Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158

Apresentação em tema: "Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158"— Transcrição da apresentação:

1 Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158
AR FACIAP Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158

2 Certificadora e manter registros de suas operações.
Hierarquia e função da AR AC RAIZ AC CERTISIGN AC CERTISIGN MÚLTIPLA RFB AR FACIAP A função da Autoridade de Registro (AR), no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, é identificar os titulares e responsáveis de certificados, encaminhar as solicitações de emissão e revogação de certificados à Autoridade Certificadora e manter registros de suas operações. PONTOS DE ATENDIMENTO

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4 O que é Certificado Digital
Na prática, o certificado equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa física ou jurídica no meio digital/eletrônico. Por exemplo: ao enviar uma mensagem ou fazer alguma transação pela rede mundial de computadores usando um certificado, confere-se validade legal ao documento e identificação inequívoca.

5 Para que serve o Certificado Digital
O documento eletrônico de identidade e-CPF ou e-CNPJ é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF e o e-CNPJ foram criados para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

6 Como funciona o Certificado Digital
O Certificado Digital funciona através de um esquema de chaves criptográficas, sendo uma pública e outra privada. A Autoridade Certificadora (Certisign) aparece como uma terceira parte que endossa a autenticidade do Certificado Digital.

7 Tipos de certificados – A1 ou A3
Validade: 1 ano Não existe hardware Instalado no próprio computador A3 Validade: até 3 anos Necessita de token ou leitora de cartão magnético

8 e-CPF Assinar contratos digitais. Acompanhar processos legais.
Obter certidões da Receita Federal. Declarar Imposto de Renda via Internet (prioridade na restituição). Acompanhar processos tributários eletronicamente. Recuperar informações sobre o histórico de declarações. Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial. Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados. Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física.

9 e-CNPJ Emitir notas fiscais eletrônicas. Assinar contratos digitais.
Acompanhar processos legais e fiscais. Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal. Emitir certidões. Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados. Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial. Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ. Fazer a Redarf.

10 NFe Permite a emissão de notas fiscais de forma
eletrônica com validade jurídica; Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais; Redução de custos de aquisição de papel; Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF. Antes de adquirir um certificado digital para NFe, consulte o fornecedor do seu sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas sobre a compatibilidade do mesmo com certificados dos tipos A1 ou A3.

11 Validação Presencial O processo de validação presencial é obrigatório para a emissão de cada certificado. A obrigatoriedade deste trâmite é explicado na Declaração de Práticas e Políticas de uso do certificado digital. Compreende as etapas abaixo, realizadas mediante a presença física do interessado, com base nos documentos de identificação: I. confirmação da identidade de um individuo II. confirmação da identidade de uma organização

12 Valores e-CPF Valores para produtos comprados no site da Associação Comercial ou da Faciap.

13 Valores e-CNPJ Valores para produtos comprados no site da Associação Comercial ou da Faciap.

14 REPASSE COORDENADORIAS
Estatísticas 2012 PERÍODO QTDE FATURAMENTO GERAL FACIAP REPASSE ACES REPASSE COORDENADORIAS jan/12 1561 R$ ,47 R$ ,97 R$ ,71 R$ 9.563,79 fev/12 1191 R$ ,09 R$ ,25 R$ ,30 R$ 7.170,55 mar/12 1482 R$ ,72 R$ ,19 R$ ,56 R$ 8.770,97 abr/12 1108 R$ ,11 R$ ,45 R$ ,08 R$ 6.189,58 mai/12 1628 R$ ,06 R$ ,29 R$ ,43 R$ 9.222,34 jun/12 2374 R$ ,29 R$ ,41 R$ ,02 R$ ,86 jul/12 2505 R$ ,01 R$ ,22 R$ ,91 R$ ,88 ago/12 1841 R$ ,23 R$ ,54 R$ ,41 R$ ,29 set/12 1422 R$ ,63 R$ ,49 R$ ,21 R$ 7.770,93 out/12 1653 R$ ,16 R$ ,74 R$ ,92 R$ 9.260,50 nov/12 1623 R$ ,59 R$ ,78 R$ ,47 R$ 8.797,34 dez/12 1604 R$ ,09 R$ ,79 R$ ,32 R$ 8.660,98 19.992 R$ ,45 R$ ,11 R$ ,33 R$ ,01

15 Contatos: Paulo Henrique Batista – Gestor da AR: Alexandre Martins Miranda – Agente de Verificação: OBRIGADO