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SPOSPO Situação da Setorial Contábil - MEC RecebidasExpedidas Administração Direta 29 44 Administração Indireta 203 157 CCONT/STN 29 14 COSIS/STN 15 11.

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1 SPOSPO Situação da Setorial Contábil - MEC RecebidasExpedidas Administração Direta Administração Indireta CCONT/STN COSIS/STN COFIN/STN 13 8 MSG Automática FAX 21 - Tota Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

2 SPOSPO Sistema de Consultas e Respostas Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

3 SPOSPO Sistema de Consultas e Respostas MEC Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

4 SPOSPO Sistema de Consultas e Respostas Resultados Esperados: - Uniformização de Procedimentos; - Agilidade nas Informações para as Unidades; - Socialização das Informações; - Redução de gastos com telefone; - Disponibilidade de tempo para outras atividades; - Ferramenta de Gestão. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

5 SPOSPO Sistema de Custos Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

6 SPOSPO Lei 4.320/64, art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

7 SPOSPO Lei 4.320/64, art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

8 SPOSPO Lei 4.320/64, art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

9 SPOSPO LRF, art. 50, VI, § 3º. A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

10 SPOSPO A Lei de Responsabilidade Fiscal resgatou a preocupação com a limitação de gastos e com a implantação de uma contabilidade de custos no setor público. A Lei também estabeleceu a introdução de normas relativas ao controle de custos junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

11 SPOSPO A estruturação de uma contabilidade de custos adequada que mostre o correto consumo de recursos em determinado projeto, deve ser prioritária, pois evita cortes lineares de orçamento. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

12 SPOSPO Um dos objetivos da LRF é o corte de gastos, contudo, sem prejudicar os programas essenciais à manutenção da qualidade dos serviços prestados ao público. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

13 SPOSPO A apuração de custos no setor público configura não só um imperativo legal, mas também uma necessidade de sintonia com as melhores práticas de gestão amplamente consagradas, que estão a requerer crescentes níveis de eficiência. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade

14 SPOSPO Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade O valor real da contabilidade de custos está na sua capacidade de prover dados de custos significativos, com presteza suficiente para permitir, aos dirigentes e a seus subordinados, adotar rapidamente ações corretivas, quando forem encontradas situações desfavoráveis ou quando houver oportunidades favoráveis de mudanças.


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