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2009 Tesouro Nacional Gilvan da Silva Dantas Contabilidade Aplicada no Setor Público: Desafios e Avanços Alcançados pela Convergência Internacional.

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1 2009 Tesouro Nacional Gilvan da Silva Dantas Contabilidade Aplicada no Setor Público: Desafios e Avanços Alcançados pela Convergência Internacional

2 Portaria 184 do MF – convergências normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público; Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – enfoque patrimonial; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; Apuração de Custos no Setor Público Cenário de Mudanças na Contabilidade Pública

3 Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir Sêneca O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade... Brasil

4 Diretrizes para o Desenvolvimento da Contabilidade Pública Promover o desenvolvimento conceitual da Contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil. Estimular a convergência da Contabilidade aplicada ao Setor Público brasileiro com as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Desenvolver ações de fortalecimento da Contabilidade aplicada ao Setor Público voltadas à instrumentalização do Controle Social à sua efetividade como fonte de informação para Prestação de Contas (Accountability)

5 PLANEJAMENTO ORÇAMENTO CONTROLE GESTÃO FINANCEIRA C C = CONTABILIDADE Contabilidade:Provedora de Informações Patrimônio

6 Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público Convergência às Normas Internacionais Promover o Desenvolvimento Conceitual Fortalecimento Institucional

7 NBC T 16.1 – Conceituação e Objetivos NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos NBC T 16.4 – Transações no Setor Publico NBC T 16.5 – Registros Contábeis NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBCT Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

8 1 - Princípio da Entidade 2 – Princípio da Continuidade 3 – Princípio da Oportunidade 4 – Princípio do Registro pelo Valor Original 5 – Princípio da Atualização Monetária 6 – Princípio da Competência 7 – Princípio da Prudência Princípios de Contabilidade sob a pesperctiva Área Pública

9 Novo Modelo de Contabilidade Contador Público (Profissional) Requisitos para Consolidação do Processo

10 Contador Público (Profissional) Comitê Gestor da Convergência Sistema de Custos Portaria MF 184 Bases para a Institucionalização Novo Modelo de Contabilidade

11 Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC; Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC; Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC; Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC; Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Institucionalização: Portaria MF 184

12 Contador Público (Profissional) Atualização Profissional (Seminários, Congressos, Fóruns) Novo Modelo de Contabilidade: A exigência de uma Nova Postura Novo Modelo de Contabilidade Quebra de Paradigmas Capacitação Técnica continuada Formação e a Profissional Continuada (Graduação, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado)

13 Por que não se registram as despesas incorridas sem autorização orçamentária? Por que não se registram as despesas incorridas sem autorização orçamentária? Por que não se aplicam regras de depreciação, exaustão e amortização? Por que não se aplicam regras de depreciação, exaustão e amortização? Por que não se faz provisões de férias e décimo terceiro? Por que não se faz provisões de férias e décimo terceiro? Não se pode aplicar o Regime de Competência? Não se pode aplicar o Regime de Competência? Alguns questionamentos que intrigam a ciência contábil... Porque muitas vezes utiliza-se a Lei como escudo para não aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

14 Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964 Art A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. Art As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Art A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

15 Normas Brasileiras de Contabilidade aplicas ao Setor Público (CFC) Nova Lei Complementar (CFC/STN) Sistema de Custos Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Novo Modelo de Contabilidade Manual Técnico dos Demonstrativos Fiscais

16 Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Quem Estabelecerá as Regras? Tesouro Nacional Conselho Federal de Contabilidade Classe Contábil Representada Grupo Assessor Grupo Gestor da Convergência Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Teoria do Pertencimento

17 Composição dos Grupos Técnicos Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Grupo Técnico de Padronização de Relatórios SOF STNCOPEM STNCCONT STNCOREM Associação Associação Brasileira de Municípios Tribunais de Contas Confederação Nacional dos Municípios Municípios Associação Brasileira de OrçamentoPúblico MEC Ministério da Saúde IBAM MPAS CFC GEFIN ABRASF

18 Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF ARF e AMF RREO RGF Anexo de Riscos Fiscais Anexo de Metas Fiscais Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal Regras para os Demonstrativos da LRF

19 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP PCO Procedimentos Contábeis Orçamentários PCP Procedimentos Contábeis Patrimoniais PCE Procedimentos Contábeis Específicos PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público DCASP Demonstrações Contábeis do Setor Público

20 Ciência contábil Contabilidade orçamentária Lei 4.320/64 Conhecimento Nova lei Contabilidade patrimonial Contabilidade financeira Estratégia da Contabilidade

21 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

22 Objetivos Específicos atender às necessidades de informação das organizações do setor público; atender às necessidades de informação das organizações do setor público; Objetivos do PCASP Objetivo Geral do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais. do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais. observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP). adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP). Introdução

23 Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil. Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil. Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios; Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios; Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores; Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores; Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes; Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes; Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e fiscal; Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e fiscal; Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios) Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios) A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária; A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária; Introdução

24 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Estrutura do PCASP Componentes do Plano de Contas

25 ATIVO PASSIVO PL Receitas Patrimoniais Despesas Patrimoniais Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Custos Componentes do Plano de Contas

26 ATIVO PASSIVO Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Custos ATIVO PASSIVO PL Compensado COMPENSADO Variações Patrimoniais Aumentativas Receitas Orçamentárias Resultado Aumentativo do Exercício Variações Patrimoniais Diminutivas Despesas Orçamentárias Resultado Diminutivo do Exercício Plano de Contas da União

27 Outros Controles Custos Riscos Fiscais Dívida Ativa Controles Orçamentários Administração Financeira ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO PL Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Atos Potenciais Controles Credores Controles Devedores Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

28 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos de Curto Prazo Demais Créditos e Valores de Curto Prazo Investimentos Temporários Estoques VPD Pagas Antecipadamente 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo Debêntures e Outros Títulos de Dívida de Curto Prazo Obrigações Fiscais de Curto Prazo Classe Grupo Subgrupo 1° nível – classe 1° nível – classe 2° nível – grupo 2° nível – grupo 3° nível - subgrupo 3° nível - subgrupo Estrutura das Contas

29 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Créditos de Curto Prazo Demais Créditos e Valores de Curto Prazo Investimentos Temporários – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimento Imobilizado Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo Debêntures e Outros Títulos de Dívida de Curto Prazo Passivo Não-Circulante Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo Debêntures e Outros Títulos de Dívida de Longo Prazo Patrimônio Líquido / Saldo Patrimonial Patrimônio/Capital Social Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Resultados Acumulados Ações/Cotas em Tesouraria 29 Relação de Contas

30 3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 3.1 Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários 3.3 Benefícios Assistenciais 3.4 Financeiras 3.5 Transferências 3.6 Tributárias e Contributivas 3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.8 Desvalorização e Perda de Ativos 3.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.1 Tributárias e Contribuições 4.3 Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços 4.4 Financeiras 4.5 Transferências 4.7 Exploração de Bens e Serviços 4.8 Valorização e Ganho de Ativos 4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 30 Relação de Contas

31 5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.1 Planejamento Aprovado PPA Aprovado Projeto da Lei Orçamentária Anual 5.2 Orçamento Aprovado Previsão da Receita Fixação da Despesa 5.3 Inscrição de Restos a Pagar Inscrição RP Não Processado Inscrição de RP Processado 6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.1 Execução do Planejamento Execução do PPA Projeto da Aprovação do PLOA 6.2 Execução do Orçamento Execução da Receita Execução da Despesa 6.3 Execução de Restos a Pagar Execução de RP não processado RP não Processado a liquidar RP não-processado em liquidação RP não Processado liquidado a pagar RP não Processado pago Execução de RP processado RP processado a pagar RP processado pago Relação de Contas

32 7 – CONTROLES DEVEDORES 7.1 Atos Potenciais Atos potenciais do ativo Atos potenciais do passivo 7.2 Administração Financeira Programação Financeira Disponibilidades por Destinação 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais 7.8 Custos 7.9 Outros Controles 8 – CONTROLES CREDORES 8.1 Execução dos Atos Potenciais Execução dos Atos potenciais do ativo Execução dos Atos potenciais do passivo 8.2 Execução da Administração Financeira Execução da Programação Financeira Execução das Disponibilidades por Destinação 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 8.9 Outros Controles 32 Relação de Contas

33 33 a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; b) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros; c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público; d) Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos; e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Sistemas Contábeis na Contabilidade Pública

34 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Patrimonial Regime de Competência Contabilidade Orçamentária Regime (misto) Classes do PCASP x Regime

35 Patrimonial Orçamentária Compensação Planejamento e execução orçamentária Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos assumidos Variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público Natureza da informação das contas do PCASP Administração Financeira Programação Financeira Custos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados Típica de Controle Funções típicas de controle e informações adicionais

36 36 BÁSICOS a origem e o objeto do que se deve pagar; verificação do direito adquirido pelo credor Art. 63 (4.320/64 com adaptações do Decreto /86). A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidades beneficiárias tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou habilitação do benefício. a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. Art. 62 O pagamento da despesa só poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Lei 4.320/1964 e Decreto /1986 Controle Em liquidação

37 Atualização do Manual SIAFI Estratégia de Implantação PCASP – Fases de Implantação 1ª FASE Desenvolvimentod o PCASP no âmbito da União Adaptação dos Sistemas de Consultas Gerenciais 2ª FASE Criação e alteração das rotinas contábeis Criação e alteração de Demonstrações Contábeis 3ª FASE Adequação dos Auditores Treinamento TeóricoTreinamento Prático

38 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

39 Lei nº 4.320/1964: art. 112 Lei nº 4.320/1964 –Art Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda atenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio de dados informativos, expedirá recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexos que integram a presente lei.

40 Balanço Orçamentário Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais (Resultado Patrimonial) Demonstrativo do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico Demonstrações Contábeis x Legislação Lei e NBCASP NBCASP Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido LRF

41 Depreciação no Setor Público Depreciação no Setor Público

42 Depreciação TangíveisVida útil limitada Amortização Intangíveis Duração limitada (prazo legal ou contratual) Exaustão Recursos naturais esgotáveis Valor explorado Depreciação, Amortização e Exaustão

43 Conceitos - Depreciação Valor depreciável, amortizável e exaurível Valor original (21.000,00) – valor residual (5.000,00) = valor depreciável (16.000,00) VIDA ÚTIL – 4 ANOS Valor contábil bruto – ,00 Depreciação do exercício – (4000,00) Valor líquido contábil – ,00

44 44 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DO ATIVO IMOBILIZADO Para efetuar a depreciação, poderá ser utilizada a relação dos bens objeto de depreciação, o prazo de vida útil e as taxas anuais constantes da Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 130, de 10 de novembro de 1999, dentre as quais destacamos as seguintes taxas anuais de depreciação: A critério da Setorial Contábil do Órgão Superior, poderão ser estabelecidos prazos de vida útil e taxas anuais diferentes da estabelecida pela Receita Federal do Brasil, de maneira a refletir o melhor valor contábil possível para o registro da depreciação. Bens objeto de depreciaçãoTaxa Anual de Depreciação Edifícios (sem os terrenos)4% Instalações10% Móveis e Utensílios10% Veículos20% Computadores20% Depreciação, Amortização e Exaustão

45 Em atendimento ao disposto nos artigos 85, 89 e 104 da Lei 4320/64 e inciso II e parágrafo 3º do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, informamos que está disponível no Manual SIAFIWEB, sob o código REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, orientação a respeito dos procedimentos para operacionalização da rotina de depreciação. A rotina de depreciação deverá observar os seguintes pontos: - Será apropriado ao resultado do período o valor da depreciação segundo o momento da sua ocorrência; - Cada órgão poderá estabelecer uma tabela de vida útil própria. No Manual Siafi há uma tabela de vida útil a título de sugestão; - O relatório mensal de bens móveis deverá agregar o fenômeno da depreciação; - É aconselhável que os sistemas de controle patrimonial sejam alterados para adequar à rotina de depreciação; - A depreciação dos bens imóveis será efetuada diretamente pelo SPIUNET; -Será criada restrição de conformidade contábil para evidenciar a falta do registro da depreciação. Por fim, ressaltamos que o registro da depreciação colaborará para que as demonstrações contábeis evidenciem de modo adequado a real situação patrimonial de cada entidade e a apuração de custos. Depreciação, amortização e exaustão Mensagem SIAFI

46 Sistema de Informações de Custos no Setor Público Sistema de Informações de Custos no Setor Público

47 Lei nº 4.320/1964 Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum. O Decreto-Lei nº 200/1967 Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão. Lei /2001 Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal; LRF, artigo 50 § 3º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Legislação: Exigência de apuração de custos

48 48 Conceitos da Contabilidade de Custos Gastos Sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço qualquer, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos Investimentos Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos Custo Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços Despesa Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas Desembolso Pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço Fonte: Martins, Eliseu – Contabilidade de custos – 9.ed – Atlas, 2003

49 49 Relacionamento: Gasto, investimento, custo e despesa Gasto Custo Investimento Custo Despesa Sistema de informação de custo

50 50 Despesa orçamentária Despesa executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho. Estágios da despesa orçamentária Empenho:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. (art. 58 da Lei nº 4.320/1964) Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: i) A origem e o objeto do que se deve pagar; ii) A importância exata a pagar; e iii) A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. (art. 63 da Lei nº 4.320/1964) Pagamento: C onsiste na entrega de numer á rio ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou cr é dito em conta, e s ó pode ser efetuado ap ó s a regular liquida ç ão da despesa. Ponto de partida para a construção do sistema de informação de custo Sistema de informação de custo Fonte: Manual de Despesa Nacional - 1ª edição - Volume II

51 51 Relacionamento: Despesas liquidadas, investimento e custo Despesa orçamentária liquidada Investimento Despesa Efetiva Sistema de informação de custo Despesa Não Efetiva

52 52 Integração com sistemas de informações Sigplan SidorSiape Siasg Spiu Variável física e financeira Variável física Agentes de acumulação Sistema de informação de custo Custo = Variável financeira Variável física

53 53 Ajustes de Escopo Sigplan SidorSiape Siasg Spiu Sistema de informação de custo Casamento de Métricas Filtro de Escopo Ex: Corrente, OFSS,...

54 Esfera Orçamentária = 1 – Orçamento Fiscal PTRES = Função 01 – Legislativa Subfunção 122 – Admin. Geral Programa 0553 – Atividade Legislativa da Câmara dos Deputados Ação 09HB – Contribuição da União e de suas autarquias e fundações para o custeio do RPPS. Localização de Gasto 0001 – Nacional >CONPT Fonte de Recursos = : Recursos Ordinários UG Responsável = Natureza da Despesa Detalhada = Categoria Econômica 3 – Despesas Correntes Grupo da Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais Mod. De Aplicação 91 – Aplicações Diretas Op. Intra-Orçamentárias Elemento de Despesa 13 – Obrigações Patronais Subitem 03 - CPPSSS (>CONPTRES) (>CONFONTE) (>CONUG) (>CONATSOF, >CONCONTA) Estrutura da Informação Financeira no Siafi

55 55 Aspectos Teóricos da Modelagem – Despesas Orçamentárias de Custeio com os Seguintes ajustes (Tese Nelson Machado) Ajustes Contábeis do Sistema de informação de custo Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis (investimento) Os gastos com pessoal aplicados em investimento. Liquidação forçada – Contrapartida do RP não Processado (Art. 35 da Lei 4.320/1964); Existe despesa que na prática está processada, mas por falta de documento hábil não se processou a liquidação. Ex. Contas de água, luz de dezembro. O RP não Processado sem documento hábil para liquidação é como uma mercadoria que não chegou Compra de materiais para estoques: Consumo Imediato são gastos que se transformam em custos. Consumo em Estoque (Almoxarifado) – Ativo permanente Despesas de exercícios anteriores.

56 56 Despesa Orçamentária x Custos A variável financeira Despesa Orçamentária Executada Contabilidade Patrimonial Custos (Ideal)

57 57 Ajustes Contábeis A variável financeira Despesa Orçamentária Executada Contabilidade Orçamentária Custos (Ideal) Ajustes Contábeis

58 58 Ajustes Contábeis A variável financeira Despesa Orçamentária Executada Custos (Ideal) (–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados Despesa Orçamentária Ajustada Contabilidade Orçamentária (+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício Contabilidade Patrimonial (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)

59 59 Ajustes Contábeis A variável financeira Despesa Orçamentária Executada Custos (Ideal) (–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados Contabilidade Orçamentária (+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício Despesa Orçamentária Ajustada (–) Despesas de Exercícios Anteriores (–) Formação de Estoques (–) Concessão de Adiantamentos (–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida Contabilidade Patrimonial (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)

60 60 Ajustes Contábeis A variável financeira Despesa Orçamentária Executada Custos (Ideal) (–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados Contabilidade Orçamentária (+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício (–) Formação de Estoques (–) Concessão de Adiantamentos (–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida Contabilidade Patrimonial (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.) (–) Despesas de Exercícios Anteriores (+) Consumo de Estoques (+) Despesa Incorrida de Adiantamentos (+) Depreciação / Exaustão / Amortização Despesa Orçamentária Ajustada Despesa Orçamentária após Ajustes Patrimoniais Colunas Linhas Ajustes Patrimoniais Ajustes Orçamentários

61 61 Ajustes Orçamentários de Colunas A variável financeira – estrutura da informação no Siafi , , , , ,00 Despesa Executada ,00 500, ,00 RP Liquidados no exercício , ,00 Despesa Inscrita em RP não-processados 5000,00 500, ,00 RP Liquidados no exercício 800,00 900,00 Despesa Inscrita em RP não-processados , ,00 500,00 800,00 900,00 Total (=)(+) (-) 5000, , , , , , ,00 Células Orçamentárias

62 62 Ajustes Orçamentários de Linhas A variável financeira – estrutura da informação no Siafi , , , , ,00 Despesa Executada , ,00 500,00 800,00 900,00 Total (=)(+) (-) 5000, , , , , , ,00 RP Liquidados no exercício Despesa Inscrita em RP não-processados Esfera Orçamentária Programa Fonte Natureza Elemento de Despesa 17300,00 Ajustes de COLUNAS Ajustes de LINHAS

63 63 Proposta Inicial de Objeto de Custos Objetos que dependem somente de métricas do Siafi Custo por Órgão Superior, Órgão e Unidade Orçamentária Custo por Programa. Custo por Ação (Projeto/Atividade) Objetos que se integram com o Siape (Correlação UG x UPAG) Custo por Órgão Siape Unidade de Exercício UPAG Próximos Passos Avaliação da Integração das métricas do Siafi com os demais sistemas estruturantes em especial com Siape

64 64 Desafios do Sistema de Custos no Setor Público Desafio do sistema orçamentário Apesar do programa de apoio administrativo colaborar para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas e demais programas, suas despesas, até o momento, não são associadas a esses programas. Em decorrência, não é possível se ter conhecimento de quanto de recurso foi consumido para se atingir os resultados dos programas finalísticos ou de gestão. ORÇAMENTO: INSUMO PARA CUSTOS CUSTOS: INSUMO PARA O ORÇAMENTO Desafio do regime contábil Os custos na Administração Pública são representados tanto por fatos resultantes como independentes da execução orçamentária. NECESSIDADE DE AJUSTES EM ROTINAS CONTÁBEIS Desafio da alocação Esse problema decorre da existência dos denominados custos comuns, ou seja, custos que guardam uma relação com mais de um objeto de custo. Em algumas situações específicas, como é o caso dos denominados custos conjuntos, não existe um critério de alocação que possa ser considerado plenamente defensável. O SISTEMA DEVE SER VERSÁTIL E PERMITIR O USO DE DIVERSOS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO

65 Sistemas Estruturantes Processo de Integração Glossário de termos DW Custos Acesso web Tecnologia

66 Cubo de dados - uma metáfora Um cubo de dados é como uma matriz multidimensional que permite analisem que os usuários explorem e analisem uma coleção de dados a partir de diferentes perspectivas, considerando diversos fatores (dimensões). Objetos de Custo Ações de Governo /ProdutoAções de Governo /Produto Programa de GovernoPrograma de Governo PessoasPessoas Perspectivas de Análise ÓrgãoÓrgão Programa de TrabalhoPrograma de Trabalho Unidade OrçamentáriaUnidade Orçamentária Esfera OrçamentáriaEsfera Orçamentária Ano, MêsAno, Mês

67 Órgão Órgão UORG UORG UORG UORG Órgão Subordinado UG UG UG UG Integração Órgão Superior Organizacional

68 Demonstrativo de Custos

69

70 O que pode proporcionar a plena alegria a ser humano é um encontro pessoal e diário com Deus Gilvan da Silva Dantas Coordenador Geral de Contabilidade Substituto Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda


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