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Política Nacional de Educação Permanente em Saúde PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PNEPS NA PARAÍBA 2007 João Pessoa / PB 24 de setembro.

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Apresentação em tema: "Política Nacional de Educação Permanente em Saúde PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PNEPS NA PARAÍBA 2007 João Pessoa / PB 24 de setembro."— Transcrição da apresentação:

1 Política Nacional de Educação Permanente em Saúde PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PNEPS NA PARAÍBA 2007 João Pessoa / PB 24 de setembro de 2007

2 Comissão Técnica provisória Ana Paula; Anadja; Bernadete Almeida; Bernadete Guedes; Carolene; Carolina; Clara; Celiane; Hildinha; Isa; Jailde; Jaine; Jacira; Jaira; Jorge; Luziene; Marcelo; Moraes; Rita; Tânea Lucena. Equipe de elaboração da presente proposta Ana Paula; Anadja; Bernadete Almeida; Clara; Jacira; Jaira; Jailde; Fátima Vieira.

3 Apresentação A portaria GM/MS n° 1.996, de 20/08/07, dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS e os trâmites para o financiamento das ações de educação na saúde. Estas ações compõem o Pacto de Gestão, eixo contemplado no Pacto pela Saúde, afirmando as ações de educação na saúde na agenda da gestão do SUS. A presente proposta de Plano de Ação para a implementação da PNEPS na Paraíba foi construída por alguns membros da Comissão Técnica Provisória, escolhida na 3ª reunião do grupo de estudo da SES, formado por profissionais envolvidos com a EPS, tendo como objetivo realizar leitura e discussão sobre a Portaria 1.996, visando sua apropriação para posteriormente contribuir para a implementação da PNEPS no Estado. As propostas de ações contidos no presente Plano foram identificadas pelos respectivos setores da Secretaria de Estado da Saúde, bem como, considerando o limite de prazos para o envio do mesmo ao Ministério da Saúde, foram discutidas e refletidas pela Comissão Técnica Provisória, para posterior encaminhamento e apreciação\pactuação na CIB\PB.

4 Justificativa Sendo a Secretaria de Estado da Saúde um dos atores responsáveis pelo fortalecimento da gestão setorial do desenvolvimento de estratégias e processos para alcançar a integralidade da atenção à saúde individual e coletiva e, do incremento da participação da sociedade nas decisões Políticas do SUS, compete a esta Secretaria ordenar a formação de Recursos Humanos para a área de saúde e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico, que responda às necessidades do sistema e estejam de acordo com a realidade social. Para ordenar esta formação e incrementar o desenvolvimento individual e organizacional, faz-se necessário planejar regionalmente ações educativas que atendam às demandas definidas a partir de uma lista de necessidades dos municípios através de um Plano de Ação Regional de EPS, reafirmando os princípios do SUS. Para a implementação da PNEPS no Estado é necessária a criação de Colegiados de Gestão Regional e Comissões de Integração Ensino- Serviço como estratégias de enfrentamento criativo dos problemas e uma maior efetividade das ações de saúde e educação.

5 Para a Paraíba, estão definidos na Portaria n° 1.996, recursos financeiros que deverão ser utilizados para o desenvolvimento das ações nas áreas de: Educação Profissional de nível técnico: R$ ,72 e Educação Permanente em Saúde: R$ ,90. Considerando o contexto de reestruturação da estratégia de implementação da PNPES no Estado, o plano de aplicação deverá prever ações que priorizem essa reorganização. Para tanto, se faz necessário a efetiva aplicação dos referidos recursos assegurados no presente Plano.

6 Objetivo geral: Objetivo geral: Implementar a Política de Educação Permanente em Saúde no Estado da Paraíba. Objetivos específicos: Objetivos específicos: Discussão da configuração regional para Política de Educação Permanente em Saúde (discussão da regionalização à luz do Pacto pela Saúde); Formação dos CGRS; Instituição das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) e configuração de uma rede estadual das CIES; Identificação e qualificação das demandas regionais de Educação na Saúde; Discussão das responsabilidades da educação na saúde constantes dos termos de Compromisso de Gestão; Elaboração dos Planos Regionais de Educação Permanente em saúde; e Ações educativas em saúde.

7 Resultados esperados: Redes sociais construídas, comprometidas e co-responsáveis para a efetivação de um processo de trabalho resolutivo, integral e de qualidade na atenção e gestão dos serviços de saúde; Transformação efetiva promovida pela EPS nas Práticas Profissionais levando em consideração as reais necessidades individual e coletiva, de forma humanizada; Promoção da inclusão dos processos de Produção de Saúde; Promoção da inclusão dos diversos atores na Política de Saúde, contribuindo dessa forma para o exercício do controle social e conseqüentemente da cidadania.

8 Proposta de Plano de Ação A ç ão Qtde de Eventos Justificativa Crit é rio Peso relativo Teto 1 - Oficina sobre Educação Permanente em Saúde 01 FES No atual cenário da política da Educação Permanente em Saúde a luz do Pacto pela Saúde a SES/PB percebe-se a necessidade de realizar a oficina para profissionais do nível central a fim de fortalecer e estruturar a política de EPS no Estado C420% 30% 2. Oficina para Estruturação da Política de Educação Permanente em Saúde nas Regionais de Saúde do Estado 30 FES Visando fortalecer a Política de Educação Permanente em Saúde, percebe-se a necessidade de trabalhar de forma descentralizada com as Gerencias Regionais Administrativa para estruturação da EPS C420%30% 3. Oficina para estruturação dos Colegiados de Gestão Regional e Comissões de Ensino-Serviço 12 FES Para a formação dos CGR e das CIES, se faz necessário a realização de oficinas, visando a integração inter setorial e inter institucional com os diversos atores C4 + C530% 4. Curso de Tutores para Formação de Facilitadores na Política de Educação Permanente em Saúde 01 FES Visando o fortalecimento, dinamização e descentralização da Política de Educação Permanente em Saúde, faz-se necessário a ampliação do número de tutores no Estado C720%40%

9 AçãoQtde de Eventos JustificativaCritérioPeso relativo Teto 5. Capacitação para Facilitadores na Política de Educação Permanente em Saúde 04 FES Visando o fortalecimento, dinamização e descentralização da Política de Educação Permanente em Saúde, faz-se necessário a ampliação do número de facilitadores no Estado C720%40% 6. Curso Técnico em Saúde Mental 01 FMS Objetivando a otimização dos CAPS para uma melhor assistência ao usuário, se faz necessário a realização deste curso para os profissionais inseridos no programa C310%30% 7. Introdutório em Estratégia de Saúde da Família FMS Objetivando desenvolver as reais necessidades de aquisição de conhecimentos que subsidiem de forma consistente a prática dos atores envolvidos com a atenção primária à saúde. C110%30% 8. Capacitação de gestores17 FES Mediante as dificuldades enfrentadas no gerenciamento dos serviços de saúde se faz necessário a capacitação dos gestores para um melhor desenvolvimento das Ações C110%30% 9. Curso de Auxiliar de Consultório Dentário 06 FES Mediante a formação de equipes de Saúde Bucal na ESF faz necessária a qualificação de profissionaisC210%30% 10. Capacitação Técnica em Adolescência com Enfoque Multidisciplinar Para inclusão no Plano de 2008 C420%30%

10 AçãoQtde de eventos JustificativaCritérioPeso relativoTeto 11. Fórum Estadual em Saúde Mental 04Discutir a melhoria da assistência ao usuárioC310%30% 12. Cursos de Formação Continuada em Saúde Mental 04Para melhorar a assistência do usuárioC310%30% 13.Capacitação Pedagógica para Educadores em Saúde 12A importância dos profissionais educadores na saúdeC420%30% 14. Relações Humanas na Saúde 12Humanizar cada vez mais os serviçosC420%30% 15. Implantação e Implementação da Política de Humanização nos Serviços 05 Considerando ação prioritária da Agenda de Compromissos do Ministério da Saúde (MS, 2005), por se apresentar como política transversal capaz de melhorar o acesso, o acolhimento e a qualidade dos serviços prestados pelo SUS. Qualificar e potencializar ações e estratégias da Política Nacional de Humanização (PNH). C420%30% 16. Acolhimento com classificação de riscos nos Hospitais de Urgência e Emergência de João Pessoa, Campina Grande e Patos 03 Contribuir para a renovação, transformação e inovação das práticas de Atenção à Saúde nos serviços de Urgência e Emergência e proporcionar a interação entre usuários e trabalhadores, entre trabalhadores e trabalhadores – equipes – e entre os próprios usuários, no sentido de melhorar o acesso e a qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos aos usuários e trabalhadores do SUS. C420%30%

11 AçãoQtde de eventos JustificativaCritérioPeso relativo Teto 17.Curso de Formação para Técnicos em Citopatologia 04Aperfeiçoar os profissionais dos serviços para uma melhor qualidade na assistência à saúdeC420%30% 18. Implantação de uma rede de Cooperação Técnica para profissionais das Gerências Regionais e Serviços de Saúde sob a gestão da SES 04C420%30% 19. Iniciação em Tabwin01 Apresentar principais funcionalidades do tabulador TabwinC420%30% 20. Tabwin Avançado01Subsidiar pesquisa e/ou atividades com foco em saúdeC420%30% 21. Multiplicadores em Controle Social 13 Realizar 13 oficinas para formação de multiplicadores em controle social, sendo 01 em cada GRS e 01 no CES-PB objetivando contribuir para a qualificação dos conselheiros de saúde do Estado para uma melhor atuação no exercício do controle social da saúde conforme consta no Pacto pela Saúde C510%30% 22. Levantamento de necessidades para estruturação dos CGR e CIES Aquisição de um kit de equipamentos para as salas dos Colegiados da Gestão Regional e Comissões de Integração Ensino-Serviço 30%

12 Critérios Técnicos para seleção dos municípios Municípios que já tem EP; Municípios que já tem EP; Municípios de difícil acesso a Unidade Formadora; Municípios de difícil acesso a Unidade Formadora; Municípios que tem projetos em EP; Municípios que tem projetos em EP; Municípios que apresentam maior índice de morbi-mortalidade em determinada área; Municípios que apresentam maior índice de morbi-mortalidade em determinada área; Projetos de baixo custo. Projetos de baixo custo.

13 Justificativa para solicitação de Recursos para o FUNDO ESTADUAL MEDIANTE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA PNEPES NO ESTADO E, DA NÃO EXISTÊNCIA DA REGIONALIZAÇÃO, DOS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAL E DAS COMISSÕES DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A PARAÍBA, SEJAM DISPONIBILIZADOS NO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM AS ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS. O REPASSE DOS RECURSOS PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, DEVERÃO OCORRER DE ACORDO COM AS NECESSIDADES APONTADAS PELOS MUNICÍPIOS, A MEDIDA EM QUE OS CURSOS FOREM SENDO SOLICITADOS.


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