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Avaliação da Gestão dos Administradores Públicos

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Apresentação em tema: "Avaliação da Gestão dos Administradores Públicos"— Transcrição da apresentação:

1 Avaliação da Gestão dos Administradores Públicos
Controladoria-Geral da União Avaliação da Gestão dos Administradores Públicos Visão MEC MAIO

2 + QUALIDADE + PRODUTIVIDADE OBJETIVOS NACIONAIS
+ MORALIDADE NO GASTO PÚBLICO

3

4 CONTABILIDADE E O CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO
“A Contabilidade administrativa está intimamente ligada ao processo de controle da administração, que consiste em assegurar que os recursos sejam obtidos e usados efetiva e eficientemente na consecução dos objetivos da organização”. Anthony & Hekimian

5 VISÃO DA CONTABILIDADE
PELOS MÉTODOS, ACABAMOS APRENDENDO COMO SE FAZ O REGISTRO OU COMO SE APURA BALANÇOS PELO PRODUTO APRENDEMOS A VER A CONTABILIDADE PELO SEU OBJETIVO: “PRODUZIR INFORMAÇÕES”.

6 Acurácia – capacidade do método de medição
QUALIDADES DA INFORMAÇÃO Acurácia – capacidade do método de medição maior eficácia ao processo decisório. Exatidão - é uma qualidade da medição maior eficiência ao processo decisório. QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

7 Contabilidade e o Controle Interno Administrativo
A CONTABILIDADE DEVE SER UMA BASE SÓLIDA DE UMA INFORMAÇÃO. PARA ISSO A EXIGÊNCIA É DE CONTAS ESTRUTURADAS E DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELOS VALORES INFORMADOS

8 DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL CONJUNTO DE DADOS REGRAS ESTRUTURA BASE DOCUMENTAL TÉCNICA PRINCÍPIOS RESPONSÁVEL PELO ATO PRATICADO NORMAS RESPONSÁVEL RESPONSÁVEL PELA GUARDA DO DOCUMENTO CONVENÇÕES

9 RESPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
A ESTRATÉGIA DO GOVERNO FEDERAL PARA TER INFORMAÇÃO RÁPIDA E SEGURA FOI REFORMULAR A CONTABILIDADE PÚBLICA, IMPLANTAR O SIAFI E CRIAR A CONTA ÚNICA PARA OS RECURSOS DO TESOURO NACIONAL. (Exemplo para o mundo)

10 OBJETIVO DO SIAFI OBJETO DO SIAFI
PRODUZIR INFORMAÇÕES OBJETO DO SIAFI ORÇAMENTO FINANÇAS PATRIMÔNIO

11 INFORMAÇÕES INTEGRADAS
O QUÊ/ PARA QUÊ? QUEM? OBJETIVOS AGENTES ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO P P A DL 200/67 SIAFI COM QUÊ? RECURSOS FINANÇAS L R F

12 CGU – ÓRGÃO CENTRAL DO SCI DO PODER EXECUTIVO

13 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Lei O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

14 CGU ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Avaliação dos Programas Governamentais Avaliação da Gestão Pública Federal CF Avaliação da Execução do Orçamento

15 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
1994 – Secretaria Federal de Controle 2000 – Reestruturação da SFC/MF 2001 – Corregedoria-Geral da União-PR 2002 – Transferência da SFC para PR 2003 – Controladoria-Geral da União-PR

16 ORGANOGRAMA SIMPLIFICADO - CGU
Ministro de Estado do Controle e da Transparência Ministro de Estado do Controle e da Transparência Secretaria Executiva Secretaria Executiva Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União Contr. Regional da União nos Estados

17 A FILOSOFIA DA CONTROLADORIA
Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção

18 Institucionalização da CGU
Prevenção Controle Correição Ouvidoria

19 Lei , de 28 de maio de 2003 Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal. Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público.

20 PARCERIAS Tribunal de Contas da União
Ministério Público Federal e Estadual Ministério da Justiça (SNJ/DRCI) Departamento da Polícia Federal – convênio firmado Ministério da Fazenda (SRF, Banco Central, COAF) Advocacia-Geral da União Ministério da Saúde (DENASUS)

21 FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS SINGULARES
Secretaria Federal de Controle Interno Controle e fiscalização da aplicação de recursos públicos federais. Ouvidoria Recebimento, exame e encaminhamento de reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes e órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com vistas ao aprimoramento da qualidade da prestação de serviços públicos

22 FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS SINGULARES
Corregedoria-Geral Apuração de denúncias e adoção e supervisão de medidas disciplinares (processos administrativos e sindicâncias) Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas Formulação de políticas públicas de prevenção à corrupção Incremento da transparência pública Tratamento de informações estratégicas

23 ATIVIDADES DE CONTROLE
Auditorias regulares; Programa de fiscalização por sorteio público (Estados e Municípios); Auditoria de Tomada de Contas Especiais, Auditorias Especiais em projetos financiados com recursos externos e Acordos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais; Elaboração do BGU; Operações Especiais - pedidos de informações, apurações de denúncias etc.

24 ATIVIDADES DE CONTROLE
Auditorias Anuais de avaliação da gestão - comprovar a legalidade e avaliar os resultados; Acompanhamento Sistemático da Execução das Ações Governamentais; Análise de processos de pessoal - atos de admissão, desligamento, aposentadoria, reforma, pensão e exame de consistência da folha de pagamento;

25 ATIVIDADES DE CONTROLE Auditorias regulares (2003 a 2005)
8.691 auditorias em órgãos e entidades federais Exame de mais de Tomadas de Contas Especiais

26 ATIVIDADES DE CONTROLE
Sorteios Públicos (2003 a 2005) Municípios 19 sorteios realizados 981 municípios fiscalizados (17,64% do universo) 219 ações de governo fiscalizadas Estados 4 sorteios realizados 142 ações de governo fiscalizadas

27 PRINCÍPIOS DA AUDITORIA
Planejamento dos Trabalhos Mapeamento das áreas de negócio Matriz de Risco Rotação de ênfase Evidência dos Fatos Documentação dos Trabalhos Comunicação de Resultados Implantação de Recomendações

28 SEQÜÊNCIA AÇÕES CONTROLE
Fase 1 - Orçamento e Hierarquização de Programas Fase 2 - Identificação e Descrição das Ações Fase 3 - Plano Estratégico Fase 4 - Plano Operacional Fase 5 - Ações Controle Fase 6 - Consolidação Resultados

29 ORÇAMENTO DO MEC

30 AÇÃO DA CGU NAS IFES MP, PF
AVALIAÇÃO DA GESTÃO SESu DENÚNCIA GESTOR TCU

31 AÇÃO DA CGU NOS CEFET/EAF
BID MP, PF PROEP- RECURSOS EXTERNOS AVALIAÇÃO DA GESTÃO SETEC DENÚNCIA GESTOR TCU

32 VERIFICAÇÃO Aderência às normas internas
Segurança dos controles internos Cumprimento de determinações de órgãos superiores Cumprimento de determinações de órgãos de controle interno e externo Cumprimento da legislação

33 TC/PC DSEDU 2004 * Diretas DF - 10; Indiretas DF - 3; FUNDAJ-PE; C. Pedro II-RJ; IBC-RJ; INES-RJ; REMEC-RJ; REMEC-SP e HCPA-RS

34 TC/PC DSEDU 2004

35 TC/PC DSEDU 2004 - Evolução Certificação

36 TC/PC DSEDU 2004 - Evolução % de Irregulares

37 TC/PC DSEDU 2004 - Constatações Relevantes - IFET

38 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
disseminação de boas práticas de gestão melhoria dos controles internos combate a desperdícios e ineficiência qualidade do gasto público mudanças na legislação aplicável qualidade e acesso aos serviços públicos ações de projetos e programas transparência e controle social

39 OBRIGADA http://www.presidencia.gov.br/cgu/ sfcdedu@cgu.gov.br
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco A, 6º andar Telefone: (61) /26 Edifício Darcy Ribeiro CEP:


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