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Um novo pacto na saúde Acolhimento aos gestores municipais do SUS/PB Junho 2009.

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Apresentação em tema: "Um novo pacto na saúde Acolhimento aos gestores municipais do SUS/PB Junho 2009."— Transcrição da apresentação:

1 Um novo pacto na saúde Acolhimento aos gestores municipais do SUS/PB Junho 2009

2 Onde tudo começou... Movimento da reforma sanitária Movimento da reforma sanitária A saúde como direito de cidadania A saúde como direito de cidadania O conceito de gestão da saúde O conceito de gestão da saúde A Lei com muitos vetos A Lei com muitos vetos O Ministério da Saúde assumindo a coordenação nacional do sistema O Ministério da Saúde assumindo a coordenação nacional do sistema

3 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS NOB Instrumento jurídico institucional editado periodicamente pelo Ministério da Saúde, após amplo processo de discussão com os demais gestores e outros segmentos da Sociedade, negociado e pactuado na Tripartite e aprovado no Conselho Nacional de Saúde, para:

4 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS NOB aprofundar e reorientar a implementação do SUS; definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos tático- operacionais; regular as relações entre seus Gestores; normatizar o SUS.

5 Descentralização: - NOB 01/91: racionalizadora - NOB 01/93: pactuada - NOB 01/96: autonomia - NOAS 01/01e 01/02: regionalização Pacto de Gestão – compromisso entre os gestores

6 PACTO PELA SAÚDE 2006 C ompromisso pactuado e assumido pelos gestores de saúde das três esferas de governo, visando qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde, em razão de seus princípios e diretrizes.

7 Desdobramento das discussões Pacto pela Vida Pacto pela Vida Pacto pelo SUS Pacto pelo SUS Pacto de Gestão Pacto de Gestão

8 Pacto pela VIDA Saúde do Idoso Saúde do Idoso Redução da mortalidade materna e infantil Redução da mortalidade materna e infantil Redução das mortes por câncer de colo de útero e mama Redução das mortes por câncer de colo de útero e mama Enfrentamento das doencas emergentes e endemias Enfrentamento das doencas emergentes e endemias Promoção da saúde Promoção da saúde Fortalecimento da atenção básica Fortalecimento da atenção básica

9 Inserções em 2008 Atenção à saúde do homem Atenção à saúde do homem Atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiências Atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiências Atenção à saúde mental Atenção à saúde mental Prevenção da violência Prevenção da violência Atenção a saude do trabalhador Atenção a saude do trabalhador

10 Pacto pelo SUS Movimento de repolitização e mobilização da sociedade por mais recursos para a Saúde: regulamentação da EC 29 Movimento de repolitização e mobilização da sociedade por mais recursos para a Saúde: regulamentação da EC 29 revisão do orçamento 2006 revisão do orçamento 2006

11 Pacto de Gestão Instrumentos que aprimorem a gestão de saúde e resgatem o compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo no SUS Instrumentos que aprimorem a gestão de saúde e resgatem o compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo no SUS

12 Responsabilização sanitária; Regionalização solidária e cooperativa; Planejamento, programação e avaliação; Financiamento; Regulação e normatização; Gestão do trabalho e educação em saúde; Participação social e controle público do sistema. EIXOS

13 Assumir o compromisso de formular políticas de saúde com base nas necessidades, necessidades no sentido geral, não só relacionadas às questões assistenciais; buscando superar as iniqüidades. Assumir o compromisso de formular políticas de saúde com base nas necessidades, necessidades no sentido geral, não só relacionadas às questões assistenciais; buscando superar as iniqüidades. Desenvolver ou levantar tecnologia para operacionalizar a identificação e o mapeamento de "necessidades de saúde". Esta tecnologia deve considerar: O olhar do usuário; O olhar do usuário; A rede de serviços já existente; A rede de serviços já existente; Atores sociais presentes no território; Atores sociais presentes no território; Informações epidemiológicas e sociais. Informações epidemiológicas e sociais. Responsabilidade Sanitária

14 Todo município é responsável pela integralidade da atenção do seu munícipe (incluindo ações de promoção), pela pactuação e referência da atenção que ocorre fora do seu território, em cooperação com o estado e com os demais municípios envolvidos no âmbito regional/estadual. Responsabilização sanitária, onde o município deve territorializar os serviços explicitando responsabilidades, compromissos e vínculos das equipes com a população do território. Responsabilidade Sanitária

15 O munic í pio deve assumir integralmente a gerência de toda a rede de aten ç ão b á sica, considerando a particularidade na aten ç ão à sa ú de da popula ç ão ind í gena. O munic í pio deve assumir a gestão das unidades do seu territ ó rio, pactuando regionalmente as suas referências e constituindo uma co-gestão, com o estado e outros munic í pios, do processo de regula ç ão destes servi ç os, quando se tratar da referência inter-municipal. As unidades sob gerência estadual tamb é m devem compor a rede sob gestão municipal. Responsabilidade Sanitária

16 Desenvolver um processo de regulação, planejamento, programação e avaliação. Deverá ser definido na regulação qual a responsabilidade do município que encaminha, de acordo com a programação pactuada. O gestor federal apoiará o gestor estadual e este os municípios para que assumam integralmente sua competência de gestor pleno da atenção à saúde. Responsabilidade Sanitária

17 Regionalização Solidária e Cooperativa Objetivos fundamentais: Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a eqüidade; Promover a integralidade da atenção; Racionalizar os gastos e otimizar os recursos; Potencializar o processo de descentralização.

18 Planejamento, programação e avaliação Resgate desses instrumentos de gestão que norteiam a tomada de decisão; Resgate desses instrumentos de gestão que norteiam a tomada de decisão; Resgate do plano de saúde construído de forma participativa Resgate do plano de saúde construído de forma participativa

19 FINANCIAMENTO O horizonte da proposta de alteração do financiamento é construir um processo de alocação mais eqüitativo, que considere as diferenças locos-regionais e as variáveis sócio-epidemiológicas.

20 I – Identificou-se a possibilidade de integrar recursos em grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS. Criado bloco de investimentos em II – Movimento estratégico: estudos com vistas à redução das iniqüidades

21 Regulação e Normatização Regulação como garantia de acesso e qualidade Regulação como garantia de acesso e qualidade Complexos reguladores que regulem a partir da atenção básica até a alta complexidade, em nível ambulatorial e hospitalar Complexos reguladores que regulem a partir da atenção básica até a alta complexidade, em nível ambulatorial e hospitalar

22 Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Política de educação permanente. Política de educação permanente. Espaços de Negociação com os trabalhadores. Espaços de Negociação com os trabalhadores. Planos de Carreira, Cargos e Salários. Planos de Carreira, Cargos e Salários. Desprecarização dos vínculos. Desprecarização dos vínculos.

23 Participação popular e controle social Garantia das condições de funcionamento dos Conselhos. Garantia das condições de funcionamento dos Conselhos. Processos permanentes de formação e informação de Conselheiros. Processos permanentes de formação e informação de Conselheiros. Articulação com movimentos populares. Articulação com movimentos populares. Implantação de Ouvidorias. Implantação de Ouvidorias.

24 TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO Contêm: responsabilidades sanitárias as responsabilidades sanitárias do gestor objetivos e metas os objetivos e metas do Pacto pela Vida indicadores de monitoramento os indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos ; TCGMUNICIPAL TCGESTADUAL TCG DO DF TCGFEDERAL

25 TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO I - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADESSANITÁRIAS REALIZA NÃO REALIZA AINDA PRAZO PARA REALIZAR NÃO SE APLICA Superação da comprovação estanque de capacidade para a possibilidade de construção da capacidade necessária a cada responsabilidade de forma solidária Desencadear ações de apoio

26 Como estamos em MS Eventos que discutiram o Pacto em Eventos que discutiram o Pacto em Oficinas para discussão da PPI da Atenção à Saúde. Oficinas para discussão da PPI da Atenção à Saúde. Oficina que discutiu o desenho do sistema de regulação. Oficina que discutiu o desenho do sistema de regulação. Oficina que discutiu os Termos de Compromisso da Gestão Municipal; a PAVS e os Indicadores da Portaria 91/07 Oficina que discutiu os Termos de Compromisso da Gestão Municipal; a PAVS e os Indicadores da Portaria 91/07

27 Encaminhamentos Discussão do Termo de Compromisso Estadual e do processo de pactuação no CES/MS dia 15/03/07. Discussão do Termo de Compromisso Estadual e do processo de pactuação no CES/MS dia 15/03/07. Pactuação na CIB/MS dia 16/03/07. Pactuação na CIB/MS dia 16/03/07. Homologação na CIT dia 22/03/07. Homologação na CIT dia 22/03/07.

28 Compromissos do Estado Co-financiamento – recursos novos para custeio: ESF/ACS; CAPS; NASF; Incentivo à Regionalização; PPI; Contratualização Hospitalar; Transporte de Pacientes Críticos. Mantidos SAMU e AFB. Para 2010 programados os incentivos para CEO e CEREST. Co-financiamento – recursos novos para custeio: ESF/ACS; CAPS; NASF; Incentivo à Regionalização; PPI; Contratualização Hospitalar; Transporte de Pacientes Críticos. Mantidos SAMU e AFB. Para 2010 programados os incentivos para CEO e CEREST.

29 Compromissos do Estado Co-financiamento de estrategias para cumprimento do Pacto pela Vida: Caderneta e Cuidadores dos Idosos; Pacto para Controle da Dengue; Politica de Promoção da Qualidade de Vida;Incentivo ao Aleitamento Materno; Parcerias para Diagnostico Precoce do Câncer de Mama.

30 Compromissos do Estado Apoio com Infraestrutura – 04 novos hospitais regionais; 03 CRE; 40 UBSF; equipamentos diversos. (PDI) Apoio com Infraestrutura – 04 novos hospitais regionais; 03 CRE; 40 UBSF; equipamentos diversos. (PDI) Fortalecimento dos Nucleos Regionais de Saude Fortalecimento dos Nucleos Regionais de Saude

31 Compromissos do Estado Descentralização dos recursos da produção em próprios municipais, com capacitação no SIA, SIH. Descentralização dos recursos da produção em próprios municipais, com capacitação no SIA, SIH. Publicação das Normas Estaduais para CAA, com treinamento de equipes municipais de CAA. Publicação das Normas Estaduais para CAA, com treinamento de equipes municipais de CAA.

32 Compromissos do Estado Formação de equipes municipais – política estadual de educação permanente – descentralização de recursos para as macrorregiões. Formação de equipes municipais – política estadual de educação permanente – descentralização de recursos para as macrorregiões. Formação de Conselheiros de Saúde – educação permanente – papel dos conselhos – monitoramento do Pacto. Formação de Conselheiros de Saúde – educação permanente – papel dos conselhos – monitoramento do Pacto.

33 Monitoramento e Avaliação Oficinas de avaliação com os gestores municipais e os Conselhos de Saúde (municipais e estadual) para repactuações e ajustes no processo. Oficinas de avaliação com os gestores municipais e os Conselhos de Saúde (municipais e estadual) para repactuações e ajustes no processo. O desafio de manter o Pacto com o cenário dos novos gestores municipais – 40% de renovação. O desafio de manter o Pacto com o cenário dos novos gestores municipais – 40% de renovação.

34 Monitoramento e Avaliação Monitoramento do SISPACTO Monitoramento do SISPACTO Capacitação dos municípios e conselhos de saúde em 2009 – revisão dos compromissos, inclusive da PPI. Capacitação dos municípios e conselhos de saúde em 2009 – revisão dos compromissos, inclusive da PPI. A ratificação dos compromissos na CIB/MS após reconhecer sua legitimidade. A ratificação dos compromissos na CIB/MS após reconhecer sua legitimidade.

35 Responsabilidade de todos! Após a celebração do Pacto pela Saúde, todos nós devemos assumir o compromisso de efetivá-lo e aprimorá-lo, usando os instrumentos de acompanhamento e avaliação e desenvolvendo estratégias de apoio aos municípios. Após a celebração do Pacto pela Saúde, todos nós devemos assumir o compromisso de efetivá-lo e aprimorá-lo, usando os instrumentos de acompanhamento e avaliação e desenvolvendo estratégias de apoio aos municípios.

36 Obrigada! Beatriz Figueiredo Dobashi Secretária de Estado da Saúde Mato Grosso do Sul


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