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AR FACIAP Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158. Hierarquia e função da AR AC RAIZ AC CERTISIGN AC CERTISIGN MÚLTIPLA AC CERTISIGN RFB AR FACIAP A função.

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1 AR FACIAP Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158

2 Hierarquia e função da AR AC RAIZ AC CERTISIGN AC CERTISIGN MÚLTIPLA AC CERTISIGN RFB AR FACIAP A função da Autoridade de Registro (AR), no âmbito da Infra- Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, é identificar os titulares e responsáveis de certificados, encaminhar as solicitações de emissão e revogação de certificados à Autoridade Certificadora e manter registros de suas operações. PONTOS DE ATENDIMENTO ATENDIMENTO

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4 O que é Certificado Digital Na prática, o certificado equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa física ou jurídica no meio digital/eletrônico. Por exemplo: ao enviar uma mensagem ou fazer alguma transação pela rede mundial de computadores usando um certificado, confere-se validade legal ao documento e identificação inequívoca.

5 Para que serve o Certificado Digital O documento eletrônico de identidade e-CPF ou e-CNPJ é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF e o e- CNPJ foram criados para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

6 Como funciona o Certificado Digital O Certificado Digital funciona através de um esquema de chaves criptográficas, sendo uma pública e outra privada. A Autoridade Certificadora (Certisign) aparece como uma terceira parte que endossa a autenticidade do Certificado Digital.

7 A1 – Validade: 1 ano – Não existe hardware – Instalado no próprio computador A3 – Validade: até 3 anos – Necessita de token ou leitora de cartão magnético Tipos de certificados – A1 ou A3

8 Assinar contratos digitais. Acompanhar processos legais. Obter certidões da Receita Federal. Declarar Imposto de Renda via Internet (prioridade na restituição). Acompanhar processos tributários eletronicamente. Recuperar informações sobre o histórico de declarações. Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on- line do Diário Oficial. Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados. Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física. e-CPF

9 Emitir notas fiscais eletrônicas. Assinar contratos digitais. Acompanhar processos legais e fiscais. Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal. Emitir certidões. Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados. Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on- line do Diário Oficial. Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ. Fazer a Redarf. e-CNPJ

10 Permite a emissão de notas fiscais de forma eletrônica com validade jurídica; Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais; Redução de custos de aquisição de papel; Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF. NFe Antes de adquirir um certificado digital para NFe, consulte o fornecedor do seu sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas sobre a compatibilidade do mesmo com certificados dos tipos A1 ou A3.

11 O processo de validação presencial é obrigatório para a emissão de cada certificado. A obrigatoriedade deste trâmite é explicado na Declaração de Práticas e Políticas de uso do certificado digital. Compreende as etapas abaixo, realizadas mediante a presença física do interessado, com base nos documentos de identificação: I. confirmação da identidade de um individuo II. confirmação da identidade de uma organização Validação Presencial

12 Valores e-CPF Valores para produtos comprados no site da Associação Comercial ou da Faciap.

13 Valores e-CNPJ Valores para produtos comprados no site da Associação Comercial ou da Faciap.

14 Estatísticas 2012 PERÍODOQTDE FATURAMENTO GERAL FATURAMENTO FACIAPREPASSE ACES REPASSE COORDENADORIAS jan/121561R$ 104.371,47R$ 32.952,97R$ 61.854,71R$ 9.563,79 fev/121191R$ 78.222,09R$ 24.697,25R$ 46.354,30R$ 7.170,55 mar/121482R$ 95.625,72R$ 30.103,19R$ 56.751,56R$ 8.770,97 abr/121108R$ 67.517,11R$ 21.264,45R$ 40.063,08R$ 6.189,58 mai/121628R$ 100.628,06R$ 31.714,29R$ 59.691,43R$ 9.222,34 jun/122374R$ 150.155,29R$ 47.338,41R$ 89.050,02R$ 13.766,86 jul/122505R$ 155.591,01R$ 48.914,22R$ 92.402,91R$ 14.273,88 ago/121841R$ 112.763,23R$ 35.474,54R$ 66.946,41R$ 10.342,29 set/121422R$ 84.703,63R$ 26.614,49R$ 50.318,21R$ 7.770,93 out/121653R$ 100.894,16R$ 31.671,74R$ 59.961,92R$ 9.260,50 nov/121623R$ 95.733,59R$ 29.907,78R$ 57.028,47R$ 8.797,34 dez/121604R$ 94.262,09R$ 29.331,79R$ 56.269,32R$ 8.660,98 19.992 R$ 1.240.467,45R$ 389.985,11R$ 736.692,33R$ 113.790,01

15 Contatos: Paulo Henrique Batista – Gestor da AR: paulo@faciap.org.brpaulo@faciap.org.br Alexandre Martins Miranda – Agente de Verificação: certificado.digital@faciap.org.brcertificado.digital@faciap.org.brOBRIGADO


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