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A partir de 08/06/2006 obrigatoriedade de utilização do SEFIP versão 8.2 Todo arquivo transmitido deverá apresentar a totalidade dos trabalhadores.

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2 A partir de 08/06/2006 obrigatoriedade de utilização do SEFIP versão 8.2 Todo arquivo transmitido deverá apresentar a totalidade dos trabalhadores.

3 Deverá ser transmitido apenas um arquivo por CNPJ COMPLETO, COMPETENCIA, CÓDIGO DE RECOLHIMENTO, FPAS.

4 A chave do ARQUIVO SEFIP é composta, em geral, por : CNPJ/CEI do empregador/contribuinte; competência; código de recolhimento; FPAS DEVE HAVER APENAS UM ARQUIVO PARA CADA CHAVE. CHAVE

5 PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL A partir do SEFIP 8, as retificações para a Previdência Social serão realizadas somente mediante a entrega de NOVO ARQUIVO. Deixarão de ser utilizados, para a Previdência Social, os formulários retificadores RDE, RDT e RRD. Para a Previdência, UM NOVO ARQUIVO substitui o ARQUIVO ANTERIOR anterior que tenha a mesma chave e diferente nº de controle. RETIFICAÇÃO DA GFIP

6 Todo arquivo transmitido é encaminhado diretamente para a Previdência Social.

7 Não será mais necessária a CONFIRMAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS para garantir a validade de um arquivo SEFIP transmitido. Caso uma empresa transmita um arquivo, indicando que vai pagar o FGTS, mas não pague, essa informação será considerada válida pela Previdência. Para o FGTS, um arquivo transmitido indicando recolhimento, mas sem a quitação da guia, será em 60 dias convertido para confissão de dívida.

8 Ex: A empresa transmitiu arquivo SEFIP na modalidade de recolhimento ao FGTS, mas já tinha pago a guia e transmitido o mesmo arquivo ou aquela mesma competência. PREENCHER RDE Assinalar o item: Pedido de cancelamento de guia em duplicidade, na modalidade 1

9 - Backup Manual - Solicitado pelo usuário na opção ferramentas - Backup automático antes do fechamento; - Cópia de segurança do arquivo transmitido. Recuperação dos dados transmitidos

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14 Geração da GRF - Guia de recolhimento do FGTS somente após a transmissão do arquivo. Geração e impressão, através do Conectividade e do SEFIP, de protocolo de transmissão de arquivo diferenciado

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17 (antigo sem movimento) (antigo sem movimento) Foi criada a opção Ausência de Fato Gerador (Sem Movimento) na tela de abertura do movimento; Deverá ser informado, também, para a competência 13/200x, caso apresente a situação de ausência de fato gerador; Ausência de fato gerador

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19 >Foi criado a opção de Pedido de exclusão de informações anteriores na tela de abertura do movimento. >Utilizado, exclusivamente, para solicitar exclusão de arquivos anteriores com informação incorreta de: -CNPJ/CEI -FPAS -CODIGO DE RECOLHIMENTO -COMPETENCIA Exclusão de arquivos anteriores

20 >Transmissão de arquivo com informações à Previdência e ao FGTS, sendo que o correto seria ausencia de fato gerador; >No caso de transmissão e recolhimento indevido para o FGTS, é necessário solicitar a exclusão e devolução do valor recolhido. >A devolução de valores recolhidos indevidamente ao FGTS é solicitada através do formulário RRDD. Exclusão de arquivos anteriores

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22 Criação do campo recolhimento complementar ao FGTS exclusivo para complementação de remuneração informada a menor. Recolhimento complementar ao FGTS

23 Diferença de remuneração Para calculo de FGTS Remuneração Total para encaminhamento à Previdência

24 Confissão de Não Recolhimento de Valores de FGTS e de Contribuição Social Declaração de Ausência de Fator Gerador para o FGTS e Previdência; Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS. Comprovante de Solicitação de Exclusão; Novos Relatórios

25 Comprovante de Declaração à Previdência - Será utilizado pela fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária, como comprovante de declaração das contribuições à recolher à Previdência Social e a outras entidades e fundos; NÃO TEM COMO RECUPERAR Novos Relatórios

26 Todos os relatórios, gerados pelo SEFIP, apresentam NRA - Numero de transmissão de arquivo, e Numero de Controle Novos Relatórios

27 Criação do item MODALIDADEque indicará o tipo de movimento a que se refere o arquivo transmitido; Com a extinção dos códigos declaratórios, a indicação do recolhimento ou não do FGTS será feita por intermédio do campo Modalidade. MODALIDADES

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29 MODALIDADES

30 Modalidade branco - Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência Utilizada para recolhimentos ao FGTS e prestação de informações à Previdência. Esta modalidade possibilita que o aplicativo SEFIP gere as informações ao FGTS e à Previdência, emitindo a GRF. Pode, também, ser utilizada para contribuintes individuais, quando no mesmo movimento existirem trabalhadores com FGTS

31 Modalidade 1 - Declaração ao FGTS e à Previdência Utilizada nas situações em que não é recolhido o FGTS devido no mês de competência, configurando a confissão de débito para o FGTS, bem como para a Previdência. Esta modalidade não gera GRF. Além dos documentos pertinentes, gera também o documento de Confissão de não recolhimento de valores de FGTS e de Contribuição Social. Impressão Obrigatória conforme CI CAIXA XXX

32 Modalidade 7 - Retificação da modalidade branco (Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência) Utilizada nas situações em houver retificação que reflita nos dados do trabalhador para o qual o FGTS foi recolhido em SEFIP anterior. O SEFIP irá gerar o Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS. Toda vez que houver esta modalidade é necessário o preenchimento de RDT, RDE ou RRDD

33 Modalidade 8 - Retificação da modalidade 1 (Declaração ao FGTS e à Previdência) Utilizada nas situações em houver retificação que reflita nos dados do trabalhador para o qual houve declaração ao FGTS e à Previdência Social. O SEFIP irá gerar o Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS. Toda vez que houver esta modalidade é necessário o preenchimento de RDT, RDE ou RRDD

34 Modalidade 9 - Confirmação de informações anteriores Utilizada para confirmação das informações prestadas anteriormente, para trabalhador que constou em SEFIP anterior, em qualquer modalidade. Ou seja, trabalhador com a modalidade 9 é indicativo de que nada foi alterado no movimento.

35 >Para o FGTS considera-se retificadora o arquivo SEFIP que contenha modalidades 7 ou 8, ou solicitação de alteração cadastral. >toda vez que a empresa informar modalidades 7 ou 8 para o trabalhador, será necessário o preenchimento dos dados da tela Dados da Retificação, com os dados do arquivo/GFIP que se quer retificar. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

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38 Como este arquivo também será enviado à Previdência, sendo considerado como Retificador, devem ser relacionados todos os trabalhadores, inclusive aqueles sem alteração. Estes trabalhadores deverão ser sinalizados com a modalidade 9 (confirmação de informações anteriores ). RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

39 Envio da GFIP Retificadora, via Conectividade Social. RDE, RDT ou RRDD Protocolo de Transmissão emitido pelo Conectividade Social. Comprovante de Solicitação de Retificação emitido pelo SEFIP. PARA O FGTS é necessário RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

40 115 - situações em geral trabalhadores avulsos portuários trabalhadores avulsos não portuários (código novo) cessão de mão-de-obra e empreitada parcial empreitada total cooperados que prestam serviços por intermédio de cooperativa de trabalho (código novo) dirigente sindical reclamatória trabalhista CODIGOS DE RECOLHIMENTO FGTS E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA A PREVIDENCIA

41 Códigos de recolhimentos válidos exclusivos do FGTS PARCELAMENTO FGTS PARCELAMENTO FGTS DEPOSITO RECURSAL RECLAMATÓRIA TRABALHISTA EXCLUSIVO FGTS

42 Regra geral: Códigos de recolhimento diferentes chaves diferentes Exceção: Única diferença nas chaves: 115 e 150 ou 115 e 155 à As chaves serão consideradas IGUAIS. Códigos de Recolhimento 115 x 150 e 115 x 155

43 Logo : GFIP 115 substitui GFIP 150 (e vice-versa) GFIP 115 substitui GFIP 155 (e vice-versa) GFIP 115 substitui GFIP 150 e 155 (quando utilizados os dois códigos na mesma competência) GFIP 150 não substitui GFIP 155 (e vice- versa) Códigos de Recolhimento 115 x 150 e 115 x 155

44 Caso a empresa esteja obrigada a apresentar GFIP com código 150 ou 155, o pessoal administrativo deverá ser informado obrigatoriamente com um desses códigos e no mesmo movimento. Caso a empresa esteja obrigada a apresentar GFIP com código 150 e 155, o pessoal administrativo deverá ser informado obrigatoriamente no mesmo movimento do código 150. Exceção: empresa de trabalho temporário. (FPAS diferentes) Códigos de Recolhimento 115 x 150 e 115 x 155

45 A partir da versão 8.0, também será impresso no: Comprovante de Declaração à Previdência. Comprovante de Solicitação de Exclusão Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS NÚMERO DE CONTROLE

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48 Onde será impresso: Protocolo de Envio de Arquivos Comprovante de Declaração à Previdência Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC Relação de Tomador/Obra – RET Resumos da RE Comprovante de solicitação de exclusão Comprovante de solicitação de retificação para o FGTS Número de arquivo

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50 Obrigatória a partir do ano de 2005; A entrega para os anos anteriores (1999 a 2004) é facultativa. Destina exclusivamente à Previdência Social. Prazo de entrega 31 de janeiro do ano seguinte. COMPETÊNCIA 13

51 Inexistindo fatos geradores a informar na competência 13: transmitir SEFIP competência 13 sem Movimento transmitir SEFIP competência 13 sem Movimento COMPETÊNCIA 13

52 A 1ª e a 2ª parcelas continuam sendo informadas no campo Remuneração 13o. Salário na GFIP da competência do pagamento das respectivas parcelas. 13º salário para o FGTS

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54 Erros: 1- A remuneração de José era 900, O nº do PIS da Maria estava errado. 4- Houve omissão do trabalhador Henrique, remuneração de 700, ,0011João 1500,0001Pedro 1800,0001Maria Branco1.000,0001José ModalidadeRemun.CategoriaNome EXEMPLO: ARQUIVO 1

55 Branco ou 1700,0001Henrique ,0011João 9650,0001Pedro 8800,0001Maria 7900,0001José ModalidadeRemun.CategoriaNome 1- José de 1.000,00 passou para 900,00 2- O nº do PIS da Maria informado correto. 4- O Henrique informado. 5 - João e o Pedro confirmação EXEMPLO: RETIFICADOR 1

56 Retificação de campos EXCLUSIVOS DA PREVIDENCIA Valor da dedução do salário família; Valor da dedução do salário e 13º - maternidade; Comercialização da produção –Receita de evento desportivo/patrocínio; Compensação; Valor da retenção (Lei nº ); Valores pagos a cooperativas de trabalho; Valor das faturas emitidas para o tomador; Percentual de isenção de filantropia; Código de pagamento de GPS; Código de outras entidades; Alíquota RAT; Recolhimento de competências anteriores; TODOS OS TRABALHADORES NA MODALIDADE 9

57 Retificação de dados dos trabalhadores: Remuneração sem 13º salário; Remuneração 13º salário; Base de Cálculo da Previdência Social; Base de Cálculo 13º da Previdência Social; Salário Base; Valor descontado do segurado; O trabalhador a ser retificado tera modalidade 7 ou 8O trabalhador a ser retificado tera modalidade 7 ou 8

58 Retificação em campos que determinam a utilização das modalidades 7 ou 8, para todos os trabalhadores: Simples; Tomador de serviços/obra FPAS; Competência; Código de recolhimento; CNPJ/CEI do empregador/contribuinte; Número de processo/vara/período

59 DADOS EM QUE A RETIFICAÇÃO DEVE SER SOLICITADA PARA CADA COMPETÊNCIA DADOS EM QUE A RETIFICAÇÃO DEVE SER SOLICITADA PARA CADA COMPETÊNCIA, Data de nascimento; CBO; Ocorrência; Categoria; Data/Código de movimentação O trabalhador a ser retificado tera modalidade 7 ou 8

60 Alteração constante do Manual da GFIP aprovado pela IN MPS/SRP nº 11, de 25/04/2006 PIS/PASEP convertido pela CAIXA Efetuar a retificação através do SEFIP, ou RDT, ficando dispensada a transmissão de um arquivo para cada competência.

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69 SUPORTE SEFIP 8 Técnico Navegação


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