Participativa e Regionalizada de Construção das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO AudiênciasPúblicas Audiências Públicas eletrônicas; Seminários Regionais Seminários Regionais com a participação dos profissionais de contabilidade e órgãos de representação da classe e das esferas governamentais; Discussão com os principais órgãos de atuação no Setor Público Discussão com os principais órgãos de atuação no Setor Público, nas três esferas de governo; Seminário Nacional Consolidação das contribuições em Seminário Nacional, com as diversas representações, na forma definida nas escutas regionais; publicação Aprovação e publicação das Normas; socialização e preparação dos Profissionais de Contabilidade (treinamentos em todo o Brasil) Discussão, socialização e preparação dos Profissionais de Contabilidade às novas demandas, por meio de grupos multiplicadores (treinamentos em todo o Brasil), coordenados pelos Conselho Federal e Regionais de Contabilidade, com a participação dos órgãos governamentais nas três esferas de governo.

28 ESTRATÉGIA PARA A CONVERGÊNCIA DAS NBCASP ÀS NORMAS E ÀS BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS: 1 – Elaboração e edição das NBCASP; 2 – Consolidação e disseminação das NBCASP; 3 – Tradução das IPSAS; 4 – Convergência das NBCASP às IPSAS. Inclusão da Contabilidade Pública no escopo e foco de atuação do COMITÊ GESTOR DA CONVERGÊNCIA NO BRASIL Premissas Gerais Utilizadas na Elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP

29 MAIO 2008 Conselho Federal de Contabilidade