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AR FACIAP Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158. Hierarquia e função da AR AC RAIZ AC CERTISIGN AC CERTISIGN MÚLTIPLA AC CERTISIGN RFB AR FACIAP A função.

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1 AR FACIAP Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158

2 Hierarquia e função da AR AC RAIZ AC CERTISIGN AC CERTISIGN MÚLTIPLA AC CERTISIGN RFB AR FACIAP A função da Autoridade de Registro (AR), no âmbito da Infra- Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, é identificar os titulares e responsáveis de certificados, encaminhar as solicitações de emissão e revogação de certificados à Autoridade Certificadora e manter registros de suas operações. PONTOS DE ATENDIMENTO ATENDIMENTO

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4 O que é Certificado Digital Na prática, o certificado equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa física ou jurídica no meio digital/eletrônico. Por exemplo: ao enviar uma mensagem ou fazer alguma transação pela rede mundial de computadores usando um certificado, confere-se validade legal ao documento e identificação inequívoca.

5 Para que serve o Certificado Digital O documento eletrônico de identidade e-CPF ou e-CNPJ é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF e o e- CNPJ foram criados para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

6 Como funciona o Certificado Digital O Certificado Digital funciona através de um esquema de chaves criptográficas, sendo uma pública e outra privada. A Autoridade Certificadora (Certisign) aparece como uma terceira parte que endossa a autenticidade do Certificado Digital.

7 A1 – Validade: 1 ano – Não existe hardware – Instalado no próprio computador A3 – Validade: até 3 anos – Necessita de token ou leitora de cartão magnético Tipos de certificados – A1 ou A3

8 Assinar contratos digitais. Acompanhar processos legais. Obter certidões da Receita Federal. Declarar Imposto de Renda via Internet (prioridade na restituição). Acompanhar processos tributários eletronicamente. Recuperar informações sobre o histórico de declarações. Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on- line do Diário Oficial. Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados. Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física. e-CPF

9 Emitir notas fiscais eletrônicas. Assinar contratos digitais. Acompanhar processos legais e fiscais. Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal. Emitir certidões. Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados. Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on- line do Diário Oficial. Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ. Fazer a Redarf. e-CNPJ

10 Permite a emissão de notas fiscais de forma eletrônica com validade jurídica; Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais; Redução de custos de aquisição de papel; Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF. NFe Antes de adquirir um certificado digital para NFe, consulte o fornecedor do seu sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas sobre a compatibilidade do mesmo com certificados dos tipos A1 ou A3.

11 O processo de validação presencial é obrigatório para a emissão de cada certificado. A obrigatoriedade deste trâmite é explicado na Declaração de Práticas e Políticas de uso do certificado digital. Compreende as etapas abaixo, realizadas mediante a presença física do interessado, com base nos documentos de identificação: I. confirmação da identidade de um individuo II. confirmação da identidade de uma organização Validação Presencial

12 Valores e-CPF Valores para produtos comprados no site da Associação Comercial ou da Faciap.

13 Valores e-CNPJ Valores para produtos comprados no site da Associação Comercial ou da Faciap.

14 Estatísticas 2012 PERÍODOQTDE FATURAMENTO GERAL FATURAMENTO FACIAPREPASSE ACES REPASSE COORDENADORIAS jan/121561R$ ,47R$ ,97R$ ,71R$ 9.563,79 fev/121191R$ ,09R$ ,25R$ ,30R$ 7.170,55 mar/121482R$ ,72R$ ,19R$ ,56R$ 8.770,97 abr/121108R$ ,11R$ ,45R$ ,08R$ 6.189,58 mai/121628R$ ,06R$ ,29R$ ,43R$ 9.222,34 jun/122374R$ ,29R$ ,41R$ ,02R$ ,86 jul/122505R$ ,01R$ ,22R$ ,91R$ ,88 ago/121841R$ ,23R$ ,54R$ ,41R$ ,29 set/121422R$ ,63R$ ,49R$ ,21R$ 7.770,93 out/121653R$ ,16R$ ,74R$ ,92R$ 9.260,50 nov/121623R$ ,59R$ ,78R$ ,47R$ 8.797,34 dez/121604R$ ,09R$ ,79R$ ,32R$ 8.660, R$ ,45R$ ,11R$ ,33R$ ,01

15 Contatos: Paulo Henrique Batista – Gestor da AR: Alexandre Martins Miranda – Agente de Verificação:


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