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DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Conceito: créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos.

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1 DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Conceito: créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. Conceito: créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. Base Legal: Lei 4.320/64 Base Legal: Lei 4.320/64

2 DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Competência para Inscrição: a inscrição é ato jurídico. A LC 73 dá aos órgãos jurídicos das autarquias e fundações públicas essa competência. Competência para Inscrição: a inscrição é ato jurídico. A LC 73 dá aos órgãos jurídicos das autarquias e fundações públicas essa competência.

3 DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Contabilização Contabilização Fase 1: Reconhecimento do Crédito a Receber no Ativo Fase 1: Reconhecimento do Crédito a Receber no Ativo Evento: de acordo com a conta de Ativo D – XX.YY C – XX.YY

4 DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Contabilização Contabilização Fase 2: Reconhecimento da Inadimplência do Crédito Fase 2: Reconhecimento da Inadimplência do Crédito Evento: D – C – XX.YY

5 DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Contabilização Contabilização Fase 3: Encaminhamento para Inscrição em Dívida Ativa Fase 3: Encaminhamento para Inscrição em Dívida Ativa Evento: D – C – D – C –

6 DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Contabilização Contabilização Fase 4: o Órgão de inscrição aceita, ou não, o encaminhamento Fase 4: o Órgão de inscrição aceita, ou não, o encaminhamento Evento: (Rejeição) D – C – D – C –

7 DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Contabilização Contabilização Fase 4: o Órgão de inscrição aceita, ou não, o encaminhamento Fase 4: o Órgão de inscrição aceita, ou não, o encaminhamento Evento: (Aceitação) D – C – D – C – D C –

8 DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Contabilização Contabilização Fase 5: Baixa por recebimento, cancelamento, ajustes Fase 5: Baixa por recebimento, cancelamento, ajustes Evento: D – C –

9 DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Contabilização Contabilização Atualização de Valores Atualização de Valores Evento: – LP D – C –

10 DCF - UFRGS DÍVIDA ATIVA Fontes: Fontes: Manual de Procedimentos da Dívida Ativa (aprovado pela Portaria STN 564, 27/10/04) Manual de Procedimentos da Dívida Ativa (aprovado pela Portaria STN 564, 27/10/04) Manual SIAFI, Macrofunção Manual SIAFI, Macrofunção


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